Na tarde desta quarta-feira (09/07/25) ocorreu a troca de comando da Corregedoria Geral da Brigada Militar, no Hotel Plaza São Rafael no Centro de Porto Alegre. O Coronel PM Vladimir Luís Silva da Rosa, após 35 anos de efetivo serviço à corporação, realizou a transmissão do cargo ao Coronel PM Rodrigo Assis Brasil Ramos Aro.
O Coronel Vladimir, iniciou sua carreira nas fileiras da Brigada Militar, através da inclusão no ano de 1990, como soldado, sendo aprovado e frequentando a turma do Curso de Formação de Oficiais da BM entre o ano de 1992 até 1995.
Primeiro negro a assumir uma das mais importantes funções na corporação, quem acompanhou sua trajetória institucional, consegue identificar um histórico invejável em todos os aspectos. Condecorado com dezenas de prêmios, títulos e medalhas, bacharel em direito, escritor, professor, palestrante, doutor em ciências militares de polícia militar, diversas especializações e por onde passou priorizou a busca e transmissão do conhecimento.
O Oficial deixa um legado na Corregedoria-Geral da BM.
Sempre obtendo o respaldo do Comandante da Brigada Militar, Coronel Claudio Feoli, e do EMBM, pelo seu comprometimento institucional, o oficial foi fundamental para o processo de expansão, com base avançada da corregedoria no Município de Santa Maria e Passo Fundo, por exemplo.
A Corregedoria-Geral da BM tem um papel fundamental de apurar denúncias e representações quanto a possíveis irregularidades cometidas por policiais militares, garantindo a ética e legalidade no serviço prestado, investigando crimes cometidos por policiais, dentre outras funções.
O Corregedor Coronel Vladimir ao dar continuidade as funções essenciais do órgão de correição trouxe uma inovação que foi aprovada pelo Comando da Brigada Militar e bem recepcionada pela sociedade que foi o sistema “PM Vítima”, visando valorizar e proteger os policiais militares, buscando prevenir a violência contra eles e promover uma maior aproximação com a corporação.
Em entrevista ao Correio Brigadiano, perguntado sobre o sistema ele acrescenta que a iniciativa do Sistema PM Vítima passou a ser um projeto de estado e não mais somente da corporação.
Sua atuação foi coroada pelo numero expressivo de amigos e convidados no ato solene de passagem de comando, com as dependências do salão de atos do Hotel Plaza São Rafael completamente lotado.
O Comandante-Geral da Brigada Militar Claudio dos Santos Feoli não mediu palavras para elogiar e exaltar a excelência dos serviços prestados na gestão da Corregedoria pelo Coronel Vladimir Rosa.
“A Corregedoria não é pura e simplesmente um braço que pune. É o olhar que cuida”, afirmou o comandante.
Inúmeras autoridades estiveram presentes, dentre elas o Secretáerio Adjunto da Segurança Pública Cel. RR. Mario Ikeda, Comandante da BM Coronel Claudio dos Santos Feoli e Subcomandante da BM Cel PM Douglas da Rosa Soares; Coronel Julimar Fortes, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS a Desembargadora Maria Emília Moura da Silva, presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS acompanhada pelos Desembargadores Paulo Roberto Mendes e Amilcar Macedo.
Pela Ordem dos Advogados do Brasil estiveram presentes os advogados Dr. Ivan Pareta, presidente da Comissão de Segurança Pública, representando o presidente Leonardo Lamachia, Luiz Augusto de Melo Pires, presidente da Comissão de Direito Militar do Conselho Federal da OAB; Carolina Sttein, presidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS.
Membros do poder executivo e legislativo também se fizeram presentes além de Oficiais e praças de todo o estado e de diversos órgãos da Brigada Militar.
O evento contou também com a concessão da Medalha da Polícia Judiciária, destinada a homenagear militares e civis.
