Sugestão foi apresentada ao ministro da Justiça, Flávio Dino, como forma de reduzir índices de criminalidade

GZH

Na formatura do curso básico de Administração Policial Militar, que habilitou 73 sargentos à promoção ao posto de 1º tenente, no sábado (28), o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, detalhou a sugestão feita ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para reduzir a criminalidade. Em reunião do Colégio de Secretários com o ministro, Caron propôs a revisão da legislação processual penal, para acabar com a liberdade provisória em casos de prisão em flagrante por crimes violentos, como homicídio, roubo e latrocínio.

Essa demanda já havia sido feita no governo passado, quando Caron era secretário da Segurança no Ceará, mas não foi acatada. Dino, que à época era governador do Maranhão, mostrou simpatia pela ideia e se propôs a criar um grupo de trabalho para discutir o projeto.

— A Brigada Militar faz 120 prisões em flagrante por dia, mas muitos desses presos são liberados em poucos dias, mesmo quando cometem crimes graves, porque existe a possibilidade legal. Se fecharmos essa porta, teremos uma redução ainda maior nos índices de criminalidade — justifica o secretário.

Caron deixa claro que não é favorável ao encarceramento generalizado, mas considera importante limitar a liberdade provisória aos crimes de menor potencial ofensivo:

— Quando um criminoso pratica um homicídio e em poucos dias é colocado na rua, as chances de ele reincidir são muito grandes. A liberdade provisória é muito diferente da progressão de regime, em que pessoas já condenadas, que cumpriram parte da pena e estão sendo preparadas para voltar à sociedade, ganham o direito de progredir para o semiaberto e trabalhar durante o dia.

A tese de Caron foi encampada pelos demais secretários, que sentem na pele a mesma dificuldade. Não se trata, diz o Caron, da simplificação feita muitas vezes pelos leigos, de que “a polícia prende e o juiz solta”:

— O problema está na lei. Precisamos de uma mudança para que polícia, Ministério Público e Judiciário se guiem pelo mesmo texto. Isso ocorreu na Colômbia e ajudou a derrubar os índices de criminalidade.

Salário em dia, sem reajuste para professores

O pagamento do salário de janeiro dos servidores estaduais está confirmado para terça-feira, dia 31, sem o reajuste do piso dos professores, que impacta em todos os níveis da carreira.

O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, diz que as esquipes técnicas das secretarias de Educação, Fazenda, Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil “trabalham em conjunto para a definição de um projeto de lei de correção do piso”.

— O Cpers pediu agenda e eu pessoalmente já conversei com a presidente, Helenir Schürer. Tão logo tenhamos esse esboço, vamos discutir com a categoria e com a base aliada na Assembleia — adianta Lemos.

O piso nacional do magistério foi reajustado em 14,94%, conforme portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, e passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse valor se aplica a uma jornada de 40 horas semanais.