Redação JCB

Senado avança para ampliar legítima defesa de policiais

Projetos da oposição foram aprovados na comissão de segurança. Entidades pedem rejeição dos texto e falam em autorização para uso desproporcional da força CNN Sob forte apelo da oposição, a Comissão de Segurança do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) dois projetos de

A Prescrição punitiva no Conselho de Disciplina

O Conselho de Disciplina é o procedimento administrativo destinado a avaliar a permanência do militar na corporação. Em determinados casos, embora afastada a hipótese de exclusão, é aplicada sanção disciplinar, como a detenção. Nessas situações, surge uma controvérsia jurídica específica:

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