Os aposentados e pensionistas do serviço público estadual do Rio Grande do Sul estão entre os mais atingidos pelas políticas implementadas nos últimos anos pelo governo estadual. É o que aponta um estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que classifica a cobrança previdenciária aplicada no Estado como uma das mais pesadas do país.
Segundo o levantamento, além das perdas salariais acumuladas desde 2014, os servidores aposentados passaram a sofrer descontos previdenciários considerados excessivos após a reforma da Previdência estadual, alinhada à Emenda Constitucional nº 103/2019.
Com a mudança nas regras, o Rio Grande do Sul passou a descontar contribuição previdenciária sobre todos os valores que ultrapassam apenas um salário-mínimo. Na prática, milhares de aposentados e pensionistas passaram a continuar contribuindo para a previdência mesmo após o encerramento da vida funcional, reduzindo ainda mais seus vencimentos mensais.
Perdas chegam a quase um salário bruto por ano
O estudo apresenta exemplos do impacto financeiro provocado pela medida. Um aposentado que recebe R$ 5 mil mensais perde aproximadamente R$ 4.939,22 ao ano somente com o desconto previdenciário.
O cenário se agrava diante da defasagem salarial acumulada pelos servidores estaduais. Conforme o DIEESE, entre novembro de 2014 e abril de 2026, houve apenas uma revisão geral de 6% nos salários do funcionalismo estadual. No mesmo período, a inflação medida pelo INPC/IBGE acumulou 88,77%.
A estimativa é de que os aposentados tenham perdido cerca de 78% do poder de compra ao longo do período. Assim, além do congelamento salarial e da corrosão inflacionária, aposentados e pensionistas seguem sofrendo descontos mensais em seus benefícios.
Estado arrecadou bilhões com descontos previdenciários
O levantamento também aponta que o governo estadual arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões entre 2020 e 2025 com contribuições previdenciárias cobradas de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Somente em 2025, a arrecadação superou R$ 415 milhões, o equivalente a uma média superior a R$ 32 milhões por mês retirados dos vencimentos dos inativos.
Apesar dos valores expressivos, o próprio estudo destaca que o impacto fiscal dessa arrecadação é relativamente pequeno frente ao orçamento estadual, representando cerca de 0,5% das despesas anuais do Estado.
Enquanto isso, o Rio Grande do Sul mantém mais de R$ 17 bilhões anuais em renúncias fiscais concedidas a setores empresariais.
Outros estados flexibilizaram regras
A análise nacional realizada pelo DIEESE mostra ainda que diversos estados adotaram modelos menos rígidos para os aposentados.
Dos 27 regimes previdenciários estaduais e distrital, 14 mantêm a cobrança apenas sobre valores que ultrapassam o teto do RGPS. Outros estados estabeleceram faixas maiores de isenção, protegendo aposentados que recebem até dois ou três salários-mínimos.
Em alguns casos, governos estaduais revisaram regras consideradas excessivas. São Paulo voltou a isentar aposentados que recebem até o teto do RGPS. Santa Catarina ampliou gradualmente a faixa de isenção até três salários-mínimos. Já o Rio Grande do Norte criou mecanismos de proteção ampliada, inclusive para aposentados com doenças graves.
Segundo o estudo, o modelo aplicado no Rio Grande do Sul não decorre de imposição automática da reforma federal, mas sim de uma decisão política adotada pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa.
Debate sobre revogação ganha força
Diante do cenário de perdas salariais acumuladas, inflação elevada e redução do poder de compra, entidades representativas dos servidores defendem a revisão imediata da cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas no Estado.
Para as entidades, manter descontos previdenciários sobre quem já contribuiu durante toda a vida funcional aprofunda o arrocho enfrentado pelos servidores inativos.
O estudo do DIEESE conclui que existem alternativas adotadas em outros estados capazes de garantir equilíbrio previdenciário sem impor impactos tão severos aos aposentados de baixa e média renda.
Fonte das Informações: UGEIRM Sindicado