Questão tem como base uma pesquisa interna da Associação dos Delegados do RS
Marcel Horowitz Correio do Povo
Uma pesquisa da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) indica que 87% dos associados consideram deixar a Polícia Civil. O estudo aponta que os delegados avaliam sair da Polícia Civil gaúcha para integrar a instituição em outros estados ou seguir a carreira jurídica. A chefia da instituição no RS contesta o levantamento.
Conforme a Asdep, a iniciativa visou quantificar as queixas da categoria sobre falta de valorização e condições de trabalho. Por isso, foi elaborada a seguinte pergunta: “você cogitaria trabalhar na Polícia Civil de outro estado ou em outra carreira jurídica, face à indiferença e a pouca valorização do atual governo do Estado do RS com a categoria?”
Foram 206 delegados associados que participaram da enquete. Destes, conforme a Asdep, apenas 13% projetam permanecer na carreira em território gaúcho.
“Formamos bons policiais que ficam pouco tempo e vão para outras carreiras. É um custo alto para o Estado, que mantém uma escola para formar novos integrantes que acabam indo embora. É um prejuízo para a sociedade”, diz o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek.
Segundo Wondracek, mais do que novos concursos, também é preciso estabelecer uma política que invista na manutenção dos servidores com remuneração e condições adequadas de trabalho. Ele também acrescentou que a Polícia Civil gaúcha tem 510 delegados em atividade, quando o número previsto na lei estadual 16.059, que estabelece o quantitativo de cargos da corporação, é de 706 delegados.
O chefe de Polícia, delegado Heraldo Guerreiro, classificou a denúncia como “ato político”. Ainda disse que, desde junho, quando assumiu o posto mais alto da instituição, não houve nenhum indicativo de tal movimento na categoria. “Não tenho notícias de nenhuma exoneração”, resumiu.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) abriu inscrições para o processo seletivo que vai selecionar 544 Soldados Bombeiros Militares Temporários (nível médio), com remuneração inicial de R$ 4.572,96. As inscrições estão abertas de 4 de setembro a 4 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundatec, responsável pela execução do certame. A taxa de inscrição é de R$ 118,79.
Os aprovados atuarão em atividades administrativas, de segurança, prevenção, combate a incêndios, salvamentos, defesa civil, além de funções específicas como bombeiro de aeródromo e guarda-vidas. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a contratação é temporária, com duração inicial de 2 anos, podendo ser renovada bienalmente até o limite de 8 anos.
O processo seletivo terá quatro fases: prova intelectual, exame de saúde, teste de aptidão física e avaliação psicológica. Podem se inscrever brasileiros com até 25 anos de idade, ensino médio completo e idoneidade comprovada. Os Bombeiros Militares Estaduais Temporários ocupam função isolada, não passível de ascensão na carreira, e não adquirem estabilidade. Os candidatos selecionados e incluídos na função de Soldado Bombeiro Militar Temporário serão regidos pelo Regime Jurídico aplicável aos Militares Estaduais, no que couber.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas negras (16%), pessoas trans (1%) e integrantes de povos indígenas (1%), conforme legislação estadual. Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site do CBMRS e da Fundatec.
Unidade agora conta com nove módulos de vivência e capacidade para até 1.884 apenados
Marcel Horowitz Correio do Povo
A Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) retoma o seu funcionamento nesta quarta-feira. A volta das atividades no antigo Presídio Central ocorre após quase dois anos da remoção de todos os presos e das obras de remodelação da. Os investimentos somam R$ 139 milhões.
A cerimônia de reinauguração acontece às 11h, sob o comando do governador Eduardo Leite. Além disso, os secretários de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e de Obras Públicas (SOP), respectivamente Jorge Pozzobom e Isabel Matte, em conjunto com o superintendente da Polícia Penal, Sérgio Dalcol, apresentam as novidades da nova CPPA às autoridades presentes.
De acordo com o secretário Jorge Pozzobom, a readequação da CPPA representa um novo capítulo na história do presídio. Em 2008, durante a CPI do Sistema Carcerário, a unidade recebeu o título de pior prisão do país. Cinco anos depois, em 2013, foi considerada uma das piores penitenciárias da América Latina, segundo critérios da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“A obra da CPPA é um divisor de águas. É a resposta deste governo a um problema que manchava a imagem do sistema prisional no Rio Grande do Sul. Com muito planejamento, organização e investimentos, estamos mudando de cenário”, afirmou o titular da SSPS.
