A expressão “fogo nos racistas” nasceu como grito de protesto contra o racismo estrutural, não necessariamente com sentido literal, mas simbólico, o de “combater”, “resistir” ou “enfrentar” posturas racistas. No entanto, ao ser associada à imagem de uma pessoa específica, sobretudo uma autoridade pública, o gesto ganha outra conotação: deixa de ser um símbolo coletivo de resistência e se transforma em uma mensagem personalizada, que pode ser interpretada como incitação à violência ou ameaça.

Em uma democracia, a liberdade de expressão protege inclusive manifestações duras, críticas e provocativas, proteção essa reconhecida tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto por cortes internacionais de direitos humanos. Contudo, essa proteção não é absoluta. Quando a manifestação ultrapassa a fronteira do debate político e atinge a integridade moral ou física de uma pessoa identificável, pode configurar abuso do direito de expressão e até mesmo crime.

Assim, colar um adesivo com essa frase sobre a foto de uma parlamentar não é um mero ato de crítica política, mas uma personalização da hostilidade, o que a jurisprudência brasileira tende a enquadrar como discurso de ódio ou ato atentatório à honrae à dignidade da pessoa ofendida, especialmente se houver intenção de humilhar ou incitar terceiros à violência simbólica ou real.

Numa sociedade “pautada recentemente pelo ódio aos que pensam diferente”, gestos desse tipo têm um efeito corrosivo: normalizam a violência simbólica e reduzem o espaço do diálogo democrático. Ao invés de combater o racismo (ou qualquer outra forma de injustiça) com argumentos, razão e empatia, reproduz-se a lógica do inimigo, aquela mesma que alimenta o próprio racismo.

A democracia não se sustenta quando o “inimigo político” passa a ser visto como alguém que merece ser destruído, para lembrar de Carl Schmitt. Nesse ponto, o gesto é menos um ato de resistência e mais um sintoma da degradação do discurso público.

Portanto, colar um adesivo com a frase “fogo nos racistas” sobre a imagem de um parlamentar que preside o Legislativo não é uma crítica política legítima, mas sim um ato simbólico de hostilidade pessoal, potencialmente violento e antidemocrático.
Ele traduz, paradoxalmente, a mesma intolerância que pretende denunciar, reforçando a lógica do ódio e minando as pontes do diálogo civilizado, sem o qual não há justiça nem democracia.

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, referida como Constituição Cidadã, “simboliza” um ponto crucial na transição do país para um “modelo democrático.” Como uma das declarações mais abrangentes de direitos fundamentais do mundo, essa carta magna se tornou um espelho das aspirações sociais e políticas do povo brasileiro.

Mais de três décadas após sua promulgação, celebra-se seu aniversário em um cenário caracterizado por instabilidade política, polarização intensa e riscos significativos à independência dos poderes. Atualmente, a Constituição se manifesta não apenas como um símbolo de emancipação, de libertação, mas também apresenta preocupantes sinais de desgaste que requerem uma análise aprofundada e atenção crítica.

O pacto social estabelecido em 1988 trouxe avanços consideráveis: eleições diretas, pluralidade partidária, liberdade de associação e imprensa, além de novas formas de participação cidadã. No entanto, a soberania “repatriada” ao povo enfrenta a dura realidade de uma representação política fragmentada e muitas vezes dominada por interesses efêmeros que minam a confiança pública.

As promessas inerentes a um Estado Democrático de Direito[2] enfrentam obstáculos como má gestão, clientelismo e o enfraquecimento das estruturas que equilibram os poderes.

 Apesar da existência de uma das mais robustas listas de direitos civis, políticos e sociais, a desconexão entre o texto legal e a realidade é alarmante: desigualdades persistem e grupos vulneráveis continuam encontrando barreiras no acesso às políticas públicas. Além disso, há uma constante contestação social acerca de decisões judiciais “polêmicas”, muitas vezes acompanhadas pela omissão dos outros poderes estatais e das instituições criadas para proteger os direitos da população, da sociedade organizada e do Estado constituído.

