Marco Antônio Moura dos Santos[1]

“Uma sociedade que não consegue proteger suas mulheres não pode se considerar plenamente justa.”

Todo ano o Brasil repete o mesmo roteiro no Dia Internacional da Mulher. Discursos emocionados, campanhas institucionais, homenagens nas redes sociais e mensagens exaltando a importância das mulheres na sociedade. Mas quando o dia termina e a retórica se dissipa, a realidade volta a aparecer com brutal clareza.

No Brasil, mulheres continuam sendo agredidas, ameaçadas, perseguidas e assassinadas, muitas vezes dentro de casa, por pessoas que fazem parte do próprio ambiente familiar. E o dado mais perturbador é que, em inúmeros casos, o Estado já havia sido alertado antes da tragédia acontecer.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país registra mais de 1.500 feminicídios por ano.  Isso significa que uma mulher é assassinada aproximadamente a cada seis horas no Brasil.[2]

Não são números abstratos. São vidas interrompidas. São famílias destruídas. São crimes que, em muitos casos, poderiam ter sido evitados. Porque o feminicídio raramente começa no momento do assassinato. Antes dele vieram as agressões, as ameaças, os registros policiais e os pedidos de ajuda.

E mesmo assim, muitas vezes, o sistema falha. Falha quanto há sinais e a sociedade se cala. Falha quando a denúncia não gera proteção. Falha quando medidas protetivas não são fiscalizadas. Falha quando a burocracia estatal reage mais lentamente do que a violência.

É preciso dizer com clareza: o Brasil não sofre por falta de leis. A Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. A Lei do Feminicídio reconheceu juridicamente o assassinato de mulheres motivado pela violência de gênero. Mas leis que não são executadas com eficiência não salvam vidas.

Sem gestão pública eficaz, sem integração entre segurança pública, justiça e assistência social e sem prioridade política real, a legislação se transforma em algo que o Brasil conhece bem: um discurso forte no papel e frágil na realidade.

Enquanto isso, governos anunciam campanhas, publicam relatórios e reafirmam compromissos. Mas muitas estruturas de proteção continuam insuficientes para agir com rapidez.   Enquanto o Estado demora, a violência não espera, prospera.

Há também uma contradição social que precisa ser enfrentada. A mesma sociedade que celebra as mulheres em discursos, muitas vezes, tolera comportamentos que alimentam a violência.

Por exemplo, a indústria de comunicação que publica homenagens no dia 8 de março, frequentemente explora a imagem feminina como mercadoria, espetáculo ou instrumento de audiência.  Celebra-se a mulher no discurso. Explora-se a mulher na prática. E muitas vezes abandona-se a mulher quando ela precisa de proteção real. Essa incoerência revela uma verdade incômoda: a violência contra a mulher não é apenas um problema policial. Ela é um problema cultural, institucional e moral da própria sociedade brasileira.  Precisamos reforçar o controle social e o processo educativo exercido pela sociedade e pelas famílias.

Combatê-la exige mais do que campanhas emocionais após cada tragédia. Exige prioridade política real, estruturas eficientes de proteção, prevenção e responsabilização rápida dos agressores.

Porque cada feminicídio que ocorre após denúncias ignoradas ou medidas protetivas descumpridas não é apenas um crime. É uma tragédia anunciada. É a prova de que o sistema falhou. É a prova de que o Estado chegou tarde. E é a prova de que a sociedade tolerou demais.

Neste 8 de março, a verdadeira homenagem às mulheres não está nas flores nem nas campanhas. Ela está na coragem de reconhecer uma realidade incômoda: o Brasil ainda falha gravemente em protegê-las.

E enquanto essa falha persistir, cada homenagem corre o risco de soar como aquilo que muitas vezes se tornou um gesto simbólico diante de uma tragédia que continua acontecendo todos os dias.

Respeitar as mulheres não é apenas celebrar uma data. É uma obrigação moral.  É um dever jurídico. E é um imperativo civilizatório. É garantir que elas possam viver e não apenas sobreviver, com respeito, dignidade, segurança, direitos e liberdade.

