Índice de 12,49% parcelado em três vezes, proposto pelo governo estadual, é considerado pelos policiais inaceitável para uma categoria que acumula 64% de defasagem salarial em 10 anos
HUMBERTO TREZZI GZH
Governador Eduardo Leite (D) debate índices de reajuste durante reunião na semana passada.
Maurício Tonetto / Divulgação
Os policiais civis encabeçam uma fila de descontentes com os reajustes salariais propostos pelo governo Eduardo Leite. Alguns estão até indignados. Tanto que, em assembleia-geral, a Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) decidiu adotar uma série de medidas que caracterizam uma espécie de operação-padrão: só farão o que é necessário e previsto em regras, nenhum esforço a mais.
Entre as decisões está a de suspender entrevistas sobre operações contra o crime e aulas na Academia de Polícia. E podem vir mais ações concretas para manifestar o repúdio, já que nesta segunda-feira (22) os delegados se reúnem novamente. Eles têm apoio de escrivães e inspetores.
Veja algumas das medidas decididas até o momento pelos delegados:
Diárias antecipadas
Nenhum policial civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme art. 97 da Lei 10.098 de 1994.
Rigor nas horas-extras
Policial civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas;
Compensação de folgas
Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela Asdep.
Silêncio sobre operações policiais
Delegadas e delegados de Polícia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.
Suspensão de aulas na Academia
Nenhum delegado ministrará aulas na Academia de Polícia (Acadepol), nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.
O presidente da Asdep, Guilherme Wondracek, diz que a categoria acumula 64% de defasagem salarial desde 2014 e deveria ser equiparada a outras carreiras, como a de procurador do Estado.
— Os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. Os números demonstram que mês a mês houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Pergunto: essa é a valorização que o governo entende que nos cabe? — critica.
O governo promete diálogo em relação aos índices, ressaltou na semana passada a secretária de Planejamento, Danielle Calazans.
— Os servidores querem mais, legitimamente, mas a reestruturação é o que mais se impõe neste momento. Eles têm receio de que não haja novas rodadas de negociação, mas estão enganados. Se eu limpo a principal pauta, lógico que teremos condições de permanecer com o diálogo — concluiu ela.
O Governo do Rio Grande do Sul concluiu a nomeação de 184 novos servidores penitenciários. O grupo soma 51 agentes penitenciários (APs), 33 agentes penitenciários administrativos (APAs) e 100 técnicos superiores penitenciários (TSPs). Os convocados, que fazem parte do concurso público realizado em 2022, ainda devem passar por etapas de entrega de documentação para, depois da posse, iniciar o curso de formação da Polícia Penal.
“Nunca se investiu tanto em obras, equipamentos e recursos humanos para o sistema penitenciário gaúcho. Tudo isso demonstra o objetivo de proporcionar uma Polícia Penal cada vez mais forte e capacitada”, celebrou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
O chamamento é fruto de vagas oriundas de exonerações nos últimos meses e de espaços que foram deixados por candidatos chamados anteriormente mas não tomaram posse nas carreiras. Ao todo, desde o ano do concurso em questão, foram nomeados 1.329 servidores penitenciários. Já desde 2019, quando iniciou o primeiro mandato do atual governo, foram 3.087 nomeações para a Polícia Penal.
Para o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, a nomeação garante a permanente reposição de efetivo, além de qualificar o quadro funcional da instituição. “São diversas frentes de atuação em que buscamos ocupar todas as vagas existentes, para que tenhamos um efetivo que garanta a entrega de um serviço público com qualidade e atendendo aquilo que a sociedade espera de nós”, disse.
Começa a ganhar força questionamentos sobre discursos recentes do governador Eduardo Leite e secretários estratégicos
Taline Oppitz Correio do Povo
Manifestações do governador Eduardo Leite têm gerado questionamentos | Foto: Camila Cunha
O adiamento da sessão plenária extraordinária da Assembleia Legislativa, que viabilizou mais tempo para a análise dos projetos de reestruturação em carreiras do funcionalismo, deve complicar a vida do Executivo e de seus articuladores. Já circulam e começam a ganhar força, inclusive entre aliados, questionamentos relativos a discursos recentes do governador e de secretários estratégicos, como a da Fazenda, Pricilla Santana.