Passou a assumir o Cargo de Corregedor-Geral da Brigada Militar o Coronel PM Rodrigo Assis Brasil Ramos Aro.
Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada por 32 votos a 15, prevê déficit de R$ 5,25 bilhões
Henrique Ternus GZH
Sem dificuldades, a Assembleia Legislativa aprovou no final da tarde desta terça-feira (8) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, proposta pelo governo de Eduardo Leite. Foram 32 votos favoráveis a 15 contrários ao projeto que serve de baliza para o orçamento de 2026, o último do atual governo.
No texto, o Piratini prevê os gastos adicionais com a saúde, a partir do acordo que está em negociação com o Ministério Público para cumprir os 12% constitucionais, e deixa a porta aberta para conceder reajuste salarial para os servidores.
No artigo 63, o projeto autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores ativos e inativos do Estado, e também de órgãos da Justiça, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Entretanto, na justificativa da proposta, o governo diz que um eventual reajuste depende da “evolução do cenário fiscal”. Além disso, confirma que uma revisão geral anual não foi considerada.
“As despesas de pessoal foram previstas considerando somente os impactos de crescimento vegetativo da folha, do piso do magistério e de nomeações e reajustes já concedidos”, diz trecho.
Outro ponto da LDO que mobilizou a oposição diz respeito ao cumprimento constitucional da reserva de 12% da receita corrente líquida para a saúde. O Piratini incluiu nos riscos fiscais do projeto uma despesa judicial de R$ 5 bilhões denominada de “aplicação do mínimo em saúde”.
A bancada do PT entende essa previsão como um “reconhecimento de culpa” de que o governo não cumpre com a exigência da Constituição. Atualmente, o percentual é atingido a partir da inclusão de despesas controversas no cálculo. Como justificativa, o governador Eduardo Leite argumenta que esta estratégia foi adotada também pelos governos anteriores.
Para 2026, a Secretaria da Fazenda calcula R$ 67,1 bilhões de receitas primárias, e projeta R$ 72,34 bilhões de despesas, levando em conta a suspensão do pagamento da dívida e o espaço de gastos com o fundo da reconstrução (Funrigs). O resultado é um déficit de R$ 5,25 bilhões.
Ao texto original, as bancadas do PT e do PSOL protocolaram 27 emendas, mas nenhuma delas foi apreciada. Isso porque o governo conseguiu aprovar requerimento de preferência para votar o projeto, cuja deliberação derrubou as propostas adicionais.
Reação negativa
Líder da bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto chamou o projeto de “desastre”. O parlamentar também criticou o descumprimento dos mínimos constitucionais e a falta de investimentos robustos em preservação ambiental.
— Anuncia de forma melancólica o fim de um governo muito ruim, com déficit orçamentário que desautoriza Leite a falar de equilíbrio das contas. É um verdadeiro epitáfio de um governo melancólico e ruim.
Além das bancadas da esquerda, também rejeitaram a LDO os deputados Delegado Zucco e Capitão Martim, ambos do Republicanos — partido que está na base do governo. Do PL, que normalmente se opõe ao governo, somente Paparico Bacchi foi contrário.
Na tribuna, o líder do governo no plenário, deputado Frederico Antunes (PP), rebateu as críticas proferidas ao governo Leite, dizendo que não foi sorte do Estado em receber recursos extras para enfrentar pandemia e enchentes. Além disso, confirma que a LDO traça as prioridades máximas do Piratini para o próximo ano.
— Dizem que estamos no fim do governo, mas o tempo que nos resta é para continuar o que começamos a fazer há mais tempo, que é a correção das contas públicas. O povo do Rio Grande, por duas vezes, elegeu esse governo, que tem o prazo para governar até o final do seu período — defendeu Frederico.
