Junho é um mês histórico na Brigada Militar

Institucionais

Redação JCB

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19 de junho de 2023

Brigada Militar e a ruptura bélica rumo ao policiamento ostensivo

O momento histórico e social do mês de junho nos traz à mente não só as comemorações Juninas e festas de São Pedro e São Paulo (29 junho), mas nos remete as atividades de policiamento ostensivo através dos chamados “Pedro e Paulo”, nova atividade profissional de segurança pública da Brigada Militar que iniciava a desvinculação de atividades aquarteladas e bélicas para uma de polícia ostensiva. Assim surge um novo olhar nas atividades de segurança num mundo conturbado por grandes mudanças e violências como o bombardeiro da capital Argentina em 1955 (16 junho), o iminente início da guerra do Vietnã, ou no Brasil, a grave crise política surgida logo após o suicídio de Getúlio Vargas (Ago de 1954) e a posse em 1955 do presidente Juscelino Kubitschek eleito como o 21º governante do país.

Um decênio conturbado, mas também conhecido como os “Anos Dourados” com a massificação das propagandas e da recém chegada televisão com a inauguração da TV Tupi (1950), a criação da Petrobrás (1953) e o primeiro transplante em 1954.

Neste mês de junho, de festas juninas e alusão aos santos católicos “Pedro e Paulo” nos parece apropriado recordar um grande salto nas atividades profissionais adotadas pela Brigada Militar que foi o policiamento ostensivo a pé em duplas. Nova modalidade e tendência que vinha de outras polícias no mundo e em particular da Guanabara, capital federal (hoje Rio de janeiro) com as duplas “Cosme e Damião”.

O “Pedro e Paulo” foi a primeira modalidade de policiamento ostensivo, instituída pela Brigada Militar em 12 agosto de 1955 ( BG 183 pag 357), em Porto Alegre, através de duplas de policiais. Diz-se que foi a primeira pois não era mais tida como uma tropa bélica aquartelada e sim tinha suas atividades exclusivas nas ruas. A alcunha era associada pelos nomes dos dois apóstolos/santos católicos Paulo e Pedro que inicialmente deram nome ao Estado do Rio Grande do Sul. Com o lapso temporal de estruturação e treinamento só foi operacionalizado em janeiro de 1956 na capital em pontos de maior movimento como rodoviárias, aeroporto e estações ferroviárias. Usava um uniforme bem desenhado com capacete e borzeguins (coturnos) marrons. Na frente do capacete ao centro havia uma águia ladeada pelas pistolas de “Clarke” e em cada lado as letras PP (de Pedro e Paulo). Jocosamente alguns apelidaram a dupla de “Pé de Porco” devido aos borzeguins marrons e as letras “PP”.

A importância da criação desta Companhia não foi por si só o sucesso nas atividades e recepção pela comunidade gaúcha, mas se iniciou uma grande mudança nas atividades e serviços de segurança a serem prestados pela Brigada Militar. Tão eficaz os resultados que inspirado neste modelo urbano de policiamento foi criado em 1956 o Primeiro Regimento de Polícia Rural Montada (RPMont) – O Chamado Regimento “Abas Largas” reformulando o Primeiro Regimento de Cavalaria, em nítida evolução nas atividades de polícia ostensiva agora para área rural. Importante fazer esta alusão na modificação de pensamento de bélico à policial, pois o Regimento Abas Largas foi criado com um contingente inicial de 2.574 homens que na época representava um terço do efetivo da Brigada Militar (BG 03 de 04 Jan 1956). Juntando-se a este contingente de cavalaria o policiamento a pé, podemos dizer que a grande maioria do efetivo da Brigada já atuava em atividades de polícia ostensiva uma vez que a modalidade de polícia rural montada foi levada a todos os demais regimentos (unidades de cavalaria) e o modelo Pedro e Paulo foi interiorizado com a criação de mais quatro Batalhões Policiais. Assim a Brigada Militar foi abandonando a formação de Batalhões de Caçadores com inspiração militar bélica.

Esta mudança não foi fácil por certa parte dos oficiais que a interpretavam como desprestígio, uma vez que viam a troca das espadas de batalha por “pedaços de pau” que era representado pelo bastão policial. Aqui podemos ver que a criação da companhia Pedro e Paulo não foi uma simples proposta, mas o estopim da mudança das atividades da Brigada Militar como polícia ostensiva e não mais bélica. Com esta mudança houve a rejeição, como falamos de parte da oficialidade, mas também rápida percepção dos órgãos civis que desejam exclusividade nesta atividade sendo os delegados de polícia civil a desejar o “ciclo completo de polícia” nas atividades investigativa e na de policiamento através da Guarda Civil uniformizada. A “pressão” foi forte durante a década de 50 indo de grande campanha do Círculo de Polícia (entidade representativa da Polícia Civil) através de cartas abertas a sociedade e autoridades estaduais e até em publicações em jornais da época para não deixar a Brigada Militar assumir as atividades de polícia. Neste momento houve realmente uma grande explosão de ânimos na Brigada Militar e Polícia Civil pois através de uma norma interna a Brigada criou o curso de “Delegado de Polícia Militar” ( BG 78 de 03 Abr 1958). Mas a grande fratura se deu quando a disputa pelo policiamento saiu do campo jurídico/político para a realidade. Em 15 abril 1958 o delegado João Meleu prendeu dois soldados da Brigada Militar sob a acusação de assassinato, visto que numa ocorrência com tiroteio na rua José do Patrocínio em Porto Alegre, o autor dos disparos contra os policiais militares foi morto e o delegado alegou que os prendeu porque os “brigadianos” não tinham prerrogativas constitucionais de atuar no policiamento, assim eram simples assassinos.

