Na manhã desta terça-feira (16), representantes do Fórum de Entidades de Classe da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. O colegiado é formado pelas entidades ABAMF, ASSTBM, ASPRA, FERPM e AOFERGS, sendo representado na ocasião pelos presidentes Maico Volz e Paulo Ricardo, além do diretor Dionatas Souza.
A mobilização ocorreu juntamente com diversas associações e sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais, em um momento considerado importante para o funcionalismo gaúcho. Durante a reunião, foi distribuída a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, que busca instituir uma data-base permanente para a revisão e negociação anual dos salários dos servidores públicos estaduais.
A proposta pretende garantir um mecanismo semelhante ao já existente para trabalhadores da iniciativa privada, que contam com instrumentos legais de negociação coletiva e reajustes periódicos por meio dos dissídios coletivos. Para as entidades representativas dos servidores públicos, a ausência de uma data-base consolidada faz com que a recomposição salarial fique condicionada exclusivamente às decisões políticas dos governos de plantão.
Segundo os representantes do Fórum, essa situação tem contribuído para um longo período de perdas salariais acumuladas, desvalorização profissional e redução do poder de compra dos servidores estaduais. As entidades destacam que a defasagem remuneratória já ultrapassa uma década, impactando diretamente milhares de trabalhadores responsáveis pela prestação dos serviços públicos à população gaúcha.
Além da participação na CCJ, o Fórum de Entidades protocolou junto à Casa Civil um ofício cobrando celeridade, transparência e ampla publicidade em relação ao processo de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores estaduais. O documento reforça a necessidade de que o governo apresente informações claras sobre as medidas que pretende adotar para enfrentar as perdas acumuladas ao longo dos últimos 12 anos.
Para as lideranças presentes, a valorização dos servidores públicos deve ir além dos compromissos assumidos durante campanhas eleitorais, transformando-se em uma política permanente de Estado. As entidades defendem que a qualidade dos serviços prestados à sociedade está diretamente relacionada ao reconhecimento e à valorização daqueles que atuam diariamente na manutenção das atividades essenciais do poder público.
O Fórum reafirmou que seguirá acompanhando a tramitação da PEC 304/2026 e mantendo o diálogo institucional com os Poderes Executivo e Legislativo, em busca de avanços que garantam a recomposição salarial e o fortalecimento das carreiras públicas estaduais.
“A luta continua. Com união, mobilização e firmeza, seguiremos defendendo os direitos dos servidores que dedicam suas vidas ao serviço da sociedade gaúcha”, destacaram os representantes das entidades.
Fotos e informação: ABAMF BM