Passagem da chefia do EMBM – Foto Victoria Noroefé
A Brigada Militar realizou, na manhã desta sexta-feira (17/3), a passagem de função de chefe do Estado-Maior da Corporação. O evento aconteceu no Quartel do Comando-Geral da Brigada Militar, no Centro Histórico, em Porto Alegre. Na ocasião, o coronel Rogério Stumpf Pereira transmitiu o cargo para o coronel Luigi Gustavo Soares Pereira.
Coronel Stumpf e Marco Rodrigues – Foto Victoria Noroefé
O Coronel Stumpf assumiu o comando do Estado-Maior em fevereiro de 2021. Durante a sua gestão, foram ajustados projetos de lei, entre eles os que trataram do ingresso e ascensão na carreira de Praças e o de consolidação dos PMs temporários. O oficial também foi responsável por propiciar a manutenção da gestão financeira e orçamentária para o incremento das ações e operações policiais. A aquisição e renovação de recursos materiais, como viaturas, armamentos, equipamentos de informática e de saúde também são legados deixados por ele.
Coronel Luigi e Marco Rodrigues – Foto Victoria Noroefé
O coronel Luigi assume o Estado-Maior aos 48 anos, com uma carreira de 27 anos dedicados à Brigada Militar. Na BM, o oficial acumula experiências operacionais e administrativas, como comandante das Patrulhas Especiais (Patres), comandante do Esquadrão de Bombas do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), chefe da Agência Central de Inteligência PM2 e diretor do Departamento de Ensino. O oficial também atuou como coordenador-geral de Operações e diretor substituto da Força Nacional e ajudante de ordens do Governador do Rio Grande do Sul.
Fonte: EMBM PM5
JORNAL CORREIO BRIGADIANO ESTEVE PRESENTE NO EVENTO
A equipe do Correio Brigadiano esteve presente no ato de passagem da chefia do EMBM Brigada Militar. O Diretor-geral do Jornal, Gilson Noroefé, o Articulista Claudio Bayerle, o comunicador Cel Marco Santos e o Apresentador Marco Rodrigues e equipe técnica Bernardo Haselein e Victoria Noroefe que realizaram a cobertura do evento.
ENTREVISTA COM CEL STUMPF – CHEFE DO EMBM SUBSTITUÍDO
ENTREVISTA COM CEL LUIGI – CHEFE DO EMBM SUBSTITUTO
Presidente Lula e ministro Flávio Dino entregaram 270 viaturas aos estados e anunciaram os objetivos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania.
Um dos principais programas do Governo Federal para garantir mais direitos e cidadania está de volta. Em evento com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci II foi lançado com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da segurança pública.
Para marcar a retomada do programa, o Governo Federal entregou à governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, as chaves de viaturas que fortalecerão as patrulhas Maria da Penha, materialização de um dos principais objetivos do Pronasci II: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Outro estudo do FBSP, em parceria com o Datafolha, aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de seu parceiro íntimo ou seu ex-companheiro, e quase 51 milhões de meninas e mulheres sofreram violência diariamente em 2022.
Viaturas
Na cerimônia, foi oficializada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação. Até o fim do ano, serão repassadas mais 230 viaturas, em um investimento de R$ 34 milhões. Além do fortalecimento da estrutura de repressão, serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Até hoje, existem apenas sete estruturas com esse serviço em todo o país. Os recursos tanto para os veículos quanto para as Casas provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, cuja parte do orçamento deve ser obrigatoriamente voltada a políticas públicas de combate à violência de gênero.
O presidente Lula reforçou o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher por meio do Pronasci. “É o retorno de uma política pública para cuidar do povo e combater a violência com esforços integrados e investimentos não só na polícia, mas, também, na educação, cultura e saúde”, pontuou Lula.
