Parte da queda nas estatísticas de crimes graves se deve ao aumento de prisões, apreensões de armas e operações para captura de foragidos feitas por policiais militares
HUMBERTO TREZZI GZH
PMs vasculham área de mata atrás de assaltantes que atacaram banco em Amaral Ferrador, no dia 7 de fevereiro de 2024.
BM / Divulgação
Após um período de apreensão, com elevação do patamar de alguns crimes graves em janeiro, o momento é de alívio na Secretaria da Segurança Pública (SSP). As estatísticas dos principais delitos tiveram redução em fevereiro, se comparado tanto com o mês anterior quanto com o mesmo período de 2023. Parte disso se deve à intensificação das investigações feitas pela Polícia Civil, cujo ritmo de operações parecia menor em decorrência da pressão dos policiais por reajuste salarial.
Mas grande parte do mérito da redução de crimes graves é da Brigada Militar, cujas ações são menos divulgadas que as da Polícia Civil, até porque se confundem com o patrulhamento cotidiano, missão fundamental dos PMs. Conforme estatísticas compiladas dias atrás, nos dois primeiros meses de 2024 a BM realizou 7% mais prisões em flagrante do que no mesmo período do ano passado. No total de prisões, o crescimento foi de 4% — e aumentou também em 2% o número de foragidos capturados.
O número de armas de fogo apreendidas cresceu 10%, o de armas brancas (facas e similares) cresceu 37% e o total de armas confiscadas, 19%. O de munições, 20%. O de dinheiro apreendido, 61%. E o de drogas flagradas, 22%.
O subcomandante da BM, coronel Douglas da Rosa Soares, lembra que algumas operações são permanentes, como Agro Hórus (patrulhamento de fronteira, que trouxe redução do abigeato), Angico (acarretou em redução do roubo a banco), Móbile (resultou em diminuição do roubo a pedestre) e GRV (que ajudou na redução do roubo de veículos).
Mas outras ações foram tomadas especialmente para reduzir homicídios e latrocínios. PMs das unidades de Choque, Batalhões de Operações Especiais (Bope) e até do Grupamento de Aviação foram designados para forças-tarefas que atuam em cidades nevrálgicas, como Caxias do Sul, Santa Maria e Passo Fundo (todas atingidas por aumento no número de mortes violentas no início de ano).
— Temos feito operações para conter o crime desde o Natal e agora os bons resultados começam a surgir — avalia o coronel Douglas da Rosa Soares.
A maioria dessas ações acontece em conjunto com a Polícia Civil, que é municiada com informações pelos PMs, que atuam diretamente nas ruas. O secretário da Segurança Pública do RS, delegado Sandro Caron, comemora o bom momento, que inclusive embute um dado histórico: nenhum latrocínio (roubo seguido de morte) em janeiro e fevereiro. É um tipo de crime que se coíbe muito com patrulhamento, feito pela BM.
— Ocorreram dias atrás as prisões de lideranças que vinham determinando assassinatos desde o ano passado, o que vai auxiliar na redução de homicídios. Já no Interior temos reforço de forças-tarefas, enviadas desde a Capital. Vamos manter a pressão operacional para conseguir bons resultados, como os já alcançados em Porto Alegre — promete Caron.
Pedidos de socorro dos servidores destacam falta de estrutura, aumento da violência e mudanças drásticas na gestão prisional
Por:José SouzaSITE TERRA
Foto: Reprodução / Porto Alegre 24 horas
O Complexo Prisional de Canoas, outrora celebrado como modelo de ressocialização e criação de oportunidades para apenados, agora se vê mergulhado em uma crise que levanta sérias preocupações quanto à segurança, condições de trabalho dos servidores e o bem-estar dos presos. Relatos alarmantes vindos dos próprios servidores revelam uma situação degradante e pedem urgentemente por atenção das autoridades.
A transição abrupta do Presídio Central para o Complexo de Canoas trouxe consigo uma série de desafios, e os servidores, em um apelo desesperado, alegam que a mudança foi mal planejada, resultando em uma série de consequências negativas. Antes elogiado pelo seu programa de ressocialização, o Complexo Prisional de Canoas agora é apontado como o “NOVO PRESÍDIO CENTRAL”, levantando questões sobre o perfil dos detentos agora acomodados no local.
