As vagas são direcionadas, prioritariamente, para jovens entre 18 e 25 anos em situação de vulnerabilidade social
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com a Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, abriu, nesta sexta-feira (7/3), processo seletivo para concessão de 140 bolsas integrais para o curso preparatório (modalidade à distância) destinado ao concurso de soldado da Brigada Militar.
O edital tem como objetivo selecionar jovens, com prioridade para aqueles pertencentes a grupos socialmente vulneráveis, fortalecendo suas condições de concorrência no concurso publico. As inscrições podem ser feitas até 21 de março.
“As 140 vagas são fundamentais para que esses jovens tenham uma melhor preparação para o concurso. Essa é mais uma das ações do governo estadual para qualificar a segurança pública”, disse o titular da SJCDH, Fabrício Peruchin. “Nós da SJCDH trabalhamos diretamente com a juventude e sabemos de toda a capacidade dela”, completou.
Para mais informações, acesse aqui o Edital na íntegra.
Luiz Fernando Lussi era formado em Direito e tinha 15 anos de carreira na corporação
Fábio Schaffner GZH
Policial desde os 19 anos, o sargento Luiz Fernando Lussi, 34 anos, dedicava quase todo o tempo livre aos estudos para se tornar oficial da Brigada Militar (BM). Na madrugada deste sábado (8), Lussi morreu após ser atropelado durante uma abordagem na BR-386, no norte do Rio Grande do Sul.
Lussi comandava a guarnição destacada para apreender um veículo roubado na Região Metropolitana. Na noite de sexta-feira (7), a corporação recebeu um informe de inteligência relatando que uma caminhonete Toyota Hilux que havia sido levada mais cedo em Canoas estaria sendo conduzida para o Paraguai. O veículo, com placas clonadas, seguiria pela BR-386, subindo a serra de Fontoura Xavier em direção a Soledade.
Coordenando a operação, o sargento Lussi montou uma barreira logo após a praça de pedágio localizada no km 260 da rodovia. Com duas viaturas e mais três policiais, ele pretendia aproveitar a luminosidade do local e a necessidade de o motorista reduzir a velocidade nas cancelas para fazer a abordagem.
Entretanto, tão logo passou o pedágio, o motorista acelerou. Trafegando pela contramão, atropelou Lussi, que estava na lateral da via, junto às viaturas. O sargento foi socorrido em uma ambulância da administradora do pedágio, mas morreu a caminho do Hospital Frei Clemente, em Soledade.
Caminhonete Hilux foi abandonada pelo criminoso.Divulgação / Brigada Militar
Militar será sepultado na localidade onde nasceu
Natural da localidade Pontão da Boa União, a 16 quilômetros de Soledade, Lussi era casado e tinha um filho de dois anos. Ele ingressou na BM em 2009, servindo sempre no 38º Batalhão de Polícia Militar (BPM), situado em sua cidade natal.
Filho de agricultores, Lussi foi promovido a sargento em 23 de dezembro de 2021. Formado em Direito desde 2018 pela Faculdade Anhanguera, de Passo Fundo, estava se preparando para o novo concurso para oficiais da BM que está prestes a ser lançado. Também formada em Direito, a esposa Ana Paula da Silva tinha uma loja de roupas no centro da cidade, mas fechou o estabelecimento após o nascimento do filho.
— Perdemos um policial que era referência na região. Fica uma família destruída e um filho de dois anos que nunca mais vai poder abraçar o pai. É uma perda enorme. Quando um policial morre, perdemos uma parte da sociedade — lamentou o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli.
Caseiro, Lussi pouco era visto fora do ambiente de trabalho. Quando não estava com a família ou estudando, seus raros momentos fora de casa eram jogando futebol ou fazendo churrasco com os colegas de farda. O velório e o sepultamento estão marcados para este domingo (9), no Pontão da Boa União, onde seus pais ainda residem.
— O Lussi era um policial exemplar. Todos os colegas dizem que era sempre muito educado nos atendimentos, dedicado às ocorrências. Era estudioso também. Estamos todos de luto — diz o comandante do 38º BPM, tenente-coronel Marco Morais.
Criminoso foi preso ao amanhecer
Logo após o atropelamento, o condutor da Toyota bateu o veículo e saiu em fuga pelo meio da mata que costeia a rodovia. Policiais de Soledade, Fontoura Xavier e do Pelotão de Choque de Passo Fundo se uniram às buscas e montaram um cerco na região.
No veículo, os policiais encontraram o celular do fugitivo e uma nota fiscal de uma loja de conveniências de um posto de gasolina, emitida à 1h20min em Estrela. No local, os policiais puderam identificar o atropelador em imagens de câmeras de segurança.