Apesar de todas as pressões o policiamento executado pela Brigada Militar evoluía e era um sucesso de tal forma que em 16 junho 1958, por determinação do governador Ildo Meneghetti, a Companhia é elevada a um Batalhão Pedro e Paulo (BG 143 pag 1129 a 1134) com 708 policiais (operacionalizada em 24 Jun), quando as atividades foram ampliadas para o Porto, Secretaria Estadual da Fazenda, em presídios e prestação de apoio aos serviços judiciários.

O que podemos verificar aqui é que bem antes dos eventos em 1964 e de legislação federal sobre as policias militares e a recente saída do regime do Estado Novo (1937-1945) a Brigada já tinha identificado novas estratégias operacionais com novas pedagogias de segurança ao cidadão e não mais aos modelos políticos de governo através de atividades bélicas. Lançou um serviço profissional de segurança pública voltado ao cidadão e não mais de governo. Assim efetuando recrutamento, treinamento e dando novas missões aos “militares” aquartelados que agora iriam as ruas defender a sociedade. Grande mudança que talvez hoje exija um paradigma similar.

Jorge Luiz Agostini – Cel Ref

Licenciado em História

DOCUMENTOS HISTÓRICOS

Policial militar de Vacaria vence Ultimate Fight Pro, em Flores da Cunha

Geral / Variedades

Redação JCB

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19 de junho de 2023

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Anderson da Silveira Noschang foi campeão da categoria até 67kg

Lucas Brito Portal Leouve

O policial militar Anderson da Silveira Noschang foi campeão da categoria até 67kg do Ultimate Fight Pro. A competição ocorreu neste sábado (17) em Flores da Cunha.

A Federação Gaúcha de Muay Thai e Boxe Tailandês, juntamente com a liga GAT, promoveram o evento, que reuniu atletas de todo o Rio Grande do Sul. Eles competiram nas modalidades de K1, Boxe e MuayThai.

O atleta Anderson, que atua na Brigada Militar em Vacaria, além de lutador, é instrutor de Muay Thai e Jiu-jítsu. Ele também realiza instruções e reciclagens de Defesa Pessoal para o efetivo do 10° Batalhão de Polícia Militar.

Entidades entram com Ação Civil Pública contra o Estado do RS por violação de princípios constitucionais

Redação JCB

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18 de junho de 2023

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Na sexta-feira (16) as entidades dos Militares Estaduais ( ASSTBM, ASOFBM , ABAMF e AOFERGS) protocolaram no Ministério Público, uma Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul – ERGS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, atentando contra direitos dos servidores públicos e militares do Estado do RS.

A propositura de Ação Civil Pública pede que, antes de aumentar sobremaneira a contribuição dos servidores públicos do RS, se esclareça-se acerca da verdadeira situação financeira do Instituto e dos indícios de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado.

A AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DR. ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – ASOFBM; a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – ABAMF; a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares – ASSTBM; e a Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS; todas por seus representantes legalmente constituídos (anexo), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, forte no art. 1º, IV, e art. 5º, I, ambos da Lei Federal nº 7.347/85, oferecer

REPRESENTAÇÃO

para fins de eventual propositura de Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul – ERGS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, atentando contra direitos dos servidores públicos e militares do Estado do RS, conforme doravante se explanará.

DA SÍNTESE FÁTICA

O Poder Executivo, através do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 259/2023, que, em síntese, “Altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.”.

O Governo, como justifica, ponderou: “A presente proposta parte da necessidade urgente de se encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade do IPE Saúde, que opera com déficit mensal recorrente, acumulando, assim, uma dívida estrutural e crescente. Diante deste contexto, o projeto em tela é o ponto de partida para garantir a continuidade dos serviços prestados, promovendo uma reestruturação como forma de fortalecer e qualificar o plano de saúde a partir da promoção de seu equilíbrio financeiro.”.

