Apesar do esforça das entidades e sindicatos, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de reestruturação das carreiras, que prevê a criação de Funções Gratificadas e um aumento salarial.
Reajuste Salarial
O governo aprovou o índice de 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Este aumento vai ser absorvido por que possui parcela autônoma de irredutibilidade. Segundo as entidades de classe, cerca de 75% dos Policiais e Bombeiros Militares, não receberão nenhum acréscimo em seus salários.
Quanto a Reestruturação da carreira
O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS.
A extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.
Insatisfação da categoria
As entidades que representam os policiais e bombeiros do nível médio afirmam que o governo do Estado com essas propostas excludentes, favorecendo uma parcela de servidores e deixando outras de fora constitui-se numa quebra de paridade de forma velada. Volta a criar vantagens e benefícios somente para poucos e enquanto estiverem exercendo atividade. Para os lideres o irrisório aumento de 12.49% parcelado em nada ameniza a situação dos servidores, que vem há mais de 08 anos sem reposição da inflação e perda de poder aquisitivo que ultrapassa 60% dos salários.
-Mesmo entregando os melhores indicadores criminais em décadas, nossos policiais e bombeiros não receberão a devida valorização e a categoria caminha para a vergonhosa situação de possuir novamente o pior salário do Brasil entre as polícias afirmou Aparício Santellano, presidente da ASSTBM
Após recuo no dia 19, Piratini fez ajustes no projeto e nova sessão extraordinária foi marcada para esta terça-feira. Sindicatos de servidores consideram propostas insuficientes, enquanto entidades empresariais criticam aumento na folha. Parte da oposição ainda tenta barrar nova votação
PAULO EGÍDIO GZH
Após tentativa frustrada há 10 dias, o governo Eduardo Leite fará nova investida nesta terça-feira (30) para tentar aprovar o projeto que concede reajustes a servidores, modifica carreiras do funcionalismo estadual e autoriza contratações temporárias. A sessão extraordinária está agendada para as 14h15min e as discussões devem se estender até o início da noite. O texto abrange mais de cem mil servidores, entre ativos e inativos.
Na última sexta-feira (26), Leite retirou o projeto enviado no dia 17 e encaminhou outro texto de teor semelhante à Assembleia. Chama atenção a estimativa de repercussão financeira, que pulou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8 bilhões nos próximos três anos.
Principal foco de reclamações, o reajuste para as forças da segurança pública foi mantido em 12,49%, repartido em três parcelas. O governo topou antecipar a primeira, de janeiro de 2025 para outubro deste ano, mas a providência depende de aval do Ministério da Fazenda. Por outro lado, o Piratini ainda incluiu no texto a contratação de 3 mil militares temporários e se comprometeu a enviar ao Legislativo, em agosto, outros projetos para beneficiar as corporações.
O desenho de alteração nas carreiras concede ganho salarial para a maior parte das categorias abrangidas, dentre as quais estão analistas, técnicos de nível médio, servidores de escola, engenheiros e funcionários de autarquias.
As novas remunerações foram calculadas para fazer frente ao que é pago para funções equivalentes em outros Estados e na União. Sem percentual fixo, a valorização é diferente em cada carreira e varia de acordo com o enquadramento do servidor na nova estrutura.
Apesar das alterações feitas, diferentes categorias ainda pleiteiam mudanças no projeto, cada qual com reclamações específicas sobre o enquadramento nas novas carreiras e os critérios remuneratórios.
Enquanto os servidores pressionam por medidas mais generosas, as maiores federações empresariais do Estado emitiram nota pedindo a rejeição do projeto, criticando o aumento nos gastos públicos logo após o desastre climático.
A despeito das reivindicações de parte a parte, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), demonstra disposição em levar o texto à votação nesta terça.
— A decisão está nas mãos dos deputados. Os servidores podem querer um pouco mais, mas sinto que não querem perder essa oportunidade. Certamente haverá sugestões e emendas, mas o governo está com disposição de votar o que está escrito (no projeto) — afirma o deputado.
Reações
Apesar do desejo do governo, ainda há queixas entre deputados a respeito da tramitação abreviada, alimentando rumores de um novo adiamento. As reclamações passam inclusive pelo PP, maior bancada da base aliada. Procurado, o líder da bancada, Guilherme Pasin, preferiu não falar com a reportagem.
O clima é diferente no MDB, outro aliado do Piratini. Conforme o deputado Edivilson Brum, líder do partido, há disposição em aprovar o projeto nesta terça:
— O governo construiu um projeto que não é ideal, mas é o possível de acordo com o orçamento.