Ele acabou preso ao amanhecer, quando tentava retornar à rodovia. Com 24 anos, é natural de São Leopoldo e possui antecedentes por estelionato e direção perigosa, entre outros crimes.
Antiga Susepe é chefiada pelo agente Mateus Schwartz desde janeiro de 2023. Cargo será repassado ao atual diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre, Luciano Lindemann
Leticia Mendes GZH
O governo do Estado decidiu trocar o comando da Polícia Penal, a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O superintendente, Mateus Schwartz, estava no cargo desde janeiro de 2023, após ser nomeado pelo governador Eduardo Leite.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) confirmou a substituição. Por meio de nota, o secretário Luiz Henrique Viana informou que deu início na sexta-feira (7) às reuniões de transição na gestão da Polícia Penal.
O superintendente Schwartz transmitirá o cargo ao atual diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre, Luciano Lindemann. Ainda segundo a nota, a nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima semana.
Na manifestação, Viana destaca a relevância da atuação de Mateus Schwartz dos Anjos à frente da superintendência e agradece pelos serviços prestados.
— O trabalho desenvolvido pelo Mateus foi importante para o avanço da Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Agradecemos sua atuação e desejamos sucesso nos próximos desafios — afirma Viana.
Lindemann está à frente da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), antigo Presídio Central, desde agosto de 2023, quando ocorreu a troca de comando do estabelecimento, da Brigada Militar para a Polícia Penal.
Sua história no sistema prisional gaúcho começou em 2007, quando ingressou como agente penitenciário na então Susepe. Como servidor penitenciário, Lindemann atuou na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, no Departamento de Inteligência do órgão central, foi delegado da 1ª Delegacia Penitenciária Regional, com sede em Canoas.
Zero Hora buscou contato com Schwartz para comentar a mudança, mas ainda não recebeu retorno. Natural de Pelotas, no sul do Estado, ele é agente penitenciário desde 2014. A categoria vinha pressionando o governo pela troca do comando desde o ano passado.
Histórico
O governo não detalhou as razões que levaram à mudança, mas alguns episódios nos últimos meses geraram críticas e até mesmo crise no sistema prisional gaúcho. Confira alguns deles:
Execução de líder de facção dentro da Pecan
Penitenciária de Canoas (Pecan) onde aconteceu crime.Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Em novembro do ano passado, um preso foi morto com um disparo de arma de fogo dentro do Complexo Prisional de Canoas. Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, que era líder de uma facção, foi morto a tiros por integrantes de outra facção criminal.
O episódio causou crise no sistema prisional e levou ao afastamento de cinco servidores e, inclusive, do diretor da unidade onde aconteceu a morte. Até hoje, a Polícia Penal não informou o resultado da apuração sobre como a arma ingressou na penitenciária.
Uma das suspeitas elencadas na época era de que a pistola tenha sido entregue na unidade por meio de um drone.
Protesto de agentes
Em dezembro, agentes penitenciários realizaram protesto em Porto Alegre, reivindicando a mudança no comando da Polícia Penal. Foi realizada uma caminhada na Capital, na qual os policiais gritaram pedindo, inclusive, a saída do superintendente.
Os agentes reclamavam das condições de trabalho e da escassez de servidores para as casas prisionais. No mesmo dia, o governo do Estado autorizou o chamamento de 59 agentes. Atualmente, o efetivo da Polícia Penal é de seis mil servidores.
Resgate de preso em Quaraí
Veículo usado em resgate foi abandonado na Fronteira.Itamar Altamidia / NN TV
No fim de janeiro, dois policiais penais foram baleados durante o resgate de um preso em Quaraí, na Fronteira Oeste. No momento da ocorrência, os agentes levavam o preso para uma clínica médica, quando foram surpreendidos por indivíduos que chegaram em um carro atirando.
Os criminosos resgataram o apenado e fugiram do local. A polícia acabou capturando o preso que havia escapado. A prisão ocorreu na cidade uruguaia de Artigas. Além dele, outras pessoas suspeitas de envolvimento no resgate também foram presas na ação, que contou com a BM e a polícia do Uruguai.
Morte de presa em Guaíba
Deise Moura dos Anjos, suspeita de matar familiares.arquivo pessoal / arquivo pessoal
Um dos episódios mais recentes envolvendo o sistema prisional foi a morte de Deise Moura dos Anjos, em 13 de fevereiro, na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na Região Metropolitana.
A mulher era suspeita de ter matado quatro pessoas da mesma família com uso de arsênio — três delas após comerem um bolo envenenado, no Litoral Norte. O caso ganhou repercussão nacional.
Deise foi encontrada na cela com sinais de enforcamento. Segundo a Polícia Civil, ela tirou a própria vida. A defesa da presa disse que entendeu que houve falta de acompanhamento psicológico e criticou condições da penitenciária em Guaíba.
