A aprovação do projeto do governo que reestrutura as contribuições do IPE-Saúde não poderia representar uma comprovação maior de que os servidores públicos estão sem apoio político, mas, sobretudo, sem rumo.
Inobstante as entidades representativas tentarem pela via da pressão política demover os deputados a votarem o projeto que onera de forma desproporcional os combalidos salários, restou o jogo perdido e de goleada.
As milhares de mensagens recebidas pelos deputados só se transferiram de lugar, saindo da caixa de entrada, direto para a chamada “sexta seção”.
Temos a nítida sensação que a classe política, ao contrario de 20 anos atrás, conseguiu perceber que não temos nenhuma articulação política, sendo uma massa de eleitores que ao final permite ser cooptada por eles próprios, independentemente da postura que tenham durante o mandato, ainda que contra os interesses dos servidores públicos.
Sendo assim somos corresponsáveis pela nossa tragédia.
Se estamos contra nós, quem estará a nosso favor?
Estamos nos enredando em uma rede traiçoeira que partidariza a todos e retira o senso classista que deveria mover nossas defesas, pois ali, no nosso trabalho, estão as nossas garantias e de nossa família.
Ao contrario, nos digladiamos entre “bolsonaristas” e “lulistas” e o veneno vem de todos os lados.
Os lideres sindicais, juntamente com os deputados, por exemplo, no dia da votação bradavam traição por parte do governador, quando para eleger Lula, votaram em massa em Eduardo Leite no segundo turno.
Também não sabemos se ao contrário, Onyx Lorenzoni fosse o governador não teríamos uma derrota em maior proporção, uma vez que o próprio PL votou fechado em 90% com Eduardo Leite, contando inclusive com a abstenção do seu filho Rodrigo Lorenzoni que ao não votar ajudou pela aprovação.
Em se tratando dos militares estaduais, em especial, pulverizamos mais de 800 mil votos em favor dos mandatos dos atuais deputados, sendo necessário apenas “votar em brigadiano” para ter cadeiras reservadas na AL. Todavia, policiais e professores eleitos, também ajudaram a aprovar o projeto contrário aos nossos interesses.
Insistimos no erro de imaginar que a oposição está a nosso favor por defesa às nossas causas, quando exercem esse papel de forma supletiva, e na maioria das vezes por oportunismo, bastando ser governo para nos abandonarem na caminhada, quando já não o fazem em meio ao mandato. Caso concreto foi o PDT que bastou um sorriso carinhoso do governo para estar fechado com o projeto do governo. Mesmo o chamado “brigadiano barbudo” voltou a sua origem, dando baixa do “Batalhão dos Oportunistas” e apoiando o governo. E assim segue nossa dura realidade.
Não há outra forma que não seja revisar os conceitos, as formas de articulação política e reconhecer que somos meros batalhões de eleitores sem organização continuando a ser muito bem usados pela classe política dominante.
Acompanhando o embalo da música, é importante saber que “o mundo não para”. Ali na frente teremos outras questões como paridade e integralidade e o papel das polícias militares já em discussão pelo poder central.
Há apenas uma saída para essa verdadeira guerra. Cada um de nós ter a humildade de reconhecer seus erros e começar logo essa retomada da união dos militares estaduais, para que os anéis não venham a desaparecer com os próprios dedos.
A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido.
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.
“Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares”, disse Alexandre em seu voto.
Venceu, por unanimidade, o voto do ministro Alexandre de Moraes
Carlos Moura/SCO/STF
O tribunal fixou a seguinte tese:
1) A perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum, nos termos do art. 102 do Código Penal Militar e do art. 92, I, “b”, do Código Penal, respectivamente. 2) Nos termos do artigo 125, §4º, da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo autônomo decorrente de representação do Ministério Público, sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças que teve contra si uma sentença condenatória, independentemente da natureza do crime por ele cometido.
Caso concreto O STF analisou recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) que decretou a perda da graduação de praça de um policial militar, condenado pela Justiça Comum por violência doméstica e disparo de arma de fogo.
Ao atender pedido da Procuradoria de Justiça a fim de que a condenação criminal tivesse repercussão no âmbito militar, o TJM-SP entendeu que a conduta do policial maculou o decoro militar e, diante da impossibilidade de reexame do mérito, determinou, além da perda de graduação, a cassação de eventuais medalhas, láureas e condecorações, além de anotação no registro individual.
No ARE apresentado ao Supremo, os advogados do autor pediram a anulação do ato do TJM-SP, para que seja mantida a graduação de praça do policial.
Eles argumentavam que a decisão diverge da jurisprudência consolidada do STF de que a Justiça Militar estadual tem competência para decidir sobre a perda da graduação de praças somente quando se tratar de crimes militares.
Conforme a defesa, o caso dizia respeito à condenação por crimes comuns, julgados pela Justiça comum, que, na própria condenação, deveria ter decretado a perda do cargo ou da função pública como efeito secundário (artigo 92, inciso I, do Código Penal), o que não ocorreu.
