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Oportunidade: Brigada Militar do RS abre Processo Seletivo para Camerata da Ajudância-Geral

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Secretaria da Segurança Pública anuncia vagas para Instrumentistas da Brigada Militar.

  • Por:Juliano Haesbaert Portal TERRA
Foto: Imagem Ilustrativa / Sd Giliard / PM5 / Porto Alegre 24 horas

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul abriu inscrições para o processo seletivo destinado a compor a Camerata da Ajudância-Geral em 2024. O edital nº 001/DADP-SME/2024 oferece 16 vagas para diversos instrumentos musicais, incluindo violino, viola clássica, violoncelo, percussão sinfônica popular, contrabaixo acústico, oboé, trompete, trompa e piano.

O objetivo é atender tanto ao interesse da administração pública quanto aos militares estaduais com conhecimento musical, sem custos adicionais para o estado. As inscrições, que começaram em 12 de julho de 2024 e se encerram em 19 de julho de 2024, são voluntárias e devem ser feitas exclusivamente via e-mail institucional.

Para participar, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, como estar na graduação de soldado ou sargento, possuir bom comportamento, ter pelo menos dois anos de serviço no OPM atual, entre outros. A seleção incluirá provas teóricas e práticas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A publicação dos resultados finais está prevista para 16 de agosto de 2024. Os interessados devem enviar o formulário de inscrição disponível no anexo do edital para o e-mail editais.dadp-sme@bm.rs.gov.br.

Com a informação Brigada Militar.

Federasul rejeita aumento salarial para servidores públicos

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Posição da entidade foi expressa em carta enviada a Eduardo Leite

Grupo A Hora

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Lideranças empresariais vinculadas à Federasul rejeitaram por unanimidade, em reunião de Integração realizada nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei de iniciativa do governo do Estado que prevê a reestruturação de cargos e salários dos servidores públicos estaduais. A posição da entidade foi comunicada por meio de ofício entregue ao governador Eduardo Leite ainda na noite de quarta-feira. Para debater a pertinência da iniciativa do governo, participaram do encontro híbrido presidentes de entidades filiadas, diretores e conselheiros da entidade de todo Estado.

No documento encaminhado ao governador, o presidente Rodrigo Sousa Costa afirmou que o projeto representa um aumento bilionário com forte impacto nas contas do Estado, o que considera incompatível com o momento de enorme sacrifício que vive o povo gaúcho. “Quando milhões de pessoas pedem socorro aos Governos Federal e Estadual para salvarem empregos e empresas que estão sendo perdidos, famílias que perderam a renda e o lar, que se endividam sem poder contar com a estabilidade do salário no serviço público, com agricultores que viram a safra e a terra arrasada pelas águas, …não nos parece oportuno”, argumentou Rodrigo Sousa Costa.

Ainda no documento, o presidente da Federasul relata que houve consenso entre as lideranças empresariais de que o momento dramático requer medidas em caráter emergencial que atendam as necessidades da calamidade em sua medida exata, sem comprometer de forma permanente a saúde financeira de um Estado que já se equilibrava de forma tão frágil mesmo antes da tragédia climática.

A Federasul vem insistindo de forma enfática e embasada mostrado que as narrativas não podem se sobrepor as mais evidentes verdades, que a ajuda federal tem sido muito aquém da magnitude da tragédia, visto que já estão ocorrendo demissões em massa, fechamento de empresas, êxodo da força de trabalho, perda de arrecadação municipal e estadual sem uma readequação minimamente razoável da dívida do RS com a União, comprometendo a capacidade produtiva, contributiva e de arrecadação futura por políticas públicas ineficazes hoje.

Outro argumento do texto é que a proposta de reajuste de salários de servidores públicos simultânea a tantos pedidos do RS para que a União auxilie na recomposição das enormes perdas que o Estado enfrenta, representaria uma inversão de prioridades, que teria como efeito colateral, a entrega do argumento perfeito para suspender os imprescindíveis auxílios federais para resgatar milhões de gaúchos que sustentam a arrecadação do RS.

Ainda neste sentido, na continuidade de respostas do governo federal tão abaixo das necessidades que a recuperação social e econômica impõe, uma escolha do Governo Estadual pelo aumento de custos permanentes às vésperas do rompimento do limite prudencial, representaria a certeza de um estado insolvente em poucos anos, que voltaria a atrasar permanentemente os salários dos servidores, sem condições de prestar serviços públicos básicos, com dívida impagável e sem a menor condição de governabilidade.