Sucessor do traficante Pequeno, homem foi detido por policiais do 26º BPM após troca de tiros na Vila da Paz
Marcel Horowitz Correio do Povo
Um homem apontado como liderança de uma facção foi detido na madrugada desta segunda-feira após trocar tiros com a Brigada Militar em Cachoeirinha, na Região Metropolitana. O preso, 28 anos, é considerado sucessor do traficante Pequeno, que segue isolado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) desde maio, quando foi esfaqueado por outros detentos.
Por volta das 2h50min, policiais do Serviço de Inteligência identificaram um Volkswagen Voyage branco cujo tripulantes eram suspeitos de envolvimento em um homicídio. O motorista acelerou o veículo após perceber a aproximação de uma viatura.
Em meio à perseguição, os fugitivos dispararam um fuzil calibre 5.56 contra a viatura. A arma de grosso calibre era reforçada por um carregador do tipo caracol, que permite rajadas ininterruptas, mas a peça falhou.
O automóvel dos criminosos rumou para o interior da Vila da Paz, onde, na Rua Quatro, acabou capotando. Dois passageiros conseguiram escapar por uma área de mata, enquanto um terceiro permaneceu no local e desferiu tiros de pistola contra a Força Tática do 26º BPM, que revidou.
Após o confronto, o atirador se rendeu e foi identificado como gerente do tráfico na Vila da Paz. Ele estava foragido e tem antecedentes por ao menos dez homicídios, tráfico, roubo e porte ilegal de armas, entre outros delitos.
No momento da prisão, um grupo de 20 apoiadores do traficante tentou cercar a viatura e exigiu que ele fosse solto, o que não aconteceu. A turba foi contida e houve a prisão de um homem, 32 anos, que ameaçou de morte os policiais.
Ninguém ficou ferido. Foram apreendidos um fuzil .556, uma pistola calibre 9 milímetros, porções de haxixe, maconha e quase 80 munições de calibres diversos. As duas armas são de uso restrito às forças de segurança e estavam com numeração raspada.
Na sexta-feira (04/07) o Hospital da Brigada Militar de Santa Maria inaugurou mais um serviço sem custo para os militares estaduais, seus dependentes e demais público conveniado ao Ipe Saúde. O evento, que contou com a presença do Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel PM Claudio dos Santos Feoli, teve como objetivo iniciar o Serviço de Endoscopia e Colonoscopia no HBMSM. A colonoscopia é um dos exames solicitados pela Inspeção Anual de Saúde da Instituição e, até então, tinha custo para os militares estaduais nas clínicas de Santa Maria e Região. Segundo a TC ENF PM NINA, agora o hospital passa a oferecer todos os exames solicitados nas Inspeções Anuais e Bienais da Saúde da Brigada Militar dentro do HBMSM e sem custo para os militares estaduais. A diretora geral ainda agradeceu ao Dr. Marcelo Binatto que aceitou o convite para fazer parte da equipe que realizará os exames e ao Dr. Eduardo Corrêa que foi um dos pioneiros quando há mais de uma década atrás eram realizados exames deste porte no hospital. Estes exames são ferramentas essenciais no diagnóstico, prevenção e tratamento de diversas doenças do trato gastrointestinal. “Esta conquista reforça nosso compromisso com a prevenção, com o diagnóstico precoce e com a excelência no cuidado com a saúde dos nossos militares e seus dependentes” afirma a Diretora Geral do Hospital da Brigada Militar de Santa Maria, Tenente-Coronel Enfermeira PM Nina Rosa Budel.
Fotos e Notícia: Departamento de Saúda da Brigada Militar
Na manhã deste sábado (5), por volta das 9h50, um acidente de trânsito mobilizou equipes de emergência na ERS-389, altura do km 75, no município de Arroio do Sal. Um veículo Fiat 500 saiu da pista e ficou parcialmente submerso em uma área alagada às margens da rodovia.