Em seu discurso, o ministro Flávio Dino relembrou do primeiro Pronasci, criado em 2007, enfatizou a importância dos eixos e comemorou o retorno do programa. “Hoje estamos iniciando as ações práticas. Este ano vamos entregar, no total, 500 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e para as delegacias. Vamos fazer cem mil bolsas de formação para policiais e já aumentamos o valor delas. Segurança pública é uma política social, não é apenas lei e ordem”, afirmou.
A NOVA BOLSA FORMAÇÃO
Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação Os Estados e o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas, deverão se comprometer a:
I – viabilizar amplo acesso aos candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade específicos dos cursos ofertados pelo Projeto Bolsa-Formação;
II – instituir e manter programas de polícia comunitária; e
III – restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que incorrerem em qualquer das hipóteses de cancelamento ou cujas informações não sejam inseridas ou atualizadas no Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor.
Poderá ser candidato à participação no Projeto Bolsa-Formação o integrante das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais.
Requisitos para a participação de curso
Art. 7º Para participar de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II – atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, estipulados nos termos do ato referido no art. 12;
III – não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
IV – não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V – pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos do disposto nos art.
VI – frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos de que trata o inciso II docaput, observado o limite máximo de três.
No cálculo da remuneração mensal bruta referida nocaput, serão excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias.
Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.
O valor da bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 900,00 (novecentos reais), devido a cada mês de duração do curso, observada a disponibilidade orçamentária.
O DECRETO DO NOVO PRONASCI
DECRETO Nº 11.436, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007,
D E C R E T A :
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
CAPÍTULO II
DO PRONASCI 2
Forma de execução
Art. 2º O Pronasci 2 será executado de forma integrada pelos órgãos e entidades da administração pública federal envolvidos e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que a ele se vincularem voluntariamente, mediante instrumento de cooperação federativa, obedecidos os requisitos previstos no art. 6º da Lei nº 11.530, de 2007.
Eixos prioritários
Art. 3º São eixos prioritários do Pronasci 2:
I – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres;
II – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência;
III – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;
IV – apoio às vítimas da criminalidade; e
V – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.
Parágrafo único. Os eixos prioritários referidos no caput visam contribuir para a consecução das metas e das ações estratégicas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, previstas no Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021.
CAPÍTULO III
DO PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO
Adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Art. 4º Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação, previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, os Estados e o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas, deverão se comprometer a:
I – viabilizar amplo acesso aos candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade específicos dos cursos ofertados pelo Projeto Bolsa-Formação;
II – instituir e manter programas de polícia comunitária; e
III – restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que incorrerem em qualquer das hipóteses de cancelamento ou cujas informações não sejam inseridas ou atualizadas no Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor.
Art. 5º Os Municípios poderão participar do Projeto Bolsa-Formação desde que:
I – possuam guardas municipais, na forma do disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014;
II – instituam e mantenham programas com ações preventivas e de proteção social; e
III – firmem termo de adesão.
Art. 6º Poderá ser candidato à participação no Projeto Bolsa-Formação o integrante das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais, observado o disposto nos art. 4º e art. 5º.
Requisitos para a participação de curso
Art. 7º Para participar de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II – atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, estipulados nos termos do ato referido no art. 12;
III – não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
IV – não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V – pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos do disposto nos art. 4º e art. 5º; e
VI – frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos de que trata o inciso II docaput, observado o limite máximo de três.
§ 1º No cálculo da remuneração mensal bruta referida nocaput, serão excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias.
§ 2º Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.
§ 3º O prazo referido no inciso VI do caput será contado a partir da data da conclusão do curso anterior e não produzirá efeitos na hipótese de inexistência, no período, de oferta de curso para o qual o candidato seja elegível, na forma do ato referido no art. 12.
Valor e pagamento do Bolsa-Formação
Art. 8º O valor da bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 900,00 (novecentos reais), devido a cada mês de duração do curso, observada a disponibilidade orçamentária.
§ 1º A bolsa será paga a partir do mês subsequente ao da homologação do requerimento, observado o disposto no art. 7º.