O documento acrescenta ainda que “todos gaúchos, servidores públicos e iniciativa privada, já fizemos sacrifícios grandes demais para jogarmos fora, de maneira imprudente, a frágil estabilidade fiscal que conquistamos, que nos trouxe melhor qualidade de vida e perspectivas futuras até a tragédia que tanto levou, mas precisamos manter a credibilidade inerente ao comedimento”.

O argumentando final deixa claro que o “Rio Grande do Sul foi abençoado com a empatia e solidariedade do povo brasileiro, demonstrou humildade, desprendimento e bravura neste momento tão difícil, mas precisamos seguir de braços dados no sacrifício que a todos se impõe, retribuindo o voto de confiança que recebemos de todo Brasil, com o melhor exemplo daqueles que se esforçam para servir a todos. Entendemos que o debate deve se dar sobre quantidade e qualificação de contratações em caráter emergencial e temporário, com remunerações a altura dos esforços e necessidades urgentes de recuperação socioeconômica, para uso racional dos recursos públicos.”

RS tem diminuição no número de assassinatos no primeiro semestre

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Foram 726 homicídios, 18% a menos do que nos primeiros seis meses do ano passado. Feminicídios, que são as mortes de mulheres em contexto de gênero, tiveram a redução mais expressiva, de 36%, com 28 casos. Latrocínios também tiveram queda

GABRIELA PLENTZ GZH

Números foram apresentados em coletiva de imprensa com o governador Eduardo Leite na tarde desta quarta-feira. Gabriela Plentz / Agência RBS

O Estado teve queda no número de assassinatos no primeiro semestre deste ano. Foram 726 casos de homicídios no RS de janeiro a junho, enquanto em 2023 haviam sido 883, o que representa queda de 18%. Os indicadores foram apresentados na tarde desta quarta-feira (10), em coletiva de imprensa com a presença do governador Eduardo Leite.

Levando em conta apenas o último mês, a diminuição no número de homicídios é de 35%. Foram 131 casos em junho do ano passado, ante 85 no mesmo período de 2024. 

Na contramão do Estado está Santa Maria, na Região Central, com aumento de 46% no número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Na cidade, há disputa envolvendo pontos de tráfico de drogas. Com 44 pessoas assassinadas no município de 271,7 mil habitantes em seis meses ante 30 vítimas no mesmo período do ano passado, o governo do RS enviou reforços para a cidade. Policiais da tropa de choque da Brigada Militar de Porto Alegre foram enviados para a cidade, assim como agentes de delegacias de homicídios da Capital. 

— Vamos estender as medidas que vem trazendo significativas diminuições em Porto Alegre. O foco é muito claro: para diminuir nós temos de atacar o tráfico de drogas. E é isso que está sendo feito. Não vamos baixar a guarda até o final do ano — garantiu o secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron.

Durante a apresentação, o governador Eduardo Leite citou que a redução nos crimes aconteceu no período em que uma crise climática atingiu o RS. 

— A gente observou no início da crise alguns episódios de saques, mas que imediatamente houve atuação para que se rompesse a possibilidade de aquilo se tornar algo contínuo. E os indicadores de maio e de junho, que aí já é fora do momento mais crítico da calamidade, mostram redução da criminalidade — afirmou Leite.  

Latrocínios e feminicídios

Também foram registradas quedas nos casos de latrocínios (roubos com morte) e feminicídios. Dezoito pessoas foram mortas em assaltos no Estado neste primeiro semestre. Em 2023, haviam sido 25 casos. A diminuição é de 28%. Em junho, foi registrado um roubo com morte no Estado, dois a menos do que no mesmo mês do ano passado.

Considerado um desafio da segurança pública por acontecer em contexto doméstico, os feminicídios, que são as mortes de mulheres em contexto de gênero, tiveram a redução mais expressiva, de 36%. Ano passado haviam sido 44 casos e no mesmo período deste ano foram 28.

Se levado em conta os dados apenas do mês de junho, a diminuição é de 78%. No ano passado haviam sido nove casos, enquanto no mês passado foram dois. 

Roubo de veículos

Durante a apresentação, o governo do RS destacou que o número de roubos de veículos em junho foi o menor para qualquer mês da série histórica. Foram 133 casos. No mesmo mês do ano passado, haviam sido mais do que o dobro, 299 crimes. A queda é de 56%.

