Marco Antônio Moura dos Santos[1]

O debate sobre as “saidinhas” de presos no Brasil é, antes de tudo, um retrato da hipocrisia institucional que domina a segurança pública nacional. Não se trata de um erro técnico, nem de um simples desacordo jurídico. Trata-se de “cinismo político, omissão estatal deliberada e exploração eleitoral do medo”.

A “saída temporária virou bode expiatório” perfeito. É simples, é emocional, rende manchete e palanque. Serve para discursos inflamados, vídeos de campanha e indignação seletiva. Mas não enfrenta e nunca enfrentou, o problema real: o Estado brasileiro perdeu o controle do sistema prisional há décadas.

Prisões dominadas por facções, progressões concedidas no automático, ausência de inteligência penitenciária, fiscalização inexistente e um sistema que sequer sabe, com precisão, quem entra, quem sai e quem manda. Diante desse colapso, a política optou pelo caminho mais fácil: culpar a lei, não a própria incompetência.

A verdade incômoda é esta: não foi a “saidinha” que falhou; foi o Estado que nunca funcionou. Um benefício excepcional, discutível e que deveria ser cercado de critérios rigorosos, virou rotina burocrática. E quando essa rotina produz tragédias previsíveis a resposta não é gestão, é espetáculo.

Na campanha eleitoral de 2022, por exemplo, o tema foi explorado até a exaustão como se bastasse “acabar com a saidinha” para devolver a paz às ruas. Uma fraude intelectual. Uma cilada deliberada. Quem prometeu segurança com slogans sabia ou deveria saber que estava vendendo ilusão. Por outro lado, liberalização exacerbada, com base na “lei” deixando a sociedade a mercê de criminosos livres ampliando a insegurança pública. Com uma realidade conhecida, na qual sabe-se que um percentual elevado de beneficiados pelas “saidinhas” não retorna após o “benefício” concedido[2].

Mais grave ainda: o mesmo Estado que diz proteger a sociedade não protege as vítimas, não controla as facções, não investe em inteligência e não assume suas responsabilidades. Prefere legislar sob comoção, empurrando o país para soluções simbólicas que não alteram a realidade.

A recente mudança legal pode satisfazer o clamor popular momentaneamente!? Mas se for usada como troféu político, será apenas mais um capítulo da farsa. Lei não substitui Estado presente. Proibição não substitui governança. Retórica não substitui política pública.

E há um perigo ainda maior, raramente dito: quando a execução penal passa a ser moldada pelo humor social e pela conveniência eleitoral, abre-se a porta para a normalização do arbítrio. Hoje se relativiza um direito porque “o preso não merece”. Amanhã relativiza-se outro porquê “a sociedade exige”. Esse caminho não leva à segurança leva ao autoritarismo seletivo.

O Brasil precisa decidir se quer segurança pública de verdade ou apenas narrativas confortáveis. Porque segurança pública séria exige decisões impopulares, investimento pesado, controle de fronteiras, fortalecimento das Forças Armadas e organismos de segurança pública, enfrentamento das facções e criminalidade organizada, ruptura com a cultura da irresponsabilidade institucional e da impunidade, combate a corrupção, e, sobretudo, coragem para admitir falhas.

Enquanto isso não acontece, o ciclo se repete: o Estado falha, a política explora, a sociedade se frustra e o crime organizado avança. A conta chega sempre para o cidadão comum. Nunca para quem legisla mal, administra pior, julga de forma parcial[3] e discursa melhor.

Chega de cinismo. Segurança pública não é marketing eleitoral.
É dever constitucional. E o Brasil está falhando miseravelmente em cumpri-lo.

[1] Coronel da res da Brigada Militar e Especialista em Segurança Pública (PUCRS)

[2]https://www.gazetadopovo.com.br/republica/quase-3-mil-detentos-nao-retornaram-prisao-saidinha-fim-ano/ e https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/01/02/saidinha-natal-fuga.ghtml

[3] A Justiça, para ser legítima, deve ser imparcial quanto a interesses e preconceitos, assegurar um processo no qual os argumentos sejam efetivamente ouvidos e proferir decisões racionalmente fundamentadas, aplicando a lei de modo igualitário e garantindo os direitos fundamentais (FULLER; WALDRON; HABERMAS; ALEXY; FERRAJOLI).

