A Escola de Samba Vai Vai, com um desfile medíocre que demonizou policiais obteve um simplório 8 lugar, para uma escola acostumada a títulos, nós policiais torcíamos pelo rebaixamento.
“Demonizou a polícia”: Bancada da bala critica desfile da Vai-Vai
Uma das alas do desfile era composta por pessoas fantasiadas de policiais do Batalhão de Choque, que usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas, fazendo alusão a demônios.
Deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara, conhecida como bancada da bala, criticaram o desfile da escola de samba Vai-Vai por, segundo eles, “demonizar” a polícia. Procurada, a escola não havia se manifestado até a noite de ontem
A agremiação foi a primeira a desfilar no sábado, no Anhembi, em São Paulo, com o enredo “Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano”. Uma das alas era composta por pessoas fantasiadas de policiais do Batalhão de Choque. Eles usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas, fazendo alusão a demônios.
“A que ponto chegamos?”, questionou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da frente e primeiro-vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. “Lamentavelmente, vivemos uma sociedade na qual a polícia é desvalorizada e humilhada diariamente”, afirmou o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), para quem a escola protagonizou um “escárnio com esses heróis anônimos da sociedade”, em referência aos policiais.
“Não há justificativa para fazer tamanha imbecilidade contra os policiais, categoria que rala diariamente, sob condições precárias, para proteger aqueles que eles nem conhecem”, prosseguiu o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
Delegados
Além dos parlamentares da bancada da bala, também o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) reclamou do desfile, dizendo que a escola “tratou com escárnio a figura de agentes da lei”.
“É de se lamentar que o carnaval seja utilizado para levar ao público mensagem carregada de total inversão de valores e que chega a humilhar os agentes da lei”, diz a nota do sindicato.
Propondo normas subjetivas, o Dito Senador quer inibir a atuação dos policiais criando uma agravante genérica com a finalidade de exasperar a pena do agente público que cometa crime valendo-se de arma de fogo. Aí fica a pergunta: Quem irá definir o que é crime ou legítima defesa? ONGs, Judiciário, OAB? Todos que não estiveram no calor dos fatos para avaliar as situações. Realmente esse Senador está sempre em busca de fato polêmico para figurar na mídia, para mascarar seu inexpressivo mandato.
Senador Jorge Kajuru, autor do projeto: aumento da responsabilidade de agente público que detém porte de arma
Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo
O Senado vai analisar um projeto de lei que agrava a pena do crime cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público do criminoso. O PL 4.879/2023 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo. A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para acrescentar, entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, a utilização dessa arma de fogo.
Diversas categorias de agentes públicos, cujas atividades envolvem riscos, têm autorização de porte de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). A concessão de autorização para o porte da arma, porém, “deve sempre estar acompanhada do incremento da responsabilidade do agente público que a detém”, defende o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao justificar a apresentação do projeto.
“Desse modo, com a finalidade de dissuadir o desvirtuamento na utilização da arma de fogo, o presente projeto de lei cria uma agravante genérica com a finalidade de exasperar a pena do agente público que cometa crime valendo-se de arma de fogo, cuja autorização para o porte lhe foi garantida por lei”, conclui Jorge Kajuru na justificativa da proposição.
Uma ação de cidadania e prevenção à saúde marcou o feriado de carnaval dos sargentos-alunos do Curso Básico de Administração (CBA) e dos alunos-soldados do Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM) da Escola de Formação e Especialização de Soldados de Porto Alegre (EsFES-PA).
No sábado, (10/02), foi realizado uma vistoria nas dependências do complexo do Departamento de Ensino para identificar e eliminar possíveis focos da larva do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre-amarela.
Esta ação é uma prova de que a formação policial militar vai além da preparação técnica e profissional, mas também envolve valores éticos e cívicos pensando sempre na sociedade gaúcha.