No primeiro semestre, a queda é de 40%. De janeiro a junho foram 1.228 casos, enquanto no mesmo período do ano passado foram 2.031.  

No campo, os indicadores de furto abigeato seguem a tendência de queda registrada nos outros crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2024 a queda foi de 25% em comparação aos casos registrados no mesmo período do ano anterior, passando de 2.058 para 1.552 crimes.

No transporte coletivo a retração no número de crimes foi de 43% com 172 casos registrados em 2024, frente às 304 ocorrências do mesmo período de 2023. 

Governo do RS projeta para setembro implementação das câmeras em fardas de policiais

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GABRIEL JACOBSEN GZH

Em nova estimativa, o governo do Rio Grande do Sul projeta para o início de setembro de 2024 a implementação das primeiras câmeras corporais em fardas de policiais gaúchos. A previsão foi dada nesta terça-feira (9), pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).

Os policiais lotados em Porto Alegre serão os primeiros a conviver com o equipamento, ainda segundo a SSP. A previsão anterior da instituição era de início da operação das câmeras corporais até agosto.

A licitação para aquisição das câmeras foi vencida pela Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. A empresa fornecerá 1,1 mil unidades do equipamento Axon Body 3. As câmeras passaram por dois dias de testes práticos, em 26 e 27 de março, última etapa técnica para a contratação.

A licitação prevê a compra de 1,1 mil câmeras, sendo mil para a BM e cem para a Polícia Civil. O edital prevê que o governo pode, se desejar, dobrar o número de equipamentos contratados.

A instalação das câmeras nas fardas é defendida pelo governador Eduardo Leite e pelas cúpulas da Brigada Militar (BM) e Polícia Civil. Ambos consideram as câmeras positivas para auxiliar na elucidação de crimes — inclusive os que podem ter sido cometidos por agentes da segurança pública, como o caso da morte de Vladimir Abreu de Oliveira. 

Na última sexta-feira (5), a reportagem revelou que o teor de um inquérito que apura o assassinato de um morador do condomínio Princesa Isabel, na região Central de Porto Alegre. Segundo a apuração da BM, Vladimir, de 41 anos, teria sido torturado e morto por dois brigadianos. Outros três integrantes da BM também foram indiciados no mesmo inquérito policial militar.

Comando de Policiamento Metropolitano promove “Live da Solidariedade” em prol de policiais atingidos pela enchente

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Segundo o CPM, mais de 90 policiais da Brigada Militar tiveram suas casas afetadas pelas cheias de maio, enquanto atuavam nas forças de resgate

Correio do Povo

Segundo levantamento do CPM, 93 policiais tiveram casas atingidas pela enchente na Região Metropolitana | Foto: Ricardo Giusti

Chegou a hora de ajudar aqueles que ajudaram em um dos momentos mais críticos da história do Rio Grande do Sul. O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Brigada Militar realizará no próximo domingo, dia 14 de julho, a “Live da Solidariedade” em prol dos policiais militares que tiveram suas casas atingidas na enchente. Segundo o CPM, foram 93 policiais afetados nas cidades de Canoas, Nova Santa Rita, Esteio e Sapucaia do Sul, sendo que 73 perderam tudo.

O evento terá transmissão ao vivo na internet, mas pode ser conferido presencialmente das 9h às 14h no Ecoparque Lourenço e Souza, na avenida Borges de Medeiros, no bairro Colonial em Sapucaia do Sul. Os ingressos custam entre R$ 50, R$ 75 e R$ 100, de acordo com a disponibilidade de doação do interessado, e podem ser adquiridos através do WhatsApp nos números (51) 99455-0908 ou (51) 98514-4820.

Cada pessoa que adquirir ingressos ganhará um certificado de colaborador da causa. Além disso, durante a transmissão, doações poderão ser realizadas via QR Code, que será disponibilizado na tela da live. O evento do CPM contará com a participação de artistas tradicionalistas, como gaiteiro gaúcho Renato Borghetti.

