O Comando de Policiamento Metropolitano sob o comando do Coronel Márcio de Azevedo Gonçalves, promoveu neste dia 30 de novembro/23 a solenidade que comemorou o 22° aniversário do CPM e 186 anos da Brigada Militar, no Ecoparque Lourenço e Souza em Sapucaia do Sul.
Com a animação da Banda de Música da BM o evento contou com a presença do Sr. Secretário da Segurança Pública do RS, Del. Sandro Caron, Chefe da Casa Militar, Cel. Luciano Chaves Boeira, Comandante Geral da BM Cel. Cláudio dos Santos Feoli , Subcomandante-Geral Cel Douglas da Rosa Soares, Chefe do Estado Maior da BM Cel Luigi Gustavo Soares Pereira, Chefe de Polícia Civil do RS Del. Fernando Antônio Sodré, prefeitos, vereadores e representações de Clubes sociais e empresariais da região metropolitana.
A solenidade contou inicialmente com a condecoração da comenda do 33° BPM, destinada a autoridades e pessoas com relevantes ações de apoio a unidade operacional.
No prosseguimento, o CPM homenageou autoridades e pessoas com a comenda do CPM.
Dentre os homenageados, receberam destaque o Sr. Secretário de Segurança Pública, Chefe de Polícia, Prefeitos da Região Metropolitana, comandante da BM e seu Estado Maior e Oficiais e praças do CPM.
Também foram homenageados ex. comandantes do Comando de Policiamento Metropolitano presentes na solenidade, sendo eles:
– Coronel RR. Silanus Serenito Mello, – Coronel RR. Leandro Oliveira da Luz, – Coronel RR. Oto Eduardo Rosa Amorim.
Além dos destaques sobre a importância do trabalho exitoso realizado pelo CPM, em especial com o alcance de índices satisfatórios no combate aos diversos crimes, os pronunciamentos das autoridades foram no sentido de parabenizar o comando da área em especial a cada militar com lotação nesta região, oficial e praça, pela devoção e sentimento de bem servir a sociedade gaúcha.
O momento festivo foi abrilhantado pela presença de um bolo comemorativo ao 22º aniversário do CPM e 186 anos da Brigada Militar.
Galeria de Fotos
Créditos Fotos: Sd March e SD Ribeiro Com. social BM
A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
Um agente da Força Nacional morreu na noite desta terça-feira, 28, após ser baleado com dois tiros na cabeça, na Vila Valqueire, no Rio de Janeiro. O suspeito também baleou uma mulher, que está em estado grave, e fugiu. O caso é investigado pela Polícia.
De acordo com a TV Globo Rio, o crime ocorreu por volta das 21h30, na frente da casa onde a vítima, identificada como Edmar Felipe Alves dos Santos, morava com companheiros da Força Nacional, na Rua Mário Barbedo. O soldado estava no imóvel, quando ouviu tiros vindo da casa vizinha e decidiu sair para ver o que estava acontecendo.
Suspeito matou o agente nacional e uma mulher antes de fugir
Foto: Reprodução/TV Globo
Ao sair do imóvel, ele se deparou com uma discussão que estava acontecendo entre um casal e viu que o suspeito tinha acabado de atirar na companheira. O homem percebeu a presença de Edmar, que estava armado, e disparou duas vezes contra a sua cabeça.
Imagens de câmeras de monitoramento mostram o momento em que o homem dispara contra o agente. Após acertar a vítima, ele corre, escorrega na calçada, mas ainda consegue fugir. A suspeita é de que ele tenha se escondido na Comunidade da Serrinha.
O soldado foi socorrido por companheiro até o Hospital da Base Aérea do Campos dos Afonsos, mas não resistiu. A mulher que foi baleada pelo companheiro também foi socorrida para o Hospital Estadual Carlos Chagas e está em estado grave. De acordo com a emissora, os agentes estavam nessa casa porque estavam fazendo um curso na Base Aérea do Campo dos Afonsos.
Em nota ao Terra, a Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi acionada e investiga a morte de Edmar Felipe Alves dos Santos e também a tentativa de homicídio da segunda vítima. Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que lamenta profundamente a morte do militar, que era de Alagoas, e que todas as circunstâncias do crime serão devidamente apuradas. “Neste momento de dor e consternação, nossos sentimentos também vão para a família e amigos do PM Edmar dos Santos, bem como para a Polícia Militar de Alagoas que perde um dos seus quadros pelo devotamento à sua função policial, mesmo não estando em serviço”.