Ação de prevenção a saúde dos alunos em formação da BM – Foto: Divulgação BM
Sindicatos têm procurado o governo do Estado para reivindicar aumento salarial após redução de custos com folha de pagamento
Felipe Nabinger Correio do Povo
O Cpers, que representa a Educação, já solicitou audiência com o governo | Foto: Joana Berwanger / CPERS Sindicato / CP Memória
A redução da receita corrente líquida do governo do Estado com a folha de servidores, que afastou o Rio Grande do Sul do limite prudencial em 2023, servirá de “combustível” para que sindicatos aumentem a pressão por reajustes salariais. O Piratini vinha apontando o índice que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal como uma barreira para conceder aumentos aos servidores. No final de janeiro, no entanto, ao apresentar superávit pelo terceiro ano consecutivo, o governo de Eduardo Leite (PSDB) sinalizou a possibilidade de revisões. Os sindicatos já vêm se articulando e solicitando audiências com o governo para tratar do assunto.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Nelcir André Varnier, afirma que a categoria tem a expectativa de ser recebida pela Casa Civil ainda em fevereiro e que solicitou audiências com o governador e com o vice Gabriel Souza (MDB). “Foi garantido que, se houvesse margem fiscal, avançaríamos nas nossas pautas, visto que já temos mais de 60% de inflação sem a devida reposição das perdas salariais. Em outras palavras: as nossas demandas foram condicionadas ao limite de gasto prudencial com pessoal, agora temos a oportunidade de avançarmos efetivamente sobre nosso pleito”, entende Varnier.
Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), diz que estava acompanhando a evolução da questão do limite prudencial e que a redução traz “boas perspectivas” para o funcionalismo. “A defasagem salarial da maioria das categorias é superior a 60%. Mas estamos abertos à negociação, pois além do reajuste geral anual, temos categorias numerosas que foram muito sacrificadas e que precisam de atenção imediata.”
O Cpers-Sindicato também integra o movimento de pressão e já pediu audiência. “Temos o pagamento do piso, a revisão geral dos salários e queremos discutir o piso básico dos funcionários, que é de R$ 657s, o que é uma vergonha”, diz a presidente Helenir Schürer. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final de janeiro o aumento do piso nacional de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, na jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 3,62%.
Quando da tentativa fracassada de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, Eduardo Leite relacionou o aumento da arrecadação com investimentos em áreas como a Segurança Pública, e com a possibilidade de revisão salarial na Brigada Militar. Adotado o “plano b” dos decretos de cortes de incentivos fiscais, o governo entende necessários aguardar os impactos a partir de abril.
Mesmo assim, categorias ligadas à segurança pública seguem mobilizadas. “Encaminhamos nossas demandas em novembro de 2023. Estamos aguardando o chamado do governo para a próxima reunião, conforme acertado com o secretário de Segurança Pública (Sandro Caron)”, diz o presidente da Associação dos Oficiais da BM e do Corpo de Bombeiros Militar (AsofBM), Coronel Marcelo Pinto Specht. Diversas entidades representativas dos policiais militares, tanto dos oficiais quanto dos praças, estiveram com Caron no dia 23 do mês passado para tratar do assunto. Eles almejam, pelo menos, conseguir a reposição de 32% das perdas inflacionárias.
Concurso e reestruturação da Agergs
Além de ter anunciado concurso público para 3 mil professores ao retornar das férias, em 10 de janeiro, o governador Eduardo Leite prepara o envio de um projeto à Assembleia para a ampliação de quadros, revisão do plano de carreira e reajustes para servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), o que é apontado como possível justamente pela queda do índice do limite.
“Temos uma defasagem salarial muito grande desde 2006. Só recebemos um aumento no vencimento básico que foi o de 2022, de 6%, que envolveu todos os servidores do Poder Executivo. Por isso a nossa defasagem salarial, medida pelo pela variação do IPCA do IBGE, é de 148,5%. Ela é maior que a dos demais”, diz o presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Agergs (Assegergs), Sérgio Gonzales.
Em que pese a reestruturação da Agergs venha sendo tratada há mais tempo, as críticas à fiscalização das concessionárias de energia reacenderam o tema, que finalmente deve sair do papel. Gonzales vê precariedade em relação a quantidade de servidores, dificuldades em efetivar promoções e nomeação de servidores, que têm salários mais atrativos na iniciativa privada. Esse cenário é reconhecido por Leite, que vê a necessidade de valorização e ampliação do quadro de 70 para 120 servidores.
