A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a data-base anual para os servidores públicos do Rio Grande do Sul foi reformulada e será reapresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa em agosto.
O autor da proposta, deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT), retirou do texto a previsão de reajuste vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também eliminou o trecho que tratava da equiparação entre servidores do Executivo e dos demais Poderes. As alterações foram feitas após negociações com parlamentares para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria e ampliar as chances de aprovação.
A nova redação mantém a criação de uma data-base anual, no início de março, mas estabelece que caberá ao Poder Executivo apresentar a revisão salarial, sem definir um índice de correção.
A proposta anterior (PEC 304/2026) recebeu 21 assinaturas e não avançou na CCJ. Já o novo texto (PEC 305/2026) conta com o apoio de 36 deputados, aumentando a expectativa de uma tramitação mais rápida.
Segundo Dr. Thiago Duarte, a versão original era mais favorável aos servidores, mas precisou ser ajustada para viabilizar sua aprovação. O objetivo, segundo ele, é garantir que o governo seja obrigado a negociar anualmente as perdas inflacionárias com o funcionalismo.
Embora alguns sindicatos defendam a retomada de pontos retirados do texto, entidades representativas avaliam que a aprovação da PEC, mesmo com as mudanças, representará um avanço histórico ao instituir um mecanismo permanente de diálogo entre o Estado e os servidores sobre a revisão anual dos salários.