Maior partido de oposição, o PT marcou reunião ao meio-dia para fechar posição. Líder da bancada, Miguel Rossetto diz que a “janela política” para analisar o projeto vai até o final de agosto, mas evita antecipar a tendência e diz que a orientação dependerá de eventuais ajustes ao texto.
Conforme Rossetto, a bancada apresentará emendas para garantir elevação salarial para todos os servidores incluídos do projeto. O índice proposto será de 16,72%, correspondente à inflação projetada entre 2023 e 2026.
— Estamos aguardando modificações. No caso da Brigada Militar, 30% dos servidores teriam reajuste zero com esse projeto por conta da parcela de irredutibilidade (que seria absorvida pelo subsídio) — exemplifica Rossetto.
Pela direita, Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (Novo) pediram a convocação de uma reunião de líderes antes da sessão para tentar impedir a votação. Ambos são críticos do impacto fiscal e indicam voto contrário ao projeto.
— Até o momento, esse projeto não está sendo bom para as categorias, para a sociedade, nem para o parlamento, que está pressionado a votar algo às escuras. Está sendo bom só para o governador, e isso não é correto — reclama Lorenzoni.
Se não conseguir apreciar o projeto nesta terça, o governo ainda terá chance de chamar nova sessão para quarta-feira (31), último dia do recesso. O Piratini tem pressa na votação porque, em agosto, o Estado deverá ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que está em jogo
Principais pontos do projeto enviado pelo governo:
Alteração na estrutura de carreiras e no sistema de promoções e progressões — avanços serão atrelados ao desempenho
Melhoria na remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União
Adoção do pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira
Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles
Reajuste de 12,49% para a segurança pública, repartido em três parcelas
Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para a Defesa Civil
Autorização para contratação de 2,5 mil servidores temporários para auxiliar na reconstrução, além de 3 mil militares temporários para Brigada Militar e Corpo de Bombeiros
O que ficou para agosto
Reestruturação da Agergs, agência responsável por fiscalizar serviços públicos concedidos à iniciativa privada
Criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra para a Polícia Civil
Extinção do Nível III da carreira de soldados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros
Criação de Funções Gratificadas, sendo 239 na Polícia Civil, 64 no Corpo de Bombeiros e 139 na Brigada Militar
Ajustes na remuneração de profissionais e aumento de vagas em classes superiores no Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Ampliação do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes administrativos
Além disso, em agosto o Executivo enviará proposta como reforços para as categorias da segurança pública com impacto de R$ 521,5 milhões
Taline Oppitz Correio do Povo
Brigada Militar é uma das carreiras que serão impactadas pela proposta do governo do Estado | Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
O novo e único projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo público estadual foi protocolado pelo governo, nesta sexta-feira, na Assembleia. O texto, que será analisado em sessão plenária extraordinária, na terça-feira, a partir das 10h, tem 330 páginas. O conteúdo, que o Executivo tentou simplificar, evidencia a complexidade da matéria.
O texto original contava com 183 páginas e gerou chiadeira generalizada em função do tempo limitado para análise. As modificações da última matéria foram implementadas com base nas reivindicações de categorias e após sucessivas negociações com partidos da base e da oposição.
O governo sustenta que a proposta visa reduzir a disparidade remuneratória para atividades semelhantes, que está presente hoje, e tornar as carreiras mais atrativas para reduzir a alta rotatividade de pessoal.
Como antecipado pela coluna, o foco do Executivo na extraordinária será essa a única proposta. Os projetos relativos à Agergs e à adequações na PGE e na Receita Estadual serão apreciadas em agosto, no período ordinário, assim como outros textos com foco exclusivo em carreiras da segurança pública.
Em agosto, mais textos com impacto de R$ 521,5 milhões
Os projetos visando mudanças em carreiras da segurança, que serão uma espécie de complementação do texto que será votado na terça-feira, para atender à reivindicações das categorias e visando minimizar resistências.
Entre as propostas, que têm impacto estimado em R$ 521,5 milhões, entre outubro deste ano e dezembro de 2026, estão a criação do Regime de Sobreaviso para a Polícia Civil, que terá a hora remunerada no valor de 1/3 da hora-extra, limitado a 1/3 do subsídio.
Outro ponto é o reforço da estrutura com a criação de 239 Funções Gratificadas, com extinção do quadro atual de FGs próprias da Polícia Civil.
No caso da Brigada Militar, o Executivo irá propor a criação de 139 Funções Gratificadas. No Corpo de Bombeiros Militar, serão criadas 64 FGs.