A dignidade humana deve ser encarada mais do que uma mera invocação retórica; ela é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, as contribuições teóricas de Ronald Dworkin e Robert Alexy são essenciais para compreender o abismo existente entre norma e a prática.

Dworkin[3] defende que o Direito não se limita a um conjunto fixo de regras; ele forma um sistema moral baseado nos princípios que expressam os valores da comunidade política. O julgamento em casos constitucionais exige integridade: deve haver coerência com os princípios da justiça e equidade ao invés da aplicação mecânica das normas. Sob essa ótica, a Constituição de 1988 deve ser vista como um compromisso moral com os direitos fundamentais; assim sendo, torna-se ainda mais grave a inércia dos poderes públicos em sua efetivação.

Alexy[4], por sua vez, distingue entre regras e princípios ao definir estes últimos como mandamentos que devem ser otimizados dentro das possibilidades jurídicas e fáticas. Isso implica que os direitos constitucionais não são absolutos; necessitam ser ponderados proporcionalmente com justificativas transparentes. No Brasil, a falta de critérios claros na ponderação entre direitos e interesses — aliada à excessiva judicialização da política — revela uma fragilidade argumentativa que compromete a legitimidade das decisões.

Portanto, uma análise conjunta das obras de Dworkin[5] e Alexy[6] demonstra que a Constituição requer um modelo interpretativo fundamentado em valores, capazes tanto de efetivar os princípios constitucionais quanto garantir previsibilidade nas ações dos poderes.

O Brasil vivencia tensões constantes entre Executivo, Legislativo e Judiciário evidenciando o desgaste do artigo 2º da Constituição. A decadência dos partidos políticos, a extrema polarização política e a “captura institucional[7]” constituem barreiras à renovação democrática. O conceito tradicional da separação dos poderes foi reinterpretado não apenas pela invasão das competências institucionais, mas também pela intervenção excessiva do Judiciário em questões políticas sem uma legitimidade democrática clara.

Esse cenário demanda reformas estruturais, que fortaleçam mecanismos responsáveis pela prestação de contas, para combater o crescimento do populismo autoritário. À luz do pensamento de Alexy isso configura-se como um problema institucional relacionado à “otimização”: sendo necessário estabelecer equilíbrio entre independência e harmonia dos poderes.

Sob o prisma de Dworkin nota-se uma falta significativa na integridade prática brasileira — com instituições tomando decisões por conveniência ao invés daquela coerente com valores constitucionais.

A “democracia constitucional” deve transcender a rituais periódicos como eleições; ela exige engajamento firme, compromisso vigoroso, com eficácia nos direitos humanos. É imperativo desenvolver políticas inclusivas (concebidas e implementadas) para todos os cidadãos, garantindo oportunidades justas no cotidiano.

O crescente aumento do fenômeno da desinformação, assim como manipulação regulatória e a subversão de instituições vigilantes, ou que deveriam ser, desafiam as bases sólidas do sistema democrático atual.

Para promover eficazmente os direitos fundamentais é necessário ir além das palavras: é imprescindível implementar educação cívica ativa; juntamente com fiscalização contínua; aliada ao comprometimento social genuíno, por parte das autoridades governamentais, em respeitar a legalidade constitucional.

Para Dworkin esse entendimento se concentra na “democracia como integridade”: onde cada cidadão deve ser tratado igualmente com respeito pelo governo; já para Alexy trata-se de maximizar igualdade digna segundo as possibilidades institucionais — dependente tanto do desenho institucional adequado quanto da vigilância cidadã eficaz.

O dia 5 de outubro, portanto,  deve transcender uma mera comemoração simbólica; pois representa sim um convite à reflexão sobre o profundo descompasso existente, verdadeiro abismo, entre as promessas contidas na Constituição  versus as realidades políticas contemporâneas no Brasil. Se interpretarmos esta Carta Magna como documento vivo, devemos analisá-la seguindo princípios morais, valores, conforme defendido por Alexy e Dworkin, garantindo assim que nossa democracia possua substância além da formalidade superficial.