A pronta resposta do Policiamento Rodoviário foi determinante no atendimento à ocorrência. Destaque para a atuação do Soldado Pignoli, que, mesmo diante de uma situação crítica, adentrou o veículo parcialmente submerso para realizar o resgate da condutora, que se encontrava inconsciente. A ação rápida e técnica do militar foi essencial para preservar a vida da vítima até a chegada da equipe do SAMU, que realizou o encaminhamento ao Hospital Navegantes, em Torres.
O primeiro atendimento também contou com o apoio de um oficial do Corpo de Bombeiros que, mesmo de folga, prestou auxílio imediato ao se deparar com o acidente.
Além do resgate, a guarnição do Policiamento Rodoviário realizou o controle do tráfego na via, garantindo a segurança dos demais usuários da rodovia e das equipes de socorro. A remoção do veículo foi feita por meio particular, conforme acordado no local. A guarnição permaneceu até a chegada do guincho.
A atuação do Soldado Pignoli reforça o compromisso do Comando Rodoviário da Brigada Militar com a pronta resposta e a preservação da vida nas estradas estaduais.
Brigada Militar- PM5: A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EsFAS) da Brigada Militar diplomou, nesta sexta-feira (4/7), 415 concluintes do Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP). As solenidades ocorreram simultaneamente em Porto Alegre e Santa Maria, reunindo autoridades civis e militares. O curso é uma etapa obrigatória para a promoção na carreira de nível médio da Corporação, com o objetivo de qualificar os militares estaduais para o desempenho das funções de 2º sargento, aliando teoria e prática profissional, conforme a Matriz Curricular Nacional.
Porto Alegre
No Estádio General Cypriano, no Departamento de Ensino da Brigada Militar (Avenida Cel. Aparício Borges, 2001 – bairro Glória), 166 alunos receberam seus certificados. Estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes — representando o paraninfo da turma, governador Eduardo Leite —, o Subcomandante-Geral da BM, Coronel PM Douglas da Rosa Soares, o Chefe do Estado-Maior da BM, Coronel PM Luigi Gustavo Soares Pereira, entre diversas outras autoridades civis e militares.
O secretário da Segurança Pública destacou a importância das ações da Brigada Militar, que “vêm trazendo resultados incríveis de combate ao crime”. Acrescentou que, “com toda a pressão operacional que está sendo feita no Rio Grande do Sul, colocamos os criminosos nos seus devidos lugares”. Ressaltou, ainda, a necessidade de ampliar o efetivo da Segurança Pública, mas também de valorizar aqueles que já atuam no policiamento, conectando essa valorização à realização da formatura. O secretário elogiou o empenho dos formandos que retornaram à academia após período de atuação prática.
O Coronel PM Douglas parabenizou os formandos, seus familiares e amigos. Em seu discurso, inspirou-se na famosa fala de Martin Luther King, em 28 de agosto de 1963, que marcou a história dos Estados Unidos. “Proponho um exercício: que cada um de nós procure se lembrar de como chegou até aqui e o porquê. Em algum momento da vida, os formandos sonharam em integrar as fileiras da Brigada Militar. Também planejaram e executaram. Por isso estão aqui”, afirmou o Subcomandante-Geral.
Santa Maria
Em Santa Maria, 249 alunos foram diplomados em cerimônia realizada no Estádio da Brigada Militar (Rua Pinto Bandeira, 350 – bairro Dores). Participaram do evento o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel PM Cláudio dos Santos Feoli — paraninfo da turma —, além de outras autoridades civis e militares.
Durante seu discurso, o Comandante-Geral destacou a importância da formatura na trajetória profissional dos militares. Segundo ele, concluir essa etapa representa muito mais do que estar apto a ocupar um novo posto. “Ser sargento é ter voz de comando — a voz que lidera, que ensina, que acolhe e que conhece o peso da decisão”, afirmou. Feoli ressaltou o papel estratégico do sargento como elo entre a tropa e o comando, sendo aquele que transforma a missão em realidade no cotidiano da segurança pública.