Dentre as principais preocupações, destaca-se a suspeita de que a nova população carcerária seja composta por apenados associados a organizações criminosas, anteriormente alojados no Presídio Central. Os relatos mencionam uma possível falta de efetivo para lidar com a situação, agravando o risco de confrontos e destacando a necessidade de uma reavaliação urgente das medidas de segurança.
Além disso, questionamentos sobre a falta de uma transição segura e planejada, a redução do número de vagas de trabalho para apenados, e a mudança drástica no perfil dos detentos também estão sendo levantados. Alega-se que, de um ambiente de ressocialização, o complexo se transformou em um local de tensão, onde a saúde física e mental dos servidores está sendo comprometida.
Os pedidos de socorro mencionam especificamente a necessidade de mais efetivo, distribuição adequada de horas extraordinárias, um planejamento de segurança mais eficiente, e um aumento na promoção funcional e remuneração dos servidores. Os servidores destacam que, sem essas mudanças, a crise no Complexo Prisional de Canoas pode se agravar ainda mais.
A comunidade e as autoridades agora aguardam esclarecimentos sobre as questões levantadas pelos servidores, esperando que medidas urgentes sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos no Complexo Prisional de Canoas.
Treze grupos mantêm características de atuação local em municípios gaúchos
LUIZ DIBE GZH
Dados de um mapeamento realizado nas prisões brasileiras pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) apontam que, no Rio Grande do Sul, atuam 15 organizações criminosas, sendo duas delas com abrangência em todo o Estado e outras 13 com características de atuação local, em municípios e localidades gaúchas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e dão conta da existência de pelo menos 72 facções identificadas pelo órgão federal no país.
Conforme o diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc-RS), delegado Carlos Wendt, as autoridades estaduais de segurança pública evitam reproduzir publicamente os nomes adotados pelas facções. O objetivo é inviabilizar a notoriedade ostentada pelos grupos e o impacto negativo que a publicidade sobre a autoria de crimes pode produzir na sociedade.
— No começo, eram amontoados de criminosos com alguma divisão de tarefas. Atualmente, é possível observar clareza no sistemas de hierarquia, setorização de funções e divisão de territorialidade. Os criminosos passaram a estruturar sua ação como em uma empresa — define o diretor do Denarc.
Wendt confirma o apontamento do MJSP sobre a existência de duas facções com abrangência estadual. Ele acrescenta que estes dois grupos mantêm conexões com as organizações nacionais e também com aquelas organizadas pelo território gaúcho.
— Nosso trabalho para enfrentamento às organizações está estruturado no mapeamento dos grupos, suas lideranças, hierarquia e conexões. Este acompanhamento é permanente, e o foco deixou de ser a busca de prisões em quantidade, mas pela qualidade da investigação. Os objetivos são abater o capital do crime com a desarticulação dos esquemas de lavagem do dinheiro e o isolar as lideranças em regime prisional compatível com a sua periculosidade — descreve Wendt.
O delegado cita a prisão realizada em setembro passado, em Fortaleza, no Ceará, de homem apontado por liderar facção gaúcha (veja o vídeo abaixo). A ação decorreu de investigação promovida por meses no departamento. Wendt revela, ainda, que não haveria nenhuma determinação estatutária entre os grupos e que as conexões seriam casuais, transitando entre um conjunto de práticas violentas e um intenso pragmatismo pelo ganho material.
— O que define o viés das relações é o olhar para o dinheiro. Há ocasiões nas quais rivais, que travam guerra em determinada localidade, formam aliança para obter um determinado resultado. O ganho de capital está acima de qualquer disputa ou vaidade — explica.
A reportagem de GZH entrou em contato com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), solicitando acesso ao mapa nacional das facções e entrevista sobre o tema. Por nota, o MJSP não indicou como os dados foram divulgados para apenas um veículo de comunicação.
“O MJSP mapeia e acompanha as organizações criminosas no Brasil com um largo trabalho de combate ao crescimento das mesmas. Por questões de segurança, o MJSP não divulga dados do mapeamento que é realizado pela Pasta.”
“Dinâmica carcerária”
Conforme o pesquisador da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Rodrigo de Azevedo, para entender o modelo de organização criminosa no Brasil é preciso levar em conta a “dinâmica carcerária”.
— Estas organizações têm conseguido se reproduzir e até se originar dentro da estrutura carcerária. Com isso, a prisão acaba sendo um local de arregimentação e de ampliação da capacidade de organização desses grupos — comenta.