[1] Coronel da Reserva da Brigada Militar

[2] https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2026/03/04/feminicidios-sobem-47percent-no-brasil-13percent-das-vitimas-tinham-protecao-da-justica.ghtml

Durante um bom tempo, um estranho silêncio pairou sobre episódios que hoje começam a vir à tona com o chamado caso Vorcaro, caso do Banco Master.  Silêncio de setores institucionais, de parte do sistema político, jurídico, policial, da imprensa e do povo amordaçado. Agora, quando os fatos e seus impactos começam a atingir diretamente alguns dos próprios atores que antes preferiram não enxergar ou não falar, a narrativa se transforma.  Surge, enfim, uma indignação tardia.  Mas antes tarde do que nunca. O telhado de vidro começa a ser atingido.

O que durante muito tempo foi tratado como algo menor ou irrelevante começa, agora, a revelar contornos de escândalo. Não se trata de um fato isolado, nem de um episódio circunstancial. A ponta do iceberg aponta para um problema muito mais profundo: um sistema marcado por falta de transparência, controles institucionais e sociais frágeis, somados a relações perigosamente próximas entre interesses que deveriam permanecer separados.

A pergunta que precisa ser feita é simples e incômoda: onde estavam essas vozes antes?  Denúncias, questionamentos e inconsistências foram tratadas com desdém ou simplesmente ignoradas. Parte significativa da imprensa preferiu não investigar com profundidade. Outra parte optou pelo silêncio conveniente.  Apenas alguns jornalistas trouxeram informações a respeito dos fatos.[1]

Quando surgem indícios de conexões impróprias entre estruturas do “sistema” e personagens ligados a investigações sensíveis, o que está em jogo não é apenas a reputação de indivíduos. Está em jogo a própria credibilidade das instituições. Os edifícios institucionais começam a apresentar fissuras e a ruir. A democracia depende, sobretudo, da confiança pública na imparcialidade das instituições e na integridade daqueles que exercem funções de poder; não em meros discursos formais sobre legalidade e Estado de Direito.

Portanto, quaisquer episódios que envolvem proximidades entre membros dos poderes do Estado e “partes de processos”, exigem explicações claras e imediatas. 

O silêncio ou a falta de esclarecimento, por exemplo, a respeito de viagens, em aeronaves privadas, realizadas por Ministro do Supremo Tribunal Federal, compartilhada com advogado de parte[2]; eventos e jantares promovidos por integrantes de “Organizações Empresariais”[3]; ou membros do Congresso Nacional que apresentam propostas “jabutis”[4] não contribuem para preservar a credibilidade do sistema e dos Poderes.

Na democracia a transparência não é uma concessão, é uma obrigação. A sociedade tem o direito de compreender o que ocorreu, quais foram as circunstâncias e quais salvaguardas existem para impedir que relações pessoais ou institucionais possam comprometer a imparcialidade das decisões judiciais.

Se hoje parte dessas informações começa a ser divulgada publicamente, isso também se deve ao recente avanço das investigações e à atuação do novo relator do caso, que está promovendo uma revisão mais abrangente dos fatos. Isso demonstra algo essencial: as instituições funcionam quando há uma real disposição para investigar e cumprir seu papel constitucional na busca pela justiça nos casos concretos, mesmo diante das dificuldades, mesmo quando os “casos são difíceis”.[5] A justiça não pode estar sujeita à conveniência; deve ser fundamentada na legalidade, publicidade, devido processo legal e responsabilidade.  Denúncias pertinentes não podem somente prosperar quando se tornam politicamente indispensáveis.

O que apreendemos com a situação estabelecida? A lição é de que o maior risco para qualquer democracia não reside apenas na corrupção ou no abuso de poder; o maior perigo é a normalização do silêncio. Quando imprensa, instituições, setores do poder e o povo em geral optam por não questionar, cria-se um ambiente propício para que as irregularidades prosperem durante anos sem controle e fiscalização efetiva. O caso agora revelado possui uma função histórica: reestabelecer o debate sobre transparência, controle institucional e responsabilidade pública no centro da vida nacional.

Ignorar essa realidade ou tratá-la como mero ataque político aprofunda a crise de confiança. Instituições fortes não se protegem pelo e com o silêncio. Elas se fortalecem pela transparência, pela prestação de contas e pela capacidade de demonstrar, de forma inequívoca, que a lei se aplica a todos, inclusive aos poderosos. 