A demolição da cadeia passou a ser discutida em 1995, ano em que ocorreu a fuga de 45 presos, mas a ideia não seguiu adiante. O plano foi oficializado apenas em 2021, sendo colocado em prática no ano seguinte. O projeto teve ordem de início em junho de 2022, com o envio de 555 presos para unidades na Região Metropolitana. As reformas começaram no mês seguinte, quando o primeiro pavilhão demolido foi o D. Uma nova leva de transferências foi registrada em maio de 2023, com 529 presos removidos. Houve também a demolição do pavilhão F.
A terceira e última fase da demolição do antigo Central ocorreu no final de 2023, entre os meses de novembro e dezembro, com a remoção de 896 presidiários e a destruição dos pavilhões A e B. As ações mobilizaram os efetivos da Polícia Penal, Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
| Foto: Arte / Leandro Maciel
No total, foram removidos 1.980 detentos da CPPA. Essa população foi distribuída entre as penitenciárias estaduais do Jacuí (PEJ), de Charqueadas 2 (PEC II), estas sediadas no Complexo Penitenciário da Região Carbonífera, e de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana.
No lugar dos antigos pavilhões, foram erguidos nove módulos de vivência. Estes somam uma área construída de aproximadamente 14 mil metros quadrados, com 240 celas no total, além de locais para atividades do cotidiano, como um pátio coberto e outro de sol e áreas para visita e atendimento jurídico. Uma rede de proteção engloba os espaços abertos, na intenção de impedir o arremesso de objetos e drogas feitos através de drones ou manualmente. Já na parte externa da prisão, há torres de controle, reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente e de energia e uma subestação.
Cadeia Pública de Porto Alegre será reaberta nesta quarta-feira em cerimônia com o governador Eduardo Leite | Foto: Pedro Piegas
A nova estrutura tem capacidade para receber até 1.884 presos. São 1.866 vagas em celas coletivas, que podem manter de seis a oito apenados, e mais 18 vagas para pessoas com deficiência. Outra mudança está no tipo de material utilizado na confecção das celas, que é um concreto de alto desempenho e com incorporação de fibras de polipropileno. A combinação desses elementos, em comparação a materiais convencionais, resulta em maior durabilidade e resistência ao impacto. Em outras palavras, a integridade da estrutura não será gravemente afetada no caso de possíveis motins e tentativas de depredação.
O mesmo tipo de material também está presente em móveis dentro das celas, como no caso dos beliches. As peças têm maior capacidade de resistência ao fogo, incombustibilidade e baixa condutividade térmica, além de permeabilidade reduzida, o que facilita a higienização das superfícies. Assim, o risco de propagação de chamas pode ser considerado praticamente nulo.
Não há rede elétrica no interior das celas, as quais, portanto, não terão tomadas. Os soquetes das lâmpadas foram concretadas na parede e estão protegidas por uma película blindada, ficando a parte elétrica sob o controle de agentes penitenciários do lado de fora.
Essa medida encontra oposição em parte da Defensoria Pública, ONGs, familiares dos presos e alguns representantes do Poder Judiciário. As críticas giram em torno de questões humanitárias, principalmente em dias de calor excessivo, por conta da falta de ventilação artificial dentro das celas.
Conforme a Polícia Penal, entretanto, a falta de ventiladores não causa transtornos, porque o método construtivo assegura o conforto térmico aos apenados. A argumentação tem como base o concreto de alto desempenho e agregado com fibras, o que impede a condutibilidade térmica e, por consequência, a transmissão de calor ou do frio. Ainda segundo a instituição, a nova cadeia conta com aberturas que permitem o controle da ventilação, proteção à chuva e atenuação da temperatura nas áreas internas.
Mudanças no trânsito para a inauguração
O evento gera alterações no trânsito. A rua Capitão André Lago Paris, no bairro Coronel Aparício Borges, fica bloqueada para a circulação de veículos das 7h às 13h. O bloqueio ocorre no trecho entre as ruas Silvado e Sargento Mário Lopes. Como alternativa, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recomendou que os motoristas utilizem a rua Tenente Ary Tarrago e a avenida Rocio.