A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. O objetivo é realocar os militares em funções administrativas para o policiamento ostensivo.
A autorização envolve 2.731 vagas na BM e 300 no CBM. Para as duas categorias, o projeto estabelece ainda a extinção do nível III da carreira de soldados, tornando a remuneração mais atrativa na entrada da carreira.
Serão impactados 9.424 soldados da BM e do CBM que passarão a ter cerca de 30% a mais no subsídio na largada da carreira.
Reforço na Defesa Civil
No caso da Defesa Civil, o governo está propondo a criação de 102 FGs na Casa Militar, para reforçar a estrutura de pessoal visando uma gestão eficiente do risco e de desastres, a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, o fortalecimento das Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil, ampliando a capacidade de articulação com os municípios.
O projeto estabelece também medidas que visam a ampliação da capacidade de gestão logística e de organização de voluntários, a capilarização de ações de prevenção a desastres, por meio da educação das comunidades, com inserção da Defesa Civil em escolas e comunidades, e a elaboração de planos e protocolos de contingência para testar e coordenar as comunidades frente aos desastres.
IGP e Susepe
Para o Instituto Geral de Perícias, o Executivo está propondo 40% de amplitude remuneratória para todos os cargos, aumento das vagas nos níveis superiores para Perito Criminal, Perito Médico Legista e Técnico em Perícias. No caso da Susepe, serão criadas 500 vagas de Agentes Penitenciários, 50 vagas de Agentes Penitenciários Administrativos, e a redistribuição das vagas dos Técnicos Superiores Penitenciários.
Medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (26). Fabiano Oliveira, 47 anos, morreu em confronto no dia do crime no Hugo Cantergiani
FLÁVIA TERRES PIONEIRO
Fabiano Oliveira, 47 anos, morreu no dia 19 de junho após ser atingido por um tiro de fuzil no confronto com os assaltantes.
Arquivo pessoal / Arquivo pessoal
O Governo do Rio Grande do Sul promoveu nesta sexta-feira (26) o sargento Fabiano Oliveira, 47 anos, em um ato extraordinário após morte. A medida ocorre em razão dos serviços prestados durante o assalto ao Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, no dia 19 de junho, onde Oliveira foi morto com um tiro de fuzil em confronto com criminosos.
De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial, Oliveira deixa de ser 2º sargento e passa a ser 1º sargento da Brigada Militar (BM). Em nota, o 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) de Caxias do Sul, onde o sargento atuava, afirmou que diante do compromisso com a comunidade, Oliveira “enfrentou indivíduos fortemente armados e, infelizmente, perdeu a vida no confronto”.
— Esta é uma promoção extraordinária “post mortem”, uma celeridade dada ao processo por todo entendimento de ele ter sido morto em serviço — afirma o comandante Ricardo de Moreira Vargas, do 12ºBPM.
Crime aconteceu na noite do dia 19 de junho no Aeroporto Hugo Cantergiani.Neimar De Cesero / Agencia RBS
No último sábado (20), o sargento foi homenageado durante a formatura de novos capitães da Brigada Militar, que ocorreu em Porto Alegre. Familiares de Oliveira receberam uma medalha de homenagem do governador Eduardo Leite e do comandante-geral da Brigada Militar (BM), Cláudio dos Santos Feóli.
A medalha Estrela de Reconhecimento Grau Ouro foi entregue para a mãe do sargento, Maria Inês Oliveira, e para a esposa dele, Eliane Oliveira. No X (antigo Twitter), o governador Eduardo Leite escreveu que a homenagem “simboliza a eterna gratidão de todos os gaúchos e gaúchas por esse sacrifício impagável em nome da justiça e da proteção da nossa sociedade“.
Na noite de 19 de junho, Oliveira tentou conter a ação de criminosos que assaltaram um carro-forte que faria o transporte de R$ 30 milhões. O dinheiro chegava no aeroporto caxiense. O policial foi atingido por um tiro de fuzil que perfurou o colete balístico.
Após reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo. O projeto de lei foi encaminhado na manhã desta sexta-feira (26/7) à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, na terça-feira (30/7).
“A reconstrução do Rio Grande do Sul não vai se dar simplesmente com cimento, com tijolo, com concreto, com estrutura metálica, ela vai se dar com pessoas. Os nossos servidores públicos que nos ajudam a conduzir a reconstrução do Rio Grande do Sul. Esse é o governo que pagou dívidas, que colocou salários em dia, que retomou a capacidade de investimentos do Estado e que vai entregar uma máquina pública reestruturada e aprimorada para poder prestar o serviço que o povo gaúcho merece”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O reajuste para as categorias das forças de segurança permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.
