Fundação A.J. Renner cedeu prédio de dois andares no distrito criativo, que receberá 2º Companhia do 11º BPM e Laboratório de Inovação da BM
JULIANA BUBLITZ GZH
Ao saber que a 2ª Companhia do 11º Batalhão da Brigada Militar (11º BPM) teria de deixar —por falta de condições — o prédio que ocupava havia mais de 10 anos no 4º Distrito de Porto Alegre, a Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes (Aehn) decidiu se mexer. E rápido.
— Não queríamos correr o risco de ficar sem segurança ou de esperar muito tempo até que a BM conseguisse viabilizar um novo espaço. Então, mobilizamos moradores e empreendedores da região para encontrar uma solução, sem precisar depender do Estado — conta Marise Mariano, presidente da entidade empresarial que completa 40 anos em 2024.
Resultado: uma das parceiras da associação, a Fundação A.J. Renner, concordou em ceder à corporação um prédio de dois andares (com mais de mil metros quadrados de área) ao lado do DC Shopping, no coração do distrito criativo.
O espaço foi preparado para abrigar a 2ª Companhia, inclusive com a doação de móveis e equipamentos por parte do Instituto Caldeira, um dos principais polos de criatividade da região.
O primeiro andar recebeu, então, a base operacional de policiamento (que funcionará 24 horas por dia) e o segundo piso será usado para algo novo: o Laboratório de Inovação da Brigada, que testará tecnologias de ponta na área — e que tem tudo a ver com o 4º Distrito.
O prédio ainda não foi inaugurado oficialmente, mas os policiais militares já estão instalados lá.
— O que mais nos alegra é a confiança que conquistamos junto à comunidade. Se não fosse isso, não haveria todo esse movimento de apoio. Nos sentimos acolhidos. Esse gesto não só fortalece a segurança pública, como também simboliza uma parceria sólida com a sociedade civil organizada — diz o tenente-coronel Daniel Araújo, comandante do 11ºBPM.
Empresários defendem que a nova alíquota passe de 17% para 19%, mas governador não confirma o novo índice; uma reunião nesta quinta-feira deverá selar a proposta que será protocolada
GABRIEL JACOBSEN ERAFAEL VIGNAGZH
Eduardo Leite disse que pretender fazer “um grande pacto” pelo futuro do Rio Grande do Sul.
Neimar De Cesero / Agencia RBS
O governador Eduardo Leite confirmou que deverá encaminhar à Assembleia Legislativa até sexta-feira (12), o projeto de lei prevendo aumento da alíquota geral de ICMS. A possibilidade leva em conta a articulação política feita pelo governo do Estado nos últimos dias, o que inclui o pedido público de representantes de setores produtivos para que Leite proponha o aumento de ICMS dos atuais 17% para 19% e desista do corte de benefícios fiscais.
A informação foi dada por Leite em um evento no Palácio Piratini nesta quarta-feira (10), destinado ao lançamento de uma agenda de desenvolvimento econômico para o Estado e que requer a participação da iniciativa privada. Apesar do anúncio e da alíquota sugerida pelos empresários, o governador não cravou qual será o reajuste pedido para o percentual.
— Hoje pela manhã na Assembleia Legislativa os empresários de vários setores estiveram defendendo que o Estado trilhe o caminho da alíquota modal ao invés de revisar os incentivos fiscais e da cesta básica. Estamos assimilando isso e até amanhã (quinta-feira, 11) devemos anunciar o encaminhamento de um plano não apenas no que se refere à alíquota modal ou ao percentual, mas também um grande pacto que pretendemos fazer pelo futuro do Rio Grande do Sul — disse Leite.
Antes de protocolar o projeto de aumento do ICMS, o governador deve reunir, nesta quinta-feira (10) pela manhã, no Palácio Piratini, os deputados da base aliada. A reunião, marcada para 9h30min, avaliará o terreno político para aprovação do aumento de imposto entre deputados estaduais.