Polícia Penal no comando da CPPA
A reabertura da CPPA também marca o início da Polícia Penal no controle da unidade, após mais de dois anos da cerimônia que oficializou a retomada, em 31 de agosto de 2023. Antes disso, uma força-tarefa da BM geria o local desde julho de 1995, quando foi efetuada a Operação Canarinho. Na época, governo gaúcho autorizou a ação por considerar que fugas e rebeliões causariam o colapso dos serviços penitenciários.
De acordo com o governador Eduardo Leite, com a mudança de comando na CPPA, cerca de 200 PMs passaram a reforçar o policiamento ostensivo em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em cidades do Programa RS Seguro. Ao longo de 28 anos, cerca de 10 mil brigadianos serviram na unidade e 19 oficiais atuaram na gestão.
“É impossível falar da transformação do Presídio Central, hoje Cadeia Pública de Porto Alegre, sem reconhecer a contribuição da Brigada Militar ao longo de quase três décadas. Foram milhares de homens e mulheres que, com coragem e dedicação, sustentaram a ordem em um dos contextos mais desafiadores do sistema prisional brasileiro. Esse esforço, que começou de forma emergencial, foi fundamental para que hoje pudéssemos dar um novo passo, com a Polícia Penal reassumindo a sua função e os policiais militares voltando ao policiamento ostensivo”, destacou Eduardo Leite.
A partir da Operação Canarinho, a BM virou a única força policial militar do país a administrar presídios. Inicialmente, a ação duraria 180 dias, mas acabou se estendendo por quase três décadas e entrou em vigor, além do Presídio Central, também na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Destas, apenas a PEJ ainda segue com a presença da BM em sua direção.
“Com a saída da BM da gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre, foi possível colocar mais brigadianos nas ruas de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Isso certamente contribuiu para reduzir ainda mais os nossos indicadores de criminalidade e na melhoria da sensação de segurança”, concluiu o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
Servidores públicos terão assegurada a assistência em uma das instituições mais completas do Estado
Rosane de Oliveira GZH
Os segurados do IPE Saúde tiveram nesta terça-feira (9) a notícia mais esperada desde que começou o litígio entre o plano e a Santa Casa de Porto Alegre, com a mudança na forma de pagamento dos serviços prestados. Depois de meses de negociação, com mediação judicial, foi assinado um acordo que assegura o atendimento aos servidores públicos e seus dependentes em um dos mais completos complexos hospitalares do Rio Grande do Sul.
A proposta aceita pelas partes estabelece a criação da categoria Hospital de Referência Estadual A1+, destinada a instituições que atendem a padrões técnicos e assistenciais específicos de alta complexidade. Na prática, significa uma melhor remuneração.
A secretária de Planejamento, Danielle Calazans, que assinou o acordo em nome do governo estadual, destaca que o acordo envolveu os poderes Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. A coluna é testemunha do empenho da promotora Roberta Brenner de Moraes, que há anos cobrava do IPE a regularização dos pagamentos.
A nova categoria A1+ prevê uma remuneração diferenciada e progressiva, a ser implementada de 2025 a 2027, para os serviços hospitalares prestados, com base em uma tabela própria instituída por Instrução Normativa do IPE Saúde. A Santa Casa será credenciada como Hospital de Referência Estadual A1+, garantindo maior previsibilidade e sustentabilidade à operação hospitalar. Outros hospitais que oferecerem os mesmos serviços e quiserem se credenciar terão o mesmo tratamento.
O acordo contempla a prestação de serviços hospitalares combinados de alta complexidade, que incluem atenção materno-fetal de alto risco, atendimento pediátrico clínico e cirúrgico, emergência gineco-obstétrica, adulta e pediátrica, transplantes de órgãos e tecidos, cardiologia e cirurgias cardíacas, atendimento a traumas e neurocirurgias e cirurgia oncológica.
Esses serviços deverão ser oferecidos de forma integrada e contínua, 24 horas por dia, e são considerados essenciais para garantir o cuidado completo aos segurados do IPE Saúde oriundos de todas as regiões do Estado.
— Agora que zeramos o déficit do IPE Saúde e colocamos os pagamentos em dia, nosso próximo passo será abrir o credenciamento para especialistas, atendendo a uma das principais demandas dos segurados — promete Danielle, convencida de que haverá procura por parte dos profissionais, já que os honorários equivalem ao de planos privados e o pagamento aos médicos é feito em no máximo 36 dias.