O comandante enfatizou ainda que o novo posto exige postura, humildade e responsabilidade. Para ele, o sargento é a linha de frente da manutenção da disciplina e deve estar preparado para atuar em tempos de transformação, sem renunciar aos valores essenciais da Corporação. “Ser sargento é ser a liderança que a tropa precisa e a ponte que o comando necessita”, declarou. Feoli finalizou reafirmando sua confiança nos formandos: “Não será fácil, mas os senhores estão prontos e serão grandes sargentos”.
Destaques acadêmicos
A Medalha Coronel Massot, instituída em 15 de setembro de 2000, é concedida aos primeiros colocados do CTSP. Neste ano, o primeiro lugar foi conquistado pelo soldado aluno Eduardo Zanatta de Almeida (média 9,900), homenageado em Porto Alegre. A medalha foi entregue pelo secretário da Segurança Pública, pelo Subcomandante-Geral da BM e pelos padrinhos do formando. Em Santa Maria, foram condecorados o segundo lugar — soldado aluno Gustavo Kerber Knopf (média 9,896) — e o terceiro lugar — soldado aluno Luan Michael da Silva Machado (média 9,886).
Foto: EMBM-PM5
O CTSP tem como objetivo preparar os militares estaduais para as funções de 2º sargento, aliando a experiência prática a uma sólida base teórica, em consonância com os princípios de uma polícia cidadã. Realizado entre dezembro de 2024 e julho de 2025, o curso totalizou 690 horas-aula, sob a supervisão do Departamento de Ensino.
Entre as disciplinas ministradas estão Técnicas de Ensino, Direito Penal e Penal Militar, Inteligência Policial, Patrimônio e Orçamento, e Gerenciamento de Crises. Cabe ressaltar que os diplomados ainda não são sargentos: o CTSP é um requisito obrigatório para futura promoção, condicionada à existência de vaga e ao cumprimento dos demais critérios estabelecidos.
Texto: jornalista Marcelo Miranda – SC, PM5/Brigada Militar
Soldado Genésio Rodrigues Machado Júnior, 35 anos, era natural de São Gabriel e atuava no Pelotão de Batedores do 1° BPChq
Correio do Povo
Um soldado da Brigada Militar morreu nesta quinta-feira em um acidente de trânsito na zona Norte de Porto Alegre. A vítima foi identificada como Genésio Rodrigues Machado Júnior, 35 anos. Lotado no 1° Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), ele atuava no Pelotão de Batedores Motociclistas.
A ocorrência foi registrada por volta das 7h40min, perto do Loteamento Protásio Alves, no bairro Mário Quintana. De acordo com a corporação, o policial guiava uma motocicleta particular rumo ao serviço quando colidiu na lateral de um automóvel e foi lançado ao solo. Enquanto estava no chão, acabou sendo atingido por um segundo veículo.
Ninguém foi preso. No final da manhã, outro motoqueiro, que presenciou o momento do acidente, foi conduzido para prestar depoimento na condição de testemunha. A Polícia Civil investiga os fatos.
Genésio Machado Júnior era natural de São Gabriel, na Fronteira Oeste, e integrava a BM desde 2009. Ele deixa esposa e duas filhas. Em nota, a instituição lamentou a tragédia e prestou solidariedade aos familiares e amigos do PM. Até o momento desta publicação, não havia informações sobre atos fúnebres.
O comandante do Comando de Polícia Choque (CPChq), coronel Álvaro Martinelli, conversou com a reportagem e disse que o soldado era um profissional ético e bem quisto por todos que o conheciam. O oficial adicionou que a tropa inteira está de luto.
“O soldado Genésio sempre foi reconhecido por seu carisma, humildade e dedicação ao trabalho, especialmente na função de batedor, que ele exercia com muito orgulho. Era um marido presente, pai de duas meninas. Seu amor pela família era visível e verdadeiro. Homem de fé, ele falava abertamente sobre sua relação com Deus e sua participação na igreja. Não perdemos apenas um colega de farda, mas uma pessoa especial e que sempre manteve seus valores e princípios. Genésio deixará saudades e será lembrado pelo exemplo de homem e profissional que foi”, lamentou o coronel Martinelli.
