Textos que tratam da Polícia Penal e da Brigada Militar serão o centro das discussões em sessão com 31 matérias antes do recesso
Flávia Simões Correio do Povo
Com 31 projetos na ordem do dia da Assembleia Legislativa, os deputados terão uma longa sessão de votações nesta terça-feira. A tendência, porém, é de que dois projetos do Executivo, que tratam da segurança pública, concentrem os debates. São eles: o PLC 465/2025, que regulamenta a Polícia Penal; e o PLC 497/2025, que altera a estrutura da Brigada Militar.
No primeiro caso, o projeto oficializa a transformação da Susepe (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo) em Polícia Penal, incorporando sua estrutura e prevendo a ampliação do número de servidores, três anos após a Assembleia aprovar a PEC que criou a instituição.
A proposta vem sendo alvo de críticas por parte da categoria, em especial por não incluir os servidores administrativos na classe dos policiais penais. O texto, que tramita em regime de urgência, foi reapresentado pelo governo após receber um parecer negativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).
Já o projeto que trata da Brigada Militar prevê uma reestruturação na instituição. As mudanças vão desde alterações nas atribuições da BM até a exigência de que a criação de novos Órgãos de Polícia Militar (OPM) seja precedida de um estudo técnico.
Entre as medidas previstas que podem resultar em maior discussão está a extinção da Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro e o remanejamento das suas vagas para uma escola em Porto Alegre. Com o prazo fatal para fevereiro, a votação da proposta está sendo antecipada.
Além desses, outros 14 projetos do governo estão na pauta, como mudanças no quadro de carreira da Polícia Civil e a instituição de programas sociais, a exemplo do TEAcolhe e da Rede Bem Cuidar, ambos da Secretaria da Saúde. As outras 15 propostas são de origem parlamentar.
As votações estão previstas para iniciar às 10h, em sessão extraordinária, e devem seguir à tarde, a partir das 14h, em sessão ordinária. O objetivo é vencer a pauta de votações antes do recesso parlamentar, que tem início na próxima terça-feira, 23.
Já no final do dia, a partir das 18h, está prevista a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias.
