O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal só irá criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa voltada ao combate às facções criminosas e à lavagem de dinheiro no país.
Lula destacou que sempre foi contrário à criação de um ministério específico sem antes definir claramente o papel da União na segurança pública. Segundo o presidente, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade nos estados, mas o avanço do crime organizado exige maior participação do governo federal, sem interferir na autonomia das polícias estaduais.
O evento, realizado no Palácio do Planalto, reuniu ministros, governadores, parlamentares e representantes das forças de segurança. Entre os presentes estavam o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participou.
A PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo na área, está parada no Senado desde março, aguardando despacho de Alcolumbre para iniciar tramitação. A proposta enfrenta resistência de parlamentares e governadores da oposição, que temem ampliação excessiva da atuação federal na segurança pública.
O lançamento do programa ocorre em meio a críticas ao governo pela demora na adoção de medidas mais amplas para enfrentar o crime organizado. O Planalto defende que ações isoladas dos estados são insuficientes diante de organizações criminosas que atuam em escala nacional e internacional.