— Acredito que o governo está encaminhando, hoje (quarta-feira) ou amanhã, para a Assembleia esse projeto (de aumento de ICMS) para apreciação dos deputados — disse Nei Mânica, empresário que tem liderado o movimento favorável ao aumento de ICMS como alternativa ao corte de incentivos.
O empresário foi um dos primeiros a discursar em uma audiência pública organizada por aliados do governador, na Assembleia, nesta quarta-feira (10), com objetivo de pressionar deputados a aprovarem um esperado projeto de aumento de ICMS.
— Estamos aqui na Assembleia para mostrar porque defendemos (o aumento da) alíquota modal (de ICMS). Não estamos defendendo aumento, mas o caminho menos doloroso. A nossa responsabilidade como administradores é pensar no futuro: precisamos que o Estado consiga fazer manutenção das estradas, saúde, segurança. Se o governo não recompuser o caixa, vamos ter um caos no Rio Grande do Sul — disse Mânica, falando em nome da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS).
A audiência pública foi marcada por uma série de discursos de empresários que apoiam o “plano A” de Leite – proposta tentada pelo governador no fim de 2023, mas que não contou com sustentação política para ser aprovada, à época, na Assembleia Legislativa. Os representantes desses setores empresariais, especialmente ligados ao agronegócio, entendem que o “plano B” do governador – o corte de benefícios fiscais – causará danos econômicos maiores.
— Indústrias e produtores não podem mais ficar aguardando esta indefinição. Ninguém quer aumento de impostos, mas vivemos em um sistema que trabalha e sobrevive em cima de impostos — endossou José Eduardo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).
Deputados de oposição a Leite criticaram a mobilização pró-aumento de imposto dos empresários, argumentando que o melhor caminho é um pressionar Leite a, simultaneamente, desistir do cortar benefícios e do aumento de ICMS.
— Fui base do governador (Leite) e fizemos as mais profundas reformas administrativas deste Estado. Criamos condições de o governador nunca mais falar de aumento de carga tributária. Foi como deixar o governador com a bola no pé, tirar o goleiro, e mandar fazer o gol — argumentou Paparico Bacchi (PL).
Rodrigo Lorenzoni, também do PL, classificou o movimento dos empresários como uma rendição a uma chantagem feita pelo Palácio Piratini:
— Parte majoritária do Parlamento estará ao lado do setor produtivo contra qualquer tipo de aumento de impostos. Vossas senhorias estão sendo chantageadas pelo governo do Estado e vocês, eventualmente, não têm força política, pois não são políticos. Mas nós temos no parlamento força política, para que a chantagem não seja imposta — disse Lorenzoni.
A fala gerou reação de Mânica, minutos depois:
—Não fomos chantageados. O governador disse: tragam uma sugestão para eu suspender os decretos (de corte de benefícios fiscais). Não fomos chantageados, não temos mais idade para isso — disse o empresário.
Matéria recebeu 30 votos favoráveis e 14 contrários
GZH
PL 344 2023 foi protocolado pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros quatro parlamentares.
Lucas Kloss / ALRS
Os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) que trata do Programa das Escolas Cívico-Militares. Pelo placar de 30 votos favoráveis e 14 contrários, o PL 344 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros quatro parlamentares, foi aprovado.
A matéria autoriza o Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul. O texto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi aprovada.
Em 2023, o governo federal informou o progressivo encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado por Jair Bolsonaro em 2019, gerando dúvidas entre pais, alunos e direções das instituições. Até ano passado, o Rio Grande do Sul tinha 43 estabelecimentos com esse formato, sendo 25 vinculados ao Pecim e 18 fazendo parte de uma iniciativa semelhante da gestão estadual, que, em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, contrata brigadianos aposentados.
Entre os parlamentares que se manifestaram pela aprovação do PL, Felipe Camozzato (Novo) apresentou os benefícios das instituições, trazendo o exemplo do Estado de Goiás, que de 2013 a 2019, expandiu o programa abrangendo 60 escolas. Ele citou redução de 10% na distorção de idade e série, aumento de 0,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aumento de 15,25% nas notas de matemática, aumento de 11,61% nas avaliações de português.