O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.
A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.
Para o parlamento poder focar na apreciação da nova proposta, os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para votação em sessão extraordinária no recesso serão reenviados na primeira semana de agosto em regime de urgência, o que garante votação em 30 dias. Um deles é sobre a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e sobre a carreira da Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No início de agosto, o governo do Estado encaminhará outros projetos, também em regime de urgência, com novos avanços na área da segurança pública. Para a Polícia Civil, vai ser proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio. Para a BM e o CBMRS, estará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.
Ainda de acordo com o projeto que será enviado em agosto para apreciação do parlamento, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas deverá ser de 40%. Atualmente, em algumas delas é de 25%. Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias.
Na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), o projeto proporá a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ainda antes do projeto inicialmente protocolado, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe tiveram reuniões com entidades de servidores para detalhar as propostas. “As demandas das categorias não ficam no campo das promessas e são atendidas com muita responsabilidade. Trata-se de um projeto inovador que trará modernidade para as carreiras transversais do Estado, além de torná-las mais atrativas”, disse a titular da SPGG.
Leite prometeu aprimoramentos para buscar aprovação na primeira semana do próximo mês
Correio do Povo
Governador salientou importância dos servidores para reconstrução | Foto: Mauricio Tonetto / Palácio Piratini / Divulgação CP
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na noite desta quinta-feira, que protocolará novo projeto de reajuste para os servidores públicos estaduais. “Estamos retirando os três projetos para enviar com aprimoramentos logo na primeira semana de agosto”, explicou.
“Para reconstruirmos o Rio Grande, é essencial termos servidores engajados e totalmente focados nesse desafio”, informou em nota o Palácio Piratini. “Com isso em mente, encaminhei à Assembleia Legislativa um projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho e de remuneração enquanto servem a população gaúcha”, acrescentou o governador.
O texto incluirá alterações defendidas especialmente por deputados e sindicatos. A intenção é minimizar resistências e a complexidade da proposta original, uma das três que constam no pacote que seria analisado em sessão extraordinária na última sexta-feira.
A votação, no entanto, acabou adiada a pedido das bancadas, que alegaram a complexidade e o amplo impacto das propostas. Entre as modificações, estão reivindicações feitas por categorias da área da segurança pública. Neste cenário, não há apenas a discussão em torno do índice original de reajuste proposto, de 12,49% a serem pagos em três parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2025, a segunda, em outubro do mesmo ano, e a terceira, em outubro de 2026, mas também outros pedidos, como a inclusão de servidores que não seriam beneficiados pelo aumento.
Demandas da área de segurança serão tratadas em proposta específica, a ser protocolada em 1º de agosto
GZH
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
Mais enxuto e livre de algumas polêmicas que poderiam inviabilizar a votação, um novo projeto com alterações nas carreiras dos servidores estaduais será protocolado nesta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa, para ser votado na próxima terça-feira (30).
O governo decidiu retirar os três projetos que estão na Assembleia e focar no das carreiras, sem alterar o índice de reajuste (três parcelas de 4%) nem incluir novas categorias entre os contemplados.
O governo concordou ainda em autorizar contratações emergenciais para o Corpo de Bombeiros Militar, que não estavam na proposta original.
De acordo com o líder do governo, Frederico Antunes (PP), o texto foi reescrito para ficar mais claro, com a supressão de tudo o que pudesse dar margem a interpretações dúbias.
Foi mantido o projeto que ratifica o estado de calamidade em Porto Alegre, Canoas e Bento Gonçalves. Já a proposta que trata da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) será tratada a partir de agosto, fora da convocação extraordinária.
Para contemplar as demandas da área de segurança pública, o governo se comprometeu a protocolar no dia 1º de agosto um projeto de lei complementar (PLC), com pedido de votação em regime de urgência.
Nesse projeto, será criado o adicional de sobreaviso, como já existe na Polícia Federal, para os policiais civis que ficam de prontidão para atender algum caso de emergência, não estando nos plantões. Também serão criadas funções gratificadas para cargos de chefia na Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Susepe.
O compromisso do governo é incluir no PLC a extinção do cargo de soldado de nível 3, que tem o pior salário. Essa medida atinge 9 mil PMs da ativa, que, na prática, terão acréscimo salarial para além dos 12,49% oferecidos aos demais servidores da área de segurança.
Novos reajustes salariais ficarão condicionados ao crescimento da receita.
