SSP diz esperar informações sobre regramento e valores disponibilizados a Estados em projeto de combate a facções e reforço de segurança de presídios
Pâmela Rubin Matge GZH
O governo federal lançou nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa tem como objetivo, segundo o Palácio do Planalto, combater facções criminosas que, visando lucro, espalham violência em todo o território nacional — na maioria das vezes, com ações comandadas de dentro dos presídios. Entre os quatro eixos do programa, estão medidas para asfixia financeira do crime organizado e reforço na segurança prisional.
A implementação do programa passa pela adesão dos governos estaduais para acessar recursos federais. A iniciativa conta com investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União e R$ 10 bilhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos Estados.
— A tendência é que, a partir deste programa, nós tenhamos também, em nível estadual, fortalecimento e ações integradas entre Rio Grande do Sul, governo federal e demais Estados da federação — analisa Eduardo Pazinato, professor de Direito e associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do RS afirmou que “tem interesse em todas as iniciativas que ajudem a reduzir ainda mais os indicadores de criminalidade no Estado”. Play Video
“No que tange às operações conjuntas da SSP e do governo federal, a União está suplementando recursos para essas ações, agora ajustadas aos quatro eixos do programa lançado. Nesse sentido, a SSP aguarda mais informações, como o regramento, valores e a forma para a adesão ao programa”, diz o comunicado.
Ouvido pelo colunista Matheus Schuch, o secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz, saudou a previsão de entrega de equipamentos de raio X, drones, kits completos para varredura e bloqueio de sinal de celular aos Estados. Das 138 unidades prisionais estaduais que ganharão reforço na segurança no país, sete ficam no Rio Grande do Sul:
— Um programa em nível nacional é importante porque soma esforços para que a gente siga na curva descendente de crimes. Os equipamentos ajudam especialmente na triagem de entrada nos estabelecimentos, de forma a evitar que o equipamento ingresse.
Diferenciais
Para Alberto Kopittke, diretor executivo do Instituto Cidade Segura, o acerto na concepção do programa está no foco em áreas centrais de enfraquecimento do crime organizado: o investimento em áreas de inteligência, integração nacional e em presídios de altíssima segurança.
— É moderno. Tem desafios importantes, mas aponta um rumo inovador para a segurança pública. É o plano de segurança mais importante, desde o Pronasci, em 2007, além de ser o primeiro plano nacional realmente a atacar o crime organizado — afirma.
O programa reitera ações que já foram feitas no Estado, como a criação da unidade de segurança máxima para chefes de facções e de um trabalho integrado entre as instituições. O diferencial, porém, está em outros avanços, segundo Alberto Kopittke:
— Geralmente, se investe só em reação, com viaturas, armas e efetivo nas ruas. O Estado precisa se fortalecer no combate aos crimes financeiros. Não apenas apreensão de bens do crime organizado, o que é bom, mas atacar as estruturas financeiras das facções.
Percepção do crime organizado pela população
O anúncio do governo acontece dois dias após o FBSP divulgar a pesquisa “Medo do crime e eleições 2026: os gatilhos da insegurança”. O levantamento aponta que 41,2% da população brasileira com 16 anos ou mais (cerca de 68,7 milhões de pessoas) percebem a presença de facções criminosas ou milícias nos bairros onde residem.
Eduardo Pazinato assinala que o crime organizado se articula territorialmente nos diferentes Estados da federação. Esse é um dos fatores que são analisados pela inteligência policial previamente ao desenvolvimento de ações integradas e reiteradas no recente programa.
No Rio Grande do Sul, facções de alcance regional atuam, por vezes em parceria, com organizações transnacionais, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
— Aqui no RS, há uma pluralidade de facções criminais de atuação local ou regional. Em muitos casos, já estão emparceiradas no fornecimento de droga, na lavagem de dinheiro ou em operações relacionadas a crimes financeiros. Têm parceria, muitas vezes, com essas facções transnacionais — explica.
Os quatro eixos de atuação
A atuação do programa Brasil Contra o Crime Organizado se estrutura em quatro eixos :