Após nove anos de congelamento salarial em uma inflação acumulada de 67,08 %, em que os servidores públicos estaduais tiveram uma mísera reposição de 6%, eles estão como que numa máquina do tempo paralisada: vivem na realidade os preços de 2023 com salários de 2015. Como medida necessária, exigimos o mesmo tratamento que o PJ, MP, Defensoria e TC, que terão reajuste de 12% em duas parcelas. Aumenta já!
Nesse contexto, encontra-se o vale-refeição, que continua no valor de RS 12,22 ao dia, transformando em vale-lanche essa conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. E com uma coparticipação de 6% dos servidores, o que faz com que aqueles que ganham acima de 4.480,00 nada recebam, pois o valor é absorvido pela coparticipação. Nesse sentido, além do aumento urgente desse valor, é necessária a revisão dessa coparticipação, com uma revisita à legislação existente. Trata-se de uma verba indenizatória essencial, urgente e que não traz outras repercussões. Aumenta já!
O valor do vale-transporte, outra conquista histórica dos sindicatos brasileiros, continua inalterado e inferior ao custo de qualquer linha de transporte existente. Dá só para a ida ao serviço. Aumenta já!
O governo Eduardo Leite protagonizou no mandato anterior a assinatura da renegociação da dívida, induzindo a sociedade gaúcha e os deputados a um equívoco histórico. À época, a Fessergs, sindicatos, associações e centrais alertaram para a gravidade daquele compromisso que comprometeria a saúde, sobrevivência e desenvolvimento do Estado. Fomos vencidos e agora a própria Secretária da Fazenda admite que não há como honrar esse compromisso que, além do mais, transferiu as decisões econômicas e a autonomia do Estado para a órbita federal. E, no acordo da renegociação, oficializou-se que o custo dos ajustes seria jogado nas costas dos servidores, com condicionante do limite prudencial, em que o governo arrocha salários para se enquadrar nas condições leoninas impostas.
O Rio Grande vive uma instabilidade permanente. Não apenas climática, em que a Fessergs e seus sindicatos se solidarizam com as vítimas da tragédia ambiental, coletando e entregando doações, mas também de governança, eis que estamos decaindo em todos os indicadores econômicos, começando pela qualidade de vida, tais como educação, saúde e demais. O percentual reservado para investimentos é de pouco mais de 1%. Atenta a esse cenário, cabe mais uma vez à Fessergs, CSB, centrais, sindicatos e associações, renovar esse grito de alerta. Por isso, estamos oferecendo a oportunidade para que gaúchos, servidores ou não, manifestem-se em repúdios ao estado mínimo que nos empurra para baixo e em apoio ao Estado que queremos, capaz de oferecer qualidade de vida sustentável a todos. Por isso, bradamos: “Aumenta já!”.
Desde 2015, folha de pagamento contabiliza maior número de pessoas em inatividade
Depois de um salto na última década, a diferença entre a quantidade de servidores ativos e inativos no governo estadual dá sinais de estabilidade. Atualmente, há cerca de 50 mil vínculos inativos a mais do que os ativos na folha de pagamento do Executivo, número que apresenta pouca variação desde 2020.
A partir de 2015, as matrículas de inativos superaram as de ativos no governo estadual. Desde então, tornou-se habitual na Secretaria da Fazenda (Sefaz) o uso da expressão “boca do jacaré” para identificar a representação gráfica da comparação entre os indicadores: enquanto uma linha mostrava os inativos em crescimento, outra exibia a queda no número de ativos.
Nos últimos anos, entretanto, essa boca parou de abrir. De acordo com dados do painel de Informações de Pessoal da Sefaz, a diferença tem se mantido na faixa dos 40%. Atualmente, são 126.493 servidores ativos e 177.929 aposentados, pensionistas e outros vínculos (como servidores cedidos).
A estabilidade começou a aparecer no ano seguinte à reforma na previdência, que endureceu regras para a aposentadoria. A contenção no crescimento ajuda a frear as despesas com pessoal, o que, em tese, libera mais recursos para investimentos.
Subsecretário do Tesouro Estadual, o economista Eduardo Lacher diz que a redução dos ativos em anos anteriores se explica pela dificuldade em fazer contratações em razão da crise financeira, que arrefeceu nos últimos anos:
—Entre os ativos, a segurança e a educação representam quase 90% dos servidores, e essas são áreas em que o governo tem buscado manter os quantitativos.
