Armamento passará por perícia e só será paga a recompensa pelos que estiverem funcionando
AGÊNCIA BRASIL
O governo do Rio de Janeiro criou uma premiação de R$ 5 mil para cada fuzil apreendido por policial civil ou militar no Estado. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial.
O decreto diz que o pagamento será feito ao policial que “no exercício de suas funções ou em razão delas, seja responsável pela apreensão de arma de fogo do tipo fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte, com ou sem prisão em flagrante ou apreensão do adolescente em conflito com a lei em cuja posse estiver o objeto apreendido”.
Cada fuzil apreendido passará por perícia. Só serão recompensados os policiais que recolherem armamento que estiver funcionando. Apesar de o decreto já estar valendo, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para publicar procedimentos internos que façam valer a premiação. O valor pago aos policiais deverá sair do orçamento das próprias secretarias.
Segundo o decreto, a premiação pode ser paga também a policiais que apreenderem o armamento mesmo quando estiverem de folga. O policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a recompensa, enquanto durar o seu afastamento.
Nos casos em que mais de um policial tenha sido responsável diretamente pela apreensão, o valor da premiação deverá ser dividido. A contabilização e pagamento das premiações serão feitos ao fim de cada semestre.
— Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem — disse o governador Cláudio Castro.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do Estado do Rio, 366 fuzis foram apreendidos no primeiro semestre deste ano, o que representa crescimento de 64% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Especialistas avaliam
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil divergem a respeito da medida.
— Toda iniciativa de tirar arma de circulação é boa, mas, para que fuzil não seja usado por bandido para matar, é importante que o governo combata a venda destas armas por parte da banda podre para os bandidos. O fuzil sem munição é tacape, não mata ninguém, portanto o governo do Estado, em parceria com o governo federal, tem que trabalhar duro para que o tráfico de munição seja combatido — avalia Antonio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz.
Para o antropólogo Paulo Storani, capitão veterano do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), a nova política é uma gratificação por resultado que “estimula o trabalhador policial que corre riscos todos os dias”.
O coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da PMERJ, enxerga na decisão do governador Cláudio Castro pontos positivos e preocupações. O lado positivo, na visão do hoje coordenador de Compliance da ONG Viva Rio, é que o Estado declara que uma das coisas mais preocupantes, dentro do assunto segurança pública, é o armamento de guerra, e não as drogas.
— O governo muda a sua estratégia de dizer que o problema é a droga e passa a atacar com prioridade a presença de arma de fogo, porque é essa que mata, mata imediatamente. Mata bandido, mata policial e mata a população ali no entorno — comenta Ângelo.
A preocupação, de acordo com o ex-comandante da PM, é a presença de confrontos nas comunidades:
— Onde estão os fuzis? Estão nas comunidades menos favorecidas pelas políticas públicas, nas favelas. Então é ali que a força policial vai buscar essa gratificação.
Para o coronel, é preciso ações do governo para evitar que o armamento pesado chegue às favelas:
— Se essa estratégia não vier acompanhada de ações como cercos nas estradas antes de o fuzil chegar na área urbanizada que nós chamamos de favela, por ser desassistida de políticas públicas, nós estamos mudando o nome da guerra às drogas por guerra aos fuzis.
O coordenador de Compliance da ONG Viva Rio lembra que a polícia fluminense já teve inúmeros casos de corrupção envolvendo venda de armas ilegais de policiais para bandidos e diz que, se não houver maior controle sobre a atividade dos agentes da segurança, a medida terá outro reflexo:
— Aumentará o valor do fuzil para o comércio ilegal.
A antropóloga e gestora pública Jacqueline Muniz acredita que a decisão de recompensar policiais pela apreensão de fuzis é a repetição de um erro, lembrando da chamada “gratificação faroeste”, criada em 1995, que premiava em dinheiro policiais que cometiam atos considerados de bravura. Para ela, o decreto alimenta o próprio mercado criminoso de armas ao invés de combatê-lo.
— Premiar somente apreensão de fuzis favorece a panelinha protegida que tem QI (informações privilegiadas) dentro das polícias e que só vai naquela ocorrência boa que agrada político e produz estatística para propaganda de governador. Os outros policiais que suam a farda e atendem a demanda da população ficam de fora dessa competição equivocada por mais fuzil, porque fuzil, uma arma cara e importante para o crime, não fica dando sopa por aí para cada policial correr atrás do seu — critica.
A professora da graduação de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) acrescenta que “nenhuma polícia consegue manter saldos operacionais crescentes, afinal, as apreensões dão prejuízo ao crime, geram falta de recursos criminosos durante um tempo”.
A antropóloga ponderou que experiências semelhantes em outros países levaram a resultados negativos:
— Nas polícias internacionais, a cobrança isolada por número alto de apreensões de artigos criminosos valiosos levou ao aumento da corrupção policial, a um leilão da vida policial com operações malfeitas e às manipulações da mesma arma apreendida várias vezes.
Para a especialista, é preciso um programa de avaliação de desempenho policial que retrate o trabalho feito pelos policiais antes, durante e depois das ocorrências atendidas.
— No lugar de ficar reinventando roda quadrada para agradar panelas policiais, tem que ter um programa sério de desempenho que avalie, de verdade, o mérito do trabalho policial rotineiro empregado na emergência; operações policiais; patrulha; investigação e inteligência — conclui.