[1] O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse. Artigo 1º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. In: https://www.abi.org.br/institucional/legislacao/codigo-de-etica-dos-jornalistas-brasileiros/

[2] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/extremamente-grave-transparencia-internacional-viagem-toffoli-advogado-master/

[3] https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/vorcaro-pagou-jantar-para-ministros-do-stf-nos-eu

[4] https://www.infomoney.com.br/politica/vorcaro-celebrou-emenda-de-ciro-nogueira-pro-master-grande-amigo-de-vida/

[5] Dworkin deixa clara sua posição contraria a discricionariedade pregada por Hart. Propõe então, uma teoria que afirma a necessidade de correlação entre direito, princípios, moral, política e até mesmo economia para a solução do hard case. Segundo Dworkin, como dito acima, quando o magistrado apenas usa de sua discricionariedade perante o hard case que decidiu, acaba por incorrer em retroatividade de norma ao caso, ou seja, legisla sobre novos direitos jurídicos (new legal rights) (DWORKIN, 2007, p.127), vez que cria novo direito, o que é inadmissível. BELTRAMI, Fábio. Princípios como solução dos hard cases. Teoria Dworkiniana. In: https://ambitojuridico.com.br/principios-como-solucao-dos-hard-cases-teoria-dworkiniana/

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

Hoje, 1º de março, não celebramos apenas mais um aniversário institucional. Celebramos uma história de mais de um século dedicada à formação de líderes, à construção de caráter e à consolidação dos valores que sustentam a nossa Brigada Militar: hierarquia, disciplina, honra, lealdade, coragem e compromisso inabalável com a sociedade gaúcha.

Desde 1916, a Academia de Polícia Militar (APM) é o berço onde se forjam oficiais que aprendem, antes de tudo, que comandar é servir.

Em nossa Escola, cada cadete, internaliza que o fardamento é mais do que apenas um símbolo de autoridade, ele expressa a responsabilidade; assim como a espada não será representação de poder, mas de dever; bem como que a liderança nasce do exemplo e da retidão moral.

Além de consolidar princípios, em sua história, a APM acompanhou a evolução pedagógica e da segurança pública, sendo protagonista na construção de um modelo profissional técnico e ético de atuação policial. Formando oficiais que atuam no Rio Grande do Sul, no Brasil e até em outros países, que levam consigo a marca da excelência acadêmica e do compromisso com os direitos fundamentais e com a ordem pública.

O aniversário da APM tem um significado muito especial, pois uma parcela de minha vida profissional foi vinculada a sua história, quer tenha sido como aluno-a-oficial, internalizando conhecimentos, valores e tendo a honra de conduzir seu Estandarte histórico. 

Ao compor seu quadro discente, compartilhando experiências em diversas disciplinas e cursos, contribuímos para a formação de novas gerações. Ao atuar como gestor em áreas administrativas, enfrentamos os desafios silenciosos que sustentam a estrutura e garantem que a missão formativa nunca se interrompa.

Nessa Escola, não apenas moldei minha trajetória como oficial; fortaleci meu caráter e identidade funcional e, principalmente, reforcei a convicção de que a educação é o alicerce mais sólido da segurança pública.

Orgulho de ter sido aluno. Honra de ter sido instrutor. Responsabilidade de ter sido gestor. E, acima de tudo, gratidão por fazer parte desta história.

Neste 1º de março, minha reverência é sincera e pessoal. Cumprimento a cada comandante que passou por seus corredores, cada instrutor que dedicou horas ao preparo das aulas, cada servidor que garantiu o funcionamento da instituição e a cada cadete que cruzou seus portões carregando sonhos e assumindo compromissos.

A APM é mais do que uma Escola militar, uma instituição de ensino, uma academia, ela é a verdadeira demonstração de pertencimento e continuidade, de tradição e de renovação permanente. É o pulsar da Instituição quase bicentenária, de nossa Brigada Militar, ali o sonho torna-se vocação e essa se transforma em missão.

Que esta data renove em todos nós o compromisso com os princípios que nos sustentam. Que inspire as novas gerações a honrarem a farda, respeitarem a hierarquia, cultivarem a disciplina e, sobretudo, servirem à sociedade com dignidade e coragem.

Parabéns, Academia de Polícia Militar.

[1] Coronel da reserva da Brigada Militar