Entre eles, a defesa incisiva da necessidade de majoração da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19,5%, e, na segunda tentativa, para 19%. Diante do fracasso nas duas tentativas, foram aplicados os cortes nas concessões de incentivos fiscais, que haviam sido decretados.
O discurso do governo era o de que se nenhuma das medidas fosse colocada em prática para garantir fôlego à receita, não estavam descartados o retorno dos atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo e o risco na prestação de serviços públicos essenciais à população. Sem falar dos impactos de longo prazo.
Veio então a maior tragédia climática da história do país. E com ela, a necessidade de reconstrução e readaptação. Não há dúvida de que o reforço do funcionalismo é decisivo para o processo. Aliás, o papel do Estado, tão discutido e questionado em outros tempos, se tornou estratégico e decisivo em meio ao caos e às crises humanitária e econômica.
O problema é que as manifestações recentes, de antes das enchentes, colocam em xeque as de agora. O governador Eduardo Leite defende, atualmente, que a queda na arrecadação é circunstancial e que, portanto, há como arcar com o impacto estimado das medidas, de R$ 3 bilhões. Confirmado o cenário, porém, os discursos que eram defendidos até as enchentes serão automaticamente rasgados.
Contaminação eleitoral também preocupa
Apesar de não estar sendo efetivamente destacada por articuladores do governo do Estado, a proximidade cada vez maior de datas estratégicas do calendário eleitoral e das disputas em si são consideradas problemas a mais no cenário das negociações envolvendo a tentativa de aprovação do pacote de propostas que promovem alterações nas carreiras do funcionalismo.
O clima de eleições ganhará novas dimensões com o início das convenções partidárias, que começaram neste fim de semana.
Familiares de Fabiano Oliveira, que atuava no 12° Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), receberam a medalha Estrela de Reconhecimento Grau Ouro do governador Eduardo Leite e do comandante-geral da Brigada Militar, Cláudio dos Santos Feóli
PIONEIRO
Mãe do sargento Fabiano Oliveira, Maria Inês Oliveira, e o comandante-geral da Brigada Militar (BM), Cláudio dos Santos Feóli
Departamento de Ensino da BM e PM5 / Divulgação
O 2º Sargento Fabiano Oliveira, morto no assalto ao aeroporto Hugo Cantergiani em Caxias do Sul, foi homenageado durante a formatura de novos capitães da Brigada Militar (BM), neste sábado (20), em Porto Alegre. Familiares de Oliveira receberam uma medalha de homenagem do governador Eduardo Leite e do comandante-geral da Brigada Militar (BM), Cláudio dos Santos Feóli.
O sargento tinha 47 anos e atuava em Caxias, no 12° Batalhão de Polícia Militar (12º BPM). Na noite de 19 de junho, Oliveira tentou conter a ação de criminosos que assaltaram um carro-forte que faria o transporte de R$ 30 milhões. O dinheiro chegava no aeroporto caxiense. O policial foi atingido por um tiro de fuzil que perfurou o colete balístico.
A medalha Estrela de Reconhecimento Grau Ouro foi entregue para a mãe do sargento, Maria Inês Oliveira, e para a esposa dele, Eliane Oliveira.
“A medalha Estrela de Reconhecimento Grau Ouro, que entreguei a Maria Inês Oliveira e a Eliane Oliveira, mãe e esposa do 2° sargento Fabiano Oliveira, morto em combate a um assalto a carro-forte em Caxias do Sul, simboliza a eterna gratidão de todos os gaúchos e gaúchas por esse sacrifício impagável em nome da justiça e da proteção da nossa sociedade“, publicou Eduardo Leite na rede social X (antigo Twitter).
A solenidade também é momento de honra a memória dos heróis da @brigadamilitar_ que entregam a própria vida pela proteção dos gaúchos. A medalha Estrela de Reconhecimento Grau Ouro, que entreguei Maria Inês Oliveira e a Eliane Oliveira, mãe e esposa do 2° sargento Fabiano… pic.twitter.com/761nrfySAt
Colegas do sargento que participam do ato também prestaram homenagens. Também estiveram presentes no ato de entrega, o subcomandante geral da Brigada Militar, Coronel Douglas da Rosa Soares, o comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) Serra, coronel Eduardo Cunha Michel, e o comandante do 12° BPM, tenente-coronel Ricardo Moreira de Vargas.