Marco Antonio Moura dos Santos[1]

A recente ação dos Estados Unidos em relação à Venezuela, conduzida sem coordenação com os países da América do Sul, revela mais do que um episódio diplomático isolado. Expõe, de forma contundente, a fragilidade estrutural da América Latina no sistema internacional e a ausência de uma liderança regional capaz de articular respostas coletivas.

O unilateralismo norte-americano não é novidade.[2] Como ensina Hans Morgenthau[3], potências agem conforme seus interesses quando não encontram contrapesos políticos ou institucionais. A questão central, portanto, não está apenas em “Washington”, mas no fato de que a região não foi vista como relevante ou indispensável no processo decisório.

A América Latina respondeu com silêncio, fragmentação e descoordenação. Não houve posicionamento conjunto, tampouco iniciativa de mediação regional. O MERCOSUL, que poderia e deveria atuar como espaço político estratégico, limitou-se à irrelevância institucional, confirmando seu esvaziamento como ator diplomático.

Nesse contexto, chama atenção a postura do Brasil. O governo e a diplomacia brasileira optou por cautela excessiva. Não liderou, não convocou e não articulou; pelo menos de forma pública. A tentativa de preservar um posição de equilíbrio (ficar em cima do muro) ocorreu ao custo do protagonismo regional.[4]

Nas relações internacionais, como lembra Raymond Aron[5], poder não se afirma por discursos, mas pela capacidade de moldar comportamentos. Quando a liderança não é exercida, ela simplesmente deixa de existir. E liderança não exercida não é reconhecida.

O episódio Estado Unidos-Venezuela deixa uma lição clara: onde não há liderança regional, há imposição externa. Se o Brasil pretende retomar seu papel histórico de articulador sul-americano, será necessário ir além da diplomacia retórica e do silencio, investir em liderança concreta, inclusive quando isso significar assumir riscos políticos e tensões internacionais. Do contrário, o continente continuará assistindo às grandes decisões globais do lado de fora da sala e arcando com suas consequências. 

Sem densidade política, o MERCOSUL torna-se um bloco irrelevante justamente nos momentos em que deveria cumprir sua função histórica: articular respostas regionais a crises internacionais; sob pena da América Latina continuar sendo objeto, não sujeito, das grandes decisões geopolíticas.

[1] Coronel Res da Brigada Militar e Especialista Integração e MERCOSUL (UFRGS)

[2] A postura dos Estados Unidos diante da Venezuela seguiu um padrão histórico: decisão unilateral, comunicação tardia aos parceiros regionais e enquadramento do tema como questão de segurança e política doméstica norte-americana, não como agenda multilateral.

[3] MORGENTHAU, Hans Joachim. Politics among nations: the struggle for power and peace. 7. ed. New York: McGraw-Hill, 2006. Hans Morgenthau é um dos principais formuladores do realismo clássico em relações internacionais, corrente segundo a qual os Estados atuam prioritariamente conforme seus interesses nacionais e a lógica do poder.

[4] Isso não significa irrelevância diplomática absoluta do Brasil, mas aponta uma perda de centralidade estratégica no continente.

[5] ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Tradução de Sérgio Bath. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.  Raymond Aron analisa as relações internacionais como um campo marcado pela assimetria de poder, pela inexistência de autoridade supranacional efetiva e pela centralidade da capacidade de influência real.

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

Nova controvérsia no cenário nacional, aparentemente trivial: uma campanha publicitária de sandálias. O episódio revelou-se altamente simbólico, expondo mecanismos contemporâneos de manipulação discursiva, polarização política e naturalização da exclusão social.

Muitas análises apontando e envolvendo interesses ideológicos, políticos, empresariais e financeiros, entre outros, com posicionamentos interessantes de serem estudados. Vamos visualizar sobre um ponto de vista específico, da publicidade, do capacitismo, da polarização e dos direitos humanos.

A publicidade contemporânea avançou além da promoção de bens de consumo e passou a atuar como agente ativo de construção simbólica, ou quem sabe sempre foi assim. Marcas vendem identidades, pertencimentos e hierarquias sociais, associando valor moral à capacidade de consumir. Nesse processo, entretanto, grupos socialmente vulneráveis tornam-se invisíveis ou são tratados como irrelevantes para a narrativa dominante.