“Fizemos nosso melhor”, diz superintendente após governo decidir trocar comando da Polícia Penal no RS
Mateus Schwartz dos Anjos está há pouco mais de dois anos à frente da antiga Susepe. Atual diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre assumirá o cargo na próxima semana
O governo do Estado confirmou neste sábado (8) que irá trocar na próxima semana o comando da Polícia Penal, a antiga Superintendência dos Serviços Penais (Susepe). O superintendente, Mateus Schwartz dos Anjos, na gestão há pouco mais de dois anos, foi comunicado na última quinta-feira (6) sobre a decisão. O cargo será repassado ao atual diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre, Luciano Lindemann.
A informação sobre a mudança foi repassada à Schwartz pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana. O governo vinha sofrendo pressão desde o ano passado, por parte da categoria penal, para fazer a troca no comando da instituição.
— Respeito e acato tranquilamente essa decisão. Sou servidor concursado, fico honrado pelo convite que recebi e por todo esse tempo que estou à frente da Polícia Penal. Fizemos nosso melhor. Tivemos diversas circunstâncias e atuamos de forma incansável. Elevamos o sistema prisional gaúcho para outro patamar — disse Schwartz.
Questionado sobre a pressão realizada pela categoria, que chegou a mobilizar um protesto em dezembro do ano passado, em Porto Alegre, reivindicando sua saída do cargo, o superintendente atribui isso às mudanças realizadas pela gestão. Os agentes reclamam das condições de trabalho e da escassez de servidores — atualmente há cerca de 6 mil.
— Houve uma mudança de paradigma institucional. Isso é reconhecido inclusive por outras instituições, o quanto a Polícia Penal evoluiu nesse período. Essas mudanças geraram algum desconforto. Claro que há sempre alguns descontentamentos — disse.
Schwartz citou ainda melhorias realizadas pela gestão com foco nos servidores, além da ordem de início para a construção de uma nova sede da Polícia Penal. O prédio será erguido no terreno junto ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre.
— Inauguramos a sede da corregedoria, ampliamos o atendimento de saúde aos servidores. Deixamos vários projetos em andamento, como a aquisição de R$ 12 milhões em uniformes para a Polícia Penal e mais de 60 viaturas cela para serem entregues no mês de março — apontou.
Episódios recentes, como a execução de um preso dentro da Penitenciária Estadual de Pecan (Pecan), em novembro do ano passado, o resgate de outro apenado em Quaraí, em janeiro, e a morte dentro da cadeia, em Guaíba, da mulher suspeita de ter assassinado quatro pessoas da família por envenenamento, geraram crise e críticas ao sistema penitenciário gaúcho.
— Hoje são 48 mil presos recolhidos no sistema prisional. Essas ocorrências acabam acontecendo e sempre lidamos da melhor forma possível. É um público que está privado do convívio social, então sempre existe essa possibilidade de momentos tensos, que nós trabalhamos para evitar e contornar. Já houve casos semelhantes em outros gestões e em outros governos. Em relação ao caso da Deise, por exemplo, essas intercorrências de suicídios possuem causas diversas — argumentou.
Schwartz elencou ainda melhorias realizadas no sistema prisional do RS em sua gestão, como a construção da Cadeia Pública de Porto Alegre, que substituiu o antigo Presídio Central, a instalação de um módulo de segurança na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), o fim da fila das tornozeleiras eletrônicas e a retomada da segurança das muralhas das casas prisionais, antes realizada pela BM.
— Contratamos sistema de bloqueador de celular, que está em funcionamento na Pasc (em Charqueadas), e será ampliado para outras unidades prisionais. Haverá a inauguração do novo Central, que já está pronto, em junho, após o fim do curso de formação de servidores. São muitos projetos que estão em andamento e agora passaremos para a nova gestão — afirmou.
Sobre o futuro de sua carreira, após deixar a superintendência, Schwartz disse que isso deve ser definido na próxima semana:
— Não sei quais projetos o governo tem para mim. Mas estou à disposição para o trabalho. Gosto do que eu faço. Sou um servidor de carreira da Polícia Penal.
Solenidade no Centro Histórico destacou parceria entre forças policiais e redução de homicídios no RS
Marcel Horowitz Correio do Povo
O coronel Fábio Schmitt assumiu o Comando de Policiamento da Capital (CPC). Nesta sexta-feira, ele foi oficializado no posto em solenidade no Palácio do Comércio, no Centro Histórico de Porto Alegre. Já o coronel Luciano Moritz Bueno, que exercia o cargo, irá para a reserva da Brigada Militar.
