Ação da Ugeirm questiona banco por mudar proposta apresentada e passar a ofertar suspensão com acréscimo de juros
Por Sul 21
O desembargador Fernando Flores Cabral Junior, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), negou nesta terça-feira (2, efeito suspensivo ao recurso do Banrisul contra a decisão judicial que proibiu o banco de cobrar juros de servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que aderiram à prorrogação de empréstimos consignados oferecida a atingidos pelas chuvas e enchentes de maio.
Com a decisão, fica mantida a liminar obtida em ação ajuizada pela Ugeirm, sindicato que representa escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil, que garante que a cobrança das parcelas do empréstimo consignado de maio, junho, julho e agosto ficam transferidas para o final do contrato, sem cobrança de juros ou acréscimos. Contudo, o próprio sindicato orienta os policiais civis a aguardarem até que o Banrisul disponibilize as opções de adesão ou não adesão à suspensão das quatro parcelas sem cobrança de juros.
A ação foi motivada pelo fato de que o banco anunciou, originalmente, a suspensão da cobrança de quatro parcelas sem o pagamento de juros para os servidores estaduais em razão dos impactos causados pelas enchentes, mas, posteriormente, mudou a proposta, que passou a ser a suspensão de seis parcelas dos empréstimos consignados (maio a outubro), diluindo-as nas parcelas restantes do contrato, com acréscimos de juros.
A Ugeirm destaca ainda que o Banrisul tem pressionado os servidores que não residem em áreas diretamente atingidas pelas enchentes a aderirem à opção de suspensão das seis parcelas do consignado, com cobrança de juros, opção considerada extremamente prejudicial aos servidores, em razão dos altos juros.
“Essa decisão demonstra, de forma clara, o papel lamentável que a direção do Banrisul e o governo do Estado desempenham nesse momento tão difícil do nosso estado. Tentar lucrar com a tragédia enfrentada pelos servidores, recorrendo até ao Judiciário, é totalmente o contrário do propagandeado pelo Banrisul à sociedade gaúcha. O desrespeito, demonstrado pelo banco, com servidores públicos que realizaram um trabalho exemplar durante o desastre climático de maio, muitas vezes arriscando suas vidas para resgatar e salvar a população, é motivo de exoneração dessa direção do Banco do nosso estado, que é público. O mínimo que se exige do Governador Eduardo Leite, é um posicionamento claro a respeito dessa questão. Um Governador realmente comprometido com os servidores e a população do estado, pediria a exoneração imediata da Presidência do Banrisul”, disse o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz.