Celas na penitenciária inaugurada no final do ano passado em Charqueadas não têm pontos de ligação elétrica.Mateus Bruxel / Agencia RBS
O especialista destaca que o Estado não consegue interromper a ação das facções justamente pela articulação se dar em ambiente prisional.
— São atividades lucrativas, que garantem renda e reconhecimento em áreas de periferia urbana. Tem demanda de um mercado ilegal bastante importante. Com tudo isso, a resposta ao delito por meio do encarceramento acaba não tendo o efeito de interromper estes fluxos — analisa Azevedo.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) destacou que investiu “nos últimos anos” R$ 500 milhões na segurança do sistema prisional gaúcho. “Está em andamento a contratação de tecnologia para impedir a comunicação das pessoas privadas de liberdade com o ambiente externo, bem como iniciativas de inteligência para identificar as ações dessas organizações que culminam com o aumento de operações de revista nas unidades prisionais”, diz manifestação enviada pela pasta.
Recentemente, a SSPS, justamente com objetivo de reduzir a possibilidade de comunicação dos detentos com pessoas fora das unidades prisionais, inaugurou uma nova penitenciária em Charqueadas, na Região Carbonífera, em que as celas não dispõem de pontos de ligação com a rede elétrica. “As novas unidades prisionais, com modelos estruturais diferenciados, buscam aprimorar os requisitos de segurança e de tratamento penal, ofertando vagas qualificadas, melhores condições de trabalho aos servidores e ressocialização para as pessoas privadas de liberdade. São avanços como esses que contribuem para o sistema prisional eficaz”, argumentou a secretaria a este respeito.
Projeto tem a participação de mulheres com idades entre 53 e 96 anos, entre elas funcionárias civis da Brigada Militar, com objetivo de servir de inspiração para outras gerações e estimular o autocuidado
Lançamento do Calendário 2024 Divas da Alegria. Foto: Ricardo Giusti
Mergulhadas no mundo dos spas, com intuito de mostrar experiências incríveis de felicidade e autocuidado para estimular todas as mulheres a se permitir viver mais e melhor. Assim, participantes do coletivo Divas da Alegria apresentam neste mês de março, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o calendário solidário da melhor idade.
A iniciativa, apoiada pelo vereador e presidente da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa na Câmara, Alvoni Medina, ocorre em sua quarta edição. As páginas, relativas aos 12 meses do ano, são estampadas por mulheres de 53 a 96 anos, que dão show de vitalidade e disposição para enfrentar os preconceitos que as limitam. Elas querem servir de inspiração para outras gerações, além de estimular o autocuidado.
Para o vereador, apoiar a causa é dar ênfase a estas mulheres que enfrentaram lutas durante a vida, mas saíram vitoriosas. “Esse trabalho traz à pessoa idosa essa vontade de querer viver e se sentir útil para a sociedade. E eu me sinto honrado, como presidente da frente parlamentar aqui da Câmara de Vereadores, fazer parte como padrinho das Divas da Alegria.”, destaca Medina.
A coordenadora geral do coletivo, Marilice Carrer, explica que o projeto busca a união do corpo e da mente com o autocuidado. “A gente fala muito da maturidade. Uma maturidade ativa e um envelhecimento ativo e saudável. A gente pensa em exercício, a gente pensa em alimentação e o autocuidado também é muito importante”, relata.
Desta forma, além de mexer com a autoestima, as mulheres contribuem com caráter beneficente. As ações do grupo têm três grandes pilares, que são atividades lúdicas, culturais e solidárias. Através da venda do calendário, além de outros meios de arrecadações, são feitos investimentos em ações relativas a datas comemorativas. Em março, por exemplo, o foco será a Páscoa e o Dia Internacional da Mulher.
A coordenadora do projeto garante que este altruísmo faz uma injeção de ânimos ainda maior. “Se a gente olhar para o calendário, consegue enxergar tudo isso nele. Elas fazem trabalho solidário e se sentem úteis, maravilhosas. E eu sempre falo que uma mulher dentro de casa, seja ela mãe, esposa ou avó, com uma autoestima elevada, com certeza está melhorando a vida da família”, conclui Marilice.
Aos 96 anos, mas ainda ativa e participante de todas as atividades que pode, Yara Grabin é uma das mulheres a estampar as páginas do calendário. “É muito bom. Eu gosto porque sou muito alegre, digo muita bobagem e gosto de me divertir. Principalmente de dançar. Então, para mim, é ótimo”, afirma.
