Após muitas discussões, pressão de servidores e seus sindicatos e associações, ao final, o projeto foi aprovado por 36 votos favoráveis e 16 contrários.
A Proposta aprovada foi dentro dos termos e parâmetros enviados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O Jornal Correio Brigadiano traz um resumo do que foi aprovado com as principais mudanças nos valores a serem pagos pelos servidores a partir da aprovação do projeto.
VEJA O RESUMO DE COMO FICOU O PLANO
Alíquota do Titular (Ativo, Inativo e: Pensionista) e Alíquota do Estado:
✓ Alterada de 3,1% para 3,6%;
✓ Retorno ao percentual de 2004.
✓ Inclusão da TRM (Tabela de Referência de Mensalidade)
Valor resultante, para ambos os casos, não será maior que o Valor de Referência estabelecido em Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde, conforme a faixa etária.
Mensalidade para Dependente com valor que obedecerá à seguinte regra de faixa etária:
- 0 a 23 anos ou sob condição de invalidez (independentemente da idade) → 22,5% do Valor de Referência da faixa etária 1 | R$ 49,28.
- A partir de 24 anos → 35% 40% do Valor de Referência da faixa etária correspondente
Servidores com dependentes de 0 a 23 anos ou dependentes sob condição de invalidez
Terão a cobrança de 22,5% da faixa 1 da TRM (R$ 49,28) por dependente.
Trava Global de 12% da base de contribuição do servidor titular:
O desconto total do servidor, somando a sua contribuição e dos seus dependentes, não poderá exceder a 12% da sua remuneração total (Salário de Contribuição do IPE Saúde).
COPARTICIPAÇÃO EM EXAMES E CONSULTAS
- Coparticipação em Exames e Consultas passará de 0%-40% para 0-50%
- As regras de aplicação continuam sendo definidas por meio de Resolução do Instituto.
Fonte: Governo do Estado / IPESAUDE