Também foram destaque no evento as ações integradas com a Polícia Civil. O coronel salientou que as ofensivas conjuntas reduziram o número de ocorrências, principalmente homicídios, e ainda fez votos para que a parceria entre as duas instituições vire um compromisso perene da segurança pública no Estado.
“A sociedade gaúcha vive um momento de intensa redução nos indicadores criminais. Mas é importante ressaltar que, na área da segurança pública, não se faz nada sozinho. Quero salientar a integração com a Polícia Civil. Somos parceiros incansáveis na luta contra o crime. Que a nossa integração seja o norte da tropa e de todos os oficiais da Brigada Militar”, enfatizou o coronel Luciano Moritz Bueno.
O comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli, lembrou que Moritz assumiu o CPC em setembro de 2022, em meio a confrontos entre grupos criminosos em Porto Alegre. Contudo, ao longo do comando dele na unidade, as disputas do tráfico foram sufocadas, o que também resultou na queda de homicídios.
“Moritz assumiu o comando da unidade em meio a disputas do tráfico em Porto Alegre, ou seja, o desafio estava lançado. Apesar disso, logo no primeiro ano de trabalho dele, a Capital teve redução de 21,6% dos homicídios. Os indicadores de crimes violentos letais seguirem em queda e, em 2024, a diminuição foi de 35%. Além disso, nos últimos seis meses, temos menos de 10 homicídios por 100 mil habitantes. O CPC é um balizador de práticas e indicadores para a segurança pública no RS”, apontou o comandante-geral da BM.
Um policial da Brigada Militar (BM), identificado como Luis Fernando Lusi, de 33 anos, morreu ao ser atropelado na madrugada deste sábado (8) em Soledade, no Norte do Rio Grande do Sul. O fato foi confirmado pela instituição no início da manhã. A fatalidade aconteceu durante uma barreira na tentativa de parar um fugitivo.
De acordo com a BM, agentes receberam a informação que um veículo com placas clonadas circulava pela BR-386. Após acompanhamento e realização de barreira, nas proximidades do pedágio, o motorista do veículo, na contramão, atropelou o policial militar da guarnição de serviço e fugiu do local. O PM morreu recebendo os primeiros socorros, a caminho do hospital.
Houve novo cerco policial e o veículo foi localizado. O autor do atropelamento foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia.
O 2° sargento ingressou na Brigada Militar em 2009, lotado deste o início da sua carreira no 38°BPM. Deixa esposa e um filho de dois anos. Os atos fúnebres serão informados em breve.
A BM se solidariza com familiares e amigos neste momento difícil, lamentando profundamente o ocorrido.
Nota da BM
“Nota de Pesar
A Brigada Militar comunica, com profundo pesar, o falecimento do 2° Sgt Luis Fernando Lusi, ocorrido na madrugada deste sábado (8), em Soledade.
O militar estadual, do 38° BPM, foi atropelado, na BR 386, por um veículo clonado que estava circulando na via e não obedeceu a abordagem policial.
O 2° sargento Luis Fernando, 33 anos, ingressou na Brigada Militar em 2009, lotado deste o início da sua carreira no 38°BPM. Deixa esposa e filho de 02 anos.
Os atos fúnebres serão informados em breve.
A BM se solidariza com familiares e amigos neste momento difícil, lamentando profundamente o ocorrido.”
Prefeito de Bela Vista do Toldo, que é padrinho do motorista abordado, foi flagrado pela câmera do agente de segurança. ‘Eu vou lutar para te tirar daqui de Bela Vista’, diz Carlinhos Schiessl (MDB) ao policial, no vídeo.
O policial militar ameaçado pelo prefeito Francisco Carlos Schiessl (MDB), de Bela Vista do Toldo (SC), durante uma abordagem de trânsito na cidade, disse que um boletim de ocorrência foi registrado contra O chefe do executivo municipal. “Só tenho a dizer que apenas fiz meu serviço”, disse ao g1.
Ele não quis ter o nome divulgado. A advogada que o representa, Monique Batista da Cruz, defende que o policial atuou dentro da lei.
Um vídeo feito pelo agente de segurança flagrou Schiessl afirmando que iria mostrar quem manda na cidade. No registro, o prefeito também diz ser chefe do servidor público estadual. Policiais militares são subordinados aos governos de cada estado e aos governadores (veja mais abaixo).
Conforme a advogada, o prefeito é padrinho do motorista abordado pelo policial e foi chamado ao local pelo próprio afilhado.
“O veículo envolvido na ocorrência de trânsito foi removido conforme expressa previsão do Código de Trânsito Brasileiro, e todas as medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas”, informou Cruz.
