O comando de Polícia de Choque da Brigada Militar, realiza nesta quinta-feira (7), às 16h, a formatura dos novos Cinotécnicos. A cerimônia ocorre no Campo Pedro Paulo, ao lado do Primeiro Batalhão de Polícia de Choque, zona leste da capital. No evento, vão ser homenageados os cães Dyaco e Will, que se despedem do Canil Central após oito anos de serviços prestados à comunidade gaúcha.
Na ocasião, também vai ser lançado o livro: 60 anos de história do Canil Central. O canil fica na rua Capitão André Lago Paris, número 150, bairro Aparício Borges, zona leste de Porto Alegre. O primeiro canil da Brigada Militar foi criado, em outubro de 1964, para apoio ao trabalho dos PMs. Os animais, dependendo da aptidão, são classificados em: cão de patrulha e cão de faro.
Um homem de 53 anos gerou transtornos no Centro Histórico de Porto Alegre após entrar em surto. Nesta quarta-feira, entre o final da manhã e o meio da tarde, ele ameaçava saltar do prédio onde mora, na rua Marechal Floriano Peixoto. Um bombeiro ficou ferido na ação.
A ocorrência começou por volta das 11h45min, sendo encerrada somente às 15h20min. De acordo com a Brigada Militar, o homem é um advogado que sofre de dependência química. Ele teria ameaçado atear fogo no prédio onde mora e depois saltar do segundo andar da estrutura.
Além da BM, Corpo de Bombeiros, EPTC e Batalhão de Operações Especiais (Bope) também estiveram no local. Os resgatistas utilizaram uma corda para descer do topo do edifício, entrar no apartamento e conter o morador.
Durante o procedimento, um bombeiro acabou despencando de uma altura de quase 15 metros. Ele foi levado consciente para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde foi constatada fratura no tornozelo. Uma bateria de exames ainda está em andamento para detectar se houve traumas na lombar dele.
Chamamentos estão previstos para ocorrer entre outubro de 2025 e abril de 2026, com reforços no efetivo de Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e Instituto-Geral de Perícias (IGP)
GZH
Leite em anúncio de protocolo de combate a homicídios, na segunda.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
Governador Eduardo Leite confirmou na tarde desta terça-feira (5) a abertura de novos concursos para a segurança pública. Serão selecionados novos servidores para Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e Instituto-Geral de Perícias (IGP). No total, devem ser 2.774 contratados até abril de 2026.
— Estamos honrando o nosso compromisso de garantir as condições para fazer a reposição programada de efetivo, depois de tanto tempo em que governos deixaram a defasagem aumentar, assegurando também a responsabilidade com as contas públicas — afirmou Leite, ao anunciar os novos concursos.
Vagas nos novos concursos
Brigada Militar: 1.200 soldados e 150 oficiais
Corpo de Bombeiros Militar: 400 soldados
Polícia Civil: 720 agentes (escrivães e inspetores) e 30 delegados
Instituto-Geral de Perícias: 274 servidores (peritos criminais e legistas, técnicos em perícias e papiloscopistas)
Os editais, com regramentos específicos para concorrência às vagas de cada corporação, bem como as datas e etapas dos processos seletivos serão divulgados em breve, de acordo com o avanço do processo de preparação dos certames.
O investimento previsto nos novos concursos é de R$ 280,5 milhões. Segundo o governo, quando forem concluídos os chamamentos, o Rio Grande do Sul alcançará o maior efetivo das forças de segurança em 10 anos, atingido a ocupação de 72% das vagas do quadro da Segurança Pública, ante os 61% registrados no início de 2019, primeiro ano do governo Leite.
As famílias de policiais mortos em serviço reclamam da pensão por morte fornecida pelo estado. Segundo elas, a legislação não ampara as viúvas dos militares jovens, da mesma maneira, que as dos militares com idade acima dos 40 anos.
Medida já adotada em Porto Alegre será replicada em todo o Estado. Termo de cooperação foi assinado na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio Piratini. A Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) terá 76 vagas para manter presos isolados
Leticia Mendes GZH
Em setembro, quatro pessoas foram vítimas de chacina em Arroio dos Ratos, na Região Metropolitana. Segundo a polícia, mortes estão relacionadas ao tráfico de drogas.