Todavia, é rasa e parcial a justificativa apresentada para onerar sobremaneira os servidores públicos e militares do Estado do RS. A ausência de dados técnicos e o silêncio acerca da dívida que o Estado tem com o IPE Saúde denotam a falta de transparência e de publicidade, pressupostos de validade da justificativa do PLC.

Portanto, nos termos do art. 1º, IV, da Lei Federal nº 7.347/85, vislumbra-se violação ao direito dos servidores públicos e militares do Estado do RS, razão pela qual é imprescindível a presente representação, a fim de que o Ministério Público, no exercício de seu mister, proponha Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.

2. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA

A política do segredo é incompatível com a consagração da vontade geral por meio da lei, debatida abertamente, como regra, em assembleias com livre acesso do povo. A necessidade de tornar visíveis as relações entre Administração e cidadãos é decorrência do Estado de Direito, e nessa máxima se inspira o artigo 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de que “a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração”.

A luta pela submissão do Estado ao Direito é também a luta por um poder visível e previsível, que se comporte de acordo com as leis previamente aprovadas pelos representantes do povo. Por trás da exigência de visibilidade estão a necessidade de segurança do direito e a proibição da política do “segredo”, entendida esta última proibição não somente como uma vedação ao arbítrio, mas como um dever de informar por parte do Estado.

A ausência de visibilidade torna nulas as possibilidades de controle popular e de participação do cidadão no exercício das atividades da administração. Destaque-se que a visibilidade necessariamente conferida à administração possibilita o combate à ineficácia das disposições de garantia legalmente instituídas[1].

Os atos administrativos devem ser públicos e transparentes — públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio dos instrumentos legalmente previstos; transparentes porque devem permitir entender com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle. Resumindo em singela frase a reflexão proposta, nem tudo o que é público é necessariamente transparente.[2]

In casu, questiona-se a transparência das finanças do IPE Saúde, cujo déficit atuarial foi confirmado pelo Governo, entretanto, sem demonstrar efetivamente os motivos determinantes que ensejaram tal colapso financeiro, quais são decorrentes de má-gestão, de repasses do Estado não efetuados, ou outras causas que permitam ao povo em última análise e ao Parlamento Estadual em especial, apreciar o conteúdo real da proposta contida no PLC 259/2023, oferecendo segurança ao devido processo legislativo.

Com efeito, há obscuridade na condução do referido projeto de lei por parte do Poder Executivo.

Nessa esteira, é fato notório[3] que o Tesouro do Estado é maior devedor do IPE Saúde, e responsável por 81% do atual déficit do Instituto, que chega ao total de R$ 440 milhões. De acordo com comunicado divulgado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), a Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões ao IPE Saúde. A dívida é referente ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021.

Segundo apontamentos da Cage, ao efetuar os pagamentos dos precatórios e das RPVs, o Estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. O documento aponta que as transferências não ocorreram até o final de 2022.

Há indícios, portanto, de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado, cuja investigação ou auditoria jamais aconteceu. Não é crível que, sem diálogo consistente, valendo-se da ausência de transparência (ou seja, beneficiando-se de sua própria torpeza) o Governo tente impingir aos funcionários públicos e militares uma dívida que é própria do Estado.

Para alavancar a ausência de transparência, as informações dão conta de que o próprio Poder Executivo negocia consigo mesmo (Tesouro vs Ipe Saúde) no âmbito da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado do RS, uma dívida de tamanha monta, que está gerando reflexos em todos os servidores públicos do Estado.

O acesso à saúde no âmbito Estadual (IPE-Saúde) foi um valor agregado valorado pelos servidores e militares estaduais que escolheram o caminho do concurso público e da prestação de serviços ao cidadão gaúcho. A confiança de que o sistema estadual de saúde estava em mãos de gestores qualificados, com responsabilidade e transparência, não pode ser abruptamente rompida e subvertidos os parâmetros até então em vigor sem que antes se possa aferir publicamente, os fatores que acarretaram a situação alegada pelo Governo na justificativa do PLC, bem como, auditadas as obscuridades imanentes ao processo de gestão.

É um direito dos servidores públicos e militares do Estado, bem como do povo gaúcho, o esclarecimento prévio dos fatos acima descritos. Não há democracia quando falta transparência e, nesse diapasão, os requerentes socorrem-se do Órgão Constitucional Garantidor da Democracia e Transparência para que sejam adotadas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos e à garantia do devido processo legislativo por meio de premissas e pressupostos validados.

Diante do exposto, representa-se no sentido de propositura de Ação Civil Pública em face do Estado do RS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, para que, antes de aumentar sobremaneira a contribuição dos servidores públicos do RS, esclareça-se acerca (i) da verdadeira situação financeira do Instituto e (ii) dos indícios de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado.

Assim, requer-se o recebimento e processamento da presente representação, com pedido cautelar de sobrestamento da tramitação da proposta legislativa até que os pressupostos fáticos assentados na justificativa sejam adequadamente validados.

Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

ASOFBM – Cel Marcos Paulo Beck AOFERGS – Ten Paulo Ricardo da Silva

ASSTBM – Ten Aparício Santelano ABAMF – Sd Potiguara Galvam

[1] Motta, Fabrício. Publicidade e transparência são conceitos complementares. Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-fev-01/interesse-publico-publicidade-transparencia-saoconceitos-complementares.

[2] CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

[3] https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2023/05/auditoria-da-cage-aponta-que-estado-deve-r-3566-milhoes-ao-ipe-saude-em-contribuicoes-vinculadas-a-precatorios-e-rpvs-clhi9jjmk006z015bvya85pdn.html

FONTE: ASSTBM

https://www.asstbm.org.br/2023/06/18/entidades-entram-com-acao-civil-publica-contra-o-estado-do-rs-na-questao-ipe-saude/

Governo do RS publica decreto unificando Regionais da PC e CRPOs da BM

Redação JCB

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16 de junho de 2023

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DECRETO Nº 57.060, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Institui as Regionais Integradas de Segurança Pública, no âmbito da Polícia Civil e da Brigada Militar e dispõe sobre as denominações e as circunscrições das Delegacias de Polícia Regionais no âmbito da Polícia Civil e dos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva no âmbito da Brigada Militar.

COMO FICAM OS CRPOs

Art. 3º Os vinte e um Comandos Regionais de Polícia Ostensiva da Brigada Militar passam a ter as seguintes denominações e circunscrições:

I – Comando de Policiamento da Capital – CPC: Município de Porto Alegre;

II – Comando de Policiamento Metropolitano – CPM, com sede em Canoas: Municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul;

III – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Rio dos Sinos – CRPO/VRS, com sede em Novo Hamburgo: Municípios de Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São Leopoldo e Sapiranga;

IV – Comando Regional de Polícia Ostensiva Centro Sul – CRPO/CS, com sede em Guaíba: Municípios de Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana e Tapes;

V – Comando Regional de Polícia Ostensiva Central – CRPO/C, com sede em Santa Maria: Municípios de Agudo, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, Santana da Boa Vista, São João do Polesine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã;

VI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Serra – CRPO/Ser, com sede em Caxias do Sul: Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos, Veranópolis e Vila Flores;

VII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Planalto – CRPO/P, com sede em Passo Fundo: Municípios de Água Santa, Almirante Tamadaré do Sul, Alto Alegre, Anta Gorda, Arvorezinha, Barra Funda, Barros Cassal, Camargo, Campos Borges, Carazinho, Casca, Chapada, Charrua, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Dois Lajeados, Engenho Velho, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Guaporé, Ibirapuitã, Ilópolis, Itapuca, Lagoa dos Três Cantos, Liberato Salzano, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Xingú, Passo Fundo, Pontão, Putinga, Ronda Alta, Rondinha, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José do Herval, São Valentim do Sul, Sarandi, Serafina Corrêa, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras, União da Serra, Vanini, Victor Graeff, Vila Lângaro e Vila Maria;

VIII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Noroeste – CRPO/FN, com sede em Santa Rosa: Municípios de Alecrim, Alegria, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Bom Progresso, Braga, Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godói, Chiapeta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Doutor Maurício Cardoso, Esperança do Sul, Horizontina, Humaitá, Independência, Inhacorá, Miraguaí, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Redentora, Santa Rosa, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tuparendi e Vista Gaúcha;

IX – Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Oeste – CRPO/FO, com sede em Santana do Livramento: Municípios de Aceguá, Bagé, Cacequi, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel e Vila Nova do Sul;

X – Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul – CRPO/S, com sede em Pelotas: Municípios de Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçú, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e Turuçu;

XI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Norte – CRPO/N, com sede em Erechim: Municípios de Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Nonoai, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Trindade do Sul e Viadutos;

XII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Nordeste – CRPO/NE, com sede em Vacaria: Municípios de André da Rocha, Barracão, Bom Jesus, Cacique Doble, Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Esmeralda, Guabijú, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ipê, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinhal da Serra, Protásio Alves, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Ouro, São José dos Ausentes, Tupanci do Sul, Vacaria e Vista Alegre do Prata;

XIII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Litoral – CRPO/L, com sede em Osório: Municípios de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá;

XIV – Comando Regional de Polícia Ostensiva Extremo Oeste – CRPO/EO, com sede em Uruguaiana: Municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Capão do Cipó, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Maçambará, Manoel Viana, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Unistalda e Uruguaiana;

XV – Comando Regional de Polícia Ostensiva Missões – CRPO/Mis, com sede em Santo Ângelo: Municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bossoroca, Bozano, Caibaté, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Barros, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Ijuí, Jóia, Mato Queimado, Nova Ramada, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões;

XVI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Hortênsias – CRPO/H, com sede em Gramado: Municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Picada Café, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas;

XVII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Caí – CRPO/VC, com sede em Montenegro: Municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo, Tupandi e Vale Real;

