Camisa do Grêmio autografada pelo elenco e por Renato Portaluppi – Foto: Sd Nascimento – Comunicação Social do CPM
Em um gesto de solidariedade e apoio àqueles que estiveram na linha de frente durante as recentes enchentes, uma rifa solidária foi lançada com o objetivo de arrecadar fundos para os policias militares afetados. A rifa, visa oferecer assistência e suporte aos membros da Brigada Militar da região metropolitana (Canoas, Sapucaia do Sul e Esteio) que enfrentaram sérios desafios devido às inundações.
Prêmios da Rifa:
Um camisa autografada pelo elenco do Grêmio e Renato Portaluppi
Uma camisa do Paris Saint-Germain autografada por Neymar
Um conjunto de agasalho da Seleção Brasileira
Os ingressos para a rifa estão à venda a partir de 06/08, e todos os recursos arrecadados serão direcionados para fornecer ajuda essencial, como materiais de construção, móveis e eletrodomésticos. Cada bilhete, que pode ser adquirido pela quantia de R$10,00, representa uma oportunidade de contribuir para a recuperação e bem-estar desses heróis que dedicaram suas vidas à proteção e serviço público.
O sorteio será realizado no dia 28 de setembro de 2024 e os vencedores poderão ser consultados nas Lotéricas ou pelo site https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Federal.aspx , bem como em todas nossas redes sociais (Instagram, Facebook e X).
Convidamos todos a participar e a fazer a diferença, demonstrando que a união pode trazer esperança e alívio em tempos de dificuldade.
Para mais informações sobre como adquirir os bilhetes e participar da rifa, entre em contato pelo número 51 98514-4820. Junte-se a nós nessa iniciativa solidária e ajude no recomeço daqueles que tanto fizeram por nós.
O regulamento da Rifa pode ser acessado no anexo abaixo
Foi inaugurada, na tarde desta terça-feira, um novo espaço para treinamento de tiro na Cidade da Polícia, como é chamado o complexo de delegacias e departamentos localizado na zona Leste de Porto Alegre. A estrutura será utilizada para capacitar policiais civis e outros servidores da área de segurança pública.
O espaço foi nomeado em homenagem ao comissário Ricardo Salamon, que faleceu vítima de um ataque cardíaco em janeiro de 2023. A viúva, a mãe e outros familiares do agente estiveram presentes na solenidade.
De acordo com o chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, o foco do treinamento será preparar os agentes para ações operacionais.
“Esse é um espaço criado para privilegiar o treinamento operacional dos policiais. É isso que vai salvar vidas e permitir a evolução das forças de segurança”, disse o chefe da Polícia Civil.
Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), com 2,5 mil presos, é a última administrada por policiais militares. A gestão compartilhada com a Polícia Penal teve início nesta semana
Leticia Mendes GZH
Encontro entre diretor da PEJ, major Argemi, (direita) e servidores penais marcou início da gestão.
Brigada Militar / Divulgação
Em julho de 1995, a então Secretaria da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul determinou que a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) seria entregue à Brigada Militar. Quase 30 anos depois do início da força-tarefa, a gestão por policiais militares numa das maiores prisões do Estado deve terminar. A expectativa da BM é de que a transição completa para a Polícia Penal — que teve início nesta semana — ocorra até abril de 2025.
Assim como ocorreu na Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central, os policiais penais passarão a ser responsáveis pela administração da penitenciária. A prisão, que integra o Complexo Prisional de Charqueadas, abriga cerca de 2,5 mil presos. Com o fim da gestão da BM no antigo Central, a penitenciária se tornou a única ainda gerida por PMs. O número de policiais na PEJ não é informado por segurança.
— Essas eram as duas cadeias onde ainda havia administração da BM. Estamos num processo semelhante ao realizado na Cadeia Pública. Queremos uma transferência com continuidade da gestão — diz o comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli.
Diferente da Cadeia Pública (Presídio Central), onde os servidores permaneceram cerca de um mês acompanhando as rotinas, o objetivo na PEJ é realizar essa transição num período mais longo. Na segunda-feira (5), foi dado início o processo de transferência da gestão, que passa a ser compartilhada.