Governo do RS pode ‘frustrar’ servidores
O governo do Estado é comedido quanto a quantas e quais categorias seriam impactadas pelos reajustes. “É agora que a gente começa a discutir dentro do espaço que porventura possa ter. O primeiro passo foi atingido, que é sair do limite prudencial. Mas não a ponto de relaxar, pois ele está logo ali”, diz o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Lemos garante que o governo iniciou estudos e que vai avaliar com clareza e tecnicidade. “E é claro, vamos chamar todas as categorias para conversar, expor os desafios que ainda remanescem. Nunca perdendo de vista o equilíbrio fiscal, até porque é isso que permite que estejamos discutindo isso.”
A secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, na apresentação do final de janeiro, disse que o governo “não tem condições de dar aumento superiores acima de qualquer patamar inflacionário” ou de fazer promoções em todos os níveis. Ela projetou um “debate criterioso”, priorizando categorias que estão há mais tempo sem reajuste. “Certamente vamos frustrar as pessoas. Não vai caber tudo. Isso é fato.”
Durante atendimento de uma ocorrência Maria da Penha em Três de Maio, um policial da Brigada Militar (BM) foi atingido na cabeça por uma barra de ferro e o quadro clínico é considerado grave. O agressor, que estava transtornado e violento, de acordo com a BM, foi contido com disparos de arma de fogo e morreu no hospital. A ocorrência ocorreu no sábado no bairro São Pedro.
O policial militar foi submetido a exames e foi transferido para o hospital Vida e Saúde, em Santa Rosa. O ferimento foi provocado por uma haste de ferro usada em construção civil.
O policial foi socorrido ao hospital na própria viatura e o agressor foi encaminhado para a unidade de saúde pelo Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.
O agressor era um homem de 40 anos. Ele tinha várias ocorrências policiais e estava agredindo a companheira, uma idosa de 85 anos.
Uma mulher deu a luz a uma menina em casa com ajuda de policiais militares do 18°Batalhão de Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira (07/02), no bairro Augusta, em Viamão.
Policiais Militares da Patrulha Maria da Penha e da Patrulha Escolar realizavam patrulhamento em Viamão, quando foram acionados, via COPOM, para auxiliarem uma mulher que estava em trabalho de parto em casa, no bairro Augusta.
Os policiais deslocaram, imediatamente, até a casa da mulher, que já havia iniciado o trabalho de parto. Após o nascimento, a bebê, Maria Helena, não estava respirando. Os policiais iniciaram as técnicas para desobstrução das vias aéreas da recém-nascida, momento em que ouviram o primeiro choro da bebê.
Além de prestarem os primeiros atendimentos ao bebê, que nasceu em casa, as guarnições também deram suporte emocional à mãe.
“Foi muito emocionante! Quando a bebê deu o primeiro choro, a equipe toda se emocionou juntamente com a mãe da pequena Maria Helena.” Conta a Soldado Luiza, que auxiliou pela primeira vez em um parto. Já para o 2° Sargento PME Alberto, que auxiliou em mais de sete partos em toda sua carreira, o sentimento é um misto de emoção e gratidão, destacando o quão significativo é ajudar em um momento tão especial.
Após o parto, a criança e a mãe foram encaminhadas ao Hospital e passam bem.
Criminosos assaltaram agência do Banrisul no Centro do município
Correio do Povo
Quadrilha assalta banco e faz reféns em Amaral Ferrador | Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP
Assaltantes fizeram reféns, nesta quarta-feira, durante um assalto a uma agência do Banrisul, na Rua Praça Quatro de Maio, no Centro do município de Amaral Ferrador, no Sul do RS. Antes de fugir, os criminosos formaram um cordão humano com pelo menos dez pessoas. Até o momento, ninguém foi preso.
De acordo com a Brigada Militar, o crime foi cometido por quatro bandidos, próximo às 10h. Eles não teriam conseguido acessar os cofres, mas levaram parte do dinheiro dos caixas. Um veículo EcoSport branco foi utilizado pelos fugitivos.
Antes da fuga, aproximadamente 20 pessoas foram feitas reféns dentro do estabelecimento. Na parte exterior, um cordão humano foi formado, para evitar a aproximação dos policiais.
Dois reféns foram levados no automóvel, que foi abandonado em uma área rural. Houve perseguição e troca de tiros. Os bandidos se esconderam em uma área de mata. Um cerco policial foi montado na localidade.
A suspeita é que os criminosos tenham fugido com os reféns em direção ao município de Encruzilhada do Sul.