A exposição acontece diariamente na entrada da Câmara de Vereadores, no horário de atendimento da casa, até o dia 15 de março. De segunda a quinta-feira, acontece das 8h30min às 18h, enquanto, na sexta-feira, vai das 8h30min às 16h30min.
Assim como o coletivo, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) também apresenta seu trabalho na sede do poder Legislativo, com apoio do vereador Alvoni Medina. Durante o horário de expediente, acontece a exposição “Registros da Alma: o amor é autocuidado, vista essa ideia”.
Por: Paulo Roberto Mendes Rodrigues – Coronel ex Cmt BM
Na condição de ex Comandante, após analisar as diversas manifestações e, em especial, as reportagens do Jornal Correio Brigadiano [edição 279], que a partir da capa trás em profundidade detalhes de uma ocorrência rotineira, qual seja: No dia 17 de fevereiro do ano corrente uma guarnição do 9º BPM da Brigada Militar atendeu uma ocorrência policial no bairro Rio Branco, envolvendo um motoboy negro e um idoso branco, como centenas, talvez milhares, são atendidas diariamente em nosso Estado. Na sequência as partes foram conduzidas e apresentadas na DP. O fato relevante, reproduzido na mídia, foi a denúncia atribuída aos policiais de injuria racial.
Oportunamente o Jornal Correio Brigadiano que está a completar 30 anos, registrou em minúcias os acontecimentos, destacando em seu editorial “Policiais não vem de marte”, referindo que em mais de 95% das ações são assertivas e delas nada se ouve …. mas quando em caso isolado não é bem conduzido, a polícia passa a ser hostilizada aos quatro ventos e, concluí “sorte nossa que estes homens e mulheres são abnegados e, se não fossem vocacionados, já teriam abandonado esta sociedade à própria sorte e insegurança”.
Pois bem! A Brigada Militar, a partir da repercussão das denúncias, designou o Cel Vladimir Luis Silva da Rosa, digno Corregedor Geral, mestre em Direito pela USC, como encarregado de um procedimento investigatório. Em pouco mais de uma semana, portanto muito célere, após diversas oitivas e avaliações das imagens decorrentes da ocorrência, tudo dentro da técnica investigativa, prestou contas para o comando e para a sociedade gaúcha dos seus resultados, concluindo pela inexistência de crime por parte dos PM. Na sequência o Sr Cmt G, Cel Claudio dos Santos Feoli em manifestação pública e digna de um Comandante de tropa, foi objetivo e direto ao ponto, dando conta das múltiplas atividades que os brigadianos realizam diuturnamente, muitas vezes colocando suas vidas em perigo, pois esse é o desígnio destes verdadeiros heróis que juraram defender a sociedade, mas que muitas vezes são criticados por oportunistas de plantão, maculando a imagem da instituição e dos próprios brigadianos.
Verificando no próprio jornal e, especialmente, nas redes sociais, muitas mensagens de reconhecimento foram efetivadas pró Brigada Militar e, mais, destacando a palavra forte de seu Comandante que com coragem soube fazer a defesa institucional. Por certo os brigadianos de Massot silenciosamente o aplaudiu, pois viram sua altivez e a presença firme de seu líder.
Ainda, e em tempo, sabemos que o delito de injúria racial é grave e, por isso, a celeridade em esclarecer o ocorrido, porém, não menos importante é destacar que nos quadros da Brigada Militar convivem desde sempre e harmonicamente policiais militares de todas as raças, unidos e fortes no combate a bandidagem que vitimizam a nossa sociedade diuturnamente. Neste ponto reforçar o que disse o Comandante, “nas abordagens e prisões os brigadianos não escolhem a cor e sim os fatos” e, isto, a bem da verdade, decorre ao longo dos seus quase 187 anos de existência. Vejam que em 2023 os brigadianos efetivaram a prisão de 114.000 pessoas e, isto não é pouco.
Comandante! siga em frente na missão, sempre forte, pois os que o criticam hoje serão aqueles que serão socorridos pelos mesmos brigadianos amanhã. E vida que segue até o próximo embate, pois os elementos adversos como registrado jamais desistem de seu desiderato, assim como os brigadianos jamais desistirão de combate-los.