A Polícia Civil pediu autorização do Tribunal de Justiça para investigar o caso, já que o prefeito tem foro privilegiado, e diz que há indícios de ameaça, abuso de autoridade e concussão/corrupção passiva (veja mais abaixo).
Prefeito ameaça PM e diz que manda na cidade — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O que aconteceu
O episódio ocorreu no domingo (2), após o PM abordar um carro.
O motorista não usava cinto de segurança e o veículo tinha licenciamento vencido, segundo a PM. Quando o policial disse que o carro seria guinchado, o político, que chegou no local na sequência para acompanhar a abordagem, discordou e a situação se escalou.
“Eu vou lutar para te tirar daqui de Bela Vista”, diz o político no vídeo. Na sequência ele grita e bate no peito: “O prefeito aqui na cidade sou eu”. Ao sair, afirma: “Eu vou mostrar quem manda nessa cidade”.
Em outro vídeo, onde Schiessl já está dentro do carro, diz: “Eu não vou bater boca com você porque eu sou prefeito e eu sou o teu chefe“.
O g1 procurou o prefeito, que disse que se manifestaria na quarta (5). Até a última atualização da reportagem, no entanto, isso não havia ocorrido. O MDB municipal não retornou ao contato e a legenda estadual disse que não vai se manifestar.
Cronologia
Schiessl não estava no local no momento em que o carro foi abordado.
Ao chegar, questiona “o que está se sucedendo”, e o PM responde que era apenas uma infração de trânsito.
O prefeito segue questionando o que há de errado com o veículo. “Mas está atrasado ou o quê?” O militar explica e questiona: “o senhor é parente (do motorista)?”
Schiessl, então, diz: “eu sou o prefeito daqui da cidade”. O PM responde que sabia do cargo.
Na sequência, o prefeito questiona se o militar realmente seguiria com os procedimentos de multa e guincho.
Com a confirmação, a situação escala.
O batalhão não soube informar em qual dispositivo as imagens foram feitas, mas afirmou que o PM estava sozinho e precisou chamar reforço. A corporação disse que o condutor do carro se recusou a fazer o exame de alcoolemia e, devido aos sinais de embriaguez, foi levado à delegacia.
Na delegacia, segundo o delegado, o motorista pediu para fazer o teste. “Salvo engano, deu 0,43 miligramas de álcool por litro”, informou.
Ele teve declarada prisão em flagrante por dirigir embriagado, crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas pagou fiança de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518. O homem agora responde ao crime em liberdade.
🚨 QUEM É O CHEFE DA PM? Os policiais militares são servidores públicos estaduais subordinados aos governos de cada estado e aos governadores. Demissões, por exemplo, dependem de processos administrativos. Os prefeitos gerenciam municípios e não têm autoridade sobre agentes estaduais. A explicação é de Guilherme Stinghen Gottardi, presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB/SC.
Investigação
Conforme o delegado Darci Nadal, há indícios de ameaça, abuso de autoridade e concussão/corrupção passiva. O investigador pediu autorização do Tribunal de Justiça para investigar o caso. O TJ informou que ainda não havia nada cadastrado com o nome do político em relação a esse caso no tribunal até 18h22 de quarta-feira.
O investigador diz que o policial militar agiu de forma correta, já que a medida legal para veículo com o licenciamento vencido é a remoção para o pátio.
Em nota, o 3º Batalhão da Polícia Militar reforçou apoio a equipe policial, assim como a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) (leia as notas no fim do texto).
Prefeito ameaça PM em abordagem, diz que vai tirá-lo da cidade e afirma mandar no município de SC : ‘quer guerra?’ e ‘sou teu chefe’; VÍDEO — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O que disse a PM
“A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), através do comando do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em relação aos eventos ocorridos durante a abordagem policial em Bela Vista do Toldo-SC no último dia 2, assevera que:
1. após a análise das informações preliminares devidamente registradas nos documentos pertinentes, bem como os relatos dos Policiais Militares envolvidos no atendimento, reforça seu total apoio às equipes policiais;
2. destaque-se que a abordagem e a condução de todo o procedimento foram realizadas em conformidade com a legislação vigente, além de estar de acordo com os manuais operacionais da corporação.
A PMSC, por fim, frisa seu compromisso na preservação da ordem pública, visando, principalmente, a proteção de todos.”
O que disse a Aprasc
“A APRASC vem a público manifestar seu total apoio ao Policial Militar que, no cumprimento do seu dever, foi alvo de intimidação por parte do Prefeito de Bela Vista do Toldo.
Durante uma abordagem legítima, o Prefeito tentou usar de sua posição para ameaçar o Policial, insinuando que poderia removê-lo da cidade e desafiando sua autoridade. O Policial, no entanto, agiu de forma exemplar, mantendo a postura profissional e aplicando a lei com imparcialidade, sem se curvar a pressões políticas.