Na cerimônia, 63 novos capitães da Brigada Militar formaram-se. São 49 homens e 14 mulheres.
Cerimônia de formatura dos oficiais ocorreu nesta manhã, em Porto Alegre. Os agentes serão distribuídos entre os 21 comandos regionais de polícia ostensiva do território gaúcho
MATHIAS BONI GZH
O governador Eduardo Leite esteve presente na solenidade. Brigada Militar / DivulgaçãoDa nova turma de capitães formados, 49 são homens e 14 são mulheres. Brigada Militar / DivulgaçãoCerimônia de formatura ocorreu na manhã deste sábado (20). Brigada Militar / Divulgação
O efetivo da Brigada Militar do Rio Grande do Sul conta com o reforço de 63 novos capitães a partir deste sábado (20). Formados em cerimônia realizada nesta manhã, os oficiais, que terão sua nomeação publicada já na próxima edição do Diário Oficial do Estado, serão distribuídos entre os 21 comandos regionais de polícia ostensiva do território gaúcho.
A cerimônia de formatura dos oficiais teve início às 10h, formalizando a conclusão do Curso Superior Policial Militar 2022-2024. A solenidade ocorreu na Academia de Polícia Militar, no bairro Partenon, em Porto Alegre, e contou com a presença do governador Eduardo Leite, do secretário adjunto de Segurança Pública, Mário Ikeda, e do comandante-geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli, além de outras autoridades.
— Ao longo das suas carreiras, vocês trabalharão diante de outros governadores ou governadoras, secretários, novos comandantes, outros que passarão a comandados, a quem pelo dever de hierarquia característico das nossas forças militares deverão observância, atendimento e obediência, mas não esqueçam nunca que, no final do dia, é para a sociedade e para o povo gaúcho que todos nós trabalhamos — destacou o governador Eduardo Leite em declaração após a cerimônia de formatura.
Entre os novos capitães formados, 49 são homens e 14 são mulheres. A turma que concluiu o curso neste sábado contou com 55 oficiais gaúchos e oito nascidos em outros estados brasileiros, sendo dois naturais de Minas Gerais, dois do Paraná, um de Santa Catarina, um do Piauí, um de Rondônia e um do Distrito Federal.
Um destes novos capitães que reforçará o policiamento do Estado é Willyam Henrique Stephanes, 35 anos. Natural de Joinville, Santa Catarina, disse estar muito motivado para iniciar este próximo passo em sua carreira.
— Esse momento marca o final de uma etapa muito importante, de dois anos de dedicação e resiliência. E marca também o início de um novo momento, que exigirá ainda mais dedicação e esforço para servir à população — complementa o agora capitão Stephanes.
O Curso Superior Policial Militar 2022-2024 foi realizado pelos aprovados no concurso para capitão realizado em 2018. O percurso formativo começou em julho de 2022, e contou com disciplinas sobre temas como técnica policial-militar, planejamento e fiscalização de polícia ostensiva, análise criminal, criminalística e direitos humanos, entre outros. O curso foi supervisionado pelo Departamento de Ensino (DE) da Brigada Militar e coordenado e executado pela Academia de Polícia Militar.
— É um reforço muito bem-vindo à instituição. Os capitães que hoje se formam deverão trabalhar em todos os rincões do Estado, sob a égide do nosso sistema de gestão por resultado. E isso é importante porque com certeza vai otimizar a redução dos índices criminais em todos os municípios — afirma o Comandante-Geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli.
Homenagem a sargento morto em assalto na Serra
Durante a formatura, o 2º Sargento Fabiano Oliveira, morto no assalto ao aeroporto Hugo Cantergiani em Caxias do Sul, foi homenageado. Familiares de Oliveira receberam uma medalha de homenagem do governador Eduardo Leite e do comandante-geral da Brigada Militar (BM), Cláudio dos Santos Feóli.
O sargento tinha 47 anos e foi atingido por um tiro de fuzil que perfurou o colete balístico quando, na noite de 19 de junho, tentou conter a ação de criminosos que assaltaram um carro-forte que faria o transporte de R$ 30 milhões.
A decisão foi tomada em reunião entre os líderes de bancadas. No entanto, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para apreciação. A intenção do governo Eduardo Leite é chamar nova convocação extraordinária ainda durante o recesso parlamentar.
