TJRS toma nova decisão contra absorção da parcela de irredutibilidade nos reajustes concedidos.
O Órgão Especial do TJRS julgou parcialmente procedente uma ADI movida pelo Sintergs, Sindispge e Sisdaer contra dispositivos da Lei Estadual nº 16.165/2024, que instituiu o regime de remuneração por subsídio. A decisão determinou que os adicionais e vantagens por […]