Por fim, importante ressaltar trecho da canção da Brigada Militar: Brigada, para frente! O trabalho perfeito é servir. Eia, avante! Enfrenta o perigo. Avante.
Placar de sete votos a três garantiu vitória do governo na comissão, mas oposição vai recorrer das decisões ao Plenário da Casa
Flavia Bemfica Correio do Povo
Comissão de Constituição e Justiça rejeitou os requerimentos contra os decretos de cortes de incentivos fiscais | Foto: Guerreiro / ALRS /CP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou os pareceres contrários da deputada Nadine Anflor (PSDB) aos dois requerimentos para a suspensão dos decretos do Executivo que retiram incentivos fiscais no RS. A vitória do governo na comissão foi obtida por sete votos a três. Sete é o número mínimo de votos necessários para a deliberação no colegiado. Nas situações em que o índice não é alcançado, a proposta é redistribuída para um novo relator.
Votaram com a relatora o presidente da CCJ, Frederico Antunes (PP), o vice, Marcus Vinícius (PP), e os deputados Valdir Bonatto (PSDB), Edivilson Brum (MDB), Luciano Silveira (MDB) e Rodrigo Zucco (Republicanos). Foram contra os deputados Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT) e Rodrigo Lorenzoni (PL). Os deputados Luciana Genro (Psol) e Martim Andreani (Republicanos), que também são titulares no colegiado, não participaram, nem seus respectivos suplentes.
As votações ocorreram durante reunião extraordinária da CCJ, no início da tarde desta terça-feira. A reunião ordinária da manhã foi suspensa após a deputada Nadine ler seus pareceres e o deputado Miguel Rossetto pedir vista. Em função da natureza das propostas, a presidência do colegiado concedeu vista coletiva, e por um período de duas horas. Desde a reunião da manhã, contudo, os relatórios geraram uma série de debates, que incluíram questionamentos sobre a forma de tramitação adotada na CCJ. Apesar da insistência dos oposicionistas, os integrantes da base aliada deixaram clara a estratégia de trabalhar para encerrar com celeridade os debates na própria comissão.
Após a aprovação dos dois pareceres, as bancadas do PT e do PL informaram que vão apresentar ao Plenário da Assembleia recursos a respeito dos entendimentos emitidos pela relatora, conforme prevê o regimento. O PL apresentará recurso em relação ao parecer contrário ao RDI 76/2023. O 76 foi proposto por Lorenzoni, e tem como signatário seu colega de bancada, Paparico Bacchi. O PT entrará com recurso contra o parecer emitido para o RDI 77/2023, proposto pelo líder da bancada do partido, deputado Luiz Fernando Mainardi, e endossado pelos demais 11 parlamentares da federação PT/PCdoB/PV. Os recursos têm uma tramitação rápida, o que permite sua apreciação pelo Plenário ainda em março.
Objetivo é reforçar segurança externa da penitenciária federal da cidade, de onde dois presos fugiram
Marcel Horowitz Correio do Povo
Gaúchos foram enviados para reforçar segurança da Penitenciária Federal de Mossoró | Foto: Rafa Marin/ Ascom Polícia Penal / CP
Cinco agentes gaúchos integram a Força Penal Nacional (FPN) em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Representam a Polícia Penal do RS um integrante do Grupo de Ações Especiais (Gaes) e quatro dos Grupos de Intervenção Rápida (Gir). A missão é reforçar a segurança externa da penitenciária federal da cidade, de onde dois presos fugiram no dia 14 de fevereiro.
O grupo, formado por policiais da 1ª, 3ª, 6ª e 9ª regiões penitenciárias gaúchas, embarcou na última quinta-feira. Os gaúchos vão permanecer em Mossoró por pelo menos 30 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo.
Os servidores atuam em atividades como preservação da ordem pública, treinamentos e capacitações. Também podem intervir, de forma articulada com representantes da polícia penal federal e de outros estados, em situações de crise em unidades prisionais.
Essa é a segunda equipe da Polícia Penal gaúcha a integrar a FPN. Em dezembro, outros cinco servidores penitenciários embarcaram para Recife (PE). Atualmente, eles atuam no Presídio de Segurança Máxima em Brasília.
De acordo com o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, o envio dos gaúchos demonstra a capacidade de articulação entre as instituições envolvidas com a segurança e a administração do sistema prisional, em nível nacional. “O trabalho integrado entre as polícias penais de diferentes estados vem apresentando resultados importantes na manutenção da ordem e disciplina nos estabelecimentos penitenciários e no combate à criminalidade”, destacou.
Criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Força Penal Nacional é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre União e unidades da Federação. O objetivo é a execução de serviços voltados à preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio do sistema penitenciário brasileiro.
A primeira equipe da FPN chegou em Mossoró no dia 26 de fevereiro. Até o momento, nenhum dos fugitivos da penitenciária federal da cidade foi recapturado.
Usuários reclamam de falta de profissionais para atender a demandas e também de valores indevidos solicitados
FERNANDA POLO GZH
Entre as reclamações de usuários, estão falta de médicos e pedidos indevidos de valores adicionais nas consultas.
Lauro Alves / Agencia RBS
Enfrentando pressões por parte de hospitais por causa do novo modelo de remuneração, e também de servidores, que reivindicam reestruturação salarial e de cargos, o IPE Saúde tem sofrido rejeição e críticas por parte de seus usuários. Ao buscar os serviços de saúde, segurados em todo o Estado se deparam com a escassez de médicos, cobranças “por fora” e demora para conseguir consultas.
Moradora de Cruz Alta, no Noroeste, Lucilene Brugo, 40 anos, pedagoga afastada por motivos de saúde, caracteriza a situação como “uma tristeza”. Ela relata que há poucos médicos credenciados em sua região. Com isso, leva tempo até conseguir uma consulta.
Além disso, alguns profissionais cobram valores por fora do plano – uma prática indevida. Assim, uma consulta que custaria R$ 38 sai por R$ 200 ou R$ 250 (metade do preço de uma consulta particular). Nesses casos, os médicos “agilizam” a marcação. Necessitando do atendimento, os usuários se submetem a pagar os valores. Os exames, por sua vez, costumam ser solicitados utilizando o IPE. Quando precisou consultar com um dos poucos ginecologistas cadastrados na sua região, Lucilene não viu outra saída.
A prática se estende para outros serviços. Quando iniciou a hemodiálise, Lucilene teve de pagar R$ 900 para fazer um acesso, em Ijuí, já que o plano não cobria anestesia nem a prótese. Logo depois, porém, necessitou do mesmo procedimento, e todos os custos foram cobertos pelo plano em Cruz Alta – o que deixou a pedagoga confusa.
— É bem complicado, porque já pagamos o plano mensal e ainda temos de pagar por fora — lamenta Lucilene, que, devido ao valor, não conseguiu retornar em um dos médicos no ano passado.
Hoje, além do IPE – que recebe não só os pagamentos dos usuários, como também recursos públicos –, Lucilene tem um plano de um hospital local, que fornece um desconto maior, motivo pelo qual opta por utilizá-lo.
Todos colocaram os prejuízos nas costas do segurado. A administração do IPE, o Estado, a classe médica com seu poderoso sindicato, os hospitais que fingiram não ver as fraudes que são cometidas por isso.
BENEFICIÁRIA DO IPE QUE PREFERE NÃO SE IDENTIFICAR
Moradora da região da Campanha
— Eu uso o plano (do IPE) em específico por conta da hemodiálise. Fora isso, não vale mais a pena — avalia.
No caso de outra beneficiária, que prefere não se identificar, por medo de represália em sua cidade na Campanha, sua família está desamparada. Sua irmã teve um acidente vascular cerebral e seu pai, um idoso de 98 anos, passou a ter problemas de saúde graves.
— Certa de que os dois, que são segurados IPE, teriam toda a assistência, comecei a conhecer a realidade cruel de não ter médicos que aceitassem interná-los pelo IPE. Meu pai teve de fazer a cirurgia de colocação de prótese no fêmur pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — relata.
De acordo com ela, nenhum médico aceitou interná-lo pelo IPE, pois alegavam que o sistema pagava “muito pouco” aos médicos. Assim, ele ficou 10 dias aguardando pela cirurgia em um quarto SUS, apesar de pagar pelo plano. Também foram custeados pelo SUS os exames e a cirurgia. Somente depois, um médico decidiu dar a baixa pelo plano, para que a recuperação da cirurgia fosse feita em um quarto IPE. Além disso, a família alega que houve cobrança e ameaças por parte do anestesista para receber o valor pelo IPE, mesmo com a cirurgia tendo sido feita pelo SUS.