Tema controvertido O relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, ao se manifestar sobre a existência de repercussão geral, ressaltou que, após a Emenda Constitucional (EC) 45/2004, a competência da Justiça Militar foi ampliada consideravelmente.
Além disso, afirmou, o STF já decidiu que, no caso de praça militar (cargos mais baixos), a pena acessória prevista no artigo 102 do Código Penal Militar (CPM), além de ter plena eficácia, se aplica de maneira automática e imediata, sendo desnecessário, portanto, a abertura de processo específico.
Para ele, o tema é controvertido e tem ampla repercussão e importância para o cenário político, social e jurídico, além de não interessar única e simplesmente às partes envolvidas.
Clique aqui para ler o voto de Alexandre ARE 1.320.744
Dois policiais militares ficaram feridos em um acidente de trânsito no início da manhã desta quinta-feira em São Vicente do Sul. Não há informações sobre o estado de saúde dos motoristas e passageiros dos carros. O acidente envolveu um micro-ônibus da Brigada Militar (BM), um Corolla e uma Duster, no trevo da BR-287 com a ERS-241. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santiago atendeu ao chamado do acidente e fez o registro da ocorrência. As circunstâncias do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.
Segundo informações do blog Rafael Nemitz, 12 policiais do 5º Regimento de Polícia Montada (5º RPMon) de Santiago viajavam para Santa Maria onde iriam receber atendimento no programa visita médica no Hospital da Brigada Militar (HBM).
De acordo com o Major Eldo Amaral Franco, comandante do 5º RPMon, dos 12 PMs no veículo, dois deles ficaram com ferimentos no rosto devido ao impacto. Equipes médicas da Secretária de Saúde de São Vicente do Sul socorreram as vítimas. Elas foram atendidas no Hospital São Vicente Ferrer e transferidas para Santa Maria para nova avaliação médica.
Os policiais que não se feriram seguiram viagem para Santa Maria em outros veículos que foram providenciados.
Ainda segundo o blog, na Duster haviam três pessoas e duas no Corolla.
Policiais apreenderam uma pistola calibre nove milímetros, uma espingarda calibre 12 e munições
Correio do Povo
Armas foram apreendidas após confronto com os bandidos | Foto: Divulgação / BM
Dois criminosos morreram em confronto com policiais militares no final da noite dessa terça-feira na ERS 389 (Estrada do Mar), em Torres, no Litoral Norte. Houve a apreensão de uma pistola calibre nove milímetros com nove munições e de uma espingarda calibre 12, com duas munições, além de dois telefones celulares.
Momentos antes, a dupla de suspeitos havia tentado executar a tiros um homem, de 40 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo, dentro da residência no bairro São Jorge. A vítima ficou ferida e foi hospitalizada. Após o crime, os indivíduos fugiram em uma motocicleta, de cor preta, em direção ao bairro Itapeva.
Acionada, a Força Tática do 2º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (2º BPAT) realizou buscas em toda a região. A moto foi finalmente avistada na rodovia e ocorreu então uma perseguição, seguida de um confronto armado. Os dois criminosos foram baleados, sendo socorridos. Eles acabaram morrendo devido aos graves ferimentos.
Tenente-coronel Adriane Maia pesquisa as consequências dos ferimentos por arma de fogo em policiais no Rio. Em entrevista à série Mutilados, ela detalha o perfil mais comum desses agentes do estado vitimados
Por Felipe Grinberg e Rafael Galdo — Rio de Janeiro
Cirurgiã maxilo-facial no Hospital da PM do Rio, a tenente-coronel Adriane Maia pesquisa os impactos da violência armada entre policiais Reprodução
Pesquisadora e há 21 anos cirurgiã maxilo-facial do Hospital Central da Polícia Militar do Rio, o HCPM, a tenente-coronel Adriane Maia estuda os impactos dos ferimentos por arma de fogo entre policiais do estado, sobretudo, aqueles atingidos na face. Das centenas de relatos que já ouviu, ela lembra de lesionados no rosto que não foram mais reconhecidos pelos filhos. A médica apresenta ainda números que indicam o tamanho do sofrimento vivido por essas pessoas. Sete anos após um tiro na face, levantou, 42% das vítimas ainda enfrentam o transtorno de estresse pós-traumático. Confira a entrevista de Adriane à série “Mutilados”.
Qual o cenário hoje da vitimização do policial militar no Rio de Janeiro?
Sobre a vitimização por arma de fogo entre os policiais, eu gostaria de dar um passo anterior. O Brasil está entre os dez países com maiores índices de homicídio no mundo. E entre esses homicídios, mais de 70% são perpetrados por arma de fogo. Então, é um país de alto risco de violência armada para todas as pessoas. Obviamente, também são alvo aquelas profissões, como no caso os profissionais de segurança pública, que lidam de frente com a violência. De 2015 a 2022, levantando apenas os policiais feridos por arma de fogo atendidos no HCPM, foram 756 policiais da ativa feridos, que não morreram. Pode-se somar a esse número, então, tantos outros que, infelizmente, foram a óbito.
