Proposta que cria a data-base para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul agora pode avançar para votação em plenário
A PEC 305/2026, que estabelece a data-base para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (15).
A aprovação representa um importante avanço na tramitação da proposta e abre caminho para que a matéria possa ser encaminhada para apreciação e votação pelo plenário do Legislativo gaúcho.
A criação de uma data-base busca estabelecer um período definido para que o Estado avalie e discuta anualmente a situação remuneratória dos servidores públicos, dando maior previsibilidade às negociações relacionadas à reposição das perdas inflacionárias.
Apoio unânime na CCJ
Para o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nelcir André Varnier, a aprovação unânime demonstra que a proposta conseguiu ultrapassar os limites de uma reivindicação específica do funcionalismo e conquistar apoio entre diferentes setores.
“A aprovação por unanimidade na CCJ mostra que a data-base deixou de ser apenas uma reivindicação dos servidores e passou a representar uma pauta de interesse do próprio Estado. Estamos construindo esse caminho com diálogo, responsabilidade e sem quebrar pontes. O Sintergs continuará mobilizado para que a PEC avance e seja aprovada pelo plenário”, afirmou Varnier.
A decisão da CCJ é considerada estratégica, uma vez que a comissão analisa a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições. Com o parecer favorável, a PEC supera uma das principais etapas de sua tramitação.
Próximo desafio é o plenário
Agora, a mobilização das entidades representativas dos servidores deve se concentrar na próxima etapa: a inclusão da PEC na pauta do plenário da Assembleia Legislativa.
A aprovação da proposta, entretanto, dependerá do apoio necessário entre os deputados para que a alteração constitucional seja efetivamente aprovada.
Para as entidades que defendem a data-base, a votação desta terça-feira representa um sinal positivo e reforça a expectativa de que o tema avance no Parlamento. A partir de agora, o desafio será transformar o apoio obtido na CCJ em votos suficientes para a aprovação definitiva da PEC.
A aprovação unânime na CCJ coloca a PEC 305/2026 em uma nova fase e mantém a data-base dos servidores estaduais no centro da agenda política do Rio Grande do Sul.