Conforme o comandante do CPM, o coronel Márcio de Azevedo Gonçalves, esta ação faz parte de uma série de atividades realizadas pela Brigada Militar em prol de seus policiais que tiveram casas atingidas. “Com o apoio de muitas pessoas, dizemos a distribuição de donativos, comidas, roupas, material de higiene e tudo mais. E depois que as águas baixaram, nós também fizemos uma força tarefa para ajudar na limpeza das casas. Ocorre que eles perderam tudo. Agora, precisam é ter o básico para a sua casa. Ter um mínimo de conforto”, destacou.

O coronel cita também que os policiais não estão inclusos em programas sociais do governo, tornando ainda mais desafiadora esta volta para casa. “Vamos arrecadar esses valores para equipar a casa dos policiais que foram atingidos. Muitos seguiram trabalhando dia e noite no salvamento de pessoas. A BM já fez um estudo social e mapeou o que eles mais precisam. Mas é um sentimento duplo. Triste por vivenciar um momento tão trágio, mas feliz em poder ajudar quem tanto ajudou as pessoas durante a enchente”, completou.

Uma das entidades divulgadoras da “Live Solidária” do CPM é o Programa Universal nas Forças Policiais (UFP) do Rio Grande do Sul, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Segundo o coordenador do programa, o pastor Leonardo Álvaro dos Santos, o objetivo é prestar todo o apoio possível às forças de segurança. “A gente acha louvável e aplaudimos a atitude do CPM e da Brigada Militar, por essa iniciativa beneficente. O programa UFP tem procurado ajudar com doações e também a divulgação dessas ações”, apontou.

Mais ações em prol dos policiais atingidos pela cheia

O coronel Márcio de Azevedo Gonçalves anunciou ainda novas ações em prol dos policiais que tiveram suas casas atingidas. Durante a “Live Solidária”, o CPM apresentará três uniformes esportivos que foram doados por entidades e voluntários para a realização de um leilão solidário nas próximas semanas. Um dos itens é uma camiseta do Grêmio, autografada por jogadores do tricolor, doada pelo clube.

Outros dois itens são uma camiseta do PSG assinada por Neymar e um agasalho completo da Seleção Brasileira, ambos doados por um voluntário. Na live, detalhes do leilão serão anunciados pelo Comando de Policiamento Metropolitano da Brigada Militar.

Mudança na carreira e índice de reajuste, governo vai apresentar proposta

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Governador apresentou proposta aos deputados da base aliada nesta segunda-feira

Foto divulgação ALRS

Coluna de Rosane de Oliveira

O governador Eduardo Leite pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um plano de alteração nas carreiras do funcionalismo estadual. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião a portas fechadas na noite desta segunda-feira (8). A medida é considerada necessária para as ações de reconstrução do Estado.

A proposta abrange servidores das administrações direta e indireta, com mudanças em cargos técnicos e de direção e valorização salarial a diferentes carreiras. Estão incluídos nesse rol profissionais como engenheiros e analistas, além de servidores de instituições como Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Durante a semana, a proposta será discutida com sindicatos que representam os servidores e também será apresentada a deputados de oposição.

Para acelerar a votação, o Palácio Piratini deve chamar convocação extraordinária da Assembleia durante o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. A data mais provável é o dia 22.

Sem esse artifício, o governo teria de esperar até agosto para colocar os projetos em votação.

— O ponto crucial é que para fazer tudo o que é necessário, precisamos de corpo técnico. E hoje temos defasagem e falta de atratividade para o chamamento — disse o líder do governo na Assembleia,

PARTE DA APRESENTAÇÃO AOS DEPUTADOS

TJ nega recurso do Banrisul e mantém suspensão de empréstimos consignados sem cobrança de juros

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Ação da Ugeirm questiona banco por mudar proposta apresentada e passar a ofertar suspensão com acréscimo de juros

Por Sul 21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

O desembargador Fernando Flores Cabral Junior, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), negou nesta terça-feira (2, efeito suspensivo ao recurso do Banrisul contra a decisão judicial que proibiu o banco de cobrar juros de servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que aderiram à prorrogação de empréstimos consignados oferecida a atingidos pelas chuvas e enchentes de maio.

Com a decisão, fica mantida a liminar obtida em ação ajuizada pela Ugeirm, sindicato que representa escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil, que garante que a cobrança das parcelas do empréstimo consignado de maio, junho, julho e agosto ficam transferidas para o final do contrato, sem cobrança de juros ou acréscimos. Contudo, o próprio sindicato orienta os policiais civis a aguardarem até que o Banrisul disponibilize as opções de adesão ou não adesão à suspensão das quatro parcelas sem cobrança de juros.