O intuito é que os processos sejam repassados gradativamente à Polícia Penal. Nesse período, também deve ser avaliado se será preciso realizar alguma adequação estrutural da cadeia. Para isso, dois servidores passaram a atuar na unidade, entre eles o futuro diretor da PEJ, Ricardo Vicent, que substituirá o major Glenio Daison Argemi Filho.
A estimativa é de que sejam necessários cerca de 270 servidores para atuar na PEJ. A Polícia Penal é mais otimista em relação ao prazo e acredita que pode estar com a equipe apta a assumir a unidade ainda em janeiro. A confirmação, no entanto, depende do andamento da formação dos servidores.
— O governador deve encaminhar nos próximos dias a ampliação de forma emergencial dos cargos classe A de agente penitenciário. Ele deve entrar em votação e tão logo seja aprovado, e governador efetive o chamamento dos servidores para a PEJ, vamos fazer a formação deles. Entre nomeação e formação leva-se uns quatro meses — afirma o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz.
Modelo em ressocialização
Diferente do Central, que apresentava condições desumanas e chegou a ser considerado o pior presídio do país, a PEJ se tornou modelo em projetos de ressocialização de presos. São fomentadas na unidade atividades como reciclagem de resíduos, horta comunitária e criação de peixes.
Segundo o comandante-geral da BM, o intuito é que a transição seja realizada de forma a manter todas essas ações.
— A PEJ é uma das cadeias mais organizadas, do ponto de vista da disciplina, limpeza, dos processos e iniciativas mantidas ali. Para que se permaneça tudo isso é que essa gestão compartilhada se iniciou, para que nenhum projeto seja suprimido nessa transição. Por enquanto, o processo é de gestão compartilhada da administração — explica.
Projeto dentro da PEJ une cultivo de hortaliças e peixes.Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Saída dos muros
Além da saída da administração das duas unidades prisionais, a BM também deve deixar a guarda externa de outras prisões no Estado. Esse processo vem ocorrendo desde abril do ano passado. Atualmente, ainda há 362 policiais nas unidades prisionais. Além da PEJ, onde está a maior parte deste efetivo, a BM está presente em outras 28 cadeias.
— No início dessa jornada, tínhamos em torno de 1 mil PMs exercendo essas funções e deixando de atender a nossa missão precípua, que é o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. Na última semana, a BM deixou a guarda dos muros de Santa Maria, vamos sair de Caxias do Sul das duas cadeias, e até o fim do ano de Osório também — afirma Feoli.
Os policiais que deixarão as prisões retornarão para o policiamento em suas cidades de origem, segundo a BM.
— Temos policiais de todos os cantos do Estado. Eles devem robustecer o policiamento nas pequenas cidades. Para nós significa poder valorizar a nossa atividade fim e focar nela, que é prestar socorro imediato à população — diz o comandante-geral.
Efetivo
Os policiais penais vêm exigindo melhorias do governo do Estado, como aumento de efetivo. O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul (Sindppen-RS) estima déficit de 50% no quadro de 6.322 servidores ativos. Também há cobrança pela regulamentação do policial penal, para definir quais as atribuições do profissional.
Segundo a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, a regulamentação da Polícia Penal está em processo final de ajustes para ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
Sobre a falta de efetivo, a secretaria reconhece o déficit, mas nega que o índice seja de 50%. Em nota, afirmou que “o governo do Estado tem feito constantes e permanentes chamamentos de servidores para a Polícia Penal”. Segundo o Executivo, desde 2019, foram chamados 3.252 servidores penitenciários.
Após, o foco deverão ser as eleições municipais de outubro
Taline Oppitz Correio do Povo
Governador Eduardo Leite sancionou na semana passada o projeto que reformulou as carreiras dos servidores públicos | Foto: Pedro Piegas
O governador Eduardo Leite (PSDB) reúne os líderes da base aliada na Assembleia nesta terça-feira, às 17h, no Palácio Piratini. Entre os itens na pauta do encontro estão o projeto de lei complementar com mudanças em carreiras da segurança.