— Gastamos um valor absurdo por mês pagando consultas particulares, pois muitos médicos não atendem mais pelo IPE. Como é possível o segurado ser descontado todo o mês e não ter o serviço prestado? Isso é apropriação indevida do dinheiro do segurado — cobra.
A beneficiária chegou a a cotar outros planos de saúde, mas se depararam com valores exorbitantes e até mesmo negativas dos próprios serviços em atender idosos. Agora, ela está analisando ingressar com ações judiciais por danos morais contra o IPE, pois considera “imoral” e “uma violação das mais cruéis” deixar os dois sem assistência, em meio a diversas despesas médicas em decorrência da idade, enquanto o valor do plano é descontado de seus salários.
— Todos colocaram os prejuízos nas costas do segurado. A administração do IPE, o Estado, a classe médica com seu poderoso sindicato, os hospitais que fingiram não ver as fraudes que são cometidas por isso — declara.
Dificuldade no acesso
Não tenho nem mais como pagar consulta, pois o meu salário, desde que me aposentei há sete anos até agora, aumentou R$ 60. Só que o desconto do IPE também aumentou. Então hoje estou assim, já não sei se boto comida na mesa ou tomo meus remédios para dor.
EX-MERENDEIRA QUE PREFERE NÃO SE IDENTIFICAR
Paciente do IPE e aposentada
Os casos se repetem em diferentes cidades. Em São Leopoldo, na Região Metropolitana, a esposa do professor estadual Cássio Ritter, 63, precisa de uma cirurgia para a retirada do rim. Após enfrentar dificuldade para encontrar um médico, o quinto profissional consultado aceitou fazer o procedimento pelo IPE. Outros quatro queriam realizar a cirurgia utilizando robótica, uma tecnologia que não tem cobertura pelo plano. Para isso, um deles chegou a pedir R$ 40 mil – o procedimento normal, por vídeo, é coberto pelo IPE, segundo Ritter.
Na região Noroeste, uma ex-merendeira que prefere não se identificar, luta há anos para realizar uma cirurgia. Ela passou por um especialista que queria cobrar R$ 16 mil pela operação em 2022. Sem condições de arcar com os custos, já que tem aposentadoria de R$ 1,6 mil, foi encaminhada ao SUS, e aguarda na fila desde então – ainda resta cerca de um ano e meio até o procedimento. Ela chegou a pagar R$ 550 por uma consulta com outro especialista, mas, ao tentar retornar, viu o médico se descredenciar do plano.
— Não tenho nem mais como pagar consulta, pois o meu salário, desde que me aposentei há sete anos até agora, aumentou R$ 60. Só que o desconto do IPE também aumentou. Então hoje estou assim, já não sei se boto comida na mesa ou tomo meus remédios para dor — lastima.
Desistência
Se, por um lado, diversas pessoas continuam a enfrentar essa realidade na busca por serviços de saúde, por outro, alguns já optaram por abandonar o plano, conforme relatos que chegaram até a reportagem. Professora estadual aposentada desde 2021, Mirtes Quadro, 63, moradora de Frederico Westphalen, trabalhou a vida toda em escola pública. Devido a mudanças em lei, porém, reajustes foram consumindo vantagens que recebia e reduzindo sua aposentadoria de tal forma que, quando o IPE Saúde passou pela última reforma, passou a sobrar pouco dinheiro.
A saída foi remover seu marido de 68 anos do plano de saúde, já que o aumento substancial se deu principalmente em relação aos dependentes.
— Porque o desconto do meu marido, conforme a tabela de idade, atingiu o patamar mais alto. Dessa forma, a saída que encontrei foi excluir o meu marido do Ipê e também abrir mão do Pames, um plus que paguei a vida toda para garantir melhores condições de internação quando for precisar tratar da minha saúde com dignidade — relata.
Após abrir mão de parte do serviço, Mirtes viu um pequeno aumento em seus rendimentos – que, mesmo assim, considera insuficientes. A professora aposentada também relata ausência de notas fiscais e um baixo número de médicos credenciados dispostos a atender pelo IPE.
— Se continuar esse confisco anual das minhas vantagens, não vou hesitar em me desligar completamente do IPE e apelar para os serviços de saúde do SUS — afirma.
Em notas, a gestão do plano diz que tem quase 8 mil prestadores de serviço credenciados, e que trabalha para vetar as cobranças indevidas. Além disso, defende os reajustes recentes, sinalizando que a dívida aumentaria sem as medidas.