A democracia juntamente aos conceitos centrais tais como dignidade humana, divisão equilibrada dos poderes, garantia e preservação de direitos fundamentais, precisa ser reafirmada diariamente pela sociedade, através da vigilância ativa e engajamento sério, aliando coragem política efetiva contra retrocessos iminentes ameaçadores à integridade institucional e que corroem nossa vida democrática.

 Será que teremos mais e melhores motivos para celebrar o aniversário da Constituição cidadã? Como diz o George Bernard Shaw[8]: “É impossível progredir sem mudança, e aqueles que não mudam suas mentes não podem mudar nada”. Portanto, para um aniversário mais feliz, um futuro melhor, precisamos mudar, mudar nossas mentes e mudar o mundo.

[1] Coronel QOEM Reserva da Brigada Militar e especialista em Integração e MERCOSUL (Ufrgs)

[2] A abordagem de Canotilho ao Estado Democrático de Direito está enraizada na ideia da Constituição como um “sistema vivo” de regras e princípios. Ele argumenta que as constituições não são instrumentos legais estáticos, mas estruturas dinâmicas que evoluem em resposta às transformações sociais. Essa perspectiva está encapsulada em sua obra seminal, *Direito Constitucional e Teoria da Constituição* (7ª edição, 2002), onde ele elabora a natureza dual das normas constitucionais – regras e princípios – e seu papel na estruturação de uma sociedade justa e equitativa

[3] – DWORKIN, Ronald. O Império Do Direito*. São Paulo: Martins Fontes ,2007.

[4] – ALEXY, Robert. *Teoria dos Direitos Fundamentais*. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

[5] – DWORKIN, Ronald. Levando Os Direitos a Sério. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes,2010.

[6] – ALEXY, Robert. *Teoria dos Direitos Fundamentais*. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

[7] OLIVEIRA, Jeferson Sousa. BAPTISTA CARDOSO, Carlos Henrique. Teoria da captura no setor público. In: Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 3, p. 902 – 926, set./dez. 2024

[8] Prêmio Nobel da Literatura de 1925,

O Mês de outubro de 2025 marca duas datas simbólicas na Brigada Militar e na Justiça Militar do RS, os 160 anos do nascimento e 100 anos da morte do seu patrono, Coronel Affonso Emílio Massot.

No dia 21 deste mês de outubro de 2025, completa-se um século desde sua morte. E basta invocar seu nome para que algo se ilumine na história da gloriosa Brigada Militar. Mais do que um comandante, Massot foi um alicerce. E não apenas no sentido simbólico. Ele literalmente edificou instituições, deixou estruturas montadas, estabeleceu ritos, valores e ideias que perduram até hoje. Lembrar Massot não é um ato de saudosismo. É reconhecer quem forjou, com rigor e propósito, os alicerces de uma força que ainda hoje se sustenta sobre os pilares que ele ergueu.

Cel Massot nasceu em Pelotas, em 16 de outubro de 1865, filho de imigrantes franceses. Antes de tomar as armas, empunhou os livros. Foi educador, professor de francês e geografia, diretor e fundador do Colégio Evolução. Um homem de letras, que formava mentes. Em 1892, ingressou na Brigada Militar, já nomeado Capitão, assumindo o comando de uma companhia do 1º Batalhão de Infantaria da Reserva. No ano seguinte, mergulhou nos combates da Revolução Federalista. Lutou em Salsinho, Upamaroti e no célebre Sítio de Bagé, onde foi gravemente ferido no peito. Recuperado, não aceitou se afastar. Recusou a promoção a Coronel do Exército, oferecida em reconhecimento pelo feito, por entender que a hierarquia interna da Brigada não permitia tal avanço por fora da ordem natural. E voltou à frente de batalha, onde permaneceu até o fim do conflito, em 1895. Sua lealdade era discreta, mas inegociável, afirmava-se nos gestos, não nos discursos.

