Pensionistas e inativos do IPE Prev nascidos em janeiro devem fazer a prova de vida até 28/2

Cerca de mil recadastramentos ainda estão pendentes

Termina em 28 de fevereiro o prazo para realização da prova de vida dos pensionistas e inativos do IPE Prev nascidos em janeiro. Como não há renovação automática, o recadastramento evita a suspensão do pagamento do benefício e de atendimentos no IPE Saúde. Até o momento, estão pendentes de regularização cerca de mil cadastros.

O período para prova de vida é de três meses: mês de aniversário, um mês antes e um mês depois. O recadastramento pode ser feito por reconhecimento facial pelo aplicativo Servidor RS ou, presencialmente, nas agências do Banrisul, com apresentação de carteira de identidade emitida a partir de 2006 e que contenha o CPF ou de carteira de motorista atualizada, desde que sejam documentos emitidos no Rio Grande do Sul.

O aplicativo Servidor RS está disponível para pensionistas e inativos como principal forma de realização do recadastramento anual por celular ou tablet, de forma fácil e ágil, sem exigência de documentação. Ele atende a todos os graus de dependência, exceto pensionista estudante, que deve realizar a renovação semestral, e pensionista filho menor e equiparados. Um pré-requisito para a prova de vida pelo aplicativo é que o benefício esteja ativo.

APP do Servidor

Como usar o APP Servidor RS:

• Baixar/acessar o APP Servidor RS
• Realizar login pelo gov.br
• Clicar no botão “Recadastramento”
• Concordar com o termo de uso
• Atualizar obrigatoriamente os dados de contato (e-mail e celular)
• Permitir acesso a fotos e vídeos pelo celular
• Realizar a validação facial
• Conferir o comprovante do recadastramento

Após finalizar a prova de vida pelo Servidor RS, e a qualquer momento, o pensionista e o inativo podem conferir o comprovante do recadastramento no próprio aplicativo.

Pensionistas e inativos que não conseguirem utilizar o aplicativo podem ir a uma agência do Banrisul.

Aqueles que não conseguirem fazer a prova de vida pelo Servidor RS e residirem em cidade sem agência do Banrisul ou no exterior devem consultar o site do IPE Prev, para obter mais informações.

Os inativos e pensionistas que não conseguirem se recadastrar pelo aplicativo e residirem em cidade sem agência do Banrisul deverão preencher o Formulário de Atualização Cadastral. Esse documento precisa conter a assinatura reconhecida por autenticidade em cartório e deve ser enviado para a Secretaria da Fazenda, juntamente com cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O Aviso de Recebimento vale como comprovante de entrega da documentação. O endereço para envio é: Divisão de Gestão da Folha (Rua Caldas Júnior, 120/13º andar – Secretaria da Fazenda – Porto Alegre – CEP 90018-900).

Para acessar o formulário ou para obter mais informações, clique aqui.

MAIS INFORMAÇÕES

Inativos: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br
Pensionistas: www.ipeprev.rs.gov.br

_{Texto: Ascom IPE Prev
Edição: Secom}

_{IPE Prev}

Projetos que aumentam em 18% subsídios do Judiciário, MP e Defensoria começam a tramitar na Assembleia

PAULO EGÍDIO GZH

Foram apresentados nesta sexta-feira (17) à Assembleia Legislativa três projetos de lei que reajustam em 18% os subsídios de membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. As propostas elevam a remuneração do topo das carreiras, de forma escalonada, dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 41,8 mil em 2025.

Os reajustes beneficiam diretamente desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar, procuradores do MP e defensores públicos de classe especial. No entanto, como o subsídio do topo das carreiras serve de referência para os demais níveis, todos os membros desses órgãos deverão receber aumentos.

Os servidores de carreira, por outro lado, não estão contemplados.

As propostas tomam por base o aumento de 18% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano. O subsídio dos ministros serve como referência para o teto das carreiras jurídicas em todo o país.

Além da correção nos vencimentos, os projetos encaminhados à Assembleia estabelecem uma regra de automaticidade para a correção no salário. A intenção é de que os membros dos poderes ganhem aumentos imediatamente sempre que houver reajuste para os ministros do STF, sem a necessidade da aprovação de novas leis no futuro.

A votação da automaticidade chegou a ser cogitada no final do ano na Assembleia, mas acabou não indo adiante por falta de apoio entre as bancadas.

Como os projetos estão começando a tramitar, não há data prevista para votação no Legislativo.

Veja detalhes do que preveem os projetos:

1 – Reajuste escalonado nos subsídios

Como é hoje:
R$ 35.462,00. 

Como ficaria:

• R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023
• R$ 39.717,69 a partir de 1.º de fevereiro de 2024
• R$ 41.845,49 a partir de 1.º de fevereiro de 2025

 2 -Automaticidade

Como é hoje: as leis atuais que versam sobre os subsídios determinam que a alteração do valor depende de lei especifica

Como ficaria: essa regra deixaria de existir e o mesmo percentual de reajuste concedido a ministros do STF seria aplicado imediatamente às carreiras jurídicas estaduais, sem a necessidade de aprovação de novas leis.

Nova estratégia

Ao decidirem enviar projetos de lei à Assembleia, os comandos do Judiciário, MP e Defensoria Pública adotam estratégia diferente da aplicada em 2019, quando foi implementado o último reajuste para seus membros.

Na época, a correção de 16,38% foi aplicada por atos administrativos, sem aprovação de leis específicas, o que provocou atrito com outros poderes. O governo do Estado ingressou no STF para anular os aumentos, mas conseguiu vetar apenas a correção para a Defensoria Pública. Judiciário e MP encontraram guarida em seus respectivos conselhos nacionais, que deram sinal verde para o reajuste via canetada.

Na época, a Assembleia também se movimentou. O então deputado Sebastião Melo (MDB), hoje prefeito de Porto Alegre, apresentou requerimentos para a votação de projetos de decreto legislativo (PDL) que suspendiam os reajustes. No entanto, a tramitação foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça.

Impacto nas contas

Nos anexos dos projetos de lei, constam as seguintes estimativas de impacto orçamentário no exercício de 2025, quando todos os reajustes estiverem integralizados:

• Tribunal de Justiça: R$ 82,8 milhões
• Tribunal de Justiça Militar: R$ 1,6 milhão
• Ministério Público: R$ 102,6 milhões
• Defensoria Pública: R$ 42,8 milhões

Ideia é que reajuste comece a valer a partir de 1º de março; vale-alimentação também pode ser reajustado em 43%

R7

O governo federal propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 7,8% para todos os servidores públicos federais a partir de 1º de março. A proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos da União. Nesse caso, o benefício seria reajustado em 43,6%, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658.

A proposta foi discutida em uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada em 16 de fevereiro. O R7 teve acesso ao documento, que também trata de pautas não remuneratórias e do tratamento dos pleitos e propostas de interesse dos servidores em 2024.

Na reunião, os sindicatos de servidores também pediram a revogação das medidas antissindicais de governos anteriores, como a revogação do Decreto 10.620/2021, que transfere as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões servidores públicos ao INSS.

Proposta de reajuste salarial 2023      /        Foto: IMAGEM CEDIDA AO R7