Vice-governador diz que decisão será tomada a partir de abril
PAULO EGÍDIO GZH
Diferentemente do que aconteceu em 2023, os servidores estaduais iniciam o ano de 2024 com expectativa de receber reajuste salarial. O possível crescimento na arrecadação do governo, decorrente do corte de benefícios fiscais, e declarações recentes do governador Eduardo Leite corroboram essa perspectiva.
Nos últimos dias, o vice-governador Gabriel Souza, que comanda o Estado durante as férias de Leite, reafirmou que o Piratini deseja conceder algum reajuste, mas frisou que a decisão ainda não está tomada. De acordo com ele, só haverá definição sobre o assunto depois de abril, quando entrará em vigor o corte nos incentivos fiscais.
—A partir dessa observação da receita, vamos ter condições de saber se será possível juridicamente (conceder reposição), em primeiro lugar, porque hoje pelas questões fiscais temos alguns impeditivos, e se será possível financeiramente o Estado ter dinheiro para suportar, porque eventuais reajustes, mesmo que reposições gerais anuais, causam pressão sobre gastos com pessoal, que não serão para este ano apenas, mas para a eternidade — afirmou Gabriel.
O impeditivo jurídico citado pelo vice-governador é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o governo pode consumir, no máximo, 49% da receita corrente líquida com o pagamento do funcionalismo. Quando esse índice ultrapassa os 46,55%, o Estado atinge o chamado limite prudencial, situação em que se encontra desde 2022. Nesse cenário, fica proibida a concessão de vantagens ou reajustes e a criação de novos cargos na máquina pública.
A última revisão geral para os servidores foi concedida em abril de 2022, quando foram acrescidos 6% na remuneração do funcionalismo. Desde então, a inflação acumulada se aproxima dos 7%.
A maior parte dos sindicatos deve reivindicar percentual maior de correção, já que diversas categorias ficaram com os salários congelados entre 2015 e 2021, no auge da crise financeira do Estado.
No ano passado, o governo aumentou o vale-refeição dos servidores, que foi de R$ 268,84 para R$ 366,60, a contar de 1º de outubro, e subirá para R$ 400 a partir de maio deste ano. Além disso, a coparticipação no pagamento do benefício foi extinta. Na prática, o movimento representou um aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore no salário para efeitos de aposentadoria.