Objetivo é conferir se o equipamento e o software atendem aos requisitos para o uso das forças policiais do Estado
LETICIA MENDES GZH
Tecnologia é fornecida pela Motorola | Foto: Brigada Militar
Nesta quarta-feira (29), terá início mais uma fase de testes das câmeras corporais para serem usadas por policiais militares e civis do Rio Grande do Sul. O equipamento da empresa Motorola — vencedora da licitação — passará por uma banca de verificações. O intuito é conferir se a câmera e o software apresentados atendem aos requisitos para o uso. Ao final do processo, serão contratados 1,1 mil equipamentos.
Os testes com a câmera devem ser realizados por até dois dias no Departamento de Informática da Brigada Militar. A banca deve iniciar o trabalho nesta quarta-feira, que pode se estender até a quinta-feira (30). Há uma série de exigências de funcionamento que deve ser atendida pelo equipamento, conforme o edital publicado pelo Estado.
Como vão funcionar as câmeras corporais?
Enquanto está presa ao colete do policial, a câmera deve ficar o tempo todo ligada. A partir do momento em que se inicia uma ocorrência, o agente aciona um botão para uma gravação diferenciada. Independentemente dessa iniciativa, o equipamento registra em vídeo e áudio tudo que passa ao seu redor. Uma das verificações será relativa à duração da bateria, que precisa suportar o turno de trabalho.
— Existem informações específicas, como a duração da bateria, que passa por três testes, por exemplo. A duração normal, a com uso de gravação do evento (ocorrência) e com transmissão ao vivo. São três modelos de gravação, nos quais vamos ver se a bateria atende ao mínimo solicitado — explica o coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Informática da BM.
Em detalhes
A câmera deve ser acoplada na farda, junto ao peito do policial.
O funcionamento se dá a partir do momento em que o policial começa a trabalhar e retira o equipamento da base. A câmera grava tudo, sem a possibilidade de ser desligada.
Na rua, se o agente for chamado para uma ocorrência ou flagrar um crime, basta acionar um botão. Neste segundo modo, o equipamento aumentará a qualidade de gravação de imagem e áudio.
Neste modo, ainda há a possibilidade de realizar uma transmissão ao vivo. Na qual uma central da BM passa a acompanhar tudo que tiver acontecendo, de forma remota, em áudio e vídeo. Em Porto Alegre, esse acompanhamento partirá do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI).
As imagens não podem ser editadas ou deletadas pelo policial.
As gravações de rotina, que são aquelas gravações do patrulhamento normal, ficarão salvas por 90 dias.
Já as gravações de ocorrências terão que ficar guardadas por um ano, no mínimo.
Quanto tempo duram as gravações?
Neste caso, os testes preveem, por exemplo, que a câmera deve suportar no mínimo oito horas de gravação, quando ativado o modo intencional. Ou seja, quando o próprio policial acionar o equipamento durante uma ocorrência. Já quando ligada no modo standby, que é chamado de gravação de rotina, a duração deve ser de no mínimo 12 horas.
Qual é a câmera utilizada?
O modelo apresentado pela Motorola para concorrer ao edital é uma v700. Cinco kits de equipamentos, com a câmera e outros itens solicitados na licitação para o funcionamento, entregues pela empresa serão analisados durante esse período. Os testes serão realizados dentro da sede do Departamento de Informática.
Existem algumas configurações mínimas que precisam ser atendidas, como o funcionamento do botão de início e término da gravação, que deve ser de fácil acesso, a presença de infravermelho, a capacidade de armazenamento, resolução, o ângulo captado pela câmera, e o grau de proteção contra exposição a quedas e água.
— Vamos simular situações em laboratório, estressar o equipamento, para conferir se ele tem a durabilidade mínima necessária que foi exigida no edital, por exemplo. Será feito por uma banca de técnicos do próprio departamento — explica o coronel Severo.
O que acontece depois do teste?
A banca avaliadora elabora um relatório no qual serão apontados os resultados. Ainda existem outras fases de recursos e análises até que o equipamento seja aprovado ou não. Se os equipamentos passarem pelo teste, a proposta da Motorola será homologada, e a BM e a Polícia Civil poderão contratar imediatamente os serviços e implementar o monitoramento por imagens. A empresa também será responsável pela manutenção das câmeras.
De acordo com o governo do Estado, após a assinatura do contrato pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), a empresa Motorola deve apresentar um cronograma de implantação em até cinco dias. Depois disso, a entrega e instalação dos equipamentos deverão ocorrer em até meio ano.
Onde serão usadas as câmeras?