Projetos da oposição foram aprovados na comissão de segurança. Entidades pedem rejeição dos texto e falam em autorização para uso desproporcional da força
CNN
Sob forte apelo da oposição, a Comissão de Segurança do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) dois projetos de lei que ampliam as hipóteses de legítima defesa para policiais.
As propostas resgatam um movimento de mudanças no Código Penal, defendido especialmente por aliados de Jair Bolsonaro.
De autoria do Senador Wilder Morais (PL-GO), um dos textos permite uso de “força letal” em casos de ações onde há possibilidade de invasão de domicílio.Play Video
Durante sessão do colegiado, apoiadores da proposta alegaram a necessidade de proteção à propriedade privada.
O projeto é inspirado na legislação dos Estados Unidos, conhecida como “Stand Your Ground Law”, ou “defenda seu território”, em livre tradução.
Em uma outra frente, senadores aprovaram a ampliação de hipóteses de legítima defesa para agentes de segurança. O autor é o senador Carlos Viana (PODEMOS/MG).
O projeto considera casos de “conflito armado ou risco iminente de conflito armado” em que, de acordo com o texto, “o policial não pode ser tratado como culpado por fazer o certo”.
Atualmente o Código Penal prevê duas situações de reconhecimento da legítima defesa. Na primeira, o policial é autorizado a usar meios necessários para se defender — ou defender vítimas — de agressões consideradas injustas, que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A segunda possibilidade considera a proteção de reféns.
O relator do proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que, em situações de risco para os policiais, os criminosos “sempre atiram para matar”.
“Nessas situações, não se pode deixar que o policial, cumprindo seu dever, atuando em nítida legítima defesa, venha a ser injustamente investigado, processado e até mesmo punido” afirmou o senador durante debate na comissão.
O projeto foi encaminhado para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta o registro de 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023. Entre 2013 a 2023, a letalidade policial no país aumentou 188,9%.
ONG fala em autorização para crimes por policiais
Movimentos ligados aos direitos humanos enviaram aos parlamentares uma carta com o pedido de rejeição da proposta. O documento tem a assinatura de 148 entidades e é organizado pela ONG Conectas.
Para os grupos, a formulação dos termos “conflito armado” e “risco iminente” nas propostas é considerada genérica e subjetiva e poderia facilitar o uso desproporcional da força em operações policiais.
“Muitos já são os exemplos do uso do termo “risco iminente” por agentes de segurança envolvendo tiros em cenários que incluem crianças (como o caso da menina Ágatha Vitória, de oito anos), pessoas de costas ou com interpretação subjetiva de gestos ou porte de objetos não letais (como furadeiras ou guarda-chuvas)”, afirma o documento.
As entidades também defendem o aperfeiçoamento dos procedimentos de agentes de segurança.
“Além disso, a proteção jurídica dos agentes de segurança pública deve ser garantida por meio do aperfeiçoamento dos protocolos de uso da força, da melhoria da formação profissional, do fortalecimento dos mecanismos de proteção social e trabalhista, e não através da ampliação de excludentes de ilicitude que podem facilitar a impunidade em casos de abuso”, afirmam as entidades.
O ano de 2025 já iniciou motivando fortes debates dos militares do RS a partir da sanção presidencial da Lei 14.751, em dezembro de 2024, pelo Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva. De forma inusitada esta lei tramitou na Câmara Federal e no Senado durante 22 anos e com sua eficácia passou a legislar sobre a normatização, em nível nacional, prevendo regras gerais e padronização do funcionamento das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PONTO DE DIVERGÊNCIA DO RS
Até então o Decreto-Lei 667 de 1969, revogado pela nova lei continha disposições anacrônicas e mesmo incompatíveis com a Constituição Federal.