A lei aumenta penas, reduz os excludentes de ilicitude e estabelece novas agravantes pelos crimes cujos autores sejam membros do Exército, Aeronáutica ou Marinha
ESTADÃO CONTEÚDO Isabella Alonso Panho
As alterações no Código Penal Militar foram sancionadas pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (21). A lei, que começará a valer daqui dois meses, aumenta penas, reduz os excludentes de ilicitude (elementos que afastam a ilegalidade de uma ação) e estabelece novas agravantes pelos crimes cujos autores sejam membros das Forças Armadas.
Alckmin, que assumiu presidência enquanto Lula cumpria agendas em Nova York, vetou trechos da legislação aprovada pelo Congresso, mas manteve como crime a conduta de criticar publicamente o governo.
O projeto de lei das alterações do Código Penal Militar foi apresentado em 2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. No Senado, o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o relator da proposta.
O novo Código Penal Militar
Crime de publicação ou crítica indevida: o texto aprovado no Senado retirava do crime de “publicação ou crítica indevida” o trecho que incluía a crítica pública “a qualquer resolução do governo” como uma das condutas criminalizadas. Alckmin vetou esse trecho sob a justificativa de que a proposta aprovada pelo Legislativo “atenta contra os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, e também contra as próprias instituições militares, haja vista que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares”. Também estão no crime de “publicação ou crítica indevida” o militar falar abertamente sobre o seu superior ou sobre qualquer assunto relacionado à vida militar. A pena é de dois meses a um ano de detenção.
Excludente de ilicitude: o termo se refere à presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação. O texto final aprovado pelo Senado dizia que não há crime quando “o militar na função de comando, na iminência de perigo ou de grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas ou para evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque”. A justificativa de Alckmin para o veto a este ponto é de que essa excludente é muito ampla e seria “aplicável a todo militar em função de comando”. De acordo com o presidente da República em exercício, a hipótese tem uma “diversidade de interpretações possíveis” que poderiam autorizar o uso da violência.
Mudanças não se aplicam a investigações em curso: um dos princípios da legislação penal é que uma conduta só pode ser considerada crime se for cometida depois de ser enquadrada como tal. Por isso, as mudanças sancionadas por Alckmin nesta quinta-feira (21) não valem para atos passados de militares, como os que se investigam por causa do 8 de janeiro, quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, e os que foram praticados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Violência doméstica na Justiça comum: casos de violência doméstica, são de competência da Justiça comum, mesmo que o autor do crime seja militar. O texto que o Senado aprovou permitia que, se esse crime fosse cometido “em lugar sujeito à administração militar”, poderia ir para a Justiça Militar, o que foi alvo de veto de Alckmin.
Penas aumentadas para homicídio, tráfico de drogas e furto de armas: estes crimestiveram suas penas ampliadas pelo novo código sancionado. O homicídio culposo, por exemplo, agora tem agravantes novas: não tentar diminuir as consequências do ato e fugir para evitar prisão em flagrante. O tráfico de drogas na lei militar, antes com pena de até cinco anos, agora vai acompanhar o Código Penal e terá até 15 anos de prisão. Os atos relacionados ao desvio e furto de armas de uso restrito também terão punições mais severas. O novo Código Penal Militar inclui esses atos dentro do crime de “roubo qualificado”, que prevê até 15 anos de detenção.
Crimes inafiançáveis para militares: estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte e envenenamento com risco de morte se tornam crimes hediondos portanto, inafiançáveis e com condenações que precisam ser cumpridas, desde o começo, em regime fechado.
Arrependimento posterior: uma atenuante do Código Penal Militar, o arrependimento posterior, foi vetado por Alckmin. Para os crimes da Justiça comum, quando uma pessoa diz que se arrepende do que fez e o crime não teve uso de violência ou ameaça, a pena final é reduzida de um a dois terços. O Senado aprovou o benefício, mas Alckmin o vetou.
Jonatas Ari de Lima Mota, 32 anos, foi atingido durante barreira e segue hospitalizado
ANDRÉ FIEDLER PIONEIRO
Uma campanha na internet busca viabilizar doações de sangue ao soldado da Brigada Militar (BM) de Caxias do Sul Jonatas Ari de Lima Mota, 32 anos. Ele foi atropelado no último dia 13 no cruzamento da BR-116 com a Rua Luiz Michelon, no bairro Lourdes, enquanto participava de uma barreira policial.