O texto é uma espécie de complementação da proposta de reestruturação em carreiras do funcionalismo, aprovada na semana passada, em sessão extraordinária.
O PLC da segurança, que deve ser encaminhado à Assembleia provavelmente até quarta-feira, integra ainda as adequações relativas à PGE e à Receita Estadual. A matéria relativa às alterações na Agergs, que, segundo o Executivo está sendo aprimorada, deve ser encaminhada ao Legislativo na próxima semana.
As pautas serão as últimas do Executivo que terão de ser analisadas durante as eleições municipais. O PLC, que será enviado para o aval dos deputados em regime de urgência, tem impacto estimado em R$ 521,5 milhões, entre outubro deste ano e dezembro de 2026. A proposta estabelece a criação do Regime de Sobreaviso para a Polícia Civil (PC).
Outro ponto é o reforço da estrutura com a criação de 239 Funções Gratificadas, com extinção do quadro atual de FGs próprias da PC. No caso da Brigada Militar (BM), o Executivo irá propor a criação de 139 FGs e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM), 64 FGs. A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a BM e o CBM.
O objetivo é realocar os militares em funções administrativas para o policiamento ostensivo. A autorização envolve 2.731 vagas na BM e 300 no CBM. Para as duas categorias, o projeto estabelece ainda a extinção do nível III da carreira de soldados. Serão impactados 9.424 soldados da BM e do CBM que passarão a ter cerca de 30% a mais no subsídio na largada da carreira.
EsFES completa 50 anos neste mês e é a mais antiga escola da Brigada Militar. Crédito: EsFES
Nesta semana, a Brigada Militar promoverá a inclusão de 580 novos alunos-soldados que iniciarão oCurso Básico de Formação Policial Militar(CBFPM). Destes, 300 farão o curso na Escola de Formação e Especialização de Soldados (EsFES) de Montenegro.
A escola já está em condições de receber o novo curso, mesmo depois de tudo o que aconteceu com o prédio por ocasião das últimas enchentes, principalmente na grande inundação de maio deste ano. “Revertemos uma situação que remetia ao fechamento de escola e ao encerramento de nossas atividades, como chegou a ser anunciado na imprensa da capital. E isto só foi possível com muito trabalho e determinação do efetivo que hoje está na unidade, além do apoio de parceiros da comunidade, que estão sendo fundamentais neste processo de retomada, como a Prefeitura, o Sicredi, a Escola São João Batista e a ACI”, frisa o comandante da EsFES,major Oscar Bessi Filho.
Bessi destaca a importância não só da presença dos novos profissionais de segurança pública na cidade, como o incremento de arrecadação nas atividades do comércio, lazer e outras com a chegada dos alunos. “Um estudo feito pela Escola aponta que, em média, um grupo grande de alunos-soldados como este gera, em média, um acréscimo de mais de um milhão de reais, por mês, em atividades econômicas diversas na comunidade. Afora os alunos, um grupo grande de instrutores também converge para a Escola da BM”, ressalta.“Receberemos mais do que o dobro da turma de alunos do final do ano passado”, sobre os que foram transferidos para a formação em Porto Alegre e Osório devido a enchente.
Os novos alunos viverão a chamada “semana zero”, de adaptação, até o domingo, dia dos pais, e na terça-feira, 13 de agosto, iniciam as aulas. Maior escola da Brigada no Estado, com uma área de 27 hectares, a EsFES deverá receber outra turma de alunos-soldados em outubro, já que os que vieram agora farão apenas o primeiro ciclo na cidade. “A escola já está com movimentação plena, com cursos de especialização, patrulhas especiais e reciclagem de efetivo dos batalhões”, informa Bessi. “É um momento especial. Agora em 13 de agosto a escola comemora 50 anos. É a mais antiga do Estado na formação de soldados”, lembra.