§ 2º Na hipótese de o curso ter duração inferior a trinta dias, será devida parcela única de R$ 900,00 (novecentos reais), observada a duração mínima de vinte horas de atividades.
§ 3º É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação, no mesmo mês.
§ 4º Para os fins do disposto no art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, os valores percebidos a título de Bolsa-Formação de que trata o caput não caracterizam contraprestação de serviços.
Art. 9º A bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação não será devida se o beneficiário:
I – for reprovado ou abandonar o curso que o habilitou ao recebimento do benefício;
II – apresentar informações ou documentos falsos;
III – solicitar sua exclusão;
IV – for condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou sofrer condenação penal;
V – for cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública;
VI – usufruir licença para tratamento de interesse particular;
VII – romper o vínculo funcional com a instituição da qual fazia parte quando da homologação do requerimento;
VIII – aposentar-se; ou
IX – falecer.
Criação do Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor
Art. 10. Fica criado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor, que conterá os dados pessoais e profissionais do solicitante da bolsa, os documentos comprobatórios dos requisitos e os dados dos benefícios concedidos.
§ 1º No ato de assinatura do termo de adesão, o ente federado deverá indicar servidor responsável pela coordenação local do Projeto Bolsa-Formação.
§ 2º É facultada a indicação de sub coordenadores estaduais, municipais ou distritais para auxiliar na atividade prevista no § 1º.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Custeio
Art. 11. As despesas com a execução do Pronasci 2 e do Projeto Bolsa-Formação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
Disciplinamento
Art. 12. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública disciplinará, por meio de ato específico, aspectos relacionados à implementação do Pronasci 2 e do Projeto Bolsa-Formação, incluídos, exemplificativamente, os seguintes temas:
I – definição dos cursos ofertados e dos respectivos critérios específicos de elegibilidade;
II – procedimentos relativos à inscrição, à homologação de requerimento, ao pagamento e à fiscalização do Projeto Bolsa-Formação; e
III – detalhamento das metas e dos eixos prioritários.
Integração entre o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSP e o Pronasci
Art. 13. O Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ………………………………………………………………………………………………..
§ 1º A elaboração do PNSP observará as diretrizes estabelecidas no art. 24 da Lei nº 13.675, de 2018, e no art. 3º da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no que couber, e será feita com a cooperação dos demais órgãos e entidades com competências complementares.
……………………………………………………………………………………………………………” (NR)
Revogação
Art. 14. Ficam revogados:
I – o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II – o Decreto nº 6.609, de 22 de outubro de 2008; e
III – o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011.
Vigência
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Na manhã de quarta-feira (15/3), policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar, acompanharam a saída de um menino de 4 anos de idade, de sua última sessão de radioterapia em Caxias do Sul.
O encontro entre o menino e os PMs ocorreu no Hospital Geral, local em que Jhonathan Gomes realizou todo tratamento, devido à um tumor na cabeça.
A mãe, Fabiana Gomes, relatou que desde o início do tratamento passaram por diversos momentos difíceis, e que a cirurgia foi a fase mais complicada, mas que seu filho, como um guerreiro, reagiu satisfatoriamente e com coragem diante do desafio.
Ciente da admiração do filho pela Brigada Militar, juntamente com a equipe médica, pediram a presença da BM para fazer parte deste momento especial.
Desde os dois 2 anos ele diz que deseja ser policial. Hoje ele ficou muito feliz, acho que foi o melhor dia dele. Sinto uma felicidade imensa, sou grata a Deus por tudo, pois, a fé move montanhas e faz o impossível acontecer, afirmou a mãe.
Projeto que reajusta salário dos professores não tem margem para aumento a outras categorias
ROSANE DE OLIVEIRA GZH
Com a proximidade da votação do projeto que reajusta o subsídio do magistério em 9,45% para cumprir a lei do piso nacional, começou na Assembleia Legislativa o que poderia ser chamado de abertura do mercado de ilusões. Para ficar bem com a torcida, deputados de diferentes partidos propõem ampliar o índice oferecido aos professores e/ou contemplar outras categorias de servidores com um reajuste que não está no orçamento nem cabe nas finanças do Estado.