O diretor-geral da Santa Casa, Julio Matos, cita três personagens que, além de Danielle, contribuíram para o acordo ser firmado: o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.
— A criação da nova categoria para hospitais de alta complexidade traz um caminho possível de equilíbrio econômico e financeiro para a Santa Casa até 2027, muito embora com baixa margem de resultado. De qualquer forma, reconhecemos como importante avanço na relação entre a Santa Casa e o IPE Saúde — resume Julio Matos.
Quadro de François-René Moreau retrata Dom Pedro proferindo o grito da Independência
Feliz?????? Temos o que comemorar hoje!
O povo tem direitos e garantias? Têm direito à liberdade de expressão? Têm segurança jurídica? Têm direitos humanos preservados?
Em 1822 foi proclamada a Independência do país, sendo reconhecida em 1825[2] no concerto internacional. Entretanto, infelizmente até hoje ela ainda não foi alcançada, pois só haverá com liberdade para o povo, o que irá permitir trilharmos caminhos e escrevermos um futuro melhor para o Brasil.
Somente juntos poderemos construir melhores dias e com mais qualidade de vida para a sociedade, com harmonia social e buscando a resolução dos problemas que afligem o povo brasileiro.
Que sejamos mais firmes em prol de um Brasil, não só com independência econômica, política, social, mas com desenvolvimento, cidadania, menos desigualdades e com muito mais respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.
A construção desse País deve ser diária, com o exercício pleno das competências dos poderes constituídos, com responsabilidade, altives, dignidade e respeito a Constituição. É preciso assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e a justiça como valores supremos da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Precisamos ainda que instituições de relevantes serviços a serem prestados ao País, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal e Estaduais desenvolvam suas atribuições legais.
Não poderemos alcançar a independência plena, quiçá parcial, sem uma imprensa que possa ser seguida, ouvida, lida, da qual se receba informações sobre fatos com a imparcialidade devida; sem radicalismos, influências ideológicas, partidárias, econômicas, pessoais e “escusas” que afrontam realmente a soberania.
Precisamos ter mais motivos para comemorar!
POR UM PAÍS MAIS JUSTO E SEGURO!
SETE DE SETEMBO! DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL.
[1] CORONEL QOEM Res Brigada Militar/RS Especialista INTEGRAÇÃO E MERCOSUL/UFRGS
[2] O Reconhecimento da Independência do Brasil só foi formalizado com o Tratado do Rio de Janeiro, assinado entre Brasil e Portugal em 29 de agosto de 1825, no qual Portugal, com a mediação da Grã-Bretanha, aceitou a emancipação brasileira mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência brasileira, em 1824, motivados pela Doutrina Monroe e por interesses comerciais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública torna público o Edital n.º 13/2025, que oficializa a abertura do Ciclo 2025 do Projeto BolsaFormação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci.
O edital estabelece as regras, prazos e condições para a participação dos candidatos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio deste Edital, oferta 53.550 (cinquenta e três mil quinhentas e cinquenta) vagas em cursos do Projeto Bolsa-Formação — Ciclo 2025, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os cursos serão realizados na modalidade de ensino a distância (EaD)
Dúvidas relacionadas à execução do Edital n.º 13/2025 deverão ser encaminhadas para os e-mails pronasci.senappen@mj.gov.br (exclusivo para policiais penais) e bolsaformacao@mj.gov.br (demais categorias profissionais atendidas pelo Projeto).
Para esclarecer as principais dúvidas, apresentamos as informações a seguir:
1. Quais entes federados podem participar do projeto nesse ciclo?
Resposta: Podem participar os Estados e Municípios que, até 31/07/2025, tenham firmado termo de adesão com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 8º-E da Lei n.º 11.530/2007, dos arts. 4º e 5º do Decreto n.º 11.436/2023 e do art. 9º da Portaria MJSP n.º 712/2024.
2. Quais profissionais poderão se candidatar ao Bolsa-Formação?
Resposta: Poderão participar apenas servidores efetivos e ativos pertencentes às carreiras das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar, dos órgãos oficiais de Perícia Criminal e das Guardas Municipais.
3. Participei do ciclo anterior, posso me candidatar neste ciclo?
Resposta: Sim, é possível que alguém que participou dos ciclos anteriores do Projeto participe da seleção deste ciclo, desde que atenda aos critérios de elegibilidade e classificação, bem como todas as regras estabelecidas no edital.