A APRASC repudia qualquer tentativa de interferência no trabalho dos militares estaduais e reafirma que a hierarquia e a disciplina da Polícia Militar não estão à mercê de interesses individuais. A caneta pode dar poder, mas o verdadeiro respeito se conquista com responsabilidade e retidão.
Nosso total reconhecimento ao Policial que honrou sua farda e demonstrou que o compromisso das praças é com a sociedade e com a legalidade.
A APRASC segue vigilante e atuante na defesa dos direitos e da dignidade de seus associados.”
Justiça determina três anos de internação para adolescente que matou policial em Butiá
Foram considerados atos infracionais análogos aos delitos de homicídio qualificado consumado e seis tentativas de homicídio qualificado; caso ocorreu em 21 de janeiro
Júlia Ozorio GZH
O adolescente de 17 anos que matou o escrivão Daniel Abreu Mendes, 40 anos, em Butiá, na Região Carbonífera, cumprirá o prazo máximo de medida socioeducativa de internação, de três anos, sem atividades externas. A sentença foi proferida pela Justiça em 28 de fevereiro e acatou as alegações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
O caso ocorreu em 21 de janeiro. Na ocasião, o jovem recebeu a tiros policiais civis que cumpriam mandado de busca e apreensão contra uma mulher de 26 anos, investigada por tráfico de drogas. Ele foi atingido por dois disparos, recebeu atendimento, mas não resistiu.
Conforme a Justiça, a decisão acontece em razão da gravidade dos atos praticados pelo adolescente, como atos infracionais análogos aos delitos de homicídio qualificado consumado e seis tentativas de homicídio qualificado. Também são citadas práticas de posse irregular e ilegal de armas de fogo e munições, assim como associação para o tráfico.
A solicitação do Ministério Público foi feito por intermédio dos promotores de Justiça Marcelo Fischer e Laura de Castro Silva Mendes.
Fischer ressaltou que a decisão da Justiça foi “célere”. Já a promotora Laura Mendes acredita que o caso ainda repercute na cidade em razão da gravidade dos atos realizados contra agentes de segurança pública.
— Quem atira em policiais atenta contra o estado democrático de direito. Casos como esse devem receber uma resposta contundente do Estado — disse o promotor.
Relembre o caso
No dia 21 de janeiro, policiais civis cumpriam um mandado de busca e apreensão contra uma mulher de 26 anos, investigada por tráfico de drogas, quando foram recebidos a tiros dentro da casa. O adolescente, que seria companheiro da suspeita, teria disparado contra os agentes assim que o escrivão entrou no quarto.
Mendes, que usava colete à prova de balas, foi atingido na lateral do corpo e no pescoço. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Durante o ataque, uma criança de seis anos, filha da suspeita,foi atingida de raspão na cabeça, mas ferida sem gravidade.
O adolescente foi apreendido, e a mulher presa em flagrante. Na casa, a polícia encontrou armas, munição, coletes balísticos e grande quantidade de drogas.
Apreendido duas vezes
Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o adolescente já havia sido apreendido duas vezes antes da morte de Mendes. Em abril de 2024, foi internado provisoriamente por suspeita de envolvimento na morte de uma adolescente, mas foi solto em no mês seguinte porque o Ministério Público não apresentou a representação no prazo.
Em julho, ele foi apreendido novamente por ameaçar rivais com uma arma de fogo. Ele entrou na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) naquele mês.
Em dezembro, uma audiência avaliou seu caso. Apesar da juíza considerar prematura a soltura do jovem, o MP e a equipe técnica recomendaram a progressão do regime, e ele passou para liberdade assistida, com monitoramento por seis meses. O adolescente ainda estava sob essa medida quando foi novamente apreendido pela morte do policial.
O brigadiano, que foi ferido na perna e na mão, já recebeu alta. O agressor está hospitalizado sob custódia
Segundo informações da Brigada Militar, o PM estava no posto base, localizado na esquina das ruas Sertório e Assis Brasil, quando foi surpreendido pelo homem, que atingiu a perna do policial com uma faca e tentou tomar a arma que estava na cintura dele. O brigadiano reagiu e disparou cinco vezes contra as pernas do agressor. Ele foi contido e preso em flagrante.
O PM sofreu ferimentos na coxa e na mão, mas foi atendido e recebeu alta durante a tarde. Já o agressor, identificado pela Brigada como um homem de 18 anos sem antecedentes criminais, foi atingido nas pernas e segue hospitalizado, sob custódia da Brigada Militar. O estado de saúde do suspeito é estável e não há risco de morte, segundo a corporação.
O policial, cuja identidade não foi divulgada, tem 33 anos e atua no 20º Batalhão da Polícia Militar, com quatro anos de serviço na Brigada Militar.