Grupo criminoso da Cohab Feitoria aparece no bairro da Capital em vídeo que circula nas redes sociais
Marcel Horowitz Correio do Povo
Traficantes de São Leopoldo surgem em vídeo na Restinga, no extremo Sul de Porto Alegre | Foto: Brigada Militar / Reprodução / CP
Um vídeo que circula nas redes sociais deixou em alerta os moradores do bairro Restinga, em Porto Alegre. Na gravação, é possível ver criminosos do Vale do Sinos no momento em que caminham por ruas na localidade e anunciam a tomada de pontos de tráfico. Conforme a Brigada Militar, entretanto, as ameaças não se concretizaram e o grupo já teria deixado o extremo Sul da Capital.
As imagens mostram cerca de 20 pessoas, entre homens e mulheres, em uma localidade conhecida como beco 33. Eles afirmam integrar a “Família G” e o grupo “Mortos de Fome”, ambas alcunhas que se referem a uma quadrilha comorigem na Cohab do bairro Feitoria, em São Leopoldo.
O bando responde a um detento conhecido como Gandula, que cumpre pena na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Ele tem 44 anos e seria líder do tráfico na Cohab Feitoria. Outra liderança seria o filho dele, chamado Gandulinha, que está em liberdade.
Possível união com bando na Restinga
As forças de segurança não descartam que os traficantes de São Leopoldo quisessem união com o grupo liderado por um traficante de apelido Rato. Aos 37 anos, ele é considerado uma liderança do crime organizado na Restinga, mas também tem elos com a facção que atua no Vale do Sinos.
Rato é um assaltante de bancos que migrou para o tráfico de drogas. Ele soma mais de 16 anos de condenação por roubo, porte de arma e tráfico de drogas, além de ter sido indiciado como mandante de homicídios. O criminoso chegou a ser enviado à Penitenciária Federal de Campo Grande em 2020, na Operação Império da Lei, mas retornou ao sistema penitenciário pouco mais de dois anos depois.
Em abril de 2023, apesar da extensa ficha criminal, Rato recebeu benefício humanitário e pode cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica desde então.
BM reforça monitoramento
Por motivos que ainda não estão claros, a aliança do grupo de São Leopoldo com o tráfico no extremo Sul de Porto Alegre falhou. Evidência disso seria o desenho de um alienígena que, nas imagens que circulam na internet, aparecia pixado em um muro na Restinga mas, nesta segunda-feira, foi apagado do local. A imagem seria um símbolo dos traficantes da Cohab Feitoria.
De acordo com o subcomandante do 21º BPM, Francisco da Cruz Cauduro, o grupo criminoso de São Leopoldo teria retornado ao Vale do Sinos. O oficial aponta que o episódio não gerou mortes nem demais crimes violentos, mas enfatiza que a corporação reforçou o monitoramento na Restinga e em outras áreas do extremo Sul.
“Monitoramos tudo o que ocorre no extremo Sul de Porto Alegre, sempre com o objetivo de garantir a segurança da população. Por isso permanecemos atentos, mesmo que a interação entre esses dois referidos grupos criminosos tenha sido interrompida. Qualquer movimentação atípica será alvo de análise”, garante o subcomandante do 21º BPM.
Novas propostas que estão sendo preparadas pelo governador são focadas na área da segurança pública, cujos servidores têm reclamado do reajuste de 12,49% aprovado na terça-feira na Assembleia
Paulo Egídio GZH
Texto sancionado por Eduardo Leite transforma carreiras de quase 40 mil servidores.
Mauricio Tonetto / Governo do RS
O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira (31) a lei que promove ampla transformação nas carreiras de quase 40 mil servidores e concede reajustes salariais. A proposta foi aprovada no dia anterior pela Assembleia Legislativa.
Após a sanção, o governo prepara o envio de novo projeto na próxima terça-feira (6) para complementar o pacote para o funcionalismo. As propostas são focadas na área da segurança pública, cujos profissionais consideraram insuficiente a correção salarial de 12,49% chancelada na Assembleia.