O que diz o IPE Saúde
O IPE Saúde destaca que conta atualmente com quase 8 mil prestadores de serviço credenciados, sendo cerca de 5,5 mil médicos, 244 hospitais, 678 clínicas, 649 laboratórios, 53 prontos-socorros, entre outros. Além disso, o Instituto tem trabalhado constantemente buscando inserir novos profissionais em cidades e especialidades consideradas estratégicas. Só no mês de fevereiro foram oficializados os credenciamentos de dois importantes hospitais, um em Montenegro e outro em Caxias do Sul.
Importante ressaltar que o Instituto também tem trabalhado na valorização do profissional médico. Em novembro e dezembro de 2023, foram reajustados os valores de consultas médicas – em 20% -, visitas hospitalares – em 64,13% – e de 95 procedimentos médicos indicados pelas entidades representantes da classe – parto normal e cesariana, por exemplo, em 297%. O reajuste colocou os valores pagos pelo IPE Saúde no mesmo patamar de outros planos.
O IPE Saúde salienta ainda que tem trabalhado permanentemente buscando coibir as práticas de cobrança indevida. O instituto vem realizando ações de mitigação do problema, através da Ouvidoria especializada e da Comissão Processante Permanente, que analisa todas as denúncias recebidas e, havendo materialidade, dá o encaminhamento para adoção das providências cabíveis.
Qualquer cobrança além da coparticipação e da anestesia é uma prática irregular. A orientação é que os usuários, quando se depararem com esse tipo de situação, entrem em contato com a ouvidoria do instituto pelo (51) 3288.1538 ou pelo site, munidos de prova ou evidência material que configure o ilícito.
Cabe ressaltar que todos os profissionais que constam no Guia Médico Hospitalar estão credenciados e aptos a atender pelo IPE Saúde. A negativa de atendimento sem justa causa também é passível de registro na ouvidoria.
Os novos valores, implementados pelo projeto de reestruturação do Instituto e praticados desde outubro de 2023, são necessários para promover o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema. As novas regras foram definidas através de estudos técnicos realizados pelo IPE Saúde e do debate com as partes envolvidas.
Em 2022, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Sem as alterações estruturais, todo o mês o instituto aumentaria a dívida, em média, em R$ 36 milhões.
As principais novidades são o ajuste da alíquota dos titulares de 3,1% para 3,6% do salário e a cobrança por dependentes de acordo com a faixa etária. Além disso, foram previstos mecanismos que limitam a contribuição máxima para o segurado titular e também para o grupo familiar.
As premissas da nova lei são não sobrecarregar os titulares do plano, manter o princípio da paridade de contribuição entre Estado e servidores estaduais, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.
Hoje, dia 04/03/24, foi publicado no Diário Oficial do Estado (p. 142-146) a convocação para realização de nova avaliação médica nos candidatos remanescentes do concurso público para Capitães da Brigada Militar.
Os candidatos aptos neste exame e na sindicância da vida pregressa serão, na sequência, chamados para entrega de documentos e ingresso na Brigada Militar, onde frequentarão o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM). Os aprovados no curso serão declarados Capitães do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da carreira de nível superior da Brigada Militar.
Esta convocação faz parte do anúncio realizado pelo Governo do Estado na semana passada, e que prevê o chamamento de 1.798 novos servidores para a Segurança Pública do Rio Grande do Sul, entre capitães e soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, delegados da Polícia Civil e agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários.
Apesar da proposta, mudanças dependem da aprovação do Congresso Nacional
Mauren Xavier Correio do Povo
Governadores do Consórcio de integração Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram um pacto para a segurança pública | Foto: Fabiano do Amaral / CP
Os governadores que fazem parte do Consórcio de integração Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram na manhã deste sábado, durante um evento no Palácio Piratini, um pacto para a segurança pública e enfrentamento ao crime organizado. Dividido em quatro pontos, o pacto prevê uma série de iniciativas conjuntas, como cursos de qualificação e compra de equipamentos e materiais e compartilhamento de inteligência.
Ao mesmo, algumas das ações são voltadas para o endurecimento das legislação, como ampliar a pena de homicídio cometido por organização criminosa. Porém, essas medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. Mesmo assim é uma pressão política forte do conjunto dos sete estados. Não há previsão ainda para o envio da legislação.
Participaram do encerramento os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