Até o momento, não há imagens do incidente, exceto as capturadas pela câmera corporal do policial, que não foram divulgadas.
Um efeito prático da disputa é o surgimento de camada extra de resistência contra a PEC de Lewandowski; briga por protagonismo e verbas contradiz aspecto de colaboração destacado pela Suprema Corte ao reconhecer que Guardas podem fazer policiamento e prisões em flagrante
BRASÍLIA – Ao deliberar sobre o papel das Guardas Civis Municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a necessidade de cooperação entre as forças públicas de segurança. Entretanto, as reações imediatas à decisão do plenário indicam um efeito contrário. Com o aval dado pela Suprema Corte às Guardas para patrulhamento ostensivo e prisões em flagrante, reativou-se uma briga histórica entre agentes municipais e policiais militares. No pano de fundo está uma disputa por verbas, poder e protagonismo na segurança pública travada entre tropas civis municipais e tropas militares estaduais.
A cizânia deve inclusive terminar de inviabilizar a PEC da Segurança pretendida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Após a decisão do STF, o ministro atualizou sua proposta de emenda para incluir expressamente as Guardas na lista de órgãos de segurança previstos no artigo 144 da Constituição. Esse é um pleito antigo de prefeitos e de entidades de guardas.
A inclusão desagrada a “bancada da bala” do Congresso, que tem suas principais lideranças oriundas das polícias estaduais. O Estadão apurou que até o entorno de Lewandowski reconhece que a medida cria uma camada extra de resistência contra a PEC e pode sacramentar o enterro da versão que ele pretendia emplacar.
“Acho que gera mais conflitos. O assunto é polêmico”, pontuou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Bolsonarista, ele é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em resumo, as polícias são contra o empoderamento das Guardas Municipais e afirmam que tropas municipais não podem patrulhar ruas porque a legislação estabelece que esse é um papel da Polícia Militar. O papel dos agentes municipais deveria ficar restrito ao patrulhamento em bens e instalações da prefeitura, como praças e escolas.
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) protestou contra a decisão do STF e prepara recurso para questionar pontos da medida. “É importante esclarecer que a guarda municipal, por não ser instituição policial, não pode realizar policiamento, aspecto em relação ao qual buscaremos esclarecimento se a expressão for mantida na publicação da decisão”, destacou a entidade.
Os policiais argumentam que a Lei Orgânica das PMs define que cabe às tropas militares estaduais a “preservação da ordem pública” e “a polícia ostensiva”. O presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM), coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori, avalia que o STF não alterou esse entendimento e, portanto, permitir que uma instituição municipal desempenhe essas atividades representa “usurpação de função”.
“O policial tem no bojo da sua competência o poder de parada, o da fundada suspeita. O guarda não. Então, cabe a ele a vigilância dos patrimônios, a permanência em locais de interesse municipal, atender a população e, eventualmente, reprimir injusta agressão. Mas poder de polícia não tem. Se tivesse, por analogia, teríamos que criar o Ministério Público municipal, o Judiciário municipal”, afirmou o coronel.
Os guardas, por sua vez, afirmam que policiamento ostensivo nada mais é do que estar nas ruas uniformizado e que prisões em flagrante podem ser feitas por qualquer pessoa. Além do mais, salientam que as Guardas foram reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Logo, o trabalho é o de polícia municipal e, por isso, é interessante que elas sejam rebatizadas para que a população as perceba dessa forma e se sinta mais segura.
Já existe Polícia Municipal em São Paulo e em outros Estados. O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), foi o primeiro a ressuscitar a iniciativa depois da decisão do STF. Ele quer transformar a Guarda Civil Metropolitana em Polícia Metropolitana. Em raro contraponto, o comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, disse ao Estadão que não vê “razão técnica” para a mudança.
Os vereadores acabaram adiando a votação por falta de acordo. Na polêmica, emergiram questões não resolvidas com o mero rebatismo, como condições de trabalho, salário e aprimoramento do controle externo
O coronel Cássio fala por todos os chefes de PMs do País porque é o atual presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais. Por outro lado, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Carlos Alexandre Braga, afirmou que as polícias querem é manter um “monopólio” do policiamento.
“A disputa não é da Guarda, é das polícias estaduais. É para um monopólio de policiamento ostensivo que eles não têm mais desde a Constituição de 1988. O que querem é manter uma estrutura que, infelizmente, não funciona mais para o Brasil. Por isso tanta resistência com o monopólio”, frisou.
“Confundem de propósito o que são bens, serviços e instalação municipal. A rua é um bem público municipal de uso comum. E a mudança de nome também é de extrema importância, para que a população reconheça a atividade”, complementou Braga, que comandou a GCM de SP na gestão de João Doria.