O que significam esses números se comparados com outros lugares?
É sem precedentes quando a gente compara com outras polícias no Brasil e no mundo. Para ter uma ideia, o FBI (Federal Bureau of Investigation), órgão que sistematiza dados de ferimentos por arma de fogo (nos Estados Unidos), apontou, num conjunto de 556 mil profissionais de segurança pública, 260 ocorrências em 2019. Isso é o que a gente tem apenas entre os atendidos no HCPM numa polícia, a Polícia Militar do Estado do Rio. É muito dramático, porque também precisamos pensar no processo de readaptação desse policial.
A pesquisa aponta em que momentos esse policial costuma ser ferido?
No Rio, a mortalidade acontece mais quando o policial está no período de folga. Entretanto, a morbidade, ou seja, o ferimento que não mata, acontece 76,5% nos casos de acidente de trabalho. É bem verdade que a arma de fogo é o instrumento mais comum pelos quais são perpetrados ferimentos em policiais no mundo todo, menos no Reino Unido, onde é o acidente automobilístico. Mas nenhuma (polícia) tem números tão absurdos como os do nosso estado.
A senhora acredita que o peso e a quantidade do armamento nas ruas, nas mãos dos criminosos, influenciam diretamente que as consequências sejam mais graves?
Sem dúvida. Este ano, por exemplo, a polícia do Rio bateu recorde de fuzis apreendidos. E quanto mais se tem esse tipo de arma, mais se produzem ferimentos incompatíveis com a vida, o que aumenta muito o risco do policial. É importante também ressaltar, por exemplo, que os Estados Unidos têm uma grande quantidade de armas em circulação. E estudos apontam que os estados que adotaram maior permissividade para o uso da arma de fogo, também identificaram o maior número de pessoas civis e profissionais de saúde e de segurança feridos por arma de fogo. Então, quando pensamos num aumento da circulação de arma de fogo no país, obviamente precisamos saber que as consequências podem ser maiores tanto entre civis quanto entre policiais.
Sobre o perfil do ferido no Rio, o que se observa?
Eles são 97,5% homens, especialmente soldados e cabos, e pardos e negros. Quanto à localização dos ferimentos, eles acontecem 41% nos membros superiores, 33% nos membros inferiores, e o restante na cabeça, no tórax ou na face. Ferimentos por arma de fogo podem produzir sequelas muito graves, como amputação de membros. Infelizmente, também temos um número altíssimo de perda de olhos, de redução de olfato, perda de segmentos na face, como mandíbula, maxila, dentes, o que dificulta a fala e a mastigação desse paciente.
De onde vêm as vítimas feridas por arma de fogo no HCPM?
A partir do levantamento feito dos policiais feridos e atendidos no HCPM, principalmente da Baixada Fluminense e da Zona Norte da cidade do Rio. São áreas de maior densidade populacional. Isso é uma relação direta também. Vêm ainda de batalhões próximos a comunidades mais conflagradas. Os batalhões mais acometidos são os que compõem as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e os de operações especiais, no caso, o Bope. Então, são os policiais que estão, de fato, em áreas conflagradas ou em situações de maior risco.
Sobre o ferimento na face, que é uma área do corpo muito simbólica, quais as repercussões na vida da vítima?
A face é uma área muito central, tanto no reconhecimento da pessoa como indivíduo, como ela é reconhecida, e também na questão dos sentidos. Então, os ferimentos na face repercutem dramaticamente na sociabilidade e na capacidade desse policial ferido se relacionar e de viver. Observamos um comportamento de autoisolamento muito grande desses policiais, o que, obviamente, repercute em toda sua dinâmica familiar. Infelizmente, há relatos de filhos que não reconheceram os pais após o tiro na face, que não quiseram vê-los, ou que choraram ou fugiram quando os viram. Imagina o tamanho da dor que isso significa.
Psicologicamente é devastador…
O estudo que fiz aponta que, sete anos depois do ferimento em face, 65% dos desses policiais ainda têm sofrimento psíquico, e 42% têm transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). É muito triste de ver a trajetória de luta, tanto desses policiais, quanto das suas famílias, para se reinventarem na história e na vida. Olhar no espelho se torna muito mais difícil. Na pesquisa, são frequentes relatos de que, toda vez que eles se olham no espelho, muitos lembram de novo do trauma sofrido.
Há algum caso que emocionou a senhora ao longo de sua carreira?
Eu poderia contar várias. Mas me lembro de um dia em que fui chamada num sobreaviso, num domingo à noite, era um policial ferido na região da (Autoestrada) Grajaú-Jacarepaguá. Ele estava muito grave, com um ferimento de face. Subimos para o centro cirúrgico. Foram muitas horas de operação. Quando descemos, tivemos a notícia de que sua esposa estava grávida de três meses. Ficou aquela questão. Como falamos com essa mãe? Esse policial quase foi a óbito. Felizmente, ele sobreviveu, mas com todas essas dificuldades de se ressocializar, de se colocar de novo na sociedade, com repercussões emocionais. Inclusive, fiquei muito feliz outro dia ter visto o filho dele grande. Foi emocionante.