4. Quais são os critérios de elegibilidade para os candidatos?
Resposta: Os critérios de elegibilidade dos candidatos estão definidos no item 2.3 do Edital n.º 13/2025.
5. Como posso me candidatar ao projeto?
Resposta: As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Sistema Nacional do Bolsa- Formação (Sisfor). O acesso ao Sisfor será realizado por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Por essa razão, é essencial que os profissionais interessados no Projeto e que não possuam cadastro no Sinesp, realizem o pré-cadastro no sistema, conforme orientações contidas no tutorial disponibilizado no link a seguir: https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/pre-cadastro
Para os servidores que já possuem cadastro no Sinesp, é crucial verificarem se seus dados estão atualizados. É importante manter os cadastros atualizados, haja vista ser um requisito para participação no Projeto Bolsa-Formação. Portanto, siga as orientações do link abaixo para assegurar que seu cadastro no Sinesp esteja em conformidade.
6. Quais documentos os interessados devem apresentar para se candidatar?
Resposta: Os documentos obrigatórios para inscrição no Ciclo 2025 estão listados no Anexo I do Edital n.º 13/2025.
7. Como será realizada a classificação dos candidatos?
Resposta: Os critérios de classificação dos candidatos estão detalhados no item 4.8 do Edital n.º 13/2025.
8. Qual a diferença entre as certidões “local de moradia” e “local de trabalho”?
Resposta: Entre os documentos exigidos para participar do Projeto, está a apresentação das certidões de antecedentes criminais de 1ª e 2ª instâncias, emitidas pelas Justiças Estadual, Federal e Militar, tanto do local de moradia quanto do local de trabalho.
Assim, quando o candidato residir e trabalhar na mesma circunscrição judicial, bastará apresentar as certidões de 1ª e 2ª instâncias referentes àquela jurisdição.
Por outro lado, se o local de trabalho estiver vinculado a circunscrição judicial distinta daquela do local de moradia, o candidato deverá apresentar as certidões correspondentes a cada uma dessas jurisdições.
9. Onde posso obter a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual?
Resposta: As Certidões Negativas de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual são emitidas pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Nos casos em que há Tribunais de Justiça Militar próprios — Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) — a emissão é feita diretamente por essas cortes, nos seguintes endereços eletrônicos:
10. Quem são o coordenador e os subcoordenadores locais do Projeto Bolsa-Formação?
Resposta: Os coordenadores e subcoordenadores estaduais, distritais ou municipais são servidores efetivos indicados pelos entes federados que aderiram ao Projeto. A eles cabe validar, no Sisfor, os requerimentos de inscrição dos candidatos, bem como comunicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) eventuais casos de cancelamento da bolsa.
11. Fui indicado como coordenador ou subcoordenador local. Poderei participar do projeto como beneficiário?
Resposta: Sim. Os coordenadores e subcoordenadores não estão impedidos de participar como beneficiários no Projeto Bolsa-Formação. No entanto, por razões de imparcialidade, tais servidores não poderão validar os próprios requerimentos, sendo responsabilidade de outro coordenador ou subcoordenador local a aprovação de suas candidaturas. Isso visa garantir a transparência e equidade no processo de seleção dos beneficiários.
12. Em quais casos a bolsa poderá ser cancelada?
Resposta: As situações em que a bolsa será cancelada estão definidas nos itens 4.15 e 4.16 do Edital n.º 13/2025.
Seguem abaixo os normativos que disciplinam o Pronasci e o Projeto Bolsa-Formação (Ciclo 2025):
Proerd expande a abordagem sobre os riscos da hiperexposição de crianças e adolescentes em plataformas e redes sociais
O Projeto Sinais do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (Nupve) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi o tema de uma das palestras realizadas durante a 11ª edição do Seminário Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Brigada Militar. O evento realizou-se na terça-feira (02/09) dessa semana visando capacitar os policiais militares para enfrentar o aumento de ações danosas ocorridas nas escolas. Neste sentido, o diretor do Departamento de Ensino da Brigada Militar, coronel PM Jorge Dirceu Abreu Silva Filho, destacou a efetividade do Proerd, também diante dessas ações, por meio de uma intervenção rápida e precisa ao evitar desfechos trágicos. “Ao completar 27 anos em 2025, o Proerd formou mais de 1,6 milhões de estudantes gaúchos, o que representa milhares de vidas marcadas, de famílias informadas e de comunidades cada vez mais conscientes sobre riscos em torno,” asseverou, sobre a prática preventiva do Programa, que é compartilhada entre polícia, escola e comunidade.