A ação foi motivada pelo fato de que o banco anunciou, originalmente, a suspensão da cobrança de quatro parcelas sem o pagamento de juros para os servidores estaduais em razão dos impactos causados pelas enchentes, mas, posteriormente, mudou a proposta, que passou a ser a suspensão de seis parcelas dos empréstimos consignados (maio a outubro), diluindo-as nas parcelas restantes do contrato, com acréscimos de juros.

A Ugeirm destaca ainda que o Banrisul tem pressionado os servidores que não residem em áreas diretamente atingidas pelas enchentes a aderirem à opção de suspensão das seis parcelas do consignado, com cobrança de juros, opção considerada extremamente prejudicial aos servidores, em razão dos altos juros.

“Essa decisão demonstra, de forma clara, o papel lamentável que a direção do Banrisul e o governo do Estado desempenham nesse momento tão difícil do nosso estado. Tentar lucrar com a tragédia enfrentada pelos servidores, recorrendo até ao Judiciário, é totalmente o contrário do propagandeado pelo Banrisul à sociedade gaúcha. O desrespeito, demonstrado pelo banco, com servidores públicos que realizaram um trabalho exemplar durante o desastre climático de maio, muitas vezes arriscando suas vidas para resgatar e salvar a população, é motivo de exoneração dessa direção do Banco do nosso estado, que é público. O mínimo que se exige do Governador Eduardo Leite, é um posicionamento claro a respeito dessa questão. Um Governador realmente comprometido com os servidores e a população do estado, pediria a exoneração imediata da Presidência do Banrisul”, disse o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz.

Comandos regionais de polícia ostensiva em Gramado e Vacaria são inaugurados

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O CRPO Nordeste é comandado pelo coronel Luís Fernando Becker e o CRPO Hortênsias pelo coronel Ivens Giuliano Campos dos Santos. Ambos foram oficialmente empossados durante o evento, mas já atuavam nos postos desde 15 de junho de 2023

PAULA BRUNETTO PIONEIRO

Integrantes do comando geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul acompanharam a solenidade em Vacaria. Coronel Luís Fernando Becker , à direita, assumiu o cargo de comandante. Brigada Militar / Divulgação

Foram inaugurados nesta sexta-feira (28) os comandos regionais de polícia ostensiva das Hortênsias e do Nordeste do Rio Grande do Sul. O CRPO Hortênsias, sediado em Gramado, é comandado pelo coronel Ivens Giuliano Campos dos Santos, já o CRPO Nordeste tem à frente o coronel Luís Fernando Becker. Ambos foram oficialmente empossados durante o evento, mas já atuavam nos postos desde 15 de junho de 2023.

O Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra (CRPO) Serra abrangia, até o ano passado, 66 municípios. Com o objetivo de integrar os planos estratégicos e ações da Brigada Militar e da Polícia Civil foram criadas as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), dividindo as cidades em novos comandos. O CRPO Serra passou a agrupar 19 cidades, o das Hortênsias ficou com 11 municípios e o Nordeste com 31.

O governador Eduardo Leite acompanhou a solenidade em Gramado e o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, esteve em Vacaria.

CRPO Nordeste (CRPO/NE) atende: André da Rocha, Barracão, Bom Jesus, Cacique Doble, Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Esmeralda, Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ipê, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinhal da Serra, Protásio Alves, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Ouro, São José dos Ausentes, Tupanci do Sul, Vacaria e Vista Alegre do Prata. A sede está localizada na Rua Ramiro Barcelos, no bairro Municipal, junto ao 10º Batalhão.

CRPO Hortênsias – CRPO/H, atende: Cambará do Sul, Canela, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Picada Café, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas. A sede fica na Rua Piratini, no bairro Planalto, em Gramado.

Coronel Feoli fala do silêncio dos Direitos Humanos na morte do Sgt Fabiano

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ZERO HORA -ARTIGOS -P. 17

Na última quarta-feira, o Estado perdeu mais um dos seus heróis: o segundo-sargento Fabiano Oliveira, assassinado por covardes durante roubo a carro-forte em Caxias do Sul, em dramático momento que vive a população gaúcha.

Os criminosos, portando armas de guerra, roupas e carros com falsa identificação policial e, por óbvio, informação privilegiada, desconheciam que temos heróis como o sargento Fabiano, que honram o juramento de proteger a sociedade gaúcha mesmo com o sacrifício da própria vida.