XVIII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Rio Pardo – CRPO/VRP, com sede em Santa Cruz do Sul: Municípios de Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbú, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz;

XIX – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Taquari – CRPO/VT, com sede em Lajeado: Municípios em Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colina, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Marquês de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfalia;

XX – Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí – CRPO/AJ, com sede em Cruz Alta: Municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Caiçara, Cerro Grande, Condor, Cristal do Sul, Cruz Alta, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Fortaleza dos Valos, Frederico Westphalen, Ibirubá, Iraí, Jaboticaba, Jacuizinho, Lajeado do Bugre, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pejuçara, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Quinze de Novembro, Rodeio Bonito, Sagrada Família, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Selbach, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre; e

XXI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Delta do Jacuí – CRPO/DJ, com sede em Alvorada: Municípios em Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão.

VEJA O DECRETO PUBLICADO

Ministro do STJ anula condenação de 10 anos por tráfico e solta ‘Batatinha’, líder do PCC

Brasil

Redação JCB

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15 de junho de 2023

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Mesmo diante dos elementos que ocasionaram a prisão, ação polícia foi consideradas ‘invasiva’ por ser motivada por ‘nervosismo’ do criminoso.

ESTADÃO CONTEÚDO Pepita Ortega

Leonardo Vinci Alves de Lima, o Batata, era um dos responsáveis pelo tráfico de drogas do PCC, segundo as investigações do Gaeco

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou a condenação de um dos líderes do PCC, Leonardo Vinci Alves de Lima, o ‘Batatinha’, a 10 anos de prisão por tráfico de drogas. Reis Júnior mandou soltar ‘batatinha’.

O faccionado havia sido preso em flagrante com 2 quilos de cocaína após ser abordado pela Polícia Militar durante patrulhamento de rotina em 28 de agosto de 2019, na Vila Andrade, bairro da zona Sul de São Paulo.

No entanto, o ministro entendeu que a busca pessoal feita pelos policiais em ‘Batatinha’ foi motivada apenas por seu ‘nervosismo ao avistar a viatura policial’. Assim considerou as provas nulas e absolveu o suposto líder do PCC.

Após a decisão, assinada no último dia 2, foi expedido o alvará de soltura de Batatinha. A ordem foi cumprida na última quarta, 7.

Ao STJ, a defesa de Batatinha alegou ‘ilegalidade na abordagem’ de Baratinha. Segundo os advogados não havia ‘justa causa suficiente’ que justificasse a busca pessoal no investigado.

A abordagem ocorreu no dia 28 de agosto de 2019, na Vila Andrade, em São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele dirigia em uma moto quando avistou patrulha da Polícia Militar. Em seguida subiu na calçada e parou o veículo ‘deixando transparecer seu nervosismo’. Foi então que os agentes o abordaram.

Segundo a Promotoria, em meio à averiguação, ‘Batatinha’ tentou qubrar o celular e fugir. O MP diz que ele ‘confessou que pertencia à façcão criminosa que traficava drogas e que o celular tinha mensagens sobre as atividades do grupo’. Após indicação do próprio preso, os PMs encontraram dois tijolos de cocaína na moto.

Batatinha foi condenado em razão do episódio. A sentença de primeiro grau foi assinada em 2020. Dois anos depois, o processo transitou em julgado – a condenação se tornou definitiva.

No entanto, para Sebastião, a busca pessoal no suposto líder do PCC ‘teve como único fundamento o nervosismo do acusado ao avistar a viatura policial, que não estaria ali em decorrência de denúncia do tráfico, mas de patrulhamento de rotina’.

“Assim, o reconhecimento da ilicitude da busca pessoal e de todas as provas que dela derivaram é medida que se impõe”, ressaltou.

Formatura do Curso de Armeiro da Brigada Militar 1ª Edição.

Institucionais

Redação JCB

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15 de junho de 2023

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Na manhã desta quarta-feira (14/6), na sede do Centro de Material Bélico da Brigada Militar em Porto Alegre, ocorreu a Formatura do CURSO DE ARMEIRO DA BRIGADA MILITAR/2023 1ª Edição, o 2º Sargento Flávio Boiczuk do CRPO-FNo concluiu com êxito o curso que teve início no dia 15 de maio. O curso foi executado pelo Centro de Material Bélico (CMB) e supervisionado pelo DE, o curso tem como objetivo especializar os policiais militares para a execução das atividades de armeiro capacitando para multiplicar o conhecimento atinente a Conservação e manutenção de material bélico.

A Brigada Miltiar valoriza a capacitação e aprimoramento dos Policiais.