Na terça-feira (14), a bancada do PT divulgou um resumo das manifestações dos seus deputados com o título “Recursos anunciados pelo governo Lula devem garantir reajustes da Educação, defende bancada do PT”. A nota começa pela manifestação do líder, Luiz Fernando Mainardi, saudando a chegada de recursos do governo federal ao Rio Grande do Sul:
— O governo Lula fechou um acordo com os governadores, por meio do ministro Fernando Haddad, em relação ao ICMS. O RS esperava ser ressarcido em R$ 2 bilhões e a notícia boa é que o ressarcimento é de R$ 3 bilhões. Temos que fazer esse registro e espero que em algum momento Leite reconheça e agradeça o governo federal.
Até aqui tudo bem: o ressarcimento foi acertado e deve ser comemorado. Como devem ser comemorados os recursos para estradas, saúde, educação e enfrentamento a estiagem.
Mainardi fez um histórico dos reajustes dados ao magistério nos últimos governos. Disse que em oito anos dos governos Sartori e Leite a inflação do período foi de 61% e que os professores em atividades tiveram reajuste médio de 22,5%, já descontado o aumento da contribuição para a previdência, enquanto os inativos não passaram de 9,2%.
— Então governador, pega esses R$ 3 bilhões que vai receber e aqueles R$ 500 milhões que deixou de gastar com o DNIT e pague dignamente os nossos professores — discursou o líder do PT.
Eis a questão. O Estado não vai receber R$ 3 bilhões no caixa a título de compensação pelo que deixou de arrecadar com a redução do ICMS da gasolina e da energia elétrica. Os R$ 3 bilhões, referentes às perdas de 2022, serão abatidos da dívida com a União, até 2026. Para os anos seguintes não há previsão de compensar o que não se arrecadou.
Leonel Radde (PT) foi na mesma toada. Disse que o governador Eduardo Leite não poderá mais utilizar como argumento a perda de arrecadação do ICMS para não reajustar o salário dos servidores:
— Ele precisa sentar com os professores, funcionários de escolas, policiais e com o quadro geral e apresentar propostas concretas.
A emenda ao projeto protocolada na semana passada pelos partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL) prevê reajuste de 14,95% — mesmo índice do piso nacional — para o subsídio de todos os professores e também para as parcelas autônoma e de irredutibilidade que compõem o contracheque. Além disso, concede o mesmo percentual aos funcionários de escola, que não são cobertos pelo piso.
No outro lado do espectro ideológico, o deputado Rodrigo Zucco (Republicanos), que é delegado da Polícia Civil, se comprometeu com a defesa da extensão do reajuste de 9,45% para todas as categorias de servidores, “especialmente para os da segurança” e diz que já tem apoio da Frente Conservadora. Qual seria o impacto desse aumento para os cofres públicos? A assessoria de Zucco não sabe responder, porque ele não fez as contas. Apenas pediu ao governo “alguns dados sobre o impacto financeiro”.
De onde sairia o dinheiro para pagar o aumento que não se sabe quanto custaria? A assessoria de Zucco responde: “O caixa é o mesmo do Estado. Mas uma alternativa, pode ser a compensação da Secretaria do Tesouro Nacional”. Ou seja, a fonte é a mesma indicada pelo PT, sem levar em conta que só 25% dos R$ 3 bilhões serão abatidos da dívida neste ano.
É legítimo que os deputados defendam os servidores públicos, briguem pela correção dos salários, mas sem passar a ideia de que basta querer. Porque todos sabem (ou deveriam saber) que, por lei, não podem simplesmente sair aprovando aumento de gastos. Seria invadir a competência do Executivo, afrontando a Constituição.