— Quando a gente olha para os indicadores, a gente consegue afastar as narrativas ideológicas e políticas e avaliar se uma política pública faz ou não faz sentido. E, nesse caso, me parece que fica claro que faz sentido — disse Camozzato.
Delegado Zucco defendeu que o modelo cívico-militar é mais uma alternativa para a educação dos jovens no Estado:
— Não tenho dúvida nenhuma que o modelo é de sucesso.
Já a deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa não pode autorizar o que não está permitido pela legislação brasileira em relação à educação nem pela Justiça, que já avaliou projetos semelhantes. Ela citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para afirmar que apenas professores habilitados em nível Médio ou Superior podem exercer a docência nas educações Infantil, Fundamental e Médio.
— Então não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola — enfatizou Sofia, que ainda leu artigos da Constituição Brasileira relativos às atribuições das forças policias.
Luciana Genro (PSOL) defendeu que a escola deve ser um ambiente de aprendizado democrático, onde a segurança dos alunos esteja assegurada pela lógica da pedagogia, do conhecimento, da democracia e do diálogo. A parlamentar lembrou que é presidente da Frente Parlamentar em defesa dos brigadianos de nível médio:
— Sou testemunha pelas centenas de relatos de brigadianos e de brigadianas de quanto o militarismo é adoecedor.
Também se manifestaram Capitão Martim (Republicanos), Leonel Radde (PT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Bruna Rodrigues (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Guilherme Pasin (PP).
O relatório final do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, apontou que o Comando Vermelho expandiu sua atuação territorial no Rio de Janeiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações em favelas, em 2020. O documento, que tem base em dados enviados pelas polícias do estado, foi enviado ao STF nesta segunda-feira (9/4).
A ADPF nº 635 restringiu operações em favelas durante o período da pandemia, entre 2021 e 2022, e, após o fim da situação de emergência sanitária, permite apenas operações que sejam comunicadas previamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
O relatório do Conselho Nacional de Justiça foi elaborado por um grupo de trabalho que acompanhou de perto a segurança pública do Rio de Janeiro, com a imersão no dia a dia das polícias e do sistema judiciário fluminense.
De acordo com o documento, baseado em dados da Polícia Civil do Rio de Janeiro, “após a implementação da ADPF 635, que impôs restrições à atuação policial, houve aumento significativo nos confrontos territoriais.”
“Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio de Janeiro, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais”, diz o documento.Play Video
Os dados fornecidos pela Polícia e reproduzidos pelo CNJ apontam que, a partir de 2021, o CV passou a disputar territórios, principalmente, na zona oeste do Rio, região historicamente controlada pelas milícias.
Ainda segundo o texto, o Comando Vermelho fez investidas para retomar territórios antigos que estavam sob domínio da facção Terceiro Comando Puro (TCP). Entre os quais, estão favelas no Centro do Rio, como o Complexo de São Carlos e o Complexo do Fallet-Fogueteiro-Turano.
Primeiros equipamentos devem ser instalados até agosto, se não houver revés na licitação
GABRIEL JACOBSEN GZH
Inicialmente, serão 1 mil câmeras destinadas a policiais militares e cem para policiais civis.
Gabriel Lopes / SSP / Divulgação
As câmeras corporais — que devem ser instaladas até agosto em fardas de policiais do RS — vão auxiliar na condenação de criminosos, reforçar o relato de brigadianos sobre medidas adotadas e proteger a população de eventuais abusos. A projeção é feita pelo coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria da Segurança Pública.
Em entrevista a GZH, o diretor do DCCI diz que os policiais militares de Porto Alegre serão os primeiros a utilizar os dispositivos. Inicialmente, serão 1 mil câmeras destinadas a policiais militares e cem para policiais civis.