Brigada Militar – Fronteira Noroeste

Policiais militares de Porto Alegre e região são os primeiros com novo uniforme; veja o que muda

Geral / Variedades

Redação JCB

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15 de junho de 2023

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Fardamento oferece mais conforto térmico e durabilidade ao operacional da Brigada Militar

Correio do Povo

O novo fardamento operacional da Brigada Militar (BM) deve ser lançado oficialmente dentro de uma semana. A farda já pode ser vista em vários policiais militares em Porto Alegre, conforme apurou a reportagem do Correio do Povo na manhã desta quinta-feira. Ela acompanha os modelos mais modernos das forças policiais e militares no mundo.

O modelo, na cor cinza BM, está sendo considerado confortável do ponto de vista inclusive térmico, bem como oferece maior agilidade ao policial militar. A implantação começou por Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale do Rio dos Sinos. Em breve, seguirá até atingir todo o Rio Grande do Sul.

Uma das novidades é que a calça tática contará com o velcro na parte inferior em substituição ao anel de borracha e que deverá ser sobreposta ao cano do coturno. Em algodão e poliéster, ela possui ainda vários bolsos com uso operacional.

Já a camisa tem o tórax totalmente feito de algodão, conferindo maior conforto térmico ao policial. A capa de colete segue cinza. Por sua vez, o cinto mais largo oferece mais robustez e maior durabilidade.

Foto: Maria Eduarda Fortes

O uniforme é composto ainda por um boné com pala na cor cinza BM que protege dos raios ultravioletas e repele água e óleo. A boina na cor preta com esplendor será para o uso do efetivo da Força Tática e ROCAM, além da capa de colete preto. O conjunto ainda conta com meias e coturno tático na cor preta.

A camiseta preta gola olímpica será utilizada por baixo da camisa tipo combat shirt, sendo ambas empregadas por dentro da calça cargo. O zíper da camisa deverá estar fechado aproximadamente sete centímetros da base.

Suspeitos de homicídio, são mortos durante perseguição policial em Guaporé

Ocorrências

Redação JCB

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15 de junho de 2023

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Dois “jovens”, suspeitos de homicídio, são mortos durante perseguição policial em Guaporé ( Este é o titulo original da matéria, mas como policiais não conseguimos chamar criminosos de jovens, alteramos o nosso)

Segundo o 4º Batalhão de Polícia de Choque da BM, dupla disparou contra os policiais em tentativa de fuga

PIONEIRO

Segundo a polícia, dupla suspeita de cometer o crime tripulava uma motocicleta e disparou contra os policiais em tentativa de fuga Divulgação / 4º Batalhão de Choque da Brigada Militar

Dois jovens (JCB leia-se: criminosos), de 19 e 21 anos e que não tiveram o nome divulgado, foram mortos na madrugada desta quinta-feira (15) após fugirem do encontro com a polícia e efetuarem disparos contra a equipe. A abordagem ocorreu pouco depois da 1h, às margens da RS-129, em Serafina Corrêa, após a informação de que dois homens tripulando uma motocicleta seriam os suspeitos de um homicídio cometido em Guaporé. Este crime ocorreu cinco minutos antes da 1h, na Rua Salgado Filho, no bairro São José. A vítima foi identificada como Juliano Rodrigues da Silva, 36 anos.

Conforme a Brigada Militar, Rodrigues tinha antecedentes criminais por ameaça, furto, receptação, atentado ao pudor, lesão corporal e crimes contra a fauna.

— A informação que temos até o momento é de que Rodrigues estava em casa e saiu para falar com esses dois indivíduos que efetuaram pelo menos cinco disparos contra ele. Tudo indica que foi uma execução e que os suspeitos são esses que foram mortos em confronto com a Brigada Militar — afirmou o delegado Tiago Albuquerque, titular da Delegacia de Polícia de Guaporé, que esteve no local do crime e aguarda resultado de perícia referente às três mortes.

Os suspeitos localizados em Serafina Corrêa tripulavam uma motocicleta modelo Factor que estava em situação de furto ou roubo registrado em maio, em Bento Gonçalves. Ainda segundo o 4°BPChq, ambos suspeitos estavam armados. Durante a fuga de abordagem, o caroneiro efetuou disparos contra os agentes, que revidaram e, na sequência, o outro suspeito tentou fugir em direção a um matagal às margens da rodovia, também disparando contra os policiais, sendo também morto pela polícia. Foram apreendidas uma pistola calibre .380 e um revólver calibre .38.

O jovem de 21 anos era natural de Bento Gonçalves e tinha antecedentes criminais por porte de arma e homicídio, segundo a BM. O outro suspeito, de 19 anos, era natural de Vanini.