Dos 1,1 mil equipamentos que serão contratados na primeira etapa de implementação do sistema, mil serão usados nas fardas de brigadianos que atuam exclusivamente em Porto Alegre. Outros 100 serão destinados à Polícia Civil — em grupos como a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
— Desde o início, digo que tem uma importância muito grande em ambos sentidos. O policial ganha com um equipamento de apoio técnico. Vai corroborar com todas as informações que o policial presta numa ocorrência. O policial vai ter a câmera para corroborar com ele. Hoje as imagens dizem tudo. Por isso, uma das preocupações que temos é com o sistema, que é onde vai ficar armazenado, onde vai ficar gravado. As imagens se vão ter um processo de cadeia de custódia, a manipulação é mínima — afirma o coronel Severo.
O que houve com a licitação anterior?
A primeira licitação para aquisição de câmeras foi aberta em dezembro de 2022 pelo governo do Estado, mas cancelada em abril. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, responsável pelas licitações, houve necessidade de ajuste nas especificações do equipamento para assegurar a incorporação ideal nas atividades de policiamento. Segundo o governo, as empresas que participaram do certame na ocasião não ofereceram produtos dentro das especificações solicitadas.
Foram feitos outros testes além do atual?
Ao longo dos últimos anos, outros experimentos foram realizados pela Brigada Militar e Polícia Civil sobre o uso das câmeras. Antes de definir se o governo do Estado faria a contratação do serviço, foram realizados outros testes.. Em 2021, ao longo de 90 dias 16 aparelhos permaneceram em operação, 12 com soldados do 9ª Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atende a área central da Capital, e quatro com agentes da Polícia Civil, no Departamento de Homicídios e nas equipes volantes de Porto Alegre e Alvorada. Daquela vez, os equipamentos cedidos pertenciam à Motorola.
Em setembro daquele ano, a BM fez visita técnica às corporações policiais de Santa Catarina e São Paulo para troca de informações. Alguns meses depois deu início a um segundo período de testes, desta vez com 18 câmeras e 250 policiais militares da Capital, de Osório e de Capão da Canoa. Os equipamentos também foram usados nos quatro Gre-Nais do Campeonato Gaúcho e em outros eventos.
Quais os outros Estados que aplicam câmeras corporais?
Segundo levantamento do portal g1, os outros estados que aplicam câmeras corporais são:
São Paulo
Minas Gerais
Pará
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Roraima
Santa Catarina
Além do Rio Grande do Sul, os Estados que estão em fase de licitação ou testes são Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí e Paraná.
Durante o evento, com a presença do governador Eduardo Leite, trabalhadores e agentes aprovados em concurso público realizaram protesto
LUIZ DIBE GZH
Foram inauguradas, na tarde desta segunda-feira (27), as instalações da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. A nova casa prisional conta com capacidade para até 1.650 apenados. A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais e representantes da estrutura de segurança pública do Estado. As obras duraram cerca de um ano e meio, com investimento na ordem de R$ 184 milhões.
O ato também foi marcado pelo protesto de trabalhadores e agentes aprovados em concurso público, que esperam ser chamados para integrar a força de trabalho nas 153 unidades penitenciárias do RS. Logo no início de sua fala aos participantes da cerimônia, o governador Eduardo Leite dirigiu-se ao grupo de concursados que assistia ao ato no lado de fora das instalações.
— Sempre vejo o pessoal participando das atividades, às vezes com camisetas laranjas, verdes ou amarelas. O governo reconhece a importância da mobilização de vocês. Somos conscientes da necessidade de ampliar o número de servidores. Mas neste momento o Estado está impedido de aumentar vagas. Esperamos que isso se reverta com a melhora do quadro de arrecadação — declarou o governador.
Leite se refere ao Regime de Recuperação Fiscal, que define limites para ações de governo que demandam o dispêndio de recursos públicos. O governador apontou a expectativa de superação do cenário adverso ao chamamento de servidores para o primeiro trimestre do ano que vem.
Contudo, Eduardo Leite voltou a sinalizar sobre seu entendimento de que a superação do quadro fiscal somente ocorrerá, no atual cenário, com a aprovação da majoração tributária, por projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
— Queremos fazer as justas promoções aguardadas pelos servidores, a revisão dos salários e o chamamento aos concursados. Somente na estrutura da segurança pública são cerca de 5 mil postos que esperamos suprir — indicou.
Aumento de impostos
O governador também utilizou a fala no ato solene para dirigir-se aos empresários, os quais, segundo ele, têm se mobilizado em resistência ao plano do governo.
— As entidades empresariais, que relutam e se mobilizam contra a elevação da alíquota, são as mesmas que frequentemente batem em nossa porta para pedir mais presença do Estado na segurança e outras demandas — citou o governador.