As doações podem ser dos tipos O+ e O- e podem ser realizadas no Banco de Sangue, que fica na Rua Garibaldi, 476, no primeiro andar do Centro Médico Pasteur. Para isso, basta informar o nome do soldado no momento da doação.
O Banco de Sangue atende de segunda a sexta, das 7h30min às 12h30min, e aos sábados das 7h30min às 12h. O contato pode ser realizado pelo telefone (54) 3027.8600 ou pelo Whatsapp 9.9113.4710.
Na manhã desta quinta-feira (21) o soldado seguia na unidade de terapia intensiva (UTI). Ele teve uma pequena piora nas funções respiratórias, comum em traumas torácicos. No entanto, a situação já havia sido revertida. O soldado não tem febre e segue entubado devido a fraturas de costelas.
O atropelamento de Mota ocorreu enquanto ele tentava abordar o condutor de um Palio. Conforme a BM, a perseguição iniciou no bairro Bela Vista, quando uma equipe de policiais visualizou o veículo em movimento com as luzes e o alerta sonoro do alarme ligados. Neste momento, os policiais suspeitaram de possível furto ou roubo e iniciaram a tentativa de abordagem.
Sabendo da situação, a equipe de outra viatura, onde estava Mota, realizou o bloqueio no cruzamento onde houve o atropelamento, para tentar parar o Palio. O soldado desceu e tentou uma abordagem no meio da rua, quando foi atingido pelo veículo.
Após o atropelamento, o Palio colidiu na viatura que bloqueava a via. Para render o homem que fugia, um disparo de arma de fogo foi efetuado contra ele. O condutor também foi encaminhado para atendimento médico, passou por cirurgia, e o quadro de saúde é estável.
Agente foi arremessado para cima com impacto do atropelamento | Foto: Reprodução
Mesmo com déficit de aproximadamente 700 soldados no Corpo de Bombeiros, aprovados em concurso ainda aguardam chamamento
Marcel Horowitz Correio do Povo
As enchentes que atingiram mais de 100 municípios gaúchos e causaram 48 mortes, na primeira quinzena de setembro, trouxeram à tona a discussão sobre a necessidade de aumentar o efetivo das forças de segurança. Mesmo com déficit de aproximadamente 700 soldados, candidatos do último concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), aprovados em 2017, ainda aguardam o chamamento e a nomeação pelo Poder Executivo.
“Pedimos nossa nomeação desde 2018, quando foi o concurso foi homologado”, declarou a presidente da Comissão dos Aprovados do CBMRS, Mariana de Bem Macedo. “Atualmente, temos inúmeros pontos que foram afetados [pelas chuvas] e precisam de efetivo, tanto que foram deslocados bombeiros de todos os cantos, inclusive vindos de outros estados. Não temos efetivo suficiente nem para atender ocorrências do cotidiano. Nossa convocação aumentaria o número de pessoas qualificadas para auxiliar a comunidade em catástrofes, que estão ficando cada vez mais frequentes”, enfatizou.
Ainda segundo Mariana, uma turma de 100 alunos ainda em formação, com apenas três semanas de curso preparatório no CBMRS, precisou ser deslocada para auxiliar a Defesa Civil gaúcha nas áreas afetadas pelas chuvas. “O governo investiu em maquinário para os bombeiros porém, não em recuperação de efetivo”, destacou ela, acrescentando que mais de 200 aprovados ainda esperam pela nomeação.
“É muito importante ter cobertura de efetivo, principalmente em desastres naturais. Essa necessidade também ocorre por conta da compensação dos [militares] que passam para a reserva. Infelizmente, temos guarnições com quatro homens, o que dificulta ainda mais o trabalho em municípios isolados”, enfatizou o tenente-coronel Ederson Franco, presidente da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS).
“Temos efetivos vindos Santa Catarina e Paraná, para nos dar apoio nas buscas. Se tivermos esses efetivos inseridos junto ao CBMRS, teremos maior quantidade de equipes qualificadas para esse tipo de evento”, refletiu o coronel, afirmando também que. além das enchentes, o combate a incêndios florestais durante o verão também requer maior número de equipes. “No início do ano houve um grande incêndio na Reserva do Taim. Os bombeiros foram oferecer apoio do outro lado de São Borja, na Argentina. O chamamento [dos aprovados] para o efetivo é fundamental”, concluiu.