Além do impacto na saúde mental, que outros problemas essa pessoa costuma enfrentar?
Os dados mostram também aumento enorme nesses pacientes de hipertensão, de diabetes, de doenças gastrointestinais, de queixas de cefaleia constante… Você percebe várias dessas doenças psicossomáticas, que envolvem esse drama contínuo. Infelizmente, alguns deles também tentaram suicídio. Obviamente, esses pacientes são encaminhados à psicologia, que faz um trabalho muito importante para o cuidado desses policiais.
Pelo menos empiricamente, no trabalho da senhora no HCPM, é possível saber quantos sobrevivem a um tiro de fuzil?
Um projeto de fuzil na face é incompatível com a vida. A menos que esse projétil resvale em algum lugar, perca a energia e vá para face do policial. Essas armas muito potentes, como a gente vê no Rio. oferecem um risco altíssimo para toda a população, civis e policiais.
E como é a reabilitação desses feridos?
Amputações são sempre muito dramáticas. A reabilitação na face da mesma forma. Os policiais feridos em face passam, em média, por pelo menos quatro cirurgias. A gente tem um trabalho de reabilitação desses policiais. Só que, obviamente, a gente sabe das limitações, em virtude exatamente desses tipos de ferimentos cada mais graves, para conseguir readaptá-los totalmente. No caso de ferimentos de face, o número de policiais que retornam ao trabalho é muito diminuto: 74% deles não retornam para a atividade fim. Eles são reformados ou remanejados em atividades meio.
Como é a experiência de trabalhar num hospital como o HCPM?
Trabalhar no Hospital Central da Polícia Militar é um desafio, mas a gente guarda também um senso de responsabilidade muito grande, porque o nosso dever é cuidar da saúde do policial militar. Então, digo não só por mim, mas pela equipe que eu presencio há 21 anos ali, a dedicação para que esses policiais sobrevivam e vivam bem e da melhor forma possível. Infelizmente, os números de cirurgias maxilofaciais por arma de fogo no nosso serviço são um dos maiores do mundo. Não digo isso com alegria. Mas isso diz muito sobre os desafios que a gente enfrenta.
Uma novidade interessante para os que buscam uma oportunidade na área de segurança pública a nível nacional.
Isso porque, pela primeira vez, o concurso para a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) será realizado em outros estados, além de SP.
Ao todo, 13 estados mais o Distrito Federal receberão as provas objetivas do certame, o que amplia significativamente as oportunidades para concurseiros de todo o país.
Veja as cidades que receberão as provas:
Belo Horizonte – MG;
Brasília – DF;
Campo Grande – MS;
Cuiabá – MT;
Curitiba – PR;
Florianópolis – SC;
Fortaleza – CE;
Goiânia- GO;
Manaus – AM;
Porto Alegre – RS;
Recife – PE;
Rio de Janeiro – RJ;
Salvador- BA; e
Vitória – ES.
Além das capitais, outras 37 cidades do estado de São Paulo também receberão os candidatos para realização da prova objetiva. São elas:
Andradina;
Araçatuba;
Araraquara;
Avaré;
Bauru;
Bragança Paulista;
Campinas
Caraguatatuba;
Catanduva;
Cotia;
Dracena;
Franca;
Franco da Rocha;
Guarulhos;
Itapetininga;
Jundiaí;
Marília;
Mogi das Cruzes;
Mongaguá;
Osasco;
Ourinhos;
Piracicaba;
Pirassununga;
Praia Grande;
Presidente Prudente;
Presidente Venceslau;
Registro;
Ribeirão Preto;
Rio Claro;
São Paulo;
Santos;
São Bernardo do Campo;
São José do Rio Preto;
São Jose dos Campos;
Sorocaba;
Taubaté e
Contudo, vale ressaltar que o local de realização da prova objetiva escolhido pelo candidato no momento da inscrição refere-se apenas a esta primeira etapa do certame.
As demais fases poderão ser realizadas em qualquer outra cidade definida previamente pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Quais são as vagas?
Ao todo, são oferecidas 2.700 vagas para o Curso de Formação para o quadro de soldados da corporação.
As oportunidades são para ambos os sexos.
Lembrando que, como de costume, o concurso foi dividido em dois editais. Sendo o primeiro com 2.700 vagas para este primeiro semestre e o segundo, com mais 2.700 vagas para o segundo semestre, totalizando 5.400 vagas.
Como se inscrever?
Os interessados em concorrer a uma das vagas devem realizar a inscrição até o dia 27 de julho, diretamente pelo site da Fundação Vunesp.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 65 com possibilidade de isenção até o dia 29 de junho.
