Governo do Estado afirma que já se passaram os quatro anos que a legislação permite para prazo de concursos públicos
GUILHERME MILMAN GZH
Servidores do Corpo de Bombeiros pressionam o governo do Rio Grande do Sul para que novos profissionais ingressem na corporação. Ao todo, 537 pessoas aprovadas em um concurso de 2017 ainda aguardam chamamento. O prazo de validade do processo, no entanto, se encerra em pouco mais de um mês, no dia 16 de abril.
O concurso, que previa inicialmente 450 vagas, teve 1.200 aprovados. Desde então, foram feitos cinco chamamentos. Até agora, 531 pessoas foram chamadas a integrar o efetivo. Destes, apenas 80 são excedentes.
A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) alega que a inclusão de novos colegas ajudaria a diminuir o déficit de profissionais que atuam na instituição. Conforme dados da associação, há um represamento de 32% no quadro de servidores. A legislação prevê 4,1 mil bombeiros atuando no Rio Grande do Sul. Atualmente, são aproximadamente 3,09 mil pessoas que compõem o quadro.
Um dos argumentos é de que o Executivo tem feito investimentos no setor, mas não compensa os avanços no número de trabalhadores.
— O próprio governo tem feito ações, através do programa Avançar na Segurança, que implementam novas estruturas para o Corpo de Bombeiros. Um exemplo são as novas ambulâncias de resgate, algumas já foram entregues inclusive. Mas para que possamos fazer uso desses investimentos precisamos ter um efetivo maior, e é preciso que o governo se sensibilize com a necessidade de termos mais profissionais atuando nas ocorrências — argumenta o coordenador Geral da Abergs, tenente-coronel Ederson Franco.
As conversas entre a entidade e o governo do Estado vêm sendo traçadas desde o ano passado. Durante as eleições, em outubro do ano passado, o então candidato e agora vice-governador Gabriel Souza chegou a gravar um vídeo para a categoria garantindo a ampliação do prazo.
O que diz o governo
Em posicionamento enviado a GZH, por escrito, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) explica que “de 2017 até hoje, se passaram os quatro anos que a Constituição Federal permite para concursos (dois anos prorrogável por mais dois), mais o prazo extra da lei estadual de 2021”. Segundo o Estado, a Lei 15.677/2021, que suspende o prazo de validade de concursos, já foi aplicada uma vez para a seleção dos novos bombeiros.
Além disso, com relação à defasagem do efetivo, o governo do Estado afirma que trabalha para reforçar o contingente da corporação. “O CBMRS informa que devido ao número de aposentadorias registrado no passado, sem a entrada regular de efetivo, houve um reflexo no atual quadro da corporação”, complementa a resposta aos questionamentos da reportagem.
Por fim, a SSP informa que já foram chamados 81 bombeiros além das vagas previstas no edital.
