O Projeto que institui um vantagens e melhoria na carreira de Soldados, com supressão de um nível e diminuição de tempo de permanência no nível, é encaminhado a ALRS.
O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no final da tarde desta quinta-feira (8). A previsão do governo é de um impacto de R$ 879,2 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026 com a instituição de vantagens para servidores da ativa da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias e Susepe.
O que irá mudar?
Com a extinção do nível 3 da carreira de soldados, em janeiro de 2025. São impactados 9.273 soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, que passarão para o nível 2:
- Passarão de R$ 4.970,61 hoje para R$ 5.716,20.
- Em janeiro de 2025, o nível 2 subirá para R$ 5.944,85, depois para R$ 6.182,64 (outubro de 2025) e R$ 6.429,95 (outubro de 2026).
- O nível 1 subirá dos atuais R$ 7.102,66 para R$ 7.386,77 em janeiro de 2025, R$ 7.682,24 em outubro de 2025 e R$ 7.989,53 em outubro de 2026.
- A proposta também encurta o tempo de permanência no nível 2.
Para a Brigada Militar, o governo propõe a criação de 150 FGs, com impacto de R$ 20,2 milhões em dois anos:
- São 31 de R$ 8.669,70 (chefe de gabinete, diretor de departamento e comandante de comando regional e especializados)
- 92 de R$ 4.375,80 (comandante de OPM, subcorregedor-geral, subdiretor de departamento, chefe de seção do EMBM, assessor jurídico, assessor de controle interno e assessor parlamentar)
- 27 de R$ R$ 2.878,20 (comandante de companhia independente, chefe de centro de departamento, chefe de secretaria executiva e diretor de Colégio Tiradentes)
O Corpo de Bombeiros Militar será contemplado com 64 FGs:
- 20 de R$ R$ 8.669,70 (chefe de assessoria, comandante de batalhão, comandante da Escola Superior de Segurança contra Incêndio e Desastres, comandante de companhia e chefe de divisão)
- 34 de R$ 4.375,80 (chefe de assessoria, comandante de batalhão, comandante da Escola Superior de Segurança contra Incêndio e Desastres, comandante de companhia, chefe de divisão)
- 10 de R$ 2.878,20 (comandante de pelotão, chefe de seção)
Para a Polícia Civil e a criação de 239 Funções Gratificadas nos termos da Lei 15.935/2023, com extinção do quadro atual de FGs próprias da Polícia Civil. O impacto financeiro da criação das FGs da Polícia Civil é de R$ 20,8 milhões entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026:
- São 20 FGs no valor de R$ 8.669,70 (chefe de gabinete e diretor de departamento)
- 78 de R$ 4.375,80 (chefe de divisão)
- 27 de 1.883,70 (chefe de serviço)
- 114 de R$ 1.170 (chefe de serviço de divisão e de delegacia de polícia regional)
A hora de sobreaviso remunerada equivale a um terço da hora extra, limitada a um terço do subsídio, para não mais de 10% do efetivo da Polícia Civil. O impacto financeiro é de R$ 100 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026.