Confira a seguir as principais datas do cronograma para você já anotar na agenda:
Período de Inscrições: 10h00 de 26 de junho de 2023 às 23h59 de 27 de julho;
Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 28 de julho;
Pedido de Redução da taxa de inscrição: 10h00 de 26 de junho de 2023 às 23h59 de 29 de junho;
Consulta à situação da inscrição: até três dias após o encerramento das inscrições;
Prova Objetiva: 17 de setembro de 2023.
Quem pode se inscrever?
Para concorrer a uma das vagas de soldado da PM SP, é necessário possuir nível médio completo.
O candidato também deve ter estatura mínima de 1,60m (para homens) e 1,55m (para mulheres).
O edital exige ainda que o candidato seja brasileiro, esteja quite com a justiça eleitoral e militar (apenas para homens) e possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria B, no mínimo.
Outro requisito importante é a idade. Os candidatos devem ter, no mínimo, 17 anos e, no máximo, 30 anos.
Ainda são considerados requisitos essenciais para ingresso na função os seguintes requisitos:
Possuir aptidão física e mental;
Não possuir antecedentes criminais;
Não ter sido demitido de cargo público em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, municipal, estadual ou federal;
Não pode apresentar tatuagem quando: divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar; fizer alusão a: ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade; discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; ideia ou ato libidinoso; ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.
Lembrando que os candidatos deverão comprovar todas as exigências estabelecidas no edital por meio de análise documental antes da inclusão na corporação.
Qual o salário oferecido?
A remuneração básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ R$ 4.852,21, sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 2.033,27, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291/68, no valor de R$ 2.033,27, e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179/12 e da Lei Complementar nº 1.361/21, no valor de R$ R$ 785,67 .
Quais as etapas do concurso PM SP?
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
1ª etapa: Prova Objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
3ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
4ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
5ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
6ª etapa: Avaliação de Conduta social, de caráter eliminatório;
7ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.
8º etapa: Curso de formação.
A prova objetiva e discursiva para o cargo de soldado PM SP está prevista para ser realizada no dia 17 de setembro. Os candidatos serão avaliados por meio de 60 questões de múltipla escolha sobre os temas:
Língua Portuguesa e Interpretação de Textos: 20 questões;
Para Theo, era um grande sonho se formar bombeiro já com o nome masculino – Foto: Luís André Pinto/Secom
Com 128 anos de história, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) tem, pela primeira vez, um soldado transexual. Theo entrou na corporação como Bruna, mas hoje é o primeiro homem trans a integrar o efetivo da corporação. Agora, o militar carrega na farda o nome Theo, como sempre sonhou, e é tratado por todos como um soldado do sexo masculino – a identidade de gênero que escolheu.
Tanto a transição de gênero de Theo como a sua formatura como bombeiro são bastante recentes. A mudança ocorreu há aproximadamente três meses, e a solenidade, em 16 de junho deste ano. Para Theo, era um grande sonho poder se formar já ostentando no peito o nome masculino no sutache, uma tarjeta fixada sobre o bolso do uniforme que identifica o militar.
“É a realização de um sonho. É como me identifico e como eu esperava ser chamado desde pequeno. Era o sonho de todos os meus amigos ver o nome com o qual me identifico na minha farda, no meu peito. É muito mais do que eu esperava. É maravilhoso para mim”, descreveu Theo.
Aos 24 anos, o bombeiro alterou o seu nome e sexo no registro civil. Bruna Hevia Caravaca, sexo feminino, deixou de existir nos documentos públicos e deu lugar oficial e juridicamente a Theo Hevia Caravaca, sexo masculino, que teve a sua nova identidade prontamente reconhecida pelo CBMRS.
O jovem ingressou no Corpo de Bombeiros no ano passado, após ser aprovado em concurso público. Quando entrou na instituição, Theo ainda estava registrado como Bruna. No início do curso de formação, que durou quase 11 meses, portava-se como uma aluna do sexo feminino, embora tivesse o desejo de que o cenário pudesse ser diferente.
“Desde criança, já me sentia muito desconfortável com os padrões considerados femininos. Quando entrei no Corpo de Bombeiros, já me identificava como Theo e no gênero masculino, mas, por medo, decidi ingressar com o sexo e o nome feminino, porque eu ainda não havia feito a retificação nos meus documentos. Era como se eu estivesse vivendo uma vida dupla. Aqui dentro, me conheciam por Bruna. Lá fora, minha mãe e meus amigos já me chamavam de Theo. Isso estava me deixando muito mal”, relatou o soldado.
Na metade do curso de formação, em uma conversa com a capitã Paula da Fontoura Acosta, comandante da Academia de Bombeiro Militar (ABM), o soldado manifestou o desejo de realizar a transição de gênero, pretensão que foi bem recebida pela corporação.