É neste contexto de uma prática preventiva compartilhada, que os integrantes do Ministério Público apresentaram informações do Guia de Prevenção à Radicalização e Mobilização à Violência a serem amplamente distribuídas na sociedade. Em especial, à comunidade escolar, às famílias, à rede de proteção, mas também à imprensa, entre outros setores, para o desenvolvimento de estratégias para prevenir atos violentos envolvendo crianças e adolescentes. O promotor de Justiça Márcio Abreu Ferreira da Cunha enfatizou a necessidade da criação de uma consciência capaz de perceber os sinais externalizados pelos estudantes. “Não é da noite para o dia que decidem concretizar os crimes; é um processo lento e doloroso. É nesta fase da vida, quando mais buscamos pertencer a um grupo, que os adolescentes acabam encontrando o reconhecimento no mundo digital, no qual mergulham, sendo a violência a forma de expressão adotada no mundo real,” explicou o promotor, acrescentando que, em todos os casos analisados pelo Nupve, um dos sinais preponderantes é o isolamento social, escolar e familiar.
Telas e cooptação
Em acordo com apontamentos de outro palestrante, o Prof. Eduardo Castro, sobre os riscos inerentes ao uso excessivo e não produtivo de telas, que publicamos ontem (leia aqui), os membros do Nupve revelaram a circulação explícita de conteúdos de violência extrema nas plataformas e nas redes sociais que conhecemos. Portanto, não circulam apenas na internet profunda. “Estudantes são cooptados nas redes que nós mesmos utilizamos, através de uma linguagem que a partir de agora podemos começar a dominar, seja através de cifras, de códigos, de números, de emojis, de desenhos, de músicas, etc. e que estão no Guia Sin@!s. Nós, adultos, podemos não entender ainda. Mas, as gerações de nativos digitais entendem e são cooptados,” afirmou. Como exemplo, Cunha citou as plataformas de jogos que, apesar da indicação etária 18+, são livremente acessados por usuários de qualquer idade. Ele explicou que, o acesso aos conteúdos extremamente violentos, tira a sensibilidade e doutrina as crianças e adolescentes.
Além da alfabetização midiática ainda em andamento das gerações de adultos, outro obstáculo é a dificuldade de identificação dos usuários, que é imposta por diversas plataformas ao permitirem a anonimidade total dos dados de cadastro, mas não só. Neste cenário, o procurador de Justiça, Fábio Costa Pereira, elevou o papel dos policiais militares por meio do Proerd, na prevenção de crimes do mundo digital para o mundo real. Segundo ele “para um combate efetivo, apostamos naquilo que o ser humano sempre fez de melhor, que é cuidar de outros humanos. Dessa maneira, buscamos identificar rapidamente os sinais que são preditores de violência extrema, da qual os ataques a escolas representam uma parte”.
Preditores
Os preditores, referidos acima pelo procurador do Ministério Público, dividem-se em algumas categorias, como objetivos, subjetivos, estéticos, são analisados conjuntamente e dentro de contextos. Há um formulário disponível para as escolas preencherem, mas a avaliação multidisciplinar é feita pelo Nupve.
A orientação é para que todos que trabalham com estudantes prestem atenção no que escrevem em qualquer meio e lugar, e também o que falam porque, geralmente, as intenções são expressadas. É fundamental conhecer os interesses e observar quando for por crimes reais, biografias de psicopatas, desenhos violentos, que servem como fontes de inspiração. “Eles pesquisam muito, encontram vídeos explicativos, utilizam armas dos pais. É preciso controlar o que consomem, porque conseguem mostrar somente o que querem que os pais ou responsáveis saibam. O controle tem que ser direto, crianças e adolescentes não podem ter direito à privacidade quando estiverem diante das telas,” alertou.
Perfil
Em cerca de um ano e meio de atuação do Projeto Sinais no Rio Grande do Sul, 500 eventuais casos foram notificados e, em 19% deles, a intervenção foi necessária, por meio da execução de mandados de busca e apreensão de materiais nas residências e do encaminhamento dos potenciais agressores.