Mateus Bruxel / Agencia RBS
O governo do Estado decidiu estender a todo Rio Grande do Sul o protocolo aplicado nos últimos dois anos em Porto Alegre para a redução de homicídios. Um termo de cooperação assinado na manhã desta segunda-feira (4) no Palácio Piratini é um dos passos para marcar a adoção da estratégia. O foco do plano é endurecer as medidas contra o crime organizado que pratica execuções.
A estratégia prevê uma sequência de medidas, adotadas em escala. Entre as ações que devem ser realizadas, está a saturação de áreas por meio da presença do policiamento, sempre que houver um assassinato ligado às disputas entre facções criminosas, e outras ações, como investigações voltadas ao grupo criminoso e responsabilização das lideranças. A medida mais severa prevista é o isolamento dos líderes que ordenarem as execuções.
— Cada vez mais lideranças do crime organizado que determinarem práticas de homicídio vão sofrer ações do Estado. Todo grupo criminoso que determinar homicídios vai para a lista de prioridades das investigações. E vamos vir com várias ações: asfixia financeira, prisão da liderança, prender o segundo escalão, ações de combate à lavagem de dinheiro. Esse grupo vai sofrer consequência do Estado e não vamos aceitar prática de homicídio — afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron.
O governador Eduardo Leite destacou o momento de queda nos indicadores vivido pelo Estado nos últimos anos, mas reconheceu que ainda é preciso avançar nas estratégias em relação ao crime organizado:
— Nesses últimos anos temos empregado uma estratégia de segurança pública coerente, baseada em evidências. A gente tem conseguido reduzir fortemente os indicadores aqui no RS. Estamos fazendo um passo importante num momento que não é de crise. Com ações concretas para podermos fazer o enfrentamento ao crime organizado. Precisamos ter uma ação ainda mais qualificada em relação aos grupos organizados.
Ato de assinatura de termo de cooperação aconteceu nesta segunda-feira (4), no Piratini.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
Segundo o secretário Caron (assinando), protocolo foca nos mandantes dos assassinatos, líderes das organizações.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
Leite destacou avanços na área, mas afirmou que é possível fazer mais.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
76 vagas na Pasc
Uma das medidas a serem adotadas é o isolamento dos líderes. Para isso, será usado um módulo que foi construído na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A obra, que teve custo de R$ 30 milhões, tem 76 vagas.
— Na Pasc, temos um módulo, com 76 celas individuais. Com pátio individual, com investimento em bloqueadores de celular. Tudo para impossibilitar que haja comunicação. Isso para evitar que as grandes lideranças possam de dentro dos presídios comandar o crime organizado — detalha o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
Um dos intuitos ao manter os presos isolados, mas dentro do Estado, é evitar que lideranças estabeleçam novas conexões com grupos criminosos de fora do RS, criando ramificações e fortalecendo a atuação.
— Desde 2016, 2017, o RS vem enviando presos para fora do Estado. E temos esse efeito colateral, que é às vezes fazer com que as lideranças tenham interação com criminosos de outros Estados. Envios de presos para o sistema federal serão excepcionais e estudados caso a caso — afirma Caron.
O controle do sistema será feito pela 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC), que deve estar em funcionamento a partir de 29 de novembro. Um comitê interinstitucional, coordenado pelo secretário de Segurança, também articulará as medidas com as instituições.
A secretária de Saúde, Arita Bergmann, falou sobre as ações que serão realizadas no sistema prisional. Um dos objetivos é ampliar os atendimentos realizados pela saúde, para evitar que presos precisem deixar as unidades para receberem tratamentos. Esse, muitas vezes, é um dos motivos que leva detentos a receberem direito à prisão domiciliar.
— Hoje estamos aqui porque a saúde cuida da atenção primária, já instalada devidamente, e cuida da área hospitalar. Há um vazio que é atenção especializada de média complexidade. Criamos um ambulatório especializado, com atendimento de médicos especialistas que irão para dentro do presídio para consultas — afirma.
Queda em indicadores
A estratégia lançada nesta segunda-feira é realizada dentro do programa RS Seguro, colocado em prática a partir de fevereiro de 2019. Desde lá, uma série de ações vem sendo adotada no Estado para reduzir a criminalidade violenta.