Sob a perspectiva dos direitos humanos, essa lógica é particularmente problemática, para não dizermos injusta, imoral e, até mesmo, ilegal.  A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência[2], incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, afirma o dever de promover inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade humana.[3] Entretanto, campanhas e discursos que pressupõem um padrão físico universal reforçam o capacitismo estrutural, ignorando a existência de pessoas que “não possuem um ou ambos os pés”, que utilizam próteses ou que dependem de tecnologias assistivas, pessoas com deficiência.

O capacitismo, enquanto forma de discriminação baseada na deficiência, manifesta-se não apenas de forma explícita, mas sobretudo por meio de omissões simbólicas. Quando produtos, campanhas e narrativas públicas são construídos sem considerar a diversidade corporal e funcional da sociedade, reproduz-se a lógica de exclusão sob o manto da neutralidade mercadológica.

A esse cenário soma-se a pobreza estrutural. Dados oficiais reiteradamente reconhecidos pelo próprio Estado brasileiro, muitas vezes utilizados politicamente, indicam a existência de milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza[4]. Para esses cidadãos, o debate sobre marcas, pertencimento simbólico e identidade de consumo é completamente alheio à realidade concreta da sobrevivência cotidiana.[5]

A polarização política intensifica esse quadro. Em um ambiente marcado por disputas narrativas, a exclusão simbólica é frequentemente relativizada ou invisibilizada, desde que sirva à mobilização ideológica ou à geração de engajamento. A mídia tradicional, ao abdicar do contraditório em determinados contextos, contribui para a legitimação seletiva dessas práticas.

Do ponto de vista doutrinário, a dignidade da pessoa humana, conforme desenvolvida por Kant[6] e, no constitucionalismo contemporâneo, por Dworkin[7] e Ferrajoli[8], constitui fundamento inegociável da ordem democrática. A dignidade não pode ser condicionada à capacidade produtiva, ao consumo ou à adequação a padrões corporais hegemônicos. (KANT, 2003; DWORKIN, 1999; FERRAJOLI, 2002).

Habermas[9], ao tratar da esfera pública e da formação da opinião, alerta para os riscos da colonização do mundo e da vida por sistemas econômicos e midiáticos. Quando a comunicação pública é instrumentalizada por interesses mercadológicos ou políticos, perde-se, inclusive, a racionalidade discursiva necessária ao debate democrático.(HABERMAS, 1997; HABERMAS, 2003).

No campo específico da deficiência, a doutrina dos direitos humanos contemporâneos rompe com o modelo médico e adota o modelo social, segundo o qual a deficiência não reside no corpo do indivíduo, mas nas barreiras impostas pela sociedade. Ignorar essa premissa em discursos publicitários e midiáticos equivale a reforçar estruturas discriminatórias incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.  (KANT, 2003; DWORKIN, 1999; FERRAJOLI, 2002)

Enquanto símbolos forem priorizados em detrimento das pessoas, a democracia continuará a ser confundida com consumo, e a cidadania, com pertencimento mercadológico.

Portanto, vamos aprender algo com as sandálias, independente da marca,  ao avaliar que quando a publicidade ao se misturar à militância, a militância se apoiar na mídia e parte da imprensa abdicar da crítica para preservar alinhamentos, estaremos atuando de forma discriminatória, propiciando exclusão simbólica e invisibilizando as pessoas com deficiência.

[1] Coronel da Reserva da Brigada Militar, Especialista em Integração e MERCOSUL (UFRGS)

[2] O texto da convenção foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006 e promulgado pelo Brasil em 25 de agosto de 2009, através do Decreto n. 6 949.

[3] BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Diário Oficial da União, Brasília, 26 ago. 2009.

[4] https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/no-brasil-8-6-milhoes-de-pessoas-sairam-da-pobreza-entre-2023-e-2024

[5] SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010 e PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

[6] KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

[7] DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999 e DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

[8] FERRAJOLI, Luigi. Direitos e garantias: a lei do mais fraco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

[9] HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003 e HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.