Nova proposta
Negociado com as corporações, o texto estipula a criação de um adicional de sobreaviso à Polícia Civil, a extinção doS nível mais baixo da carreira de soldado à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros e a criação de funções gratificadas nas três corporações.
Também estão previstos o aumento de efetivo na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) e a abertura de vagas em classes superiores no Instituto-Geral de Perícias (IGP).
No texto, serão incluídas mudanças pontuais nas carreiras de técnicos tributários e procuradores do Estado, previstas em projeto anterior que foi retirado pelo governo.
O projeto tramitará em regime de urgência e passará a trancar a pauta da Assembleia no início de setembro.
— Hoje, na remuneração de ingresso na Brigada Militar, o RS está na posição 20 ou 21 entre os Estados brasileiros. Com a extinção do nível III, vamos passar para as melhores posições — afirmou Leite.
Com a mudança, a remuneração ficará próxima ao salário inicial da Polícia Civil, em que é demandando diploma de curso superior. Essa exigência passará a valer para a Brigada Militar em 2027.
A reestruturação da Agergs, agência responsável por fiscalizar serviços concedidos à iniciativa privada, ficará para as próximas semanas. A iniciativa chegou a ser proposta pelo Piratini, mas acabou retirada nas negociações com a Assembleia.
Sustentabilidade fiscal
Em entrevista após a sanção, Leite garantiu que o Estado terá recursos disponíveis para suportar o impacto financeiro da lei sancionada. A previsão é de repercussão potencial de R$ 8 bilhões até 2027.
-O Estado encaminhou a solução, que inclusive tem parcelamento de reajustes e do enquadramento dos funcionários, buscando ter as fontes de receita adequada.
O que está previsto
Medidas que vão complementar pacote
Polícia Civil
Criação de sobreaviso remunerado equivalente a um terço da hora extra; pagamento será limitado a um terço do valor do subsídio
Criação de 239 funções gratificadas (FGs) a serem ocupadas por servidores da corporação
Brigada Militar e Corpo de Bombeiros
Extinção do Nível III (mais baixo) da carreira de soldado; na prática, 9.424 servidores passarão para o nível II e terão subsídio elevado de R$ 4,9 mil para R$ 5,7 mil
Criação de 139 funções gratificadas (FGs) na Brigada e 64 para os Bombeiros, a serem ocupadas por militares das corporações
IGP
Aumento de vagas em classes superiores, ampliando vagas disponíveis para promoções de peritos
Mudança na amplitude salarial (variação entre a remuneração de ingresso e a final), que passará para 40% em todas as carreiras; hoje, em algumas delas, amplitude é de 25%
Susepe
Ampliação do quadro com 500 novos agentes penitenciários e 50 agentes administrativos,
Redistribuição de vagas na estrutura interna da instituição
Agergs
Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica
Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário
Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho
Outras carreiras
Altera denominação da carreira de técnico tributário da Receita Estadual para analista tributário
Permite que procuradores do Estado de classe intermediária possam ser lotados também em Porto Alegre; hoje, só podem ser lotados no Interior
Flexibiliza regras para perícias médicas em servidores
Sindppen exalta qualificação de servidores, mas alerta para escassez de cursos e suposto desvio de função
Marcel Horowitz Correio do Povo
Mais de 40 agentes irão integrar Grupos de Intervenção Rápida (GIRs) no estado | Foto: Rafa Marin/ Ascom Polícia Penal / CP / Reprodução
A Polícia Penal gaúcha adicionou 44 novos agentes às fileiras dos Grupos de Intervenção Rápida (GIRs) que, entre outras atribuições, são empregados para conter motins. O ingresso dos servidores no efetivo ocorre após curso preparatório, que teve início no dia 22 de julho, com carga horária de 120 horas-aula. A formação deles foi oficializada na terça-feira, em cerimônia na Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central.
Os GIRs são grupamentos especializados de pronta resposta, com foco em intervenções no interior das unidades prisionais. A missão é agir com rapidez, de forma preventiva, em eventos críticos de baixa e média complexidade, com ações repressivas para a manutenção da ordem. O escopo de atuação das forças também inclui revistas, cumprimento de mandados de busca e apreensão e escoltas.
