O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou nesta quarta-feira a instauração de um inquérito civil para apurar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em todas as unidades da Brigada Militar (BM) no Estado. A investigação irá reunir informações sobre a disponibilidade dos equipamentos, a ampliação do sistema e os custos para implantação em toda a corporação.
Em nota oficial, o MPRS justificou a abertura do procedimento com base em “episódios recentes de tortura, abusos de autoridade e homicídios praticados por policiais militares no exercício da função”. O órgão também destacou diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao controle da atividade policial.
O inquérito foi instaurado no início da semana pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre. Segundo a portaria, a atuação do Ministério Público decorre de fatos que apontam “graves violações de direitos fundamentais”, reforçando a necessidade de mecanismos de transparência, fiscalização e responsabilização na atuação policial.
A investigação também leva em consideração decisão recente do STF que homologou acordo tornando obrigatório o uso de câmeras corporais nas Polícias Militares de São Paulo e do Rio de Janeiro, com possibilidade de ampliação da medida para outros Estados. O entendimento serve como fundamento para a análise da adoção da política pública na segurança pública do Rio Grande do Sul.
Entre as primeiras providências adotadas, o MPRS determinou o envio de ofício à Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-RS), com cópia ao Comando-Geral da Brigada Militar e à Corregedoria-Geral da corporação. O documento solicita informações sobre o número de câmeras corporais atualmente disponíveis, as unidades que já utilizam o equipamento, a previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque e no BOPE, além do custo estimado para tornar obrigatório o uso das câmeras em toda a BM.