Declarados terroristas pelos EUA: entenda o que faz com que RS seja um dos únicos territórios sem domínio territorial de PCC e Comando Vermelho
O Rio Grande do Sul permanece como um dos poucos estados brasileiros sem domínio territorial direto do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), organizações criminosas que passarão a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras do governo dos Estados Unidos.
A medida, anunciada nesta quinta-feira (28), entra em vigor em 5 de junho e coloca as duas facções brasileiras no mesmo rol de grupos como Al-Qaeda, Hamas e Estado Islâmico. Criada em 1996, durante o governo de Bill Clinton, a lista reúne organizações estrangeiras consideradas envolvidas em atividades terroristas ou que representem ameaça à segurança norte-americana.
Apesar da influência nacional e internacional dessas facções, o cenário gaúcho apresenta características próprias. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que o Rio Grande do Sul está entre os poucos estados do país — ao lado de São Paulo e do Distrito Federal — onde o Comando Vermelho não possui células identificadas dentro do sistema prisional.
No caso do PCC, sua presença no estado ocorre principalmente por meio de relações comerciais ligadas ao tráfico de drogas e por influência indireta sobre grupos locais. Especialistas apontam que uma das facções originadas nas cadeias da Região Metropolitana de Porto Alegre desenvolveu estrutura e métodos semelhantes aos da organização paulista, especialmente na capacidade de infiltração em diferentes segmentos da sociedade.
Essa conexão comercial teve reflexos na segurança pública. Entre 2016 e 2017, a disputa nacional entre PCC e Comando Vermelho pelo controle do tráfico contribuiu para o aumento da violência armada também em território gaúcho.
Segundo estudiosos da área, a dificuldade de expansão das facções do eixo Rio-São Paulo no estado está relacionada ao fato de o crime organizado gaúcho ter se estruturado de forma autônoma muito antes da expansão nacional desses grupos.
“Esses grupos se organizaram antes da expansão nacional do Comando Vermelho e acabaram ocupando o espaço de poder criminal de forma independente”, explica Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As origens desse fenômeno remontam ao antigo Presídio Central de Porto Alegre. Após um grande motim ocorrido em 1987, surgiu a primeira facção organizada do estado, que posteriormente se fragmentou ao longo das décadas de 1990 e 2000, dando origem a diferentes grupos criminosos.
Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Rio Grande do Sul chegou a abrigar cerca de dez facções atuando simultaneamente. A forte concorrência entre elas acabou consolidando uma espécie de pacto informal de resistência à entrada de organizações externas.
Além de disputarem espaço na Região Metropolitana, as facções gaúchas expandiram sua atuação para diversas cidades do interior, ocupando territórios estratégicos antes que grupos de fora pudessem se estabelecer.
O juiz Sidinei Brzuska, que atuou por mais de duas décadas na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, afirma que praticamente todas as principais unidades prisionais do estado possuem influência de facções locais. Segundo ele, nos últimos anos esses grupos passaram a direcionar esforços para municípios do interior, ampliando sua base territorial e reduzindo oportunidades para a entrada de organizações criminosas externas.
O jornalista Renato Dornelles, autor do documentário “Central – O Poder das Facções no Maior Presídio do Brasil” e do livro “Falange Gaúcha”, destaca ainda o fator cultural como elemento decisivo. Para ele, existe entre as facções locais um entendimento informal para impedir a ocupação de espaços por grupos oriundos de outros estados.
A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul também atribui esse cenário às particularidades socioculturais e geográficas do estado. Segundo a pasta, a distância dos principais centros logísticos do país, somada à atuação permanente das forças de segurança, contribuiu para dificultar a consolidação do PCC e do Comando Vermelho em território gaúcho.