Em 2017, por exemplo, o Estado tinha uma taxa de homicídios de 31,5 por cem mil habitantes. Em 2023, o RS teve o menor número de homicídios num ano, em toda a série histórica, iniciada em 2010. Em 2024, a expectativa é encerrar o ano com 16 mortes por 100 mil habitantes.
— Achamos que, embora estejamos com números muito favoráveis, podemos conseguir resultados ainda melhores — diz o secretário-executivo do programa RS Seguro, Antônio Padilha.
Aplicação na Capital
O protocolo lançado pelo governo vem sendo adotado na Capital desde o início do ano passado. As medidas passaram a ser empregadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após a constatação de que 80% dos assassinatos ainda eram cometidos pelo crime organizado.
Houve a criação de um protocolo com sete medidas para enfrentar os crimes ordenados pelas facções. As ações passaram a ser realizadas de forma conjunta entre Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal, com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público. Neste ano, Porto Alegre alcançou índices abaixo da considerada taxa epidêmica de homicídios pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.
— Foi feito em Porto Alegre e a gente quer expandir para o Estado inteiro. Ações nas ruas de saturação, de asfixia financeira. É uma extensão disso aqui para todo o Estado — afirma o secretário Caron.
Inspiração em Boston
As medidas aplicadas em Porto Alegre, e agora estendidas ao Estado, têm como base uma teoria chamada dissuasão focada. Já aplicada nos Estados Unidos, esta metodologia tem como uma das premissas fazer as ordens de execuções nas ruas, muitas vezes vindas de dentro das cadeias, cessarem.
Para isso, é preciso que os líderes estejam cientes das penalidades que sofrerão caso os crimes continuem acontecendo. A técnica foi criada por David Kennedy, professor de Criminologia da Universidade de Nova York. Há 25 anos, o criminologista desenvolveu com colegas a Operação Cessar Fogo, em Boston, que levou à queda dos homicídios por lá.
Um dos principais desafios das forças de segurança é impedir que criminosos sigam gerenciando e ordenando crimes de dentro das prisões
Adriana Irion GZH
O governo do Estado, em parceria com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, lança nesta segunda-feira (4) um projeto para isolamento de lideranças criminosas, tendo como foco o controle e redução de homicídios. O plano trata os crimes de morte como “Crimes Violentos Letais Intencionais”.
A ideia é manter na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) condenados identificados como líderes do crime organizado e que estarão submetidos a um regime diferenciado de prisão. Com isso, reduziria a necessidade de transferências para penitenciárias federais.
O controle deste sistema será feito pela 3ª Vara de Execuções Criminais (3ª VEC), cuja instalação foi aprovada em 8 de outubro. A previsão é de que a nova vara esteja em funcionamento a partir de 29 de novembro, quando então já passará a ter jurisdição sobre a execução das penas de todos condenados definitivos e provisórios que estejam recolhidos à Pasc.
Em evento marcado para esta segunda-feira (4), no Palácio Piratini, autoridades assinarão um termo de cooperação para construir as bases de funcionamento deste sistema. Ao anunciar o evento, a Secretaria de Segurança Pública definiu o plano como uma “estratégia de isolamento penal contra homicídios do crime organizado” e destacou que a parceria com o Judiciário tratará de um “fluxo específico para isolamento em celas especiais do sistema penal”.
Em 2023, o próprio governador Eduardo Leite teria solicitado ao Judiciário a designação de um órgão específico para conduzir processos envolvendo os criminosos mais perigosos do Estado. A Justiça já tinha a necessidade de criação de uma vara para desafogar os processos da 2ª VEC, onde tramitam, atualmente, 12 mil ações de execução de pena.
Para adequar a distribuição de processos e ter uma vara com olhar específico para os problemas de criminalidade detectados no Programa RS Seguro, do governo, a 3ª VEC está sendo criada.
Um regime diferenciado para isolamento de criminosos está sendo articulado pelo governo ao menos desde 2022, quando começaram, no pátio da Pasc, as obras de construção de três módulos de vivência com celas individuais. À época, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo já destacava que a estrutura permitiria o isolamento de lideranças do crime organizado e inviabilizaria qualquer tipo de comunicação do detento com parceiros na rua. Um dos principais desafios das forças de segurança é impedir que criminosos sigam gerenciando e ordenando crimes de dentro das prisões.