Para que a votação ocorra no dia 29, as supressões e modificações devem ser protocoladas até as 10h desta quinta-feira. Objetivo do Executivo é enxugar a proposta e focar no que é considerado essencial
GZH
A estratégia do governo Eduardo Leite para tentar aprovar os projetos de alteração nas carreiras do funcionalismo, com reajuste para servidores de escola e da segurança pública, será enxugar a proposta e focar no que é considerado essencial. As mudanças estão sendo discutidas e, até o final da tarde desta quarta-feira (24), devem ser definidas supressões e alterações. O ponto mais crítico, pela sensibilidade da área, é o índice de reajuste dos servidores da segurança pública.
A tendência é melhorar a oferta para os servidores da segurança, onde o descontentamento permeia todos os níveis. A oferta original era de três parcelas de 4% (em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026), mas as categorias reclamam do índice e de outros pontos referentes à reorganização de carreiras.
Para que a votação ocorra na segunda-feira (29), às 14h, as supressões e alterações devem ser protocoladas até as 10h desta quinta-feira (25). Em reunião do núcleo duro de governo, ao longo de toda a terça-feira, ficou definido que o projeto que tratava da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) será retirado de pauta e tratado em outro momento, seguindo a tramitação ordinária. Pontos sensíveis, que demandam mais debates, também devem ser excluídos do projeto para apreciação a posteriori.
A principal reclamação dos deputados, quando por unanimidade pediram que a votação não ocorresse no dia 19 de julho, foi que o projeto era muito extenso e completo para ser analisado em 48 horas.
Como a convocação extraordinária foi feita até o dia 31 de julho, os deputados, que nesta semana estão viajando para aproveitar o recesso, voltarão ao plenário no dia 29 e terão margem de mais dois dias para votar o projeto.
Associações de brigadianos orientam restrição de ações; conselho superior enviou ofício ao governo manifestando contrariedade
PAULO EGÍDIO GZH
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
O descontentamento com a proposta de reposição salarial apresentada pelo governador Eduardo Leite vai das mais baixas patentes ao alto escalão da Brigada Militar. O índice de 12,49%, pago em três parcelas até outubro de 2026, é considerado insuficiente em praticamente toda a corporação.
Para pressionar o governo a oferecer uma proposta melhor, entidades que representam diferentes patentes incentivam uma espécie de “operação-padrão” nos próximos dias. A orientação, divulgada nesta terça-feira (23), é de:
só assumir o serviço com viaturas e equipamentos em plenas condições
evitar o uso de celular pessoal
realizar abordagem somente em “supremacia de força”
O descontentamento encontra eco no comando da corporação. No final da semana passada, o conselho superior da BM registrou, em ofício, que o índice está “muito aquém da expectativa da categoria”.
Assinado pelo comandante-geral, Cláudio Feoli, e outros 21 coronéis, o documento enviado ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também pede a extinção do terceiro nível da carreira de soldado. A intenção do oficialato foi demonstrar que está ao lado da tropa na pedida por uma reposição maior.
Além de reclamar do índice oferecido, os brigadianos apontam que boa parte da categoria não receberá qualquer acréscimo no contracheque. Isso ocorre porque o reajuste no subsídio será compensado com desconto na parcela de irredutibilidade, que reúne as vantagens pessoais que já foram extintas.
— O governo praticamente fechou a porta para negociações. Vamos fazer essas ações para ver se nos chama (para conversar) — diz Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes (Asstbm).
Além da entidade, subscrevem a nota com recomendações ao efetivo a Abamf (cabos e soldados), Aofergs (oficiais subalternos) e Aspra (praças).
Aliás
A insatisfação nas corporações com o reajuste proposto pelo Piratini é o maior abacaxi que o secretário da Segurança, Sandro Caron, encontrará na segunda-feira (29), quando retorna das férias. Antes dos brigadianos, os delegados da Polícia Civil também anunciaram restrições em atividades.
Associações ligadas aos militares estaduais emitiram nota nesta terça-feira orientando a atuação dos policiais e bombeiros, que muitas vezes em condições inadequadas não medem esforços para prestar o serviço de segurança pública no Rio Grande do Sul. As lideranças que subscrevem, têm se mostrado frustradas com o governo do estado desde a última apresentação da proposta de realinhamento salarial da categoria. Havia uma expectativa por parte das associações tendo em vista as tratativas ocorridas ainda no ano de 2023 quando o governo alegava aguardar definições dos resultados das receitas e do regime prudencial, vindo neste mês de julho a apresentar um índice que está muito abaixo da alegada defasagem de mais de 60%. Há uma reclamação unânime das entidades, que sempre apostaram no diálogo, dando sinais de estar chegando ao limite com o governador Eduardo Leite.
