Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) defende que as polícias do DF tornem-se subordinadas ao presidente da República; sindicato é a favor
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (17/1), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para federalizar as forças de segurança públicas do Distrito Federal (DF). Para iniciar a tramitação, a matéria precisa de 27 assinaturas – um terço da composição do Senado Federal.
A proposição legislativa surge após as autoridades de segurança da capital federal serem duramente criticadas pela inércia nos ataques registrados em 8 de janeiro, com a invasão de prédios públicos, na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios.
Na PEC, Vieira defende que a Polícia Civil do DF (PCDF), a Polícia Militar do DF (PMDF), a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) tornem-se corporações subordinadas ao presidente da República. Sendo assim, os comandantes de todas as forças da capital federal passariam a ser definidos por meio de nomeação pelo chefe do Executivo federal.
A proposta também permite a delegação de atribuições ao governador do Distrito Federal, o que poderá ser realizado temporariamente ou para questões específicas. “Acreditamos que dessa maneira conseguiremos garantir a segurança do Estado Democrático de Direito”, enfatiza o parlamentar na redação.
Segundo o tucano, a PEC se faz necessária diante da “ineficiência do poder público distrital em relação aos atos antidemocráticos”.
“Os fatos retomam a discussão acerca da federalização da segurança pública no Distrito Federal, que não é nova”, diz o senador, referindo-se a outros projetos que tratam do mesmo assunto e que estão empacados no Congresso Nacional.
Para o parlamentar, a Constituição “deve ser alterada para que o Distrito Federal cumpra seu papel constitucional para além de ser um ente federativo sui generis, mas enquanto sede da capital federal”. “Como o DF já dispõe de um fundo constitucional com recursos da União para exercer tal atribuição, nada mais coerente que a segurança pública seja comandada pelo presidente da República”, explica.
Sindicato defende medida
A proposta de federalizar as forças de polícia do DF contam com o apoio da categoria. A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, defende que “chegou o momento de aprovação” da medida.
“Somos a favor da federalização. Nós vamos apresentar um anteprojeto de Medida Provisória para dispor sobre a utilização da Polícia Civil pelo Governo do Distrito Federal. O texto diz que compete a União, por iniciativa do Presidente da República, estabelecer as normas gerais da organização básica e institucional da Polícia Civil”, explica.
Segundo a representante da categoria, outro ponto importante da MP é sobre os casos de grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal. Nessas situações, a medida sugerida prevê que a Polícia Civil e os demais órgãos, serão utilizados pelo governo federal mediante ato do presidente da República, no qual serão indicados a subordinações temporárias para fins operacionais.
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