No caso da Brigada Militar, o número de câmeras contratadas nesta primeira licitação é suficiente para atender um décimo do efetivo, conforme o coronel.
Na última semana, o governo do Estado confirmou que as câmeras oferecidas pela empresa Advanta passaram nos testes práticos, o que abre caminho para que a companhia seja em breve contratada e as câmeras, instaladas.
Quais os resultados dos testes práticos com as câmeras corporais?
Esses testes de bancadas foram feitos baseados em cima de termo de referência, de referencial técnico que a gente construiu ao longo de várias análises e estudos, baseado em projetos que vêm dos Estados Unidos, Canadá, Europa, e principalmente de projetos que já foram implementados no Brasil. Um grande exemplo são os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rondônia e Rio de Janeiro. Baseado nesses projetos, a gente desenvolveu referencial técnico que exige uma série de quesitos. A gente fala muito do dispositivo câmera, aquele equipamento pequenininho que fica no peito do policial. Ele é menor que um celular em termos de largura, mas a grande questão é que não é só a câmera, é uma solução completa. Ela envolve todo um sistema de conectividade. Foi feito um caderno de testes que tem 48 itens. Duração de bateria em uso normal, em gravação intencional, duração de bateria com transmissão ao vivo, duração de bateria com monitoramento GPS. Todos os quesitos foram avaliados na banca de testes. Todas as empresas que participaram do certame tiveram oportunidade de apresentar suas especificações, apresentar seus pré-requisitos técnicos. E a gente foi testando e testando os equipamentos com o objetivo de chegar a um que atendesse todos os pré-requisitos.
Coronel Alex Severo, diretor do DCCI.Ricardo Morais / SSP/Divulgação
Por que é interessante ter uma câmera colocada no peito de um policial, na farda, gravando 100% do tempo de atuação?
Tem vários pontos de vista. O primeiro: é mais um elemento da prova de todas as ações que o policial fez. Não raras vezes, a ação do policial é contestada. Por exemplo, toda vez que o policial prende alguém e alega que pegou uma pessoa com uma arma, que pegou uma pessoa agredindo alguém. Porque a câmera, quando ela está colocada no peito e pelo ângulo de lente que é cobrado ali, ela tem o mesmo campo da pessoa que está portando a câmera. Quem olhar o vídeo vai ver a visão do ato, da ação. Então, eu estou dizendo que a pessoa estava com uma arma na mão, a câmera vai provar que essa pessoa estava com uma arma na mão. Vai corroborar com todo o processo de orientação de uma ação policial. Não raras vezes o policial tem de entrar em algum ambiente, por algum motivo de emergência, e (depois) é contestado por isso. A câmera vai mostrar o que levou o policial a tomar aquela atitude. Num outro ponto de vista, que a gente vê que todas as vezes que as pessoas estão sendo filmadas elas controlam mais os seus atos e as suas atitudes. Isso vai conter a atitude das pessoas, por exemplo, se a gente chegar num momento de uma briga, num momento de uma discussão. Uma câmera gravando sempre faz com que a pessoa fique um pouco mais contida. Isso vai diminuir também a necessidade da ação de força do policial. E vai corroborar com alguma atitude irregular, ou seja, se tiver alguma atitude irregular, a gravação pode servir como prova também, ela vai mostrar que aquela atitude irregular aconteceu. Então a câmera é um elemento de correção de atitudes do policial. E ainda vai servir para nós como elemento de treinamento. Há vários pontos para os quais a gente pode usar a câmera, as gravações, e há toda uma cadeia de custódia.
Como serão armazenadas as imagens?