Tempos depois, desejando retornar ao magistério e à vida civil, chegou a solicitar desligamento da Brigada. Mas seu pedido foi negado pelo então Presidente do Estado Júlio de Castilhos, que enxergava nele uma liderança para o futuro da instituição. A história diria, mais tarde, que Castilhos estava certo.

Em 1917, foi efetivado como Comandante-Geral da Brigada Militar. O primeiro a chegar ao cargo vindo da própria tropa. E talvez por isso compreendesse, como poucos, os códigos não escritos da caserna, as necessidades reais da formação e os limites entre a autoridade e o respeito conquistado. Durante os anos em que esteve à frente da briosa, moldou a Brigada à imagem da instituição que idealizava: forte, instruída, disciplinada e justa. Criou o Curso de Ensino, implantou o posto de Aspirante a Oficial, estruturou as Escolas de Ginástica, Esgrima e Equitação. Trouxe para a Brigada um Serviço de Aviação, com aviões próprios e campo de pouso. Organizou a Escolta Presidencial, origem do atual 4º RPMon. E traduziu pessoalmente a obra O Novo Oficial de Infantaria na Guerra, reconhecida na França por sua relevância tática, para uso doutrinário interno.

Mas talvez sua contribuição mais marcante tenha sido a fundação da Justiça Militar Estadual. Com base na Lei Federal nº 3.351, de 1917, e pelo Decreto nº 2.347-A, de 1918, foi instituído o Conselho de Apelação da Brigada Militar, primeira instância superior de julgamento de delitos militares cometidos por oficiais e praças. Massot presidiu esse colegiado desde a primeira sessão, em 10 de julho de 1918, até o último ano de sua vida. Estruturou procedimentos, firmou princípios e consolidou sua legitimidade. Sua conduta era tamanha que não precisava declarar impedimentos. Bastava sua presença para que a ética se impusesse. Em situações em que seu irmão Amadeu integrava o conselho, era este quem se afastava voluntariamente. Um gesto que dizia muito do ambiente que Massot soube cultivar. Um tribunal ainda em formação, mas já comprometido com princípios que hoje reconhecemos como essenciais ao devido processo legal. Na Brigada, não bastava cumprir ordens. Era preciso ser justo. E Massot encarnava esse equilíbrio com rara autoridade.

Em 1953, por Decreto Estadual nº 4.221, foi oficialmente declarado Patrono da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Não se tratava de mero gesto simbólico. Era (e é) um reconhecimento legítimo e necessário. O Patrono é aquele que inspira. E Massot inspira, não por frases feitas ou bravatas de época, mas pelo que deixou: estruturas que formaram a base da Justiça e da formação militar no Estado, valores que orientaram gerações, normas que se anteciparam ao tempo e um exemplo de liderança que ainda resiste à erosão dos anos.

Entre as homenagens recebidas, destacam-se: a criação da Instituição Beneficente Coronel Massot (IBCM), em 1928, destinada à assistência social e de saúde dos brigadianos e seus familiares; a Medalha de Mérito Cívico criada em Pelotas em 1992; um busto em frente ao 4º BPM; a Medalha Cel Massot, instituída em 2000, destinada ao primeiro colocado no Curso Técnico em Segurança Pública da Brigada Militar; além do Colégio Estadual que leva seu nome, de uma rua na zona sul de Porto Alegre e da reverência que recebe anualmente no Cemitério da Santa Casa de Misericórdia, onde repousam seus restos mortais.

Cem anos depois de sua morte, o Coronel Massot permanece como uma presença silenciosa, mas imensa, nas instituições que ajudou a erguer. Está no curso dos jovens oficiais, no rigor dos julgamentos da Justiça Militar, na memória da tropa e na tradição que nos lembra, com frequência, que coragem e preparo técnico não são virtudes de ocasião, mas compromissos permanentes.

Recordá-lo neste centenário não é apenas um exercício de memória. É um acerto de contas com a história. E, para quem ama a Brigada Militar como todos os brigadianos, é também um gest6o de gratidão.

Ave, Massot. Sentinela do tempo. Fundador de pilares. Patrono de todos nós.