De fevereiro a julho, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveu 14 reuniões ordinárias, duas extraordinárias e duas audiências públicas, sendo que o tema principal do período foi a análise do PL 172/2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, a última do governo Eduardo Leite.
O PL 172/2026 foi protocolado pelo Executivo em 15 de maio, conforme o regramento, e a partir da publicação no Diário Oficial da Assembleia entrou no período de tramitação na Comissão de Finanças, iniciando pela apresentação de emendas parlamentares e populares ao projeto, escolha do relator e também realização de audiência pública para a exposição da proposta pela secretaria da Fazenda e seus técnicos. A matéria foi aprovada na comissão no dia 7 de julho, e em plenário no dia 14 de julho. Em seguida a matéria seguiu para para sanção do governador. Este último documento de diretrizes orçamentárias do atual governo veio com previsão deficitária de R$ 4,8 bilhões.
O colegiado, que responde pela análise específica dos temas orçamentários do Executivo, também cumpriu regramentos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, no primeiro semestre, promoveu audiência para a prestação de contas dos poderes e órgãos de controle do estado a respeito da prestação de contas das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes à execução orçamentária e financeira dos 5º e 6º bimestres de 2025.
Em reuniões extraordinárias, no início de junho, foi realizada a arguição pública de indicado para diretoria do Banrisul, conforme determina a legislação, com aprovação posterior, em reunião ordinária, da matéria, e em caráter definitivo em plenário.
Fonte ALRS