Aliás
É possível que, embora diga o contrário, o governo tenha alguma gordura para queimar e melhore a proposta para os professores aposentados, mas extensão a todos os servidores não cabe no orçamento nem na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Programa foi relançado nesta quarta-feira em cerimônia no Planalto
Lula ressaltou as ações de cidadania do Pronasci | Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Agência Brasil
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado nesta quarta-feira (15) pelo governo federal e já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.
“Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia desse país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude, grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário que não tem condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por bala perdida ou são pegos por ocupação policial”, disse Lula.
O Pronasci está estruturado em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Investir em equipamentos e serviços de segurança também está previstos no programa.
“Criar uma polícia nova, mesmo aproveitando os atuais policiais, e formando ele para tenha mais acesso à inteligência para que seja um profissional mais qualificado vai ajudar a gente não ter a noção de que a solução é só prender o cidadão”, disse o presidente.
Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.
“Acreditamos que esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Recorde histórico
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021.
“O Pronasci constrói uma noção de que é fortalecendo os agentes e equipamentos de segurança, mas também garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura, que a gente vai garantir que os índice de violência e de criminalidade no país vão diminuir”, explicou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.
Instituído originalmente em 2007, no segundo governo Lula, o Pronasci é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio.
Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.
Violência contra mulher
O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.
Uma das principais entidades de classe dos servidores de nível médio da Brigada Militar, a ABAMF, está com eleições para a Direção Estadual, Regionais, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. A votação ocorre das 08h às 17h na Sede Porto Alegre e nas Regionais da Entidade no Interior do Estado
Coronel Luigi Gustavo Soares Pereira assume a função na próxima sexta-feira (17)
Coronel Luigi tem 30 anos de Brigada Militar Luigi Gustavo Soares Pereira / Arquivo Pessoal
GZH
Na próxima sexta-feira (17), o Estado-Maior da Brigada Militar terá um novo chefe. Aos 48 anos, com experiência na linha de frente e na formação da tropa, o coronel Luigi Gustavo Soares Pereira terá a missão de liderar o órgão responsável por cinco áreas da BM (pessoal, inteligência, operações, logística e relações com a comunidade), garantindo suporte a 18 mil PMs em ação.
Ele assumirá o lugar do coronel Rogerio Stumpf Pereira Junior, que está indo para a reserva após mais de três décadas de serviços prestados, tornando-se o terceiro homem na hierarquia da BM – depois do comandante-geral Cláudio dos Santos Feoli e do subcomandante Douglas da Rosa Soares. E terá um motivo extra de orgulho na solenidade de posse: o fato de vir de uma família de brigadianos, a começar pelo seu bisavô, subtenente Castro, falecido em 1976.
Ao longo da carreira, o coronel Luigi comandou áreas fundamentais dentro e fora da BM. Já foi subcomandante da Força Nacional e aprendeu na prática a importância do trabalho articulado na Segurança Pública.
Também chefiou a PM2 da BM (setor de inteligência), as Patrulhas Especiais de Segurança (Patres), o Esquadrão de Explosivos do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e os Batedores Motociclistas do Batalhão de Operações Especiais (BOE). Mais recentemente, liderou o Departamento de Ensino (DE) da Academia de Polícia, mas lembra que nunca fez nada sozinho.
— É trabalho em equipe e não em “euquipe — brinca.
O coronel pretende dar continuidade à gestão do antecessor e atuar em sintonia com o comando para aprimorar a capacidade da BM de acolher, dar suporte operacional e treinamento aos policiais. Uma das ideias é transformar o DE em uma espécie de hub (central de distribuição) para outras áreas, com foco na inovação tecnológica contra o crime.
— Tenho o péssimo hábito de ser otimista demais. Quero chegar em casa e poder acionar o portão da garagem a 30 metros de distância e quero que todos possam fazer o mesmo — diz o chefe.