A 3ª VEC terá várias atribuições, além de fiscalizar o funcionamento da Pasc e gerenciar a execução da pena dos detentos. O juiz titular fará parte de um colegiado que decidirá sobre pedidos de transferências para a Pasc e para penitenciárias federais. A vara também vai fiscalizar o cumprimento de prisão domiciliar por condenados sem uso de tornozeleira, cuidar da execução da pena de apenados do regime semiaberto de cinco estabelecimentos e decidir sobre as transferências de presos da Capital, de Osório, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Pelotas.
A Corregedoria-geral da Justiça destacou que em paralelo ao esforço de evitar que os presos da Pasc tenham contato externo, o Judiciário vai zelar para que todos os direitos do preso previstos na Lei de Execução Penal sejam assegurados.
Na tarde desta quinta-feira, 31/10/24, o jornal Correio Brigadiano, âncora do Correio Brigadiano, realizou entrevista repercutindo a ocorrência que impactou o estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias.
A ocorrência na rua Adolfo Jaeger, no Bairro Ouro Branco em Novo Hamburgo teve mais de 10 horas de duração, com cerco policial e pessoas mortas, sendo 02 jovens Policiais Militares.
Aquilo que parecia um atendimento de rotina, ocasionado por desentendimento familiar se transformou em uma tragédia quando a BM foi acionada indicando pelo n° 190 uma vítima, o senhor Eugênio Crippa que ligou informando que seu filho o impedia de sair a rua e lhe agredira, juntamente com sua esposa Cleris, presentes um dos filhos, Everton Luciano e a companheira Prescila de Castro Martins.
Em meio ao atendimento da BM, Edson Fernando Crippa, 45 anos, acusado de agressões aos pais aparece de forma inesperada abrindo fogo contra os policiais e familiares, vindo a ser alvejado o soldado Everton Kirsch Júnior, de 31 anos que morreu ao ser atingido na cabeça o pai do atirador, também morto no local, tendo atingido também o irmão.
Com isso outra guarnição passou a ser acionada e foi recebida com inúmeros disparos, que atingiram outros policiais, sendo o caso mais grave o Soldado Rodrigo Weber Volz de 31 anos que também veio a óbito.
Edson Crippa, possuía duas espingardas e duas pistolas e veio a efetuar mais de 100 tiros contra as guarnições.
Várias hipóteses foram ventiladas sobre a origem da ocorrência policial e muitas dúvidas.
Uma delas diz respeito ao agressor sofrer de esquizofrenismo, um transtorno mental grave e outro sobre a admissão do porte de armas por parte do agressor.
O Jornal Correio Brigadiano, pela Rádio Studio 190 entrevistou algumas autoridades, especialmente na tentativa de levar a público alguns pontos não veiculados ou noticiados em outra versão:
Ten. Coronel Santos Rocha –Comandante do Batalhão de Operações Especiais da BM – BOPE
“Infelizmente perdemos nossos homens, além de alguns feridos e outros civis mortos, razão que nos solidarizamos com os familiares e a impressão que sempre tive, pela experiência em muitas operações foi que o atirador tinha habilidades e se tratava tecnicamente de um agressor ativo.”
“Uma ocorrência em que passa a ter como objetivo central o parar a morte, ou parar de matar pessoas.”
– Os policiais que atuaram nesta ocorrência são heróis. Não se sabe se este agressor ao ter condições de sair às ruas não efetuaria disparos em outros inocentes da cidade.
– Ele foi contido dentro de sua própria casa, finalizou o Coronel.
Provocado sobre a admissão de um conceito de violência policial no Brasil, Santos Rocha ocupou pronunciamento anterior, dando conta da sociedade violenta, para afirmar sobre a proporção da violência policial.
– A polícia se movimenta conforme a própria sociedade. É preciso que a força proporcional seja usada, para que a ordem seja mantida, então a violência sempre será de acordo com os comportamentos das próprias pessoas.
Dr. Ivan Pareta Junior – Advogado
Presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança pública da OAB-RS
– Representando a OAB, tenho participado de atividades dentro e fora do RS, com a presença de representantes de forças policiais, inclusive com a presença do Cel. Feoli, Comandante-Geral, tratando de indicadores de segurança que por orientação da ONU o pais seja seguro pra se viver.