O perfil de estudantes nesse universo de casos de agressores extremos no estado, apresenta uma faixa etária entre 10 e 25 anos, na qual predomina a faixa de 12 a 16 anos. A maior parte desses casos concentra-se no ensino fundamental, sendo 80% brancos e 20% negros ou pardos. Em relação a origem, 37% dos casos foram constatados em municípios com menos de 13 mil habitantes. “Nenhum caso teve ligação com drogas como maconha, cocaína ou bebida alcoólica; a droga é a dopamina gerada pela oferta de conteúdos violentos na internet. A partir de 2024, surgem casos de meninas e de mulheres jovens,” salientou o procurador Pereira.
O Projeto do MP também identificou os três pilares presentes nos casos analisados. O primeiro, é o das famílias disfuncionais, que não exercem as funções instituídas de proteger, criar, educar e impor limites. O segundo pilar, é sofrer ou praticar bullying ou cyberbullying, que representa em um catalisador do ódio interno dos estudantes. O terceiro é o excesso de telas, o pilar que sustenta a dissociação da realidade. Pereira explica: “Chegam ao ponto de não saberem mais separar o que é real do que é virtual. São cada vez mais frequentes os relatos de que substituíram o mundo real pelo virtual, considerando como os únicos e verdadeiros os amigos, aqueles contatos virtuais”.
Rede de proteção
Toda a sociedade deve engajar na prevenção à violência extrema. Entretanto, o papel da comunicação social, ao lado da escola, da segurança pública e da comunidade, foi destacado. Os representantes do Ministério Público explicaram, com ênfase, as razões pelas quais a comunicação social não deve divulgar as informações a respeito dos casos evitados ou concretizados de violência extrema praticados por crianças e adolescentes. Uma das razões, são as chamadas trends, que em português significam tendências. “Em 2025 teve algumas no Brasil, mas não só no país. De um estado para o outro, e de um país a outro, transmitindo ao vivo ou não, estudantes acessam e podem vir a reproduzir esses atos. Trata-se de uma rede global, onde nós, adultos, vivemos no mundo real e, eles, no virtual, não tem fronteiras físicas nem linguísticas, já que estão utilizando os tradutores online,” asseverou o procurador Pereira.
O trabalho do Nupve, núcleo criado para identificar e monitorar adolescentes em situações de risco que possam evoluir para atos de violência extrema, tem constatado a semelhança entre os casos e identificado as ligações. Por isso, entende que toda a publicização a respeito, favorece os agressores que recebem o que mais procuram, que é o reconhecimento, e especificamente, a notoriedade pelos crimes cometidos e a inspiração para outros agirem. Esta consequência da divulgação pública é chamada de efeito copycat, referida pela literatura criminológica, quando se constata uma onda de ocorrências iguais ou similares a partir da divulgação de um determinado incidente. Leia e baixe gratuitamente o Guia Sin@!s, de Prevenção à Radicalização e Mobilização à Violência, disponível no site do Ministério Público gaúcho: https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/guiasinais.pdf
Texto: Eliege Fante – jornalista/servidora civil – PM5 BM Fotos: sd PM Brenda – PM5 e Proerd
PROJETO DE LEI (PL3445) DE AUTORIA DO DEP FEDERAL CAP AUGUSTO
JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei vem em benefício daqueles que dedicaram suas vidas à proteção da nossa sociedade, permitindo que, ao aposentarem, permaneçam com a arma de fogo de propriedade do estado como fiéis depositários.
É válido ressaltar que os homens e mulheres que escolhem servir em nossas forças de segurança merecem todo o nosso respeito e reconhecimento. Eles enfrentam desafios diários, colocando suas vidas em risco para garantir a tranquilidade e a segurança de nossa sociedade.
É, então, dever do Estado defender esses profissionais, inclusive, após sua aposentadoria. Ao longo dos anos de serviço na área de segurança pública, onde os policiais enfrentam e combatem o crime organizado e outros tipos de criminosos, esses profissionais estão expostos a riscos e podem se tornar alvos de retaliação, mesmo após a aposentadoria.
PROJETO DE LEI N.º (Do Sr. Capitão Augusto) Dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado como fiel depositário.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado como fiel depositário.
Art. 2º É permitido que o policial militar ou civil, após a sua aposentadoria ou inatividade, possa permanecer com a arma de fogo de propriedade do Estado que utilizou em serviço, na condição de fiel depositário.