Coronel Luigi durante instrução no Esquadrão de Explosivos do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) Luigi Gustavo Soares Pereira / Arquivo Pessoal
Nos anos 2000, ele (no centro, à direita do escudo) atuou no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) Luigi Gustavo Soares Pereira / Arquivo Pessoal
No aniversário do Gate em 2001, bem ao centro (junto à letra “B”) Luigi Gustavo Soares Pereira / Arquivo Pessoal
Coronel Luigi com os filhos e a mulher, tenente Adriana, que também é da BM Luigi Gustavo Soares Pereira / Arquivo Pessoal
Governo do Estado afirma que já se passaram os quatro anos que a legislação permite para prazo de concursos públicos
GUILHERME MILMAN GZH
Servidores do Corpo de Bombeiros pressionam o governo do Rio Grande do Sul para que novos profissionais ingressem na corporação. Ao todo, 537 pessoas aprovadas em um concurso de 2017 ainda aguardam chamamento. O prazo de validade do processo, no entanto, se encerra em pouco mais de um mês, no dia 16 de abril.
O concurso, que previa inicialmente 450 vagas, teve 1.200 aprovados. Desde então, foram feitos cinco chamamentos. Até agora, 531 pessoas foram chamadas a integrar o efetivo. Destes, apenas 80 são excedentes.
A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) alega que a inclusão de novos colegas ajudaria a diminuir o déficit de profissionais que atuam na instituição. Conforme dados da associação, há um represamento de 32% no quadro de servidores. A legislação prevê 4,1 mil bombeiros atuando no Rio Grande do Sul. Atualmente, são aproximadamente 3,09 mil pessoas que compõem o quadro.
Um dos argumentos é de que o Executivo tem feito investimentos no setor, mas não compensa os avanços no número de trabalhadores.
— O próprio governo tem feito ações, através do programa Avançar na Segurança, que implementam novas estruturas para o Corpo de Bombeiros. Um exemplo são as novas ambulâncias de resgate, algumas já foram entregues inclusive. Mas para que possamos fazer uso desses investimentos precisamos ter um efetivo maior, e é preciso que o governo se sensibilize com a necessidade de termos mais profissionais atuando nas ocorrências — argumenta o coordenador Geral da Abergs, tenente-coronel Ederson Franco.
As conversas entre a entidade e o governo do Estado vêm sendo traçadas desde o ano passado. Durante as eleições, em outubro do ano passado, o então candidato e agora vice-governador Gabriel Souza chegou a gravar um vídeo para a categoria garantindo a ampliação do prazo.
O que diz o governo
Em posicionamento enviado a GZH, por escrito, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) explica que “de 2017 até hoje, se passaram os quatro anos que a Constituição Federal permite para concursos (dois anos prorrogável por mais dois), mais o prazo extra da lei estadual de 2021”. Segundo o Estado, a Lei 15.677/2021, que suspende o prazo de validade de concursos, já foi aplicada uma vez para a seleção dos novos bombeiros.
Além disso, com relação à defasagem do efetivo, o governo do Estado afirma que trabalha para reforçar o contingente da corporação. “O CBMRS informa que devido ao número de aposentadorias registrado no passado, sem a entrada regular de efetivo, houve um reflexo no atual quadro da corporação”, complementa a resposta aos questionamentos da reportagem.
Por fim, a SSP informa que já foram chamados 81 bombeiros além das vagas previstas no edital.
Pioneiro no Brasil, laboratório visa a fortalecer intercâmbio entre setor público, academia e sociedade civil.
Tenente-coronel Donato, gestor do laboratório, comemora o prêmio
O Laboratório de Polícia Inteligente da Brigada Militar (Smart Policing Lab) ganhou o prêmio Mate Awards na categoria Laboratório Público. A premiação aconteceu na noite desta terça-feira (28/2), em um bar localizado na Cidade Baixa, na região central de Porto Alegre, e contou com a presença do tenente-coronel Donato, gestor do Smart Policing Lab.
O prêmio foi realizado pela Associação Gaúcha de Startups (AGS) e pelo SebraeX. A ideia foi premiar os principais destaques de 2022 no ecossistema de inovação gaúcho. As inscrições para os concorrentes começaram em outubro do ano passado, e a premiação foi realizada por voto popular, entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro.