Esse foi um pré-requisito muito pesado que a gente fez no termo de referência: a questão da segurança da informação. Ou seja, a segurança dos dados, aonde vai ficar armazenado, como é que serão os acessos. Então, se um agente entrar no sistema e tentar olhar um vídeo que ele não tem autorização para olhar, ele não vai conseguir acessar, mas mesmo assim eu vou saber que ele tentou olhar. Porque a gente vai manter toda cadeia de custódia, vai ter todo nível de permissionamento (para acessos). Vai ficar armazenado por períodos. Na rotina, tenho a localização por hora, por pessoa, por câmera e por GPS, por endereço. Se tu me der endereço depois de implementarmos o sistema, vou saber quais câmeras estiveram em que horário, naquele endereço. Ou próximas. O sistema tem todas essas qualidades que a gente colocou no termo de referência.
Como os brigadianos estão enxergando a possibilidade de trabalhar com câmeras corporais e essa mudança no trabalho?
Acredito que todos os policiais, pelo menos os que a gente conversa, tem expectativa sobre o novo. É novidade que a gente ainda não usou. Alguns já usaram, porque a gente fez vários testes. É um equipamento que vai entrar na rotina do policial. E a gente vê os exemplos de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro que serviram para corroborar com as ocorrências dos policiais. Tem um vídeo que é muito emblemático nesse sentido. Foi montado da seguinte maneira: um cidadão com um celular filma uma abordagem policial. O vídeo mostra dois policiais correndo atrás de dois suspeitos, em determinado momento o policial chega perto do suspeito que está sentado no chão e dá dois tiros. Aí interrompe o vídeo (feito pelo cidadão) e entra a gravação da câmera corporal do policial. O policial corre atrás do rapaz, o rapaz se atira no chão. Quando o policial chega na frente dele, o rapaz se vira, levanta a camisa e puxa uma arma. A gravação a distância mostrava uma execução. E a gravação da câmera policial mostra que o policial reagiu a uma pessoa armada.
As câmeras vão auxiliar na solução de eventuais casos de abusos ou crimes cometidos por policiais?
Com certeza. Digamos que ele queira cometer um crime durante a sua ação policial, queira tapar a câmera dele. Tem mais duas, três câmeras na volta filmando também.
As primeiras câmeras serão destinadas a que cidades e batalhões?
No primeiro momento, a implementação vai ser feita em Porto Alegre. Como Porto Alegre tem seis batalhões de áreas operacionais, vai ser implementada por batalhão. O comando vai determinar um batalhão e aí a gente vai fazer treinamento, alinhamento, instalaremos os equipamentos, as bases, faremos o treinamento do efetivo tanto de apoio quanto de uso das câmeras. E aí será determinado turno de entrada no qual, a partir daquele momento, o pessoal começa a usar os dispositivos no terreno. Feita a implementação naquele batalhão, a gente vai passar para outro. E assim a gente vai fazendo, dividindo a Capital em seis etapas. Depois dessas etapas da Capital, a gente deve partir para a Região Metropolitana. Vai ser conforme for possibilitando a ampliação do projeto. No primeiro momento serão só as 1 mil câmeras. Já vai dar bom trabalho de treinamento porque todo policial que for usar o equipamento deverá ser treinado.
Quantas câmeras seriam necessárias na Brigada Militar para cobrir a atuação de 100% dos policiais militares, em todos os turnos?
A gente está falando de alguma coisa na casa de 10 mil câmeras.
Os equipamentos que vocês estão adquirindo terão transmissão das imagens das câmeras em tempo real para uma central de monitoramento. Como isso vai funcionar?
Isso funciona da seguinte maneira: a partir do momento que o policial aciona o botão de evento, que gera o atendimento de uma ocorrência, essa câmera fica disponível para ser acionada remotamente. A central de monitoramento, no caso a Central de Comando e Controle, vai ter na sua tela a câmera e pode acionar a câmera e visualizá-la em tempo real. Vai ocorrer transmissão de streaming em tempo real da imagem e do áudio da câmera do policial. Digamos que eu tenha uma ocorrência que envolva, esteja envolvendo cinco policiais em pontos próximos, cada um com a sua câmera. Vou conseguir enxergar as cinco câmeras simultaneamente. É bem interessante esse item. Fizemos teste com quatro câmeras, usando o pessoal da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta), as nossas motos, fazendo o acompanhamento de uma delegação de futebol. A gente enxergou o trajeto inteiro do deslocamento do ônibus, do acompanhamento das motos, do fechamento das vias, por meio da central. O grande ganho que você tem com essa transmissão ao vivo é que você vai acompanhar o policial. A comunidade e os próprios policiais vão ver o grande ganho que a gente vai ter com essa solução de tecnologia.