Auxílio-moradia é alternativa encontrada para atrair policiais em Marau

Segurança Pública

Redação JCB

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15 de junho de 2023

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Auxílio-moradia é alternativa encontrada para atrair policiais em Marau

FRANCIELI ALONSO GZH

O sargento Dieson Largura trabalha há cinco meses na Brigada Militar de Marau e a mudança para a cidade foi motivada pelo projeto de incentivo Reprodução RBSTV / Divulgação

Depois de investir em tecnologia para aumentar a segurança em Marau, município do norte do Estado com pouco mais de 45 mil habitantes, foi preciso pensar em alternativas para atrair o interesse de policiais para trabalhar e permanecer na cidade. A forma encontrada pela prefeitura foi fazer o pagamento de um auxílio-moradia que pode chegar até R$ 1,2 mil por mês. O benefício pago pelo município é usado para custear o aluguel para a moradia dos agentes.

Cinco policiais, sendo quatro militares e um da Polícia Civil, estão sendo beneficiados pelo projeto que é novo na cidade. O sargento Dieson Largura está há cinco meses morando e trabalhando na Brigada Militar (BM) do município. Além das boas referências que tinha da cidade, a mudança também foi motivada por saber que o município teria um projeto de incentivo aos policiais.

— Quando a gente muda de cidade a primeira coisa que temos que resolver é onde morar. Dificilmente a gente chega numa cidade já comprando um imóvel. Então o primeiro passo é morar de aluguel mesmo. Esse projeto é uma ajuda muito boa — diz o policial militar que agora pretende trazer a esposa para morar com ele na cidade.

Para ser beneficiado pelo projeto, os policiais precisam atender alguns requisitos, entre eles não ter imóvel próprio. O objetivo é que com o incentivo, que também é uma forma de valorização da categoria, os policiais permaneçam por mais tempo na cidade e assim construam vínculo com os moradores, como explica o tenente da Brigada Militar de Marau, André Teixeira:

— O objetivo é que o policial se aproxime da comunidade, saiba dos problemas que estão ocorrendo e assim a gente fique sabendo o que está acontecendo no nosso município em relação à segurança da comunidade.

Objetivo do Programa é manter a cidade mais segura com a presença de mais policiaisReprodução RBSTV / Divulgação

Nos últimos anos, Marau tem se tornou uma referência na região em relação aos investimento feitos na área da segurança. Atualmente, 140 câmeras ajudam no videomonitoramento da cidade e do interior que também foi georreferenciado. A identificação e as coordenadas de localização das propriedades rurais possibilitam um atendimento mais rápido às ocorrências.

— Com os investimentos em infraestrutura na área da segurança nós conseguimos reduzir todos os índices de criminalidade, mas além da tecnologia, a gente também precisava de mais policiais na rua, por isso criamos esse projeto — destaca o prefeito de Marau, Iura Kurtz.

O Programa Municipal de Policiamento Comunitário foi elaborado em conjunto com as autoridades de segurança e o Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro) e inicialmente deve contemplar dez agentes com o benefício.

Audiência Pública do IPE ouve todos os lados mas não converge para uma solução.

Redação JCB

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14 de junho de 2023

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Na manhã deste dia 14/06, a assembleia Legislativa realizou audiência pública no auditório Dante Barone a fim de ouvir divergências na chamada reestruturação do IPE-SAUDE (PLC 259/2023). A iniciativa foi uma sugestão conjunta das comissões de saúde, economia, segurança e finanças da casa legislativa mediante requerimento de 09 deputados.

Como já de praxe em audiências públicas, se discute todos os aspectos onde cada lado expõe seus argumentos, alguns politicos utilizam para discursos inflamados, mas na prática não se chega a nenhuma solução. Solução que só pode ser dada no plenário, com a rejeição da proposta ou com aprovação de emendas. Será que isto vai acontecer na próxima terça-feira (20), data que está marcada para a apreciação da proposta?

Já cedo mais de 40 Sindicatos e associações de servidores públicos de mais diversas categorias se acumulavam em frente ao Palácio Piratini com palavras de ordem aguardando a liberação de senhas para participarem do ato cujo objetivo foi novamente tentar pela retirada do projeto que foi sinalizado pelo governo a ser encaminhado já no dia 20 de junho em regime de urgência.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo propõe o aumento da alíquota de 3,1% para 3,6%. Seriam implementadas outras duas medidas: a taxação de dependentes em até 35% do valor de referência dos titulares e a cobrança de coparticipação em exames e procedimentos de até 50%. Entre vaias e o pedido da retirada do Projeto, todos manifestaram rejeição à proposta do governo.

A União Gaúcha apresentou os resultados de uma pesquisa realizada entre os dias 31 de maio a 7 de junho com 454 servidores. O documento revela que 71,6% devem deixar o IPE Saúde caso o projeto seja aprovado. A Entidade mostrou também que com a média de dependentes, a contribuição real dos servidores de 3,1% passaria para 6,7% do salário total, que representaria o dobro da contribuição.

Presidiu a audiência pública o Deputado estadual Neri, o carteiro do PSDB. Autoridades do Governo do Estado e ligadas aos sindicatos e associações de servidores se manifestaram usando a tribuna a favor e contra ao projeto de reformulação anunciado pelo governo do estado. Por parte do governo estiveram presentes ocupando a mesa de autoridades o Chefe da Casa Civil Artur Lemos e presidente do IPERGS Bruno Jatene.