No Estado do Rio Grande do Sul, o ponto de maior discordância na alteração, diz respeito ao Artigo 12, referente a estrutura básica que define postos e graduações.
O QUE BUSCA AS ENTIDADES DE NÍVEL MÉDIO
O RS necessita regulamentar, alterando a lei 10.990/97 e neste sentido as Associações de praças no Estado, através de seu Fórum de discussões formado pela AOFERGS, ASSTBM, ABAMF, ASPRA e FERPM formalizaram um estudo propositivo de uma nova lei a fim de adequar de acordo com a LON, alegando a necessidade alterar a Lei 10.990/97 aproveitando a oportunidade para inserir um ponto de interesse geral que trata da fluidez na carreira.
DIFERENÇA DE POSTOS E GRADUAÇÕES ENTRE A LON E LC 10190 RS
A Brigada Militar, bem como o Corpo de Bombeiros Militares, por seus comandos exaram regularmente seu quadro de acesso aos postos e graduações.
O dissabor, com relação a demora nas promoções ocorre, tanto com relação a Lei 10.990/97 (no RS), como poderá ocorrer com a nova LON, Lei. 14. 751, tendo em vista que em uma ou em outra os interstícios, a rigor não são obedecidos, mesmo muitas vezes existindo vagas, por vez que os ditames legais, transferem de forma discricionária ao governante o ato de promover a fluidez regularmente, mesmo que em regra existam as vagas disponíveis. As promoções, por exemplo, na Lei 10.990 estão expressas no Art. 46. “VI”.
A representação das associações das praças por seu foro de discussões procura desde a nova legislação, aproveitar a oportunidade para ao regulamentar vários pontos necessários, inserir em seu teor, pela via de uma proposição, as previsões que estejam omitidas na Lei 14.751 (LON), e uma delas é justamente a previsibilidade legal da forma e tempo de promoções “grau a grau”, além das alterações necessárias já pacificadas no mandamento originário (LON). É bom lembrar que a questão da preocupação deste Fórum, não se refere exclusivamente a questão da regulamentação em função de postos e graduações e forma de promoção, mas majoritariamente este tema tem sido polo de preocupação por parte de militares novos e veteranos.
Ação do Fórum de Entidades
Identificando não haver celeridade do Comando da Corporação, na definição da análise da proposição do Fórum de Entidades, as associações de praças viram suas expectativas aumentadas com a iniciativa da Ação Civil nº 5106146-44.2025.8.21.0001 promovida pelo Ministério Público do RS, obtendo a suspensão imediata do Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) da Brigada Militar, de forma liminar, com a justificativa de inobservância por parte do governo do Estado, justamente quanto a Lei 14.751/2023.
Segundo trecho da petição do MP/RS, o curso apresenta “vícios de ilegalidades e inconstitucionalidades, comprometendo os princípios da isonomia e da legalidade.
Participação “Amicus curiae” da Asofbm
Imediatamente a direção da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, ASOFBM solicitou a participação no processo na condição de “Amicus curiae” na intenção de ajudar a preservar o CSPM, e manter a continuidade do curso em favor da classe do oficialato se somando as teses da Procuradoria Geral do Estado que entre outros argumentos fundamentaram que aos entes federados cabem regrar as escalas hierárquicas de suas PMs e CBMs nos limites da LONPM, sem obrigatoriedade de retorno de postos e graduações, obtendo êxito e cassando a liminar em primeiro grau de jurisdição garantindo a continuidade regular dos concursos para o QOEM e QOES.
Tentativa de “Amicus curiae” das entidades
Em atitude similar os integrantes do Fórum, composto por associações de nível médio, também buscam se habilitar na condição de “Amicus curiae”, porém em um outro polo da ação em auxílio ao Ministério Público no intento de contribuir ao convencimento de intenções iniciais de não prosperar concursos fora da linha definida Pela LONPM.
