Ao todo, serão 4,2 homens armados nas ruas do Rio até 2028. Objetivo, segundo o prefeito, é aumentar a sensação de segurança da população em áreas públicas e reduzir crimes cotidianos.
Por Raoni Alves, Leandro Oliveira, g1 Rio e RJ1
A Prefeitura do Rio apresentou nesta segunda-feira (17) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal. Ao todo, serão 4,2 homens armados nas ruas do Rio até 2028 — 600 por semestre. Segundo o projeto, vai ser uma força armada, “altamente qualificada”.
O prefeito Eduardo Paes disse que o objetivo é aumentar a sensação de segurança da população em áreas públicas, reduzir os crimes cotidianos e auxiliar a Polícia Militar no patrulhamento ostensivo. O prefeito lembrou que não será papel da Força Municipal enfrentar o tráfico ou a milícia.
O projeto é uma parceria com o Exército, com a Polícia Federal e com o Ministério da Justiça, e vai atuar em conjunto com as polícias do estado. Uma das ideias é que a Força de Segurança seja a primeira resposta em casos de violência contra a mulher e idosos, por exemplo.
“A gente vai pegar os oficiais da reserva do Exército, os oficiais temporários, os famosos ‘CPOR’ [Centro de Preparação de Oficiais da Reserva], que ficam oito anos estudando e depois saem. A gente vai criar um concurso público que vai selecionar os melhores desse CPOR. Feito isso, eles vão receber um treinamento”, disse o prefeito.
Os agentes, no entanto, não terão porte de arma permanente. Embora possam utilizá-la durante o serviço, não será permitido levá-la para casa.
“Essa arma vai ser acautelada. Quando eles saem do serviço, tudo certinho. Depois desse curto de formação e de habilitação, esses oficiais temporários vão ser contratados para atuarem nas áreas da cidade que tenham o maior índice de ocorrência”.
A primeira turma deverá atuar na segurança do Rio no segundo semestre de 2025. O salário previsto para os agentes da futura Força Municipal de Segurança Pública será de R$ 13,3 mil, o dobro do que recebe em média um guarda municipal. Já os gestores, receberão R$ 19,4 mil.
A prevenção será um dos pilares do programa de segurança. Haverá presença ostensiva em áreas de grande movimento e um acompanhamento das ocorrências. A atuação vai ser de acordo com as recomendações do sistema único de segurança pública.
Durante a apresentação do projeto, Paes disse que a ideia é “complementar a atuação do governo estadual”, e que a crise na Segurança Pública não é um fenômeno exclusivo do Rio.
Segundo a proposta, agentes municipais passarão por treinamento específico para lidar com situações de rua, com foco em abordagens preventivas. O projeto de lei, no entanto, não aborda a questão do uso de câmeras corporais.
Serão 35 gestores de segurança, com ensino superior completo. Eles serão responsáveis pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança.
Também estão previstos 47 cargos comissionados (diretor chefe, ouvidoria, corregedoria independente e administrativos).
A nova força trabalhará em conjunto com câmeras de monitoramento, iluminação pública e outras tecnologias de segurança.
O vice-prefeito, Eduardo Cavaliere, disse estar convicto da constitucionalidade do projeto de lei.
“O presidente Caiado agora, recebendo o projeto de lei, vai poder, da mesma forma que a gente fez na prefeitura, encaminhando para os órgãos de avaliação de constitucionalidade, da Procuradoria Geral do município, encaminhar também esse projeto de lei pelas comissões da Câmara, pela própria Procuradoria da Câmara, para fazer as avaliações de constitucionalidade, na Comissão de Redação de Constituição e Justiça, e esse projeto vai passar pelo debate”, disse.
Seleção por meio de concurso
Haverá concurso público para preencher as vagas estratégicas do programa.
O processo de seleção será específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), do Exército Brasileiro, e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. Estes últimos vão somar mais pontos.
São candidatos que possuem conhecimento militar e, por isso, são altamente qualificados para exercer a função.
O projeto também prevê mudanças na Guarda Municipal do Rio (GM-Rio), que vai passar a ter atuações específicas com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais e o aumento do uso da tecnologia.
Eles se concentrarão no patrulhamento de áreas específicas da cidade, como parques, praia e calçadões, e estarão disponíveis para grandes eventos.
A GM-Rio terá uma corregedoria independente, para fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais.
Outra ação prevista é o fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, com medidas voltadas ao treinamento e à capacitação dos agentes para melhorar o desempenho no serviço e o atendimento ao cidadão.
A prefeitura destacou ainda que há mais de 450 pontos cegos de monitoramento na cidade e que pretende instalar mais 20 mil câmeras de segurança e integrar outras 15 mil [câmeras] particulares.