Todos tinham mandato de prisão em aberto. Um deles é acusado por um homicídio ocorrido em 2016, na Baixada Fluminense
Estadão Conteúdo
Nesse fim de semana, 117.628 candidatos disputaram as 2 mil vagas oferecidas para recompor parte do efetivo da corporação | Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / CP
A Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu nove pessoas durante a aplicação de provas do concurso para ingressar na corporação neste domingo, 7. Todos tinham mandato de prisão em aberto e eram considerados foragidos da Justiça.
Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, um dos presos é acusado por um crime de homicídio ocorrido em 2016, em Belford Roxo, Baixada Fluminense. Os crimes atribuídos aos outros presos não foram divulgados.
As prisões foram executadas a partir de uma operação de policiais militares da Subsecretaria de Inteligência (SSI) em conjunto com a Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) e com Batalhões das Áreas.
Sob a gestão da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a primeira etapa do processo seletivo com prova objetiva escrita, para o Concurso de Soldado da Polícia Militar foi realizada das 13h às 17h no domingo. No ano passado o processo foi suspenso pelo governador Cláudio Castro em função de suspeitas de fraude por parte de candidatos que usaram o celular durante as provas.
Nesse fim de semana, retomado o processo de seleção, 117.628 candidatos disputaram as 2 mil vagas oferecidas para recompor parte do efetivo da corporação.
A segunda etapa do processo acontece no dia 7 de julho com a realização de prova discursiva, a redação. Os candidatos aprovados ainda realizam outras sete etapas que envolvem, por exemplo, exames toxicológico, psicológico e de aptidão física.
Ato realizado na manhã desta segunda-feira (08), por uma frente de servidores públicos foi uma demonstração, principalmente os da segurança pública, de que a paciência está chegando ao fim, algo perfeitamente compreensível, afinal esta espera já dura cerca de 08 anos, data do último reajuste recebido pela categoria.
Todos lembram bem, que durante as campanhas de eleição e reeleição do atual governo, seu marketing político girou em torno do dito “diálogo com todos” fato que na prática não se concretizou segundo as entidades representativas. Talvez este o motivo de acender uma luz de esperança com este momento de diálogo que publicamos ao final, (vídeo compartilhado nos grupos brigadianos).
O governador ao atravessar a rua e ir ao encontro dos brigadianos dirigindo a palavra por pouco mais de 01 minuto não dá para ser entendido como boa vontade de atender suas demandas, no máximo foi um gesto de cordialidade.
Claro, ninguém é ingênuo ao ponto de acreditar que esta manifestação do Governo não tenha sido mais para a casa do vizinho (ALRS) do que para os que ali estavam, que de certo modo, estão sendo peça importante na pressão que é feita na Assembleia Legislativa, pela aprovação do aumento de ICMS, condição para que o governo apresente qualquer proposta aos servidores.
O Jornal Correio Brigadiano ao ouvir algumas lideranças de entidades de classe que representam os Policiais e Bombeiros do RS, identificou que praticamente de forma unânime, afirmam que de fato a paciência da categoria está chegando ao fim, que muito embora não tenham participado do ato, não se opõem, pois para eles (dirigentes), é legitima a indignação. Que as associações estão cumprindo o acordado em negociação realizada com a Casa Civil, aguardando para este mês, a posição oficial do governo para as negociações que se arrastam desde o ano passado.