É a terceira vez que a mesma agência é assaltada. Ações semelhantes foram realizadas por bandidos armados nos meses de maio, em 2021 e 2022.
O assalto teve semelhanças com ações chamadas ‘Novo Cangaço’. Realizado em cidades pequenas, com menos efetivo policial, o crime envolve assalto a agências bancárias, com reféns e o uso de cordões humanos.
Assaltantes usaram uma Ford EcoSport no crime em Amaral Ferrador | Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP
Comissão de Segurança Pública aprovou proposta em votação simbólica nesta terça-feira
ESTADÃO CONTEÚDO Levy Teles
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que proíbe a chamada “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.
A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto — este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.
Na cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada na segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.
— Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais — disse.
Na sessão, não houve debate. Senadores discursaram em defesa da proposta.
— Não é populismo penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da pena, já que os presos são soltos aos milhares e centenas, não voltam, e alguns cometem crimes. Precisamos redimensionar o que está dando errado — afirmou Sérgio Moro (União-PR).
Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos de frequentar cursos supletivos profissionalizantes, Ensino Médio ou Superior. A emenda foi acatada por Flávio.
— Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — avaliou o relator.
A sessão não contou com a presença de governistas. Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o único representante presente.
A oposição, por outro lado, compareceu. Participaram da sessão o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e até deputados da bancada da bala na Câmara, como Capitão Alden (PL-BA).
— A oposição veio maciçamente para a comissão. Significa o nosso comprometimento com a segurança pública. Isso para mim é muito importante, porque mostra a nossa unidade — pontuou Marinho.
O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. O texto aprovado é o substitutivo do relator, o então deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.
Corrida contou com a participação de alunos e ex-alunos da EsFES Montenegro
Em agosto de 2024 a Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro (EsFES-Mn) comemora meio século da sua criação. Para dar início às comemorações ao seu ao quinquagésimo aniversário, uma corrida com a participação de ex-alunos da instituição aconteceu na noite desta quarta-feira, 31. O objetivo foi busca o espírito de camaradagem e união dos antigos e novos soldados, promovendo a troca de experiências, além da motivação e vibração na atividade física proporcionada.
Medida entra em vigor a partir desta quinta-feira; até então, não havia qualquer limitador
PAULO EGÍDIO GZH
O governo do Rio Grande do Sul limitou a cobrança de juros de empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos estaduais. A partir desta quinta-feira (1º), as taxas dessas operações poderão ser de, no máximo, 1,76% ao mês. Para os cartões de crédito consignados, o limite será de 2,61%.
A medida consta em portaria publicada nesta semana pelo Tesouro do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os percentuais estão de acordo com as taxas de juros fixadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Conforme a subsecretária adjunta do Tesouro, Juliana Debaquer, a medida valerá para servidores ativos e aposentados, inclusive da administração indireta e militares.
Até agora, não havia qualquer limitador para a cobrança, o que deixava os funcionários públicos sujeitos às taxas oferecidas pelas instituições financeiras.
A portaria ainda determina que as operações podem ter, no máximo, 84 parcelas mensais. Para casos de refinanciamento, o máximo será de 120 parcelas.
Além disso, as financeiras não poderão mais cobrar taxa extra pela abertura do crédito consignado e terão de informar o custo total da operação no ato da contratação.
Ficarão de fora dessas limitações apenas financiamentos para a compra de imóveis ligados ao Sistema Financeiro de Habitação ou ao Sistema de Financiamento Imobiliário.
A barreira para a cobrança de juros excessivos é uma das medidas adotadas pelo governo estadual para endurecer as regras dos consignados contratados por servidores. Entre essas medidas, estão a limitação da margem do salário que pode ser comprometida e um controle sistematizado dos limites para o desconto. A maior parte das providências passará a valer no mês de abril.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o objetivo é trazer mais segurança financeira aos servidores, que terão maior restrição para comprometimento do contracheque.
Em reportagem publicada no ano passado, GZH mostrou, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que quase metade do funcionalismo gaúcho estava recorrendo a consignados. Entre aposentados e pensionistas, um terço estava com empréstimos descontados em folha.
Em um dos casos retratados na reportagem, uma servidora com remuneração bruta de R$ 3 mil recebia apenas R$ 400 líquidos ao final do mês.