A turma dos recém-formados passou por instruções distribuídas em três turnos diários. O treinamento incluiu disciplinas como atendimento pré-hospitalar de combate, uso diferenciado da força e de armas de fogo, técnicas e tecnologias menos letais, direitos humanos, entre outras.
Na segunda-feira, por exemplo, os agentes passaram por um teste prático. No caso, os agora interventores efetuaram uma operação no Complexo Prisional de Canoas, na região Metropolitana. A ação contou com revistas gerais em duas galerias.
De acordo com o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, os grupos especializados dispõe de tecnologias como viaturas semiblindadas, fuzis, espingardas calibre .12, capacetes e escudos balísticos. Ele também destacou que a formação dos agentes foi organizada pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP) e pelo Departamento de Segurança e Execução Penal (Dsep).
“Os nossos grupos táticos, com técnicas apuradas e emprego rápido, vêm desempenhando um papel importante para o aumento da segurança no Rio Grande do Sul. Esse acréscimo no efetivo dos Grupos de Intervenção Rápida, tenho certeza, irá contribuir para qualificar ainda mais o trabalho já desenvolvido”, afirmou o superintendente da Polícia Penal.
Além da renovação no efetivo especializado, a Polícia Penal gaúcha também teve, na última sexta-feira, a nomeação de mais 184 servidores penitenciários. O grupo soma 51 agentes penitenciários (APs), 33 agentes penitenciários administrativos (APAs) e 100 técnicos superiores penitenciários (TSPs). Os convocados fazem parte do concurso público realizado em 2022.
Ao todo, desde o ano do concurso em questão, foram nomeados 1.329 servidores penitenciários. Já desde 2019, quando iniciou o primeiro mandato do atual governo, foram 3.087 nomeações para a Polícia Penal.
Sindppen aponta escassez de cursos e desvios de função
O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen-RS) parabenizou a formação e capacitação dos novos integrantes dos GIRs. A entidade, porém, também apontou que a maioria dos servidores penitenciários não recebem curso anual para reciclagem de técnicas de defesa pessoal nem de uso de armamento.
“O que ocorre é uma propaganda e distorção da realidade do sistema prisional gaúcho. Foram contemplados apenas 44 servidores, de um total de 6 mil que não têm nenhuma possibilidade de fazer cursos. A verdade é que grande parte dos servidores não possuem reciclagem de técnicas de defesa pessoal e de armamentos. Há policiais penais com mais de 20 anos de função que nunca receberam nenhum tipo de curso do Estado, mesmo que eles tenham solicitado isso. Alguns, inclusive, chegam a investir recursos próprios para ter qualquer tipo de aprimoramento”, disse o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell.
O presidente do Sindppen também acredita haver desvio da função dos grupos táticos da Polícia Penal. Isso porque a instituição não tem caráter ostensivo, ou seja, deve se concentrar exclusivamente em serviços ligados a unidades prisionais, o que, segundo Cláudio Dessbesell, não ocorre.
“Nos preocupa como o Estado tem empregado esses grupos especiais. Conforme as próprias publicações da superintendência, os servidores estão constantemente atuando em desvio claro de função. Eles são enviados para marcar presença em eventos midiáticos, como festas, rodeios e em estádios de futebol. Enquanto isso, quase todas as unidades prisionais no RS estão lotadas e praticamente desguarnecidas. A categoria pede por socorro”, enfatizou Dessbesell.
O sindicato alega que aproximadamente 70% das penitenciárias gaúchos estão superlotadas. São 153 casas prisionais, para 43,2 mil apenados. Além disso, a entidade de classe também diz que a Polícia Penal no RS opera com déficit de quase 50% e que, para garantir a segurança das cadeias, seria necessário o dobro dos agentes em atuação.