“Um dia, ela me chamou para conversar e perguntou como eu me identificava. Não esperava. Achei superlegal, me senti acolhido, porque ela se interessou em saber para que eu me sentisse confortável dentro do meu ambiente de trabalho. Então, vi que posso ser quem eu sou aqui dentro, mesmo sendo um ambiente militar. Foi aí que decidi continuar com o meu processo de transição”, contou.
Processo de transição
Após a conversa com a capitã Paula, que demonstrou sensibilidade e empatia, o jovem sentiu-se pronto e confortável para dar início aos trâmites da transição. Mudou o seu registro civil, recebeu a nova identidade e teve seus documentos retificados pelo Corpo de Bombeiros Milotar. Passou a contar também com apoio na área de saúde mental no Hospital da Brigada Militar.
“Juntei todos os documentos que precisava para levar até o cartório. Assim que consegui trocar os documentos, trouxe para os meus superiores, para que pudesse ser feita a parte burocrática”, explicou Theo.
Dentro do quartel, também houve mudanças, como a transferência do alojamento feminino para o masculino. “Desde os meus colegas até os praças e oficiais do Corpo de Bombeiros, tive muito apoio e acolhimento de todos. Nunca sofri nenhum tipo de preconceito. Isso me surpreendeu bastante. Foi um processo muito leve e acolhedor, tanto que me sinto em casa quando chego aqui”, ressaltou.
Natural de Porto Alegre e estudante de Direito, Theo demonstra estar bastante feliz com a nova fase, comemora o relacionamento amistoso com os colegas do CBMRS e faz planos para o futuro. Ele trabalhará em Porto Alegre e, embora ainda não saiba o setor em que ficará, está ansioso para servir.
“Sempre tive vontade de estar no ambiente militar, de ser militar. Após a transição, me sinto muito mais feliz e preparado para servir à sociedade gaúcha. Corpo de Bombeiros é salvar e proteger. Então, eu estando bem comigo mesmo, amando quem eu sou, posso dar o melhor de mim aqui dentro, que é o que a sociedade gaúcha merece”, pontuou.
A formatura de Theo foi emblemática também por outro motivo: a solenidade ocorreu na manhã de 16 de junho, depois do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na noite do dia 15. Naquele dia, logo após a cerimônia, os bombeiros recém-formados embarcaram para várias cidades gaúchas, a fim de auxiliar nas missões de busca e salvamento. Theo foi um deles, tendo sido destacado para atuar em cidades como São Leopoldo, Montenegro e Novo Hamburgo.
Theo utiliza uniformes masculinos e iniciou tratamento hormonal. Não realizou nenhuma intervenção cirúrgica para alterar suas características biológicas. Ele cumpriu todos os requisitos do curso de formação, que inclui provas teóricas e práticas. Além disso, deseja passar por uma nova bateria de testes físicos, desta vez em conformidade com sua identidade de gênero.
Neste 28 de junho, data em que se comemora o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, o comandante-geral do CBMRS, coronel Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues, destacou a importância do respeito às diferenças e à diversidade de gênero.
“O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul é composto por pessoas vocacionadas, as quais respeitamos em suas individualidades, indistintamente. Exigimos apenas, como profissionais de excelência que são, um alto nível técnico de preparação para prestar um serviço público de relevância, qual seja, salvaguardar a vida e o patrimônio de toda a população gaúcha. É isso que a sociedade espera e merece de nós: que todos os militares encontrem o ambiente e o treinamento necessários para cumprirem suas missões e, assim, estarem prontos para atuar em qualquer situação”, afirmou.
Vilson Kazinski Verçosa, 43 anos, atua na Brigada Militar em Tramandaí e mostrou a importância de saber ouvir
JULIANA BUBLITZ GZH
Soldado Kazinski no ambiente de trabalho
Wesley Felipe Pires Bueno / Divulgação
No último sábado (24), uma ligação incomum ao 190 chamou a atenção do soldado Vilson Kazinski Verçosa, em Tramandaí, no Litoral Norte. Do outro lado da linha, uma mulher com a voz angustiada insistia em pedir pizza à central de atendimento da Brigada Militar. Graças à sensibilidade do policial, ela foi salva de uma situação de violência doméstica, como mostrou a reportagem de Lucas Abati em GZH.
O caso é um exemplo que merece ser contado e recontado, de um profissional que soube ouvir e se colocar no lugar de quem pedia socorro – nesse caso, uma mulher que era perseguida pelo agressor e não podia mencionar a ameaça em voz alta, por medo das consequências que o ato pudesse provocar.
Fiz questão de procurar o soldado para ouvir a história dele.
Passava da meia-noite quando o telefone da BM em Tramandaí tocou. O soldado Kazinski atendeu e ouviu o pedido inusitado com atenção.
— A mulher que ligou disse: “Eu quero uma pizza de calabresa”. Achei estranho e, inicialmente, respondi explicando que devia ser um engano, que era do 190. Mas ela insistiu, repetiu o pedido várias vezes e foi ficando alterada. Aí pensei: pode ser um caso de violência doméstica. Já atuei na Patrulha Maria da Penha e sei como às vezes é difícil para a mulher denunciar o agressor — conta Kazinski.