Nestes estudos tem aparecido além da insegurança o numero expressivo de policiais mortos em serviço, o que preocupa a Comissão Especial de Politicas Criminais e Segurança Pública acrescentou o advogado.
Psicóloga Soila Cidade – Instituição Beneficente Coronel Massot
– Existem algumas afirmativas, especialmente na imprensa, dando conta que o atirador tinha diagnóstico de esquizofrenismo, buscando uma motivação do crime praticado com a doença do agressor.
Embora seja uma doença mental grave, por si só esta doença não guarda este requinte apresentado, afirmou.
– Esta cognição organizada por parte do atirador não está presente, em via de regra com o Esquizofrênico alegou a psicóloga Soila Cidade.
– Com relação a autorização para o porte de armas, cuja condição são exames específicos ao que se sabe a alguns anos não estava habilitada, o que sugere duas hipóteses: ou ele não buscou a validação, ou teve a condição de inaptidão clinicamente.
São fatos, que como esclareceu o Dr. Ivan Pareta, somente um inquerido poderá elucidar.
Ao Final da entrevista foi entregue pelo apresentador Gilson Noroefé um troféu de reconhecimento 30 anos do Correio Brigadiano ao Batalhão de operações Especiais
Texto foi apresentado a representantes dos governos de mais de 20 unidades da federação, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal durante reunião na tarde desta quinta-feira, em Brasília
Zero Hora Estadão Conteúdo Agência Brasil
Encontro ocorreu no Palácio do Planalto.
Valter Campanato / Agência Brasill
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (31) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O projeto prevê alterações nas atribuições federativas de combate ao crime no país. Atualmente, a Carta Magna atribui esta responsabilidade aos governos estaduais.
A apresentação, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de governadores de 20 unidades da federação. As medidas ainda precisarão ser apreciadas pelo Congresso.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma espécie de “SUS” da área. A intenção é criar base legal para que a União possa emitir diretrizes para todo o sistema de segurança, integrar dados e promover atuação conjunta das polícias estaduais e da PF.
De acordo com Lewandowski, a proposta tem foco no crime organizado e caráter de um “projeto antimáfia”, inspirado na legislação italiana.
O ministro revelou ainda que a PEC constitucionaliza os fundos de segurança pública ede política penitenciária.
Mudanças nas polícias
Segundo Lewandowski, o texto propõe atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
— Esse pode ser um aspecto mais polêmico, mas estamos reconhecendo o que a PF e a PRF já fazem de fato — alegou.
Entre as alterações nas competências, Lewandowski adiantou que a PF fará combate a organizações criminosas e milícias privadas na forma da lei, e ampliar a atuação da PRF para além das rodovias.
— A PRF há muito tempo saiu dos limites das rodovias federais, atuam em todo o Brasil, como uma força ostensiva da União — acrescentou.
Lewandowski disse ainda que quer que a Polícia Federal (PF) volte a ter 15 mil homens — hoje há 13 mil, segundo ele — e fez um apelo à ministra da Gestão, Esther Dweck, para a abertura de novos concursos.
— Doutora Esther Dweck, nós queremos concursos, queremos recursos, queremos gente pra enfrentar a criminalidade. Vou veicular uma queixa do Andrei Rodrigues (diretor da PF) — falou o ministro, rindo.
— Queremos apenas de volta os 15 mil. Nós somos muito requisitados, precisamos de gente — afirmou.
Segundo Lewandowski, a PEC da Segurança Pública estabelece uma polícia ostensiva para a União, tal como os Estados já têm, e também busca padronizar protocolos e dados estatísticos.
Sobre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o texto propõe que a corporação realize o policiamento não só de rodovias, mas também de ferrovias e hidrovias federais.
— É preciso que tenhamos também o policiamento dessas vias importantes. Onde passam mercadorias passam drogas, armas, tráfico de pessoas — avaliou Lewandowski.
Crime organizado é incontrolável se não houver pacto federativo, diz Lula
Na reunião, o presidente Lula destacou que o crime organizado “é incontrolável se não houver pacto federativo que envolva todos os poderes da federação, todos os poderes que estão envolvidos direta ou indiretamente nisso”.
Lula ponderou que o crime organizado está crescendo, é poderoso e “está envolvido em todos os setores da sociedade”.
— Logo, logo, o crime organizado vai estar prestando concurso, indicando juiz, procurador, político — disse.
