Governo do Estado está buscando quantificar o impacto da lei que autoriza o pagamento retroativo de benefícios que haviam sido suspensos durante a pandemia de Covid-19
Taline Oppitz Correio do Povo
O governo do Estado está trabalhando em levantamento para quantificar o impacto da sanção, pelo presidente Lula (PT), nesta semana, da lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos para servidores públicos que haviam sido suspensos durante a pandemia da Covid 19. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira. A legislação permite, desde que haja disponibilidade prevista na proposta orçamentária, que estados e municípios realizem os pagamentos, a servidores públicos, de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, entre outros. Apesar de estarmos em ano de eleições gerais.
Segundo a secretaria estadual da Fazenda, está em curso uma análise dos impactos da iniciativa por aqui. “Até o momento, não há definição sobre valores ou aplicação prática, pois os cálculos e análises técnicas ainda estão em andamento”, diz nota enviada pela pasta em resposta ao pedido da coluna. O congelamento dos valores foi uma das exigências, feitas pelo governo federal, para liberar auxílio financeiro a estados e municípios durante a pandemia. À época, foram vedadas ainda concessões, pelos governos estaduais e municipais, de adicionais por tempo de serviço.