O soldado então pediu para a vítima dar o endereço. Ela disse apenas que estava fora de casa, caminhando, e informou o nome de uma rua. De imediato, o policial pediu a uma equipe da BM que fosse até o local, mesmo sem saber ao certo onde a mulher se encontrava. Minutos depois, a filha da vítima também ligou ao 190, explicando que mãe corria risco e indicando a localização com maior precisão. O atendimento foi ágil e cirúrgico.
Quando os policiais chegaram nas proximidades da casa da vítima, encontraram a mulher e o companheiro dela. Ela contou ter sido agredida com socos, chutes e puxões de cabelo e foi levada para atendimento. O companheiro, um homem de 45 anos, com antecedentes por descumprimento de medida protetiva e lesão corporal, foi preso em flagrante.
Isso só foi possível, porque um soldado de 43 anos, casado e pai de um menino, foi capaz de ouvir o apelo e compreender o código por trás dele. Kazinski entrou na BM em 2013, em Novo Hamburgo, e, em 2017, fez curso para ingressar na Patrulha Maria da Penha. Atuou no órgão em São Leopoldo até 2021.
— Vi muita coisa e atendi muitos casos desse tipo. Tem homens que acham que são donos das mulheres e pensam que isso é normal. É uma cultura que precisa mudar — resume Kazinski.
A Patrulha Maria da Penha
Teve início em outubro de 2012, em Porto Alegre, e, aos poucos, foi ampliada. Surgiu para atender especificamente os casos de violência contra a mulher. Hoje, a iniciativa está presente em mais de uma centena de municípios gaúchos e prova ser cada vez mais importante e necessária.
Durante quatro anos, o policial atuou na Patrulha Maria da Penha em São Leopoldo
Wesley Felipe Pires Bueno / DivulgaçãoO soldado desconfiou que a ligação podia ser trote, mas percebeu a angústia da voz do outro lado
Wesley Felipe Pires Bueno / Divulgação
No dia 14 de junho de 2023, em Brasília-DF, a Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, que representa 75 mil Oficiais em todos os Estados do Brasil, com mais de 50 Entidades associadas e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública, realizou o encontro nacional dos Diretores Jurídicos das Entidades Federadas.
O evento, sob a coordenação do Ten Cel Roger Vasconcellos – CBMRS, Diretor Jurídico Nacional da Federação há sete mandatos, faz parte do calendário anual da Entidade e tem por escopo uniformizar e aprofundar o debate nacional sobre os temas relativos ao sistema jurídico próprio dos militares, traçando estratégias administrativas, judiciais e legislativas no entorno da família militar estadual.
Ten Cel Roger Vasconcellos – CBMRS, Diretor Jurídico Nacional da Federação
Na oportunidade, foram reforçados os fundamentos que alicerçam o regime constitucional da profissão militar, de caráter nacional. Após uma rápida digressão sobre as sucessivas reformas previdenciárias, em especial as implementadas pelas Emendas Constitucionais n° 20 de 15/12/1998, n° 41 de 19/12/2003 e n° 103, de 12/11/2019, destacou-se, ponto a ponto, a segregação dos militares do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, porquanto detentores de um sistema de proteção social regido por legislação própria, dadas as especificidades da profissão militar.
Posteriormente, entrou em debate o sistema de proteção social, conceituado como um conjunto integrado de princípios e normas previstos na Constituição e na legislação infraconstitucional, assegurando direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência aos militares no Brasil, em âmbito federal (Marinha, Exército e Aeronáutica) e estadual (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares). Nesse ponto, questões como alíquota, paridade, modelo remuneratório, direito à saúde e pensão militar.
Na pauta, diversos cases de sucesso no âmbito de determinados estados foram compartilhados como boas práticas a serem seguidas, tanto do ponto de vista legislativo quanto administrativo, como por exemplo os programas de militares temporários. Da mesma forma, os casos regionais de violação das normas regentes do regime jurídico constitucional dos militares foram tratados e convencionadas as medidas saneadoras.
Por fim, as repercussões da Lei Orgânica Nacional, com processo legislativo sendo ultimado no Senado Federal, e as mudanças no Código de Processo Penal, finalizaram os temas do encontro.
O grupo une-se ao bloco de assessorias jurídicas já existente e segue como um fórum permanente, formando uma bancada que abrange a totalidade dos Estados e reúne as demandas que afetam a família militar, servindo como relevante instrumento de suporte jurídico e legislativo aos Presidentes das Entidades e a própria Federação.