Ao todo, foram sete categorias contempladas. Entre elas, “Média ou Grande Empresa – Gestão da Inovação”, “Média ou Grande Empresa – Inovação em Sustentabilidade”, “Laboratório Privado”, “Laboratório Público”, “Ambiente de Inovação”, “Startup do Ano” e “Startup Produto e/ou Serviço”.
O Smart Policing Lab da BM foi inaugurado em dezembro de 2022, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Iniciativa pioneira no Brasil, o laboratório tem o objetivo de estabelecer a cooperação, o desenvolvimento, a inovação e o intercâmbio científico-tecnológico na área de segurança pública e fortalecer o intercâmbio entre o setor público, a academia e a sociedade civil.
Fonte SSP-RS
Evento premiou os principais destaques de 2022 no ecossistema de inovação gaúcho
CORREIO BRIGADIANO
O JORNALCORREIO BRIGADIANIO REALIZOU VISITA NO TECNOPUC PARA CONHECER O PROJETO
No Final do mês de fevereiro, a equipe do Jornal Correio Brigadiano, representada pelo Coronel Marco Santos e Ten Rogerio Haselein realizaram uma visita no complexo do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS, melhor conhecido como Tecnopuc, que é um parque tecnológico pertencente à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O Local conta com mais de 120 empresas e 6,3 mil profissionais estão construindo idéias e tecnologias com base no tripé pessoas, criatividade e inovação, a iniciativa se transformou em uma referência nacional e latino-americana.
A equipe foi recebida pelo Ten. Coronel Donato, gestor do laboratório e pelo Soldado Sorrilha, que trabalha no desenvolvimento de soluções junto ao laboratório.
A equipe do Jornal Correio Brigadiano parabeniza a Brigada Militar e a equipe do Laboratório pelo prêmio, um grande passo para a modernização tecnológica e otimização de recursos humanos da corporação.
Soldado Sorrilha, Ten Rogerio, Coronel Marco e Ten. Cel Donato.
Na receptiva FUNPERACHI, depois de um lauto café da manhã com música, em 10.03.22, foi inaugurado o ‘Espaço de Convivência Fraterna Governador Jair Soares’, mediante discurso efusivo do presidente da Funperachi, Dr. Roberto Alexandre, devidamente acompanhado pelo TC Aroldo Medina e equipe de trabalho, sob alvíssaras de valorosos oficiais brigadianos e outros convidados honrados que prestigiaram aquele que foi um dos melhores Governadores que o Rio Grande do Sul já teve.
Em sua fala de agradecimento, Dr Jair Soares lembrou saudosamente quando fora governador e o quanto a Brigada Militar teve papel relevante e imprescindível na sua gestão governamental, mostrando se grato e emocionado, mesmo porque embora passado bom tempo a memória brigadiana permanece viva entre aqueles valorosos policiais de outrora.
Representando a Brigada Militar, o coronel Regis Rechi, diretor do departamento de saúde, conversava animadamente com o Cel Jerônimo Carlos Santos Braga, ex- comandante-geral da Brigada, sobre o futuro Centro de Tratamento Fisioterapêutico Funperachi que muito em breve atenderá toda a família brigadiana. Nos dizeres do TC Aroldo Medina “A Funperachi está 100% focada na saúde da Brigada Militar!”
Foto: Bernardo Haselein
Finalizado o evento com a fala do coronel Marcos Paulo Becker, presidente da ASOF/BM, sobre a figura imponente do extinto Coronel Perachi, durante o descerramento de placa alusiva à instalação oficial da sede da Fundação Cel Perachi em um próprio da BM construído há 101 anos, e tendo a FunPerachi investido mais de 400 mil reais para sua recuperação plena, sendo hoje um prédio com estrutura aprazível e condizente com as finalidades prestimosas dessa importante fundação.