Concurso para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) foi homologado em 2018 | Foto: Comissão dos Aprovados do CBMRS / CP
Entre os inativos e pensionistas, um terço das matrículas tem parte dos vencimentos comprometidos; situação se agravou com o congelamento dos salários
PAULO EGÍDIO GZH
Rosângela de Cássia Barbosa conta que desconto mensal na folha de pagamento virou rotina
Jefferson Botega / Agencia RBS
Com 22 anos de serviços prestados à Secretaria Estadual da Saúde, Rosângela de Cássia Barbosa não se recorda de quando precisou contratar um empréstimo consignado pela primeira vez, mas garante que o desconto mensal na folha de pagamento virou rotina praticamente desde que que foi nomeada, em 2001. Nunca para adquirir um bem ou por mero impulso, mas para garantir a sobrevivência dela e de seus familiares.
— A gente entra em uma bola de neve, é um empréstimo atrás do outro. Acho que nunca terminei de pagar. Quando penso que vou terminar um, tenho que fazer outro para sobreviver — relata a assistente administrativa de 55 anos.
Rosângela já se acostumou a consultar a conta bancária ao final do mês e encontrar pouco mais de R$ 400 para passar os próximos 30 dias. Com salário básico de R$ 695,56, as gratificações relacionadas ao tempo de serviço fazem sua remuneração bruta ficar próxima dos R$ 3 mil, mas a maior parte é drenada pelo pagamento do IPE Saúde e de empréstimos contratados. Atualmente, são dois consignados descontados em folha e um terceiro, adquirido no Banrisul.
Na teoria, Rosângela deveria ser uma funcionária pública com dedicação exclusiva. Na prática, as dívidas intermináveis combinadas com o achatamento salarial a obrigaram a recorrer a um segundo emprego, à noite, como técnica em enfermagem. O resultado da sobrecarga apareceu no corpo: foi diagnosticada com desgaste na coluna, fascite na planta do pé e bursite.
Com o emprego paralelo e a ajuda da mãe, de 81 anos, Rosângela consegue sustentar a si própria e a filha de 17 anos, que um dia sonha em ver na faculdade. Mas sem qualquer conforto.
— Tem meses que já me sobraram menos de R$ 200 do salário. Hoje eu não consigo entrar em uma loja, comprar uma roupa ou um sapato, ou comprar um móvel para casa. Vivo para pagar as contas — desabafa.
A história de Rosângela retrata a realidade de milhares de servidores públicos estaduais que veem sua renda ser sugada pelos empréstimos consignados.
Boa parte dos casos tem origem ou foi agravada no período de 57 meses em que o salário foi pago de forma parcelada, entre 2015 e 2020. Via de regra, as operações não foram feitas por impulso ou desejo de adquirir um bem, mas para custear despesas com alimentação e saúde.
A dificuldade é acentuada pelo congelamento salarial imposto ao funcionalismo nos últimos anos. Para a maior parte das carreiras, são quase nove anos sem reajuste, à exceção da revisão geral de 6% concedida no ano passado.
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem atual, na comparação com a inflação, está em 57,6%. No mesmo período, o valor da cesta básica na região metropolitana de Porto Alegre saltou 126%, de R$ 342,62 para R$ 777,16.
De acordo com dados obtidos junto ao governo estadual via Lei de Acesso à Informação (LAI), quase metade do funcionalismo gaúcho está recorrendo a empréstimos consignados. São 54,8 mil das 117,5 mil matrículas (em alguns casos, um mesmo servidor possui mais de uma matrícula), o que representa 47% dos contracheques.
Entre inativos e pensionistas, um terço das matrículas possui consignados no nome. Os dados são relativos ao mês de junho, última folha que havia fechado quando o governo estadual respondeu ao pedido encaminhado via LAI.
O limite geral para o desconto de consignados dos servidores estaduais é de 30%, conforme decreto de 2004. No entanto, em muitos casos, quando está perto desse limite, o servidor opta por contratar um empréstimo diretamente com o banco, o que amplia o abatimento da sua remuneração mensal.
As dez instituições com mais consignados
No pedido encaminhado via Lei de Acesso à Informação, GZH também solicitou ao governo a relação das instituições financeiras com o maior número de consignados contratados pelos servidores.