Plenário da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre — Foto: Galileu Oldenburg/Agência ALRS
PAULO EGÍDIO GZH
Foi cancelada a sessão da Assembleia Legislativa marcada para esta sexta-feira (19) na qual seria votado o projeto de reajustes salariais e reformulação na carreira do funcionalismo estadual. A decisão foi tomada em reunião entre os líderes de bancadas da Assembleia.
Apesar do cancelamento, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para votação. A intenção do governo Eduardo Leite é marcar nova sessão ainda durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho. A convocação extraordinária encaminhada pelo governador abrange todo o período do recesso.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), a decisão foi tomada de forma unânime entre os líderes:
— Recebemos solicitações de várias bancadas para não deliberarmos hoje, porque ainda há uma série de questionamentos e dúvidas.
A proposta foi discutida com os deputados desde a semana passada, mas foi protocolada na Assembleia apenas na tarde de quarta-feira (17), cerca de 48 horas antes da sessão prevista para a votação. O projeto de lei tem 318 páginas e está dividido em 130 artigos e 30 anexos.
Miguel Rossetto (PT) e Frederico Antunes (PP) debateram o pacote do governo do RS que propõe reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para funcionários públicos do Estado
GZH
Previsão é de que a Assembleia Legislativa vote o projeto na sexta-feira (19).
Marcelo Oliveira / Assembleia Legislativa/Divulgação
Em entrevista na manhã desta quinta-feira (18) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, os deputados Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, e Frederico Antunes (PP), líder da base governista, falaram sobre o pacote do governo do RS que propõe reformulação de carreiras, reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para servidores públicos do Estado.
A proposta que modifica as carreiras do funcionalismo estadual foi apresentada na terça-feira (16) no Piratini e terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia.
Para o deputado Rossetto, o tempo de apreciação proposto pela gestão estadual é insuficiente.
— Estamos falando de um projeto que envolve mais de 100 mil servidores públicos do Estado. Ontem (quarta-feira, 17), o governo protocolou três projetos. Um dos projetos tem 319 páginas. O segundo tem 54. E a previsão de votação é amanhã (sexta-feira, 19), às 16h. Nós achamos um erro. Do ponto de vista da lei de responsabilidade fiscal, do ponto de vista formal, os enquadramentos permitidos para ampliação de reajustes salariais poderiam tranquilamente ser feitos até 31 de agosto — explica.
A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Conforme o governo estadual, a agilidade almejada se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo.
— Nós gostaríamos de ter votado já no ano passado esta adequação para tornar as carreiras dos servidores públicos mais atrativas. Não conseguimos porque, no ano passado, enfrentamos os efeitos de duas leis, a 192 e a 194, que, ao reduzirem as receitas do Estado, nos levaram ao limite prudencial. Desde a catástrofe (climática de maio), estamos perdendo receitas e podemos novamente estar no limite prudencial. Imaginamos que o parlamento tem as condições, mesmo que pressionado pelo número de páginas e pela complexidade dos projetos, de fazer observações — defende o deputado Antunes.
Na proposição, também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.
— Se olharmos a trajetória desse mesmo grupo de governo, (José Ivo) Sartori e Leite, a defasagem é brutal. Tivemos uma inflação de 70% nesse período, e apenas 10% de reajuste salarial. Esses caras extinguiram fundações, destruíram a capacidade do Estado de trabalhar. O que estamos discutindo agora, infelizmente, não é uma reforma administrativa. É um ajuste em carreiras e funções. Vamos nos dedicar a melhorar este projeto naquilo que é possível, com emendas, para evitar distorções e desigualdades — ressalta Rossetto.
Em apresentação do projeto à imprensa, Leite afirmou que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.
— Estamos começando a tornar as carreiras mais atrativas, algo que elas têm perdido. Estamos fazendo também adequações em algumas carreiras, como, por exemplo, o quadro de engenheiros, que vem apresentando atividades para fazermos e refazermos estruturas e infraestruturas que servem para o desenvolvimento do Estado. Servem para a produção rural, servem para a produção urbana, servem para a geração de emprego e servem para a manutenção de renda. Isso estamos colocando agora para avaliação dos deputados no parlamento — completa Antunes.