Estiveram presentes no encontro, representando seus Estados e respectivas entidades, os seguintes assessores jurídicos: Napoleão Lima Júnior – ASSOMAL; Noel Baratieri – ACORS/SC; William Robert de Oliveira – ASSOMES; Gilson Santiago Messias – Força Invicta/BA; Ramilton Sobral Cordeiro de Morais – COPM/PB; Márcio Santiago Higashi Couto – DEFENDA PM/SP; Roderick de Medeiros Guerra – ASSOFME/RN; Igor Vieira de Sousa – ASSIOF/MA; Dionys Almeida de Lavor – ASSOF/MT; Alex Erno Breunig – ASSOFEPAR/PR; Moisés Azevedo Marinho – AOPBMAM; Luiza Lage Brito – AOPMBM/MG; Francisca Fragoso dos Santos – ASSOF/AC; Phillipe Andrade da Silva – AMEPI; Aldo Nunes da Silva Junior – ABVO/SC; Marco Aurélio Lugão de Oliveira – ASPOMIRES; Antonio Carlos Do Carmo – AMAI/ PR; Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto – AMEPI; Roger Nardys Vasconcellos – ASOFBM/RS eFEMPA.
ENTREVISTA AO CORREIO BRIGADIANO
Em entrevista exclusiva ao Correio Brigadiano, o TC Roger avaliou que o momento político está favorável a construções legislativas que permitam o aperfeiçoamento das Corporações Militares estaduais (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), vocacionadas ao século XXI, mas amarradas ao século passado por estruturas legislativas arcaicas. A bancada federal dos militares estaduais, na atual legislatura, restou fortalecida e está integrada na consecução dos objetivos comuns à família militar. O TC Roger destacou o amadurecimento das relações associativas externa corporis, entre as entidades representativas dos Oficiais Militares Estaduais e Delgados de Polícia (FENEME e ADEPOL), bem como interna corporis, nas representações dos militares estaduais (FENEME e ANERMB), cujo esforço comum está permitindo atingir níveis de influência na construção e modernização do processo legislativo, no âmbito do sistema de segurança pública, sem precedentes. Ainda, o Coordenador do encontro destacou que a ênfase sempre é a resolução administrativa e conciliada das eventuais incompatibilidades e antinomias existentes nos Estados, ficando a opção da judicialidade como último recurso, mas é fundamental o conhecimento profundo do modelo adotado pelo constituinte para o regime jurídico dos militares, como condição de eficácia de uma atuação proativa visando prevenir erros e evitar a insegurança jurídica. Por fim, o TC Roger destacou a importante missão do Correio Brigadiano na difusão do conhecimento, na promoção do debate e na construção de dias melhores para a família militar do RS.
Ocorreu entre os dia 20 a 23 de junho a 23ª Feira e Congresso de Transporte e Logística, nos pavilhões da FIERGS, em Porto Alegre.
O evento representa a maior feira destes setores no sul do país, reunindo os maiores transportadores e operadores de logística do país. Foi o momento de receber empresários altamente qualificados do ramo, que contou com a presence de mais de 20 mil pessoas. A 23ª feira, recebeu no dia 22/06 o ex. Presidente da República Jair Bolsonaro que enalteceu a feira dizendo estar com a verdadeira família de transportadores que andam pelas “veias” do país transportando riquezas.
Foto: Guilherme Gargioni O Sul
Jair Bolsonaro foi destacado pelo Presidente da TRANSPOSUL Roberto Machado, por dispensar apoio a categoria quando presidiu o país. Foram mais de 100 expositores de vários setores dentre eles: caminhões, carrocerias, ônibus, combustíveis pneus e peças dentre outros.
CORREIO BRIGADIANO VISITA EMPRESA GAUCHA ZÉ PNEUS
Uma das empresas visitadas pelo Correio Brigadiano foi a empresa Zé Pneus, uma empresa gaúcha de serviços e comercio de pneus para veículos leves e pesados, que abastece não só o estado do RS mas o país com alta tecnologia dos seus produtos e serviços.
O presidente da SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transporte de cargas e Logística do RS, Sergio Gabardo, durante a abertura destacou a grande importância do evento para o enfrentamento aos desafios do setor.
SEGURANÇA DO TRANSPORTE EM DEBATE
A Segurança Pública foi o ultimo painel apresentado, com o tema: Futuro da Segurança Pública no Transporte Rodoviário de Cargas.
Destacando a atuação das polícias no combate à crimes praticados, em especial nas rodovias gaúchas, um dos painelistas o Coronel Rogério Pereira Martins, comandante do CRBM, apresentou as várias formas com que se movimentam os grupos criminosos, apresentando as chamadas “zonal de calor” onde a polícia rodovíaria tem agido para a diminuição destes indices.
O nosso Comando Rodoviário, graças as ações integradas das polícias, usando de tecnologia e inteligencia policial, diminuiu em 30% comparados com o periodo de 2022, os indices de crimes praticados por criminosos que atuam nesta area de roubo a cargas, caminhões e demais, em que são alvo os transportadores.
Temos dialogado e colhido informações inclusive em reuniões com a SETCERGS para sempre poder atuar de forma mais firme nesta area.
Em sua fala o presidente da SETSERGS destacou também, o apoio recebido pelo colaborador no evento, Coronel da reserva Oto Eduardo Rosa Amorim.