Banrisul
Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola (AGPTEA)
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Professores da Região Metropolitana de Porto Alegre (Educredi)
Associação Beneficente dos Motoristas e Servidores Públicos (Abemose)
Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ)
Círculo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul (COFRGS)
Associação dos Funcionários Auxiliares da Fiscalização Estadual (Afafe)
Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Sinapers)
Fundação dos Servidores Públicos Estaduais do RS (Fusepergs)
Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio Grande do Sul (Servicoop)
Dificuldades começaram após início do atraso nos pagamentos
”Isso vira uma bola de neve na tua vida”, diz Ana LúciaAndré Ávila / Agencia RBS
Com três décadas no serviço público estadual, a técnica em enfermagem Ana Lúcia Velasque Vargas já poderia estar aposentada há quatro anos. No entanto, precisa continuar trabalhando para conseguir arcar com todos os empréstimos consignados contratados nos últimos anos. Aos 60 anos, com salário básico de R$ 975, Ana Lúcia recebe uma gratificação de R$ 886 por permanecer em atividade.
Somando os avanços acumulados pelo tempo de trabalho, o rendimento bruto chega aos R$ 4,5 mil, mas quase tudo é destinado a pagar os 10 empréstimos ativos em seu contracheque e outro contratado diretamente no Banrisul. No final do mês, sobram apenas R$ 400 para sua sobrevivência. Se estivesse aposentada, perderia a gratificação de permanência e ficaria sem renda.
Ana Lúcia lembra que as dificuldades começaram no período em que o salário era pago com atraso.
— Ao mesmo tempo em que os salários eram parcelados e nós recebemos muito pouco, a oferta do empréstimo era muito alta. E aquilo meio que me seduziu. Tu imagina, eu estava sem dinheiro e o banco me ligava e oferecia R$ 5 mil. E isso vira uma bola de neve na tua vida, tu não tem mais consciência do que tu ganha e do que não ganha — relata.
Com a ajuda da Defensoria Pública, a servidora tenta conseguir, na Justiça, a limitação dos descontos. Enquanto isso, precisa lidar com a escassez de recursos.
— A gente vem para o trabalho, vê as pessoas comprando as coisas, um perfume, um esmalte, e não tem dinheiro pra nada — lamenta.
“Fazer uma dívida para pagar outra dívida. Me sinto humilhada”, afirma Stela MarisJefferson Botega / Agencia RBS
Com a mesma idade de Ana Lúcia, a professora Stela Maris Wasem Eifler teve de recorrer a um empréstimo em 2020, durante a pandemia de covid-19. Sem reajuste salarial, precisou dos recursos para custear despesas com a farmácia, visto que faz uso de medicação contínua.
Hoje, Stela acumula três consignados e, por consequência, teve de cortar viagens e atividades de lazer. Após alimentar por vários anos o sonho de ser professora, ela conta que, muitas vezes, chega a repensar a decisão em razão da desvalorização da carreira:
— Com 19 anos de Estado, tive que pedir empréstimo para poder pagar remédios e não ficar com o cartão de crédito no vermelho. Fazer uma dívida para pagar outra dívida. Me sinto humilhada.
Busca por atendimento psicológico é cada vez maior
Moradora de Canela, na Serra, a veterinária Maria da Graça Hübbe, 66 anos, conta que as dificuldades com os consignados começaram junto do atraso do pagamento dos salários. Na mesma época, teve de enfrentar um tratamento para o câncer de mama.
Com quatro consignados atualmente, ela estima que 50% da renda mensal seja destinada ao pagamento dos empréstimos. Graça conta que tentou aderir ao Desenrola, programa lançado pelo governo federal para ajudar quem está endividado, mas não se enquadrou na lista de beneficiários.
— Os consignados são uma armadilha. Na hora em que tu vai ao banco, pede e precisa daquilo, assina qualquer coisa. Eles usam da necessidade alheia para obter vantagens — protesta.
A situação de Graça é comum entre os servidores de nível superior do Estado, aponta Antonio Augusto Medeiros, que é presidente do Sintergs, sindicato que representa a categoria.
Segundo ele, a entidade tem sido cada vez mais procurada para auxiliar no atendimento psicológico. Em muitos casos, os relatos são de desmotivação no trabalho e desejo de abandonar o serviço público.