ALGUMAS MANIFESTAÇÕES NA TRIBUNA

Bruno Jatene – Diretor Presidente do IPERGS

BRUNO JATENE foi o primeiro a se manifestar, por muitas vezes interrompido por protestos de servidores voltou a apresentar de forma detalhada toda a situação do IPE-SAÚDE, que conforme a exposição apresenta uma situação precário do ponto de vista de sua viabilidade financeira, sendo deficitário em vários aspectos, sendo sua despesa muito maior que a receita.

Deputado Gustavo Vitorino – (PL)

DEPUTADO GUSTAVO VITORINO (PL) Iniciou seu discurso dando conta que dados do próprio governo indicam que uma reposição da inflação na ordem de 10% de reajuste salarial aos servidores dariam a sustentabilidade necessária ao IPE-SAUDE acabando com o déficit.

– Receitas que entram nos cofres públicos e outras futuras ensejam uma reposição salarial aos servidores, mas caso o governo insista em manter o projeto eu afirmo a todos vocês: O projeto como está não passa na aprovação da AL., afirmou

Saulo Basso – Presidente do SINDPPEN/RS

SAULO FELIPE BASSO DOS SANTOS representando o Sindicato da Polícia Penal do RS e como Vice Presidente, representando a FESSERGS, Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS iniciou as manifestações por parte dos servidores públicos rechaçando a proposta e pedindo aos deputados a retirada do projeto. Denunciou ainda a confusão do antecessor Bruno Jatene, presidente do IPE, por insistentemente fazer comparativos equivocados de planos de saúde privados com o IPE-SAÚDE que tem uma outra característica. Evocou à todas para continuidade da mobilização para não permitir um estado de miséria que serão submetidos os servidores com a aprovação da intenção de Eduardo Leite.

Deputado Leonel Radde (PT)

DEPUTADO LEONEL RADDE (PT) – O deputado, policial de carreira da Polícia Civil, iniciou sua fala acentuando estar comprometido com seu mandato classista que defende e apoia os servidores da segurança, professores e demais trabalhadores que em nome de um governo neoliberal tem pago uma conta muito alta que sempre é paga por quem ganha menos.

– São 09 anos sem reposição salarial, que caso ocorressem dariam sustentabilidade ao IPE-SAUDE. Então sou contra o projeto e a nossa bancada junto a outras bancadas já apresentaram alternativas que não penalizem novamente os servidores, finalizou o deputado.

REPRESENTANTES DOS MILITARES REAFIRMARAM SUA REJEIÇÃO AO PLC. 259/2023)

Somados aos demais servidores, estiveram presentes representações da ABAMF, ABERGS, ASSTBM, AOFERGS E ASOFBM que publicamente são contrários ao encaminhamento do projeto para votação em regime de urgência. Usaram a tribuna representando os demais militares estaduais o presidente da ASOFBM Coronel RR Marcos Paulo Beck e o presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano.

Coronel RR. Marcos Paulo Beck – Presidente da ASOFBM

CORONEL RR. MARCOS PAULO BECK – Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, (ASOFBM) Cel Marcos Paulo Beck registrou novamente sua total rejeição à proposta do governo, alegando que a primeira atitude do governo seria uma auditoria séria e independente no instituto.

Todas as categorias dos militares, praças e oficiais não aceitam mais este ataque a sua dignidade.

– Primeiramente Eduardo Leite impôs uma progressividade ilegal e portanto injusta com relação a alíquota de previdência dos militares onerando-os e diminuindo seu poder aquisitivo e agora mais esta investida desleal a quem dioturnamente protege vidas e o patrimônio dos gaúchos. Paulo Beck definiu alto e em bom som como mais um massacre aos servidores, sendo aplaudido pelos presentes.

Aparício Costa Santellano – Presidente da ASSTBM

TENENTE APARÍCIO SANTELLANO – Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da BM e Corpo de Bombeiros Militares em tom de revolta chamou a responsabilidade dos parlamentares presentes e servidores afirmando que não basta discursos acalorados na tribuna e depois votar contra servidores.

– A decisão é muito simples. Basta atender a vontade dos servidores e votar contra o projeto.

– Aqueles que foram beneficiados com o voto de militares que levantaram bandeiras nas últimas eleições para esses mesmos deputados, apenas 35 deles precisam agora votar NÃO ao projeto, afirmou, momento em que foi aplaudido.

A ASSTBM assim como todas as demais coirmãs são totalmente contra o projeto apresentado, finalizou.

Manifestação Pres. Santellano

Várias outras lideranças representativas das categoria como dos médicos, da justiça e outras também usaram a tribuna durante mais de três horas de audiência, ficando a sensação de não haver consenso suficiente para a aprovação do PLC 259/2023.