O presidente da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), Reinaldo Monteiro, avalia que a decisão do STF somente reconhece o que já é feito pelas tropas municipais, sem concorrer com as polícias estaduais. No entendimento dele, as Guardas estão permitidas a patrulhar, fazer blitz, abordagens.
Antes da decisão do STF, prisões feitas por guardas vinham sendo questionadas em tribunais superiores sob o argumento da ilegalidade das ações. Algumas acabavam relaxadas. “Com essa decisão, cai por terra qualquer tese que limitava a atuação das Guardas Municipais. Elas podem continuar o que já vinham fazendo sem medo de chegar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e e o tribunal destruir o que foi feito”, comentou.
O desentendimento entre guardas e policiais é influenciada pela disputa por fatias da verba federal da segurança pública, pelo interesse em emplacar demandas sindicais dos servidores municipais e, ainda, pela briga por espaços de poder ocupados por policiais aposentados, como as secretarias municipais de segurança.
O tema foi amplamente explorado na série “Polícia das Cidades”, publicada pelo Estadão em julho de 2024. A configuração do trabalho das Guardas é considerada por especialistas um dos debates mais importantes a serem travados para definição de políticas de segurança pública no País hoje. A discussão, porém, costuma ser limitada a populismos penais, com compras de armamentos pesados e ampliação de efetivos.
Com Guardas Municipais protagonistas na segurança pública, os prefeitos têm mais força para solicitar mais transferências de verbas públicas e conseguem atuar contra um problema que lhes costuma ser grave política e eleitoralmente. As cobranças a eles têm crescido, e o discurso de que mais ajuda federal é necessária tem respaldo nos dados.
De 2011 a 2023, as despesas dos municípios com segurança pública cresceram 89%. Em paralelo, as da União aumentaram 8,3%. A dos Estados, 32,9%. Os números foram compilados pelo Anuário da Segurança Pública de 2024. As prefeituras têm interesse em acessar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), dividido entre União e Estados com repasses diretos.
Com a possível transformação das Guarda em Polícias Municipais, o interesse de entidades sindicais é equiparar benefícios dos agentes com os de policiais. A aposentadoria especial é um dos direitos pleiteados. Além disso, guardas não gostam que as tropas municipais sejam comandadas por secretarias chefiadas por policiais da reserva.
É uma briga por poder, afirmou Eduardo Pazinato, advogado, professor e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “O primeiro receio dos PMs é perder espaço e, com isso, perder orçamento, visibilidade, poder público. E quanto mais se avança na hierarquia das PMs maior a contrariedade. Isso se dá porque, além da disputa de poder, os guardas perceberam que os oficiais vêm a ser comandantes das guardas. Quem muitas vezes comandava era o coronel aposentado. Isso foi vedado pelo Estatuto Geral, mas é preservado em muitos municípios”, frisou o especialista, na série do Estadão.
Sargento Pacheco, soldado Marcos Greiner e Matheus receberam o reconhecimento pela ação eficiente no caso
Correio do Povo
A Brigada Militar prestou uma emocionante homenagem a quatro policiais militares que atuaram diretamente no resgate de uma menina de 9 anos, vítima de violência e mantida em cárcere privado em Tramandaí. O caso iniciou na noite de terça-feira e terminou na manhã da quarta-feira.
Durante a solenidade o sargento Pacheco e o soldado Marcos, do 2º BPChoque e os soldados Greiner e Matheus do 2º BPAT receberam o devido reconhecimento pela rápida e eficiente atuação nas diligências e resgate da criança, garantindo sua segurança e atendimento imediato. O caso gerou grande comoção, e a atuação dos policiais foi essencial para que a menina fosse resgatada em segurança.
O subcomandante- geral da Brigada Militar coronel PM Douglas da Rosa Soares elogiou o comprometimento da tropa, reforçando a importância da Brigada Militar no combate à criminalidade e na proteção dos mais vulneráveis. “Nominamos apenas quatro que estiveram diretamente envolvidos no resgate, mas para que obtivéssemos o êxito, uma enorme quantidade de policiais se envolveram. Sintam-se todos homenageados. A ação dedicada desses militares traduz a missão diuturna da Brigada Militar que é buscar sempre fazer o melhor”, finalizou.
A homenagem simboliza o reconhecimento da corporação e da sociedade pelo trabalho incansável dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente para garantir justiça e segurança.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/u/M/X7MKInSMugQ4qNWPevxw/whatsapp-image-2025-03-04-at-11.44.15.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/p/M/Joa7RASR6MhmP7wE0aRA/whatsapp-image-2025-03-04-at-12.07.59.jpeg)