— A situação é desesperadora, principalmente para os aposentados, que têm dificuldade de honrar os compromissos. Eu mesmo tenho dois consignados. Infelizmente, o Estado está perdendo talentos, não consegue manter servidores por não dar perspectiva de futuro e manter esse ambiente meio depressivo — afirma Medeiros.
Redução do quadro alimenta desmotivação
Citadas na reportagem, a assistente administrativa Rosângela de Cássia Barbosa e a técnica de enfermagem Ana Lúcia Velasque Vargas fazem parte de um grupo de mais de 20 mil servidores ativos e inativos cujo salário básico é menor do que o mínimo nacional, de R$ 1.320. São funcionários de nível fundamental, nível médio, servidores de escolas e do quadro geral do Estado que, em muitos casos, precisam receber um completivo para que o rendimento chegue ao salário mínimo regional, atualmente em R$ 1.443,94.
Em busca de algum reajuste, esses funcionários já foram ouvidos em três audiências públicas na Assembleia Legislativa. Na mais recente, segunda-feira, pediram a criação de um vale-rancho de R$ 734. Conforme a Associação dos Técnicos Administrativos Públicos (Astap), o impacto seria de R$ 8 milhões mensais. Deputados de oposição se encarregaram de levar a ideia adiante, buscando apoio dos governistas.
Em nota, a Secretaria da Fazenda diz que os reajustes salariais “estão condicionados à capacidade financeira do Estado” e que, desde o ano passado, a administração voltou a atingir o limite prudencial da despesa com pessoal, conforme os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também destaca que “a consignação facultativa ocorre mediante autorização escrita do servidor ativo, inativo ou pensionista, sendo aplicada em folha de pagamento estadual”.
A economista do Dieese Anelise Manganelli lembra que, além da ausência de reposições, o salário do funcionalismo sofreu impacto com as reformas administrativa e previdenciária aprovadas entre 2019 e 2020. Em paralelo, cita um estudo que identificou redução de 18% no número de servidores do Executivo desde 2015, avaliando que isso contribui para um quadro de desmotivação geral.
— As pessoas vivem em um cenário de arrocho salarial, endividamento e sufocadas do ponto de vista financeiro, além de ter uma sobrecarga enorme para atender na ponta — analisa a economista
Criminoso arremeteu o veículo contra dois soldados que montaram uma barreira policial na estrada
Marcel Horowitz Correio do Povo
A pena ficou estabelecida em 9 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão | Foto: Ministério Público do RS / CP
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) confirmou, nesta sexta-feira, que um Júri Popular condenou um homem por duas tentativas de homicídio triplamente qualificadas e por tráfico de drogas, em Parobé. A pena ficou estabelecida em 9 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu está preso e não terá o direito de recorrer em liberdade.
A promotora Justiça Sabrina Cabrera Batista Botelho, que atuou em plenário, ressaltou que “ficou demonstrado que o réu, objetivando garantir a impunidade do crime de tráfico de drogas, já que transportava elevada quantidade de maconha, atentou contra a vida de policiais militares que tentavam efetuar a sua abordagem”. Ela ainda destacou que a atuação do Ministério Público pautou-se, neste caso, na defesa da vida dos policiais que, diariamente, enfrentam diversos riscos para concretizar o direito à segurança pública.
Conforme a denúncia, assinada pelo promotor Marcelo Fagundes Fischer, os crimes ocorreram em 25 de agosto de 2021, ocasião em que o réu transportava 389kg de maconha e, ao receber ordem de parada pela Brigada Militar de Sapiranga, fugiu pela RS-239, no sentido a Parobé. Durante a fuga, o réu, além de dirigir em alta velocidade, arremeteu o veículo contra dois policiais que montaram uma barreira policial na estrada. O crime só não foi consumado porque as vítimas se esquivaram.
Policial federal tinha 42 anos. Crédito: Reprodução
Um policial federal e mais quatro homens morreram durante operação conjunta das forças de segurança da Bahia na manhã desta sexta-feira, 15, em Salvador. Na ação, outros dois agentes ficaram feridos.
Durante a operação, o policial federal Lucas Monteiro Caribé foi atingido por disparos em uma região de mata fechada, no bairro Valéria. Ele foi encaminhado ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas acabou não resistindo.