ASSISTA O VÍDEO DO MOMENTO QUE O GOVERNO FALA COM OS MANIFESTANTES
A Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ESBM), em parceria com a Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), a Faculdade João Paulo II (FJPII), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), tem a honra de convidar os valorosos profissionais da segurança pública para a aula magna do Curso de Extensão em Direitos Humanos. Este evento marca o compromisso contínuo com a promoção da cidadania e a efetividade dos direitos fundamentais, reforçando nosso papel na formação de agentes cada vez mais preparados para os desafios contemporâneos da segurança pública e da justiça social.
📆 Data: 09 de Abril ⏰ Horário: 19:00 📍 Local: OAB CUBO, Porto Alegre A aula inaugural será proferida pelo Dr. Fabrício Peruchin, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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Contratação pode ser realizada de forma rápida e descomplicada pelo aplicativo
O Banrisul está disponibilizando uma linha de crédito especial para antecipar até 100% da restituição do Imposto de Renda (ano-base 2023). A contratação pode ser feita diretamente no aplicativo Banrisul, no menu Empréstimos. A linha oferece taxas atrativas e a cobrança é feita em uma única parcela, que ocorre na data do crédito do valor da restituição realizado pela Receita Federal, ou na data de vencimento das operações, dia 30 de dezembro.
Os clientes interessados devem indicar o Banrisul como instituição financeira na qual será creditada a restituição, no momento de preencher o formulário da declaração do IR. Aqueles que indicarem o Pix como forma de recebimento não poderão efetuar a antecipação, mesmo que a instituição indicada na modalidade seja o Banrisul. Nesses casos, os clientes precisarão ajustar a informação na declaração do IR antes de contratar o empréstimo.
A linha de crédito também pode ser contratada no Home Banking ou presencialmente, nas agências do Banrisul.
Se não houver recursos e questionamentos judiciais, o governo do Estado estima que os primeiros aparelhos estejam instalados nos uniformes dos agentes em quatro meses
GABRIEL JACOBSEN GZH
As câmeras para fardas de policiais gaúchos oferecidas pela empresa Advanta foram aprovadas nos testes práticos do governo do Rio Grande do Sul, o que abre caminho para a contratação e instalação dos equipamentos de monitoramento. Se não houver recursos e questionamentos judiciais, o governo do Estado estima que até agosto as primeiras câmeras corporais estejam instaladas nos uniformes dos policiais.
Os equipamentos oferecidos pela Advanta passaram por dois dias de testes práticos, em 26 e 27 de março. Nesta quinta, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) afirmou, por meio de nota, que, “após avaliação de uma comissão, chegou-se à conclusão de que o modelo cumpre as exigências técnicas estipuladas pela secretaria”.
O teste prático considerou 48 requisitos técnicos, avaliando pontos como duração da bateria, capacidade do sistema de armazenar com segurança as imagens, gravação em tempo integral e capacidade de transmissão das imagens ao vivo para uma central de monitoramento e geolocalização.
O parecer da SSP favorável à contratação dos equipamentos será enviado, nesta sexta (5), à Central de Licitações do governo do Estado, que dará andamento ao trâmite jurídico para contratação da empresa.A licitação prevê a compra de 1,1 mil câmeras, sendo mil para a BM e cem para a Polícia Civil. O edital prevê que o governo pode, se desejar, dobrar o número de equipamentos contratados.
A Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda, que teve os equipamentos aprovados, foi a última colocada na licitação que está em andamento para a aquisição de um sistema. As três empresas anteriores tiveram os seus equipamentos reprovados em testes de documentação ou práticos.
A atual licitação, prevendo a compra das primeiras 1 mil câmeras, foi aberta em maio de 2023. Antes, uma primeira disputa já havia sido realizada, mas à época as duas propostas de empresas também foram consideradas inadequadas pelo governo do Estado.
As atuais cúpulas da Brigada Militar e da Polícia Civil dizem concordar com a instalação das câmeras em fardas, defendendo que os equipamentos protegem não apenas a sociedade de eventuais abusos policiais, mas também ajudam na defesa dos agentes de segurança pública e na produção de provas durante ações policiais.