E, por mais uma vez, enquanto o luto mareja nossos olhares, aflora um sentimento de insatisfação com o silêncio absurdo dos ditos “defensores dos direitos humanos”, a ausência de mobilização, seja para lamentar o ocorrido, exigir responsabilização dos culpados, ou mesmo para exaltar a vida de um herói de nossa sociedade. O silêncio, empregado como sinal de respeito, agora reverbera como um solene “dar de ombros” para uma vida que se perdeu.

Até então, não recebi ofícios de ministérios, ONGs, comissões parlamentares solidarizando-se com a família de Fabiano, nem ouvi debates acalorados sobre a necessidade urgente de ações eficazes nas fronteiras de nosso país para evitar o acesso a armas de guerra. Nós, militares estaduais, os maiores garantidores de direitos humanos, ainda recebemos o silêncio dos ditos defensores, silêncio esse que soa extremamente discriminatório. Fabiano não é um número. Era um filho, um pai, um marido, um amigo. Homem vibrante e alegre, de sorriso fácil e ação enérgica, adorado pela comunidade e pelos integrantes da instituição.

Poderia estar na reserva, mas preferiu seguir servindo. E fazendo o que mais gostava, se foi. Asseguro que nossas ações frente a esta, e a qualquer outra injusta agressão, será com força desproporcional. Sem jamais nos igualarmos à criminalidade, seremos sempre mais incisivos e fortes, pois assim se garante a paz, a liberdade, a dignidade da população gaúcha. E o único silêncio a ser admitido será o toque do clarim destinado aos mártires e a mais um eterno herói: o sargento Fabiano.

Cláudio dos Santos Feoli – Comandante-geral da Brigada Militar

Banrisul altera novamente as regras da prorrogação dos consignados

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Divulgado nesta segunda-feira(24) o Banrisul alterou novamente as regras do refinanciamento dos consignados que tiveram as parcelas suspensas por 180 dias. A Mudança está principalmente na questão dos juros.

Banrisul firma acordo para atender clientes servidores públicos estaduais e municipais diretamente atingidos pela enchente conforme Mapa Único do Plano Rio Grande

O Banrisul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a participação do Procon RS e do Procon do Município de Porto Alegre assinaram um acordo que prevê a prorrogação de operações de crédito consignado de servidores públicos do Estado e de municípios conveniados ao Banrisul, diretamente afetados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

No termo, fica estabelecido que o Banrisul vai conceder quatro meses de carência nas operações de crédito consignado, nos quais não serão cobrados juros sobre o período de carência. O número de parcelas não será alterado e o valor da prestação será mantido. Por exemplo: se o funcionário público possuir um contrato de 60 meses, a quantidade de parcelas continuará sendo 60 e o valor mensal da prestação seguirá inalterado, ampliando-se apenas o prazo do contrato para 64 meses.

O benefício é voltado para os servidores públicos estaduais e municipais, incluindo inativos e pensionistas, que sejam clientes do Banrisul, e que tenham domicílio e residência cadastrados junto ao Banco até maio de 2024, em local considerado “diretamente atingido” pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) – desenvolvido pelo Governo do Estado. E, concomitantemente, estejam em município com calamidade pública reconhecida nos termos do Decreto Estadual n° 57.646, de 31 de maio de 2024, e da Portaria n° 1.802, Anexos I e IV, de 31 de maio de 2024 do Ministério da  Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O Banrisul informa que a adesão formal do funcionário público interessado deverá ser feita na agência de relacionamento ou no aplicativo Banrisul Digital, em opção própria que estará disponível. A adesão do servidor estadual deverá ser formalizada no período de 25 de junho a 10 de julho de 2024, e a do servidor  municipal no período de 26 de junho a 10 de julho de 2024.

A Instituição esclarece que, para os demais clientes que possuam crédito consignado, e que residam em áreas fora do mapa de atingidos pela enchente, as operações financeiras seguem normalmente, conforme regras já definidas.

Segundo a direção do Banco, o acordo demonstra o espírito de união, dentro do propósito de somar forças para reconstruir o Rio Grande do Sul neste momento de grandes desafios. Tendo em vista a gravidade dos impactos econômicos e sociais da catástrofe climática que assolou o Estado e que vai demandar integração e resiliência.