Lucas Caribé era policial federal desde 2013, quando ingressou na corporação no estado do Pará. Ele se transferiu para a Bahia em 2019, e atualmente estava lotado no Grupo de Pronta Intervenção (GPI). Em nota, a PF lamentou a morte do agente, prestou condolências a familiares e amigos e informou que o diretor-geral substituto da corporação, Gustavo Paulo Leite de Souza, decretou luto oficial de três dias.
Batizada de Operação Frauda, a ação desta sexta-feira conta com a participação de cerca de cem policiais e tem como foco de combate uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos. Dois fuzis, duas pistolas, carregadores, munições, rádios comunicadores e roupas camufladas foram apreendidos pelos agentes. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, na tentativa de abordagem, houve confronto e quatro homens acabaram atingidos. Eles foram socorridos, mas acabaram morrendo.
A operação é realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que começou a atuar no mês passado para tentar coibir as organizações criminosas que se instalaram na Bahia, principalmente ligadas ao tráfico ou à milícia. A Bahia vive uma crise na segurança pública e tem sofrido com altos índices de violência urbana e letalidade policial nos últimos anos. O Estado é governado pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 16 anos.
Na quinta-feira, a Coluna do Estadão mostrou que o presidente foi alertado de que o governo perdeu o debate da segurança pública – e muito em função dos resultados apresentados na Bahia, cujo atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi governador entre 2015 e 2022.
Cirurgia no olho
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o investigador Vockton Carvalho Freire está internado no Hospital Geral do Estado, após ser atingido no rosto por estilhaços de um disparo. Ele será submetido a uma cirurgia em um dos olhos.
Soldado foi atingido por veículo em fuga na tarde de quarta-feira (13)
PEDRO ZANROSSO PIONEIRO
Socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Pompéia, o soldado de 32 anos atropelado por um veículo em fuga na tarde de quarta-feira (13) em Caxias do Sul passou por cirurgia durante a madruga.
O quadro, segundo a Brigada Militar, ainda é considerado grave. O policial segue na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e respira por meio de ventilação mecânica.
O atropelamento aconteceu no cruzamento da BR-116 com a Rua Luiz Michelon, quando a Brigada Militar fazia um cerco policial para interromper a fuga de um homem, também de 32 anos que conduzia um veículo Fiat/Palio vermelho. Ao ir de encontro a barreira o homem que fugia atropelou o policial. Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que policial é atropelado.
Na ação o condutor do Palio foi baleado e socorrido pelo Samu. O quadro de saúde é estável. De acordo com a Brigada Militar, ele tem antecedentes por roubo a pedestre, ameaça, falsidade ideológica e é foragido da justiça.
O comando do 12º BPM vai instaurar um inquérito policial militar e outro técnico para apurar os fatos.
Agente foi arremessado para cima com impacto do atropelamento | Foto: Reprodução
Uma perseguição de policiais a criminosos resultou em um soldado ferido ao ser atropelado no bairro Cruzeiro, na Zona Leste de Caxias do Sul. Ação ocorreu na tarde desta quarta-feira (13), na BR-116, no cruzamento com a rua Luiz Michelon, por volta de 14h50. Na ação, um criminoso foi baleado e recebe atendimento médico, sendo que o estado dele não foi divulgado.
Conforme informações obtidas no local, uma barreira policial montada no bairro Bela Vista não foi respeitada por um Fiat Pálio, de cor vermelha, iniciando-se uma perseguição pela região. Quando o veículo fugitivo estava já na BR-116, foi surpreendido por um policial que estava tentando interceptá-lo. Assim, o criminoso arremessou o veículo contra o soldado, e posteriormente, colidiu contra a Hilux da Força Tática, que estava estacionada no local.
A ação resultou no soldado ferido, o qual foi encaminhado ao Hospital Pompeia. O criminoso, também ferido após a colisão, foi encaminhado para atendimento no hospital, mas o estado de saúde não foi informado. Testemunhas no local relatam ter ouvido cerca de três disparos de arma de fogo.
Atendem a ocorrência no momento a Brigada Militar de Caxias do Sul e Polícia Rodoviária Federal (PRF), orientando o trânsito na BR-116, além do reforço da Guarda Municipal. Perícia e Polícia Civil já estão no local, pois o crime pode se enquadrar como tentativa de homicídio.
O trânsito segue com lentidão no sentido Imigrante x Bairro Lourdes.
Agente foi arremessado para cima com impacto do atropelamento | Foto: Reprodução
