As entidades que compõem o Fórum de Entidades da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul — ASSTBM, ABAMF, AOFERGS, ASPRA e FERPMBM — juntamente com sindicatos estaduais representativos dos servidores públicos, realizaram nesta terça-feira (30), em frente ao Palácio Piratini, mais um ato unificado em defesa da valorização do funcionalismo público estadual.
Durante a mobilização, os manifestantes reforçaram três reivindicações consideradas prioritárias para as categorias:
- a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários;
- a instituição da data-base para os servidores públicos estaduais;
- o fim do desconto previdenciário incidente sobre aposentados, pensionistas e militares da reserva.
Segundo os representantes das entidades, a recomposição inflacionária é um direito constitucional e tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação acumulada. Também defendem que a criação de uma data-base permanente proporcione maior previsibilidade nas negociações salariais e impeça longos períodos sem atualização dos vencimentos.
Data-base depende da Assembleia Legislativa
Entre as pautas apresentadas, a que possui maior possibilidade de avanço legislativo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a data-base dos servidores públicos estaduais. Por se tratar de uma alteração na Constituição Estadual, a medida depende exclusivamente da aprovação da Assembleia Legislativa, sem necessidade de sanção do governador.
A proposta estabelece o dia 1º de março como data-base para a revisão geral anual dos salários dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. O texto também prevê a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para a recomposição inflacionária, além de assegurar atualização monetária nos casos de atraso no pagamento de valores devidos pelo Estado.
Debate sobre a capacidade financeira do Estado
As reivindicações relacionadas à revisão geral anual e ao fim do desconto previdenciário esbarram, entretanto, na atual situação fiscal do Rio Grande do Sul.
Especialistas e integrantes do governo estadual apontam que a concessão imediata de reajustes salariais com base no IPCA para todo o funcionalismo e a extinção do desconto previdenciário dos aposentados representariam um impacto significativo nas contas públicas, exigindo a identificação de novas fontes de financiamento ou medidas de compensação orçamentária.
As entidades, por sua vez, sustentam que a valorização dos servidores é indispensável para a manutenção da qualidade dos serviços públicos e defendem que o Estado deve construir alternativas que permitam atender às demandas das categorias sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Mobilização continua
Durante o ato, os dirigentes das entidades reafirmaram que a mobilização continuará até que haja avanços concretos nas negociações com o governo estadual e na tramitação da PEC da data-base na Assembleia Legislativa.
O Fórum de Entidades da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar destaca que a união entre as associações representativas e os sindicatos estaduais busca fortalecer o diálogo institucional e sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo para a adoção de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos gaúchos.