O que está previsto
1) Reestruturação de carreiras
Proposta abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
Avanços na carreira (promoções e progressões) serão atrelados à avaliação de desempenho do servidor.
Carreiras serão escalonadas em três níveis (I, II e II) e cinco graus (de A a F).
A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
Nenhum servidor terá redução na remuneração.
2) Administração Indireta
Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
Extinção de 290 cargos de autarquias.
3) Ampliação da Agergs
Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
Projeto estipula ampliação da autonomia administrativa, financeira e funcional da agência, além da expansão da área atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.
4) Ampliação da Defesa Civil
Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
Texto vai prever elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
5) Reajuste para segurança pública
Concessão de 12% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
6) Contratações temporárias
Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução.
Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.
Plano do Piratini é encaminhar a convocação na quarta-feira, primeiro dia do recesso parlamentar, solicitando votação dos três projetos de lei na sexta-feira. Projeto propõe aumento para diferentes atividades, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos
PAULO EGÍDIO GZH
Paulo Egídio / Agencia RBS
ampla proposta que modifica carreiras do funcionalismo estadual e concede reajustes para diferentes categorias, apresentada nesta terça-feira (16) no Piratini, terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em um período de dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia.
No geral, quando quer dar celeridade a um projeto, o governo aciona o regime de urgência, no qual o texto fica apto a votação em 30 dias. Desta vez, no entanto, o Palácio Piratini utilizará o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de junho, para acelerar o trâmite.
No período de recesso, Leite pode convocar sessões extraordinárias do Legislativo para a votação de matérias específicas. Nesse caso, o único requisito é que o texto seja protocolado 48 horas antes da sessão de votação, para receber emendas.
O plano do Piratini é encaminhar a convocação na quarta, primeiro dia do recesso, solicitando votação dos três projetos de lei na sexta-feira. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), sugeriu a abertura da sessão às 13h, mas outros parlamentares querem iniciar a discussão ainda pela manhã.
A agilidade almejada pelo governo se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo.
Em agosto, o governo precisa emitir um novo relatório a respeito dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como teve uma queda brusca na arrecadação, o documento deverá apontar que o Rio Grande do Sul atingiu o chamado limite prudencial para despesas com funcionários públicos.
Quando isso ocorre, o governo fica proibido de aprovar reajustes salariais e mudanças nas carreiras que gerem despesas.
Pacote foi detalhado nesta terça-feira (16). Impacto é estimado em R$ 3 bilhões até o fim de 2026; governo almeja colocar em votação na sexta-feira. As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos
PAULO EGÍDIO GZH
Projeto foi detalhado pelo governador em entrevista coletiva nesta terça-feira (16)
Paulo Egídio / Agencia RBS
A proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo elaborada pelo governo Eduardo Leite inclui reajustes salariais para diferentes carreiras, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos.
Também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), agência responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.
As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos. A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre 1,2 bilhão e 1,5 bilhão.
O plano do governo é enviar três projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira e colocá-los em votação dois dias depois, na sexta. A operação é possível já que a Assembleia entra em recesso na quarta e, com isso, Leite fará uma convocação extraordinária dos deputados.
O pacote foi detalhado pelo governador em entrevista coletiva nesta terça-feira (16). Mais cedo, Leite também se reuniu com deputados da base aliada.
Na apresentação à imprensa, o governador disse que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.
Leite reconheceu que a necessidade de melhorar as carreiras é discutida desde o ano passado e foi agravada com o desastre climático de maio, visto que o governo será mais exigido pela reconstrução
— Esse governo acredita que o Estado não deve ser empreendedor, mas tem uma função importante de estar a serviço da sociedade e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras — declarou.
Leite admitiu que visa aprovar as medidas rapidamente porque o Estado está em vias de atingir o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ponderou que essa condição é temporária, em razão da perda de arrecadação durante a calamidade.
— Esse desenquadramenro é circunstancial, mas a lei despreza o fato de ser circunstancial, ela é fria. Se ficarmos mais um ano sem sem tratar desse assunto, isso vai impor sofrimento ao serviço público no momento que o Estado mais será demandado — afirmou.
Em reunião com a base aliada, o Governador Eduardo Leite apresentou o índice de aumento salarial para a segurança, com um percentual de 12% a ser totalizado só em 2026.
