Marco Antônio Moura dos Santos[1]
O governo federal voltou a apresentar ao país mais um grande plano nacional de combate ao crime organizado[2], acompanhado de cifras bilionárias, forte exposição midiática, discursos de endurecimento e promessas de integração institucional. O roteiro é velho conhecido: combate às facções, inteligência integrada, tecnologia, sufocamento financeiro, cooperação federativa e modernização operacional. O problema é que já assistimos a lançamentos similares diversas vezes.
Mais grave ainda: o próprio governo atual já havia anunciado anteriormente o chamado Plano Antifacção[3], posteriormente convertido em marco legal de combate ao crime organizado, igualmente apresentado como mudança estrutural no enfrentamento das facções.
O Brasil assiste ao “ioiô político da segurança pública”. O governo lança um plano. O plano perde força. A violência cresce. As facções avançam. A sociedade pressiona. O discurso é alterado e muitas vezes arquivado. Pouco tempo depois, praticamente a mesma proposta retorna com nova embalagem política e nova campanha institucional. Sobe, desce, sobe novamente e desce outra vez. Como um ioiô político, administrativo e operacional. Essa metáfora talvez represente como poucas a fragilidade da condução política da segurança pública brasileira.
Não há continuidade consistente. Não há avaliação séria de resultados. Não há responsabilização objetiva. Não há estabilidade estratégica de longo prazo. Existe apenas um movimento pendular entre anúncios grandiosos e baixa efetividade prática. Na segurança pública, porém, os efeitos dessa instabilidade são devastadores[4].
Enquanto o governo opera no ritmo político do ioiô, o crime organizado trabalha com planejamento empresarial permanente. As facções não interrompem expansão territorial para reformular slogans. O narcotráfico não suspende operações aguardando nova identidade visual do governo. As organizações criminosas[5] possuem algo que frequentemente falta ao próprio Estado brasileiro: continuidade operacional.
Mas permanecem perguntas a serem respondidas: Quais resultados concretos produziram os planos anteriores? Os recursos prometidos foram efetivamente disponibilizados? Foram empregados? Produziram impactos reais? Houve redução territorial das facções? Houve melhoria dos indicadores? Houve fortalecimento operacional dos e nos Estados? O país não recebeu respostas objetivas. Recebe apenas novos anúncios, planos, marcas, cerimônias, slogans e “novos bilhões”.
Nenhuma grande organização, pública, privada, civil ou militar, funciona sem mecanismos rigorosos de avaliação de desempenho. No entanto, o Estado brasileiro parece possuir enorme dificuldade em avaliar suas próprias políticas públicas de segurança. Programas fracassam sem balanços transparentes. Metas desaparecem sem explicações. Projetos são abandonados sem responsabilização. E, pouco tempo depois, ressurgem com novos nomes e nova propaganda institucional. O ioiô continua girando. Enquanto isso, quem suporta o peso real da insegurança são os estados, os municípios e, principalmente, a sociedade e os profissionais das instituições policiais.
São os policiais militares, civis, penais, peritos e agentes de inteligência que: enfrentam confrontos armados; entram em territórios dominados por facções; trabalham sob pressão psicológica extrema; convivem com déficit de efetivo; enfrentam precariedade estrutural; colocam suas vidas em risco diariamente. Mas, curiosamente, os grandes anúncios federais raramente vêm acompanhados de políticas profundas de valorização humana das forças policiais.
Fala-se muito em tecnologia. Fala-se muito em inteligência artificial. Fala-se muito em integração digital e monitoramento financeiro. Mas pouco se fala sobre: valorização profissional e salarial; recomposição de efetivos; saúde mental policial; segurança jurídica; treinamento continuado e fortalecimento institucional das corporações, entre outras medidas. Nenhum país enfrenta crime organizado enfraquecendo moralmente suas instituições policiais. E o Brasil vive justamente essa contradição: cobra resultados extraordinários de suas forças de segurança enquanto frequentemente as submete a desgaste político, insegurança jurídica e abandono estrutural.
O governo acerta ao reconhecer que o crime organizado se tornou ameaça à soberania nacional. Mas erra ao insistir numa lógica baseada em ciclos sucessivos de anúncios sem avaliação séria de efetividade. Segurança pública não pode funcionar no ritmo do marketing político. Facções criminosas não serão derrotadas por cerimônias oficiais. Nem por slogans ou por planos reciclados com novos nomes.[6] O Brasil precisa abandonar o ioiô político da segurança pública e construir uma política permanente de Estado: com continuidade, metas objetivas, avaliação rigorosa, integração real e valorização concreta das instituições policiais. Porque enquanto o Estado oscila entre anúncios e recomeços, o crime organizado continua avançando com estabilidade, planejamento e estratégia.
E talvez essa seja exatamente a maior tragédia institucional brasileira: o crime organizado parece possuir hoje mais estrutura, estratégia, previsibilidade e continuidade do que o próprio Estado encarregado de combatê-lo.
[1] Coronel da Reserva da Brigada Militar, Especialista em Segurança Pública (PUCRS)
[2]https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-plano-de-r-11-1-bilhoes-para-sufocar-faccoes-e-ampliar-combate-ao-crime-organizado
[3] https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/presidente-lula-assina-projeto-de-lei-antifaccao-criminosa
[4] E esse comportamento não aparece apenas na segurança pública. Ele se repete em diversas áreas da administração federal: programas relançados; projetos renomeados; propostas recicladas; promessas reeditadas; campanhas publicitárias substituindo planejamento estrutural.
[5] Organizações criminosas: “Orcrims são grupos organizados que reúnem, principalmente, adultos com trajetória delitiva e funcionam como organizações de atividade ilícitas. A sua conformação é hierárquica e permanente, com liderança estável que se impõe através da força e/ou da habilidade criminal. Tais grupos visam o enriquecimento ilícito e o prestígio. Atuam no tráfico de entorpecentes, contrabando e o descaminho, o furto e o roubo de veículos, de cargas e de carros fortes, o roubo a banco e a outras instituições financeiras”. In: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/inteligencia-penal/mapa-das-orcrims/mapa-orcrim-2024
[6] Importante reforçar matérias já publicadas sobre temas correlatos: https://correiobrigadiano.com.br/pec-da-seguranca-publica-episodio-1-entre-a-continuidade-das-ineficiencias-e-o-desafio-de-uma-politica-de-estado/