Ação no STF pela ANERMB
A ANERMB, também neste sentido, interpôs uma ação Direta de Inconstitucionalidade referente a falta de regulamentação da LONPM no Estado do Rio Grande do Sul. O Ministro relator GILMAR MENDES, ao analisar ADI nº 7833, de iniciativa da ANERMB, com pedido de medida cautelar para suspensão dos concursos para o QOEM e QOES, por suposta inconstitucionalidade do art. 2º da lei estadual nº 11.992/97 tene o pedido negado, no sentido da ilegitimidade ativa da entidade e da ausência de enfrentamento da totalidade da legislação estadual pertinente ao pedido.
O Comando da Brigada Militar esclarece que, embora não se tenha mantido inerte ao contido na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar, as datas de promoções no Estado do Rio Grande do Sul foram suprimidas mediante a Emenda Constitucional nº 78/2020 e, portanto, não será pela via de Lei Complementar que essa realidade deva ser modificada.
Embora o Estado tenha alterado as datas de promoções, o Governo do Estado tem realizado, anualmente, a promoção de Militares Estaduais no contingente correspondente ao número total de cargos vagos, considerando aqueles que estão habilitados à promoção.
Na promoção do ano de 2024, inovou-se e, pela primeira vez em muitos anos, as Praças foram promovidas maciçamente na mesma data que os Oficiais.
Neste cenário, o Comando da Brigada Militar trabalha pela ampliação das promoções ao realizar a habilitação de Soldados e 1º Sargentos. Desde o ano de 2021, o Curso Básico de Administração Policial Militar e o Curso Técnico de Segurança Pública são permanentes e vem habilitando Militares Estaduais todos os anos. Essa não era a realidade da instituição até aquele ano.
Paralelo a isso, segue em vigência o prazo para conversão de vagas de 3º Sargento em cargos de 1º Tenente, 1º Sargento e 2º Sargento, ampliando consideravelmente a oportunidade de promoção dos Militares Estaduais. Para se ter melhor clareza, após a conversão de vagas em 2027, serão mais de 1.000 (mil) cargos de 1º Tenente destinados à carreira das Praças, com sucedâneo aumento de vagas aos 1º e 2º Sargentos.
Vender a ilusão de promoção tão logo transcorrido o interregno do interstício cria expectativa a respeito de situação que depende de outros fatores, um deles, a existência do cargo vago.
No tocante a fluidez na carreira, o Comando da Brigada Militar esclarece que, com as medidas adotadas a partir de 2022, e que tornaram efetivas a conversão de cargos previstas desde o ano de 2002, está propiciando maior fluidez à ascensão profissional das Praças.
Necessário esclarecer, ao final, que o tema não é de simples resolução, na medida em que a previsão dos postos e graduações encontra limitação no montante de cargos que devem estar adequados à estrutura institucional. Partindo dessa premissa, diferentemente do que referem as associações, as adequações à LONPMCBM conduz reflexos em todos os quadros, com possíveis impactos negativo aos Praças: a criação de cargos de 1º e 2º Tenentes do quadro QOEM irá reduzir a oportunidade Praças ascenderem ao posto de 1º Tenente?
Essa é somente uma das necessárias reflexões!
NOTA JCB: Como podemos perceber, esta “novela” chamada Aplicação da Lei Orgânica Nacional no Rio Grande do Sul ainda terá muitos capítulos pela frente — e com um final imprevisível. Que haja um desfecho equilibrado, que contemple a maioria do efetivo, pois em nenhum plano de carreira haverá unanimidade. Em cada estágio da carreira, existem diferentes prioridades individuais, o que torna impossível atender 100% das expectativas de todos.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo por outras comissões e precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado
POR CARTA CAPITAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública manterem porte de arma de fogo.
O texto, aprovado na segunda-feira 23, também susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e pela Polícia Federal, que restringem o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas, além de acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna ou termal e silenciadores.
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi relatado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA) e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