§ 1º Considera-se fiel depositário o policial, aposentado ou na inatividade, que assume a responsabilidade de guarda e conservação da arma de fogo, não podendo transferir a posse a terceiros.
§ 2º A arma de fogo permanecerá como propriedade do Estado, mas ficará sob a responsabilidade do policial.
Art. 3º São requisitos para o policial, aposentado ou na inatividade, tornar-se fiel depositário da arma de fogo:
I- Ter trabalhado como policial por um período mínimo de 20 (vinte) anos;
II – Submeter-se à avaliação psicológica periódica para verificar sua aptidão para portar arma de fogo;
III – Comprometer-se, por meio de termo de responsabilidade, a utilizar a arma de fogo exclusivamente para defesa pessoal, respeitando a legislação vigente. Art. 4º O policial aposentado que infringir as disposições desta lei ou a legislação vigente relacionada ao porte de arma de fogo perderá o direito de permanecer como fiel depositário da arma. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Defasagem salarial é um termo recorrente na vida dos servidores públicos de forma geral, não só no RS mas no Brasil como um todo. Vamos entender um pouco como funciona o calculo e as variantes que determinam esses índices.
A reposição inflacionária (ou recomposição salarial) é o ajuste de salários, vencimentos e outros proventos para compensar a perda do poder de compra causada pela inflação
Como funciona:
Perda do poder de compra: A inflação faz com que o dinheiro valha menos, pois com o mesmo valor é possível comprar menos produtos e serviços do que antes.
Direito de revisão: Em muitos casos, a reposição inflacionária é um direito assegurado pela legislação (como o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal para servidores públicos no Brasil), que garante a revisão geral anual para recompor as perdas inflacionárias.
Índice oficial: Esse reajuste é feito com base em um índice oficial de inflação, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede o custo de vida.
Diferença entre reposição e aumento: A reposição inflacionária apenas atualiza o valor do salário ou provento para o seu valor original, sem gerar ganho real. Um aumento salarial, por outro lado, representa uma valorização da remuneração acima da inflação.
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e mede a variação de preços de um conjunto de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com rendimento de 1 a 40 salários mínimos. O cálculo é feito através de uma média ponderada, onde os preços são coletados em diversos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em 13 regiões metropolitanas do país, e comparados com os preços do mês anterior.
Cálculo da Média Ponderada: A variação de cada item é ponderada de acordo com a importância de cada um no orçamento das famílias, com base nos dados da POF. Itens com maior peso no orçamento familiar terão maior impacto no cálculo do IPCA.
2018 – Inflação acumulada do ano: 3,75%
2019 – Inflação acumulada do ano: 4,31%
2020 – Inflação acumulada do ano: 4,52%
2021 – Inflação acumulada do ano: 10,06%
2022 – Inflação acumulada do ano: 5,79%
2023 – Inflação acumulada do ano: 4,62%
2024 – Inflação acumulada do ano: 4,83%
2025 – Inflação estimada com base Julho: 5,75%
TOTAL acumulado do Período: 43,23%
O Jornal correio Brigadiano disponibiliza uma CALCULADORA, com base no acumulado do período, e assim demostrar como deveria ser o subsídio atual se a reposição inflacionária houvesse sido concedida desde 2018.
Tomamos por base o último ano em que foi concedido reajuste amplo de salários, ano de 2018, com o recebimento da última parcela do reajuste de 2014. Embora o governo atual tenha concedido 12% em 03 parcelas pago 4% este ano, desconsideramos porque para a grande maioria não representou nenhum acréscimo devido a parcela de irredutibilidade que absorve este aumento.
O Total acumulado do período de 2018 a 2025 é de 43,23%, deste total deve-se descontar 6% que foi a reposição concedida em 2022. Ficando um total de 37,23% de perdas inflacionárias.
Calculadora de Percentual
Calculadora de Defasagem
Observação:
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• Padrão: 000000,00
Na manhã deste sábado, 30/08/2025, o 11º BPM realizou um evento especial para as crianças na Praça do SESI, no Bairro Farrapos, em Porto Alegre. Com a presença do Leão do PROERD, da Estradinha do CRBM, de fantoches e viaturas, os brigadianos promoveram brincadeiras e distribuíram guloseimas. As crianças se divertiram, dançaram e acompanharam a apresentação da Banda de Música da Ajudância-Geral, que abrilhantou ainda mais o encontro.