Estudo afirma que as câmeras policiais são usadas em mais de 40 países e que as evidências ao redor do mundo indicam melhora no desempenho atuação das polícias e em seu relacionamento com a sociedade
Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
Em sua apresentação, Pedro Souza disse que as câmeras policiais são usadas em mais de 40 países e que as evidências ao redor do mundo indicam melhora no desempenho atuação das polícias e em seu relacionamento com a sociedade. Para ele, as câmeras corporais contribuíram para redução da letalidade policial. No caso da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o estudo revela que o “efeito câmera corporal” reduziu em 57% a letalidade contra a população negra.
Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o diagnóstico é um dos produtos contratados por meio do acordo de cooperação técnica internacional firmado por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). “O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa”, disse a diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo.
O estudo inclui análise bibliográfica das práticas nacionais e internacionais que envolvem o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, além de uma avaliação documental e normativa das diretrizes e práticas das organizações de segurança pública internacionais e nacionais sobre a utilização dos dispositivos.
Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comandou o lançamento das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, e classificou a iniciativa de um “salto civilizatório, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais”. Segundo o ministro, o projeto das novas diretrizes foi fruto de vários meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas.
Pela nova diretriz, os dispositivos devem ser usados pelos integrantes das Polícias Federal; Rodoviária Federal; Penal Federal; polícias militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional.
Quando e como usar as câmeras
Em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; na identificação e checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ao longo de ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; perícias externas; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca, salvamento e resgate.
Equipamento deve ser usado também na escolta de custodiados; em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; durante atividades carcerárias de rotina, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados; em intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física; acidentes de trânsito e patrulhamento preventivo e ostensivo, ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
A gravação das câmeras corporais será realizada de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública, podendo ocorrer de forma alternativa ou, ao mesmo tempo, por acionamento automático, remoto ou pelos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública.
Secretária Danielle Calazans diz que, a partir de agora, demandas de outras categorias serão ouvidas. Pacote que altera regras de evolução funcional, promoções e matrizes salariais de 39 mil servidores foi aprovado na terça-feira
Pedro Quintana GZH
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
O governo do Estado pretende conversar com entidades de servidores não contemplados com os reajustes aprovados em projeto de reestruturação das carreiras. Segundo a secretária de Planejamento, Governança e Gestão do RS, Danielle Calazans, a proposta atende 115 cargos que fazem parte do que ela chamou de “espinha dorsal” do governo. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira (31), ela garantiu que, a partir de agora, as demandas de outras categorias serão ouvidas.
O projeto de lei foi aprovado na terça (30) pela Assembleia Legislativa com 48 votos favoráveis e dois contrários. A medida altera as regras de evolução funcional, promoções e matrizes salariais de 39 mil servidores de diferentes secretarias e autarquias do governo, incluindo ativos e inativos. A maior parte terá acréscimo no salário, mas a variação não é uniforme entre as diferentes profissões. O governo garante que ninguém receberá menos do que a remuneração atual.
Outros 67 mil servidores da Segurança Pública terão reajuste de 12,49% nos subsídios. Para este grupo, não haverá mudanças na carreira. O texto aprovado ainda autoriza a contratação de 2,5 mil servidores temporários para ajudar na reconstrução do Estado. O reflexo previsto nas contas públicas é de aproximadamente R$ 8 bilhões em três anos.
À Rádio Gaúcha, a secretária afirmou que essa é uma proposta possível e dentro do limite da responsabilidade fiscal priorizada pelo governador Eduardo Leite. Segundo Danielle, a contratação dos servidores temporários vai ocorrer para atender a emergência do RS, mas será feita de forma racional e dentro de critérios para não existir risco de atrasar salários, por exemplo.
A secretária garantiu que a proposta não vai gerar necessidade de ampliação das despesas do Estado para além do que ele pode suportar. No entanto, admitiu a possibilidade de retomar a discussão sobre aumento do ICMS no RS.
Para Danielle Calazans, a questão da elevação do imposto não se resume a pagamento da folha de pessoal, mas é fundamental para consolidar outras demandas do Estado que também são importantes, principalmente com perda de arrecadação em função da calamidade. O governo ainda não tem um projeto para aumento do ICMS. Isso dependerá da capacidade de arrecadação nos próximos meses.