O presidente ainda ressaltou que o problema não será resolvido em apenas uma reunião:
— Estamos dispostos a discutir quantas horas forem necessárias, quantas reuniões forem necessárias, para que a gente possa apresentar uma proposta definitiva de combate ao crime organizado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também avaliou que a criminalidade no Brasil hoje não é mais definida por “gangues de bairro, bandidos isolados”, e que “estamos falando de organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa”.
— O crime está migrando para a economia real — comentou.
O ministro ainda destacou a importância de um RG único.
— Hoje, se o criminoso quiser, ele tem 27 carteiras de identidade. Portanto, precisamos urgente migrar para uma identidade única, um cadastro único, onde nós vamos ter outras bases unificadas para o Estado acessar — afirmou.
Resumo da PEC da Segurança
Tripé
Colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018;
Atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e
Constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Como é hoje?
A Constituição Federal diz, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Na avaliação do governo, porém, o texto de 1988 precisa ser aprimorado quanto às competências da União.
Pela PEC, o que muda
A PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária. O anteprojeto prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios.
O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos. Hoje, por exemplo, o Brasil tem 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública.
Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Ou seja, os Estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas. Também não haverá qualquer ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública.
A proposta não prevê a criação de novos cargos públicos. A PEC não inova do ponto de vista constitucional. Tem como referência o Sistema Único de Saúde e o Sistema Nacional de Educação, ambos já na Constituição.
Simetria das forças policiais
Os Estados e o Distrito Federal atuam na área de segurança pública por meio de duas forças policiais distintas: polícia judiciária e polícia ostensiva. Esse modelo, considerado efetivo, merece ser replicado no âmbito federal.
A PEC atualiza a competência da Polícia Federal, garantindo que ela atue em ações de crimes ambientais, aja contra práticas cometidas por organizações criminosas, milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.
Diferentemente dos Estados e do Distrito Federal, a União não dispõe de uma polícia ostensiva. A Polícia Rodoviária Federal teria essa atribuição, fazendo policiamento em rodovias, e também em ferrovias e hidrovias federais. Ela também prestará auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitado.
Quais os artigos que a PEC altera?
A PEC da Segurança Pública propõe, portanto, alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144, de modo a conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.
Uma policial militar reagiu a uma tentativa de assalto e matou a tiros um criminoso no bairro Teresópolis, na Zona Sul de Porto Alegre, no fim da tarde de quarta-feira (30).
Ela foi abordada pelo bandido, que estava armado, na rua Anchieta, no bairro Teresópolis, enquanto estacionava o seu veículo, segundo a Brigada Militar.
O assaltante, de 24 anos, morreu no local. A brigadiana estava à paisana e não se feriu.
Na manhã desta quinta-feira (31/10), a Brigada Militar recebeu 386 novos alunos-soldados para o Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM). O curso é realizado nas EsFES (Escolas de Formação e Especialização de Soldados e Sargentos), localizadas nas cidades de Porto Alegre e Osório. A acolhida dos novos alunos aconteceu no ginásio da Academia de Polícia Militar (APM) e contou com a presença do Comando-Geral da instituição.
Ao todo, são 216 alunos no polo de Porto Alegre e 170 em Osório. No total, há 52 mulheres. O curso de formação visa prepará-los para integrar as forças de segurança, com uma carga horária de 1.615 horas e disciplinas como: direitos humanos, armamento, munição e tiro, defesa pessoal, sistemas de segurança pública, fundamentos jurídicos da atividade policial, estado, sociedade e segurança pública, abordagem histórica, social e psicológica da violência e da criminalidade, relações interpessoais, educação física, língua e comunicação, telecomunicações, ética e cidadania, identidade e cultura da organização policial, ordem unida, técnicas policiais, gestão integrada e comunitária, gerenciamento integrado de crises e desastres, saúde e segurança aplicada no trabalho, gestão da informação, inteligência na segurança pública, diversidade étnico-sociocultural, direção policial, atendimento pré-hospitalar em combate, uso diferenciado da força, ambiental, trânsito, enfrentamento à violência doméstica e familiar em razão do gênero.
A previsão de formatura é até o segundo semestre de 2025 (final de julho). Ao final do período, os alunos-soldados estarão prontos para atuar na segurança do povo gaúcho.