Leite afirmou que espera pela análise do Legislativo do Estado e sustentou que o governo reduziu as despesas dentro de suas possibilidades, sendo que a medida a qual restou “viável” será a de ampliar a capacidade de geração de receita.
— Meu papel é deixar claro para a sociedade que, ou decidimos pagar impostos, ou vamos pagar pela falta de investimentos em segurança e pela incapacidade de repor os efetivos nesta área delicada do serviço público — concluiu.
Presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS, o agente penitenciário Saulo Felipe Basso apontou o cálculo da entidade de que são necessários mais 5 mil servidores para o estabelecimento de estrutura condizente com as normas de segurança. Atualmente, o conjunto é de cerca de 6,1 mil trabalhadores na atividade.
— É um grande preocupação, pois nem todas as unidades têm esta estrutura que vemos aqui (no ato de inauguração). Temos problemas de superlotação e déficit de pessoal. Cadeias velhas e sem estrutura adequada. Organizações do Brasil e do mundo indicam que deve haver um agente para cada cinco presos. O que temos hoje é mais de sete apenados por agente — alerta.
Basso destaca que o Estado têm 2,7 mil agentes aprovados em concurso público aguardando serem chamados para iniciar o treinamento.
— Mesmo assim, não é o suficiente. Mais concursos precisam ser realizados. Esperamos que o governo apresente um plano para a nomeação de novos servidores, trazendo segurança para a sociedade e para quem trabalha nas cadeias estaduais — reivindicou.
Participaram do ato a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Nadine Anflor, os secretários de Sistema Prisional e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana; de Obras, Izabel Matte, e da Segurança Pública, Sandro Caron, além de representantes de instituições e chefes das forças policiais do Estado.
Governador ouvir pronunciamentos e dirigiu suas falas a servidores, comunidade e entidades empresariais.
Mateus Bruxel / Agencia RBSEduardo Leite, ao lado da deputada Nadine Anflor, destacou necessidade de ampliar arrecadação do Estado.
Mateus Bruxel / Agencia RBSInstalações têm cozinha e lavanderia industriais, salas de estudos, biblioteca e espaço para trabalho.
Mateus Bruxel / Agencia RBSNo interior, agentes penitenciários e apenados ficam em diferentes pavimentos, sem contato direto.
Mateus Bruxel / Agencia RBSNas celas, onde ficam até oito presos, não há tomadas de eletricidade, impedindo carregamento de telefones.
Mateus Bruxel / Agencia RBSCasa prisional é constituída por dois prédios idênticos, cercados por grades e muros de seis metros de altura.
Mateus Bruxel / Agencia RBS
Benefício passa de R$ 268,84 para R$ 366,60, a contar de 1º de outubro
BRUNO PANCOT GZH
Sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado
Gustavo Mansur / Palacio Piratini/Divulgação
O governador Eduardo Leite sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que reajusta o vale-refeição dos servidores estaduais. Com isso, o benefício passa de R$ 268,84 para R$ 366,60, a contar de 1º de outubro.
A partir de maio de 2024, o valor do auxílio subirá para R$ 400. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 14.
Além de aumentar o valor, a lei ainda acaba com a coparticipação dos funcionários públicos, que tinham desconto mensal de 6% na remuneração líquida, limitado ao valor do auxílio.
O texto sancionado estende a vantagem a algumas categorias que estavam impedidas de recebê-la, como procuradores do Estado, delegados de polícia, oficiais da Brigada Militar e outras carreiras de nível superior.
Campo de Instrução Central, em Itaara, ganhou novas instalações, incluindo um heliponto
NAION CURCINO GZH
Depois de aproximadamente 10 meses de obras e um investimento de cerca de R$ 600 mil, o Comando Regional de Polícia Ostensiva Central reinaugurou o Campo de Instrução Central. O complexo funciona onde era a então chamada Fazenda da Brigada Militar, em Itaara, e conta com uma área de mais de 910 hectares. O local servirá para dar aporte a instruções e capacitação dos policiais militares.
Já estão sendo realizados cursos no local, não só para os brigadianos, mas também para integrantes de outras forças policiais gaúchas e de outros Estados. Nesta segunda-feira (27), ocorre um treinamento para policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais de tiro de precisão e procedimentos em ocorrências de alto risco.
O Campo de Instrução Central é subdividido entre a Coudelaria da Serra, que é encarregada na gestão de cavalos da Brigada Militar, com o desenvolvimento de tecnologia no laboratório de reprodução, criação, manejo, doma e adestramento dos animais. De lá saem cavalos para outras polícias militares do país e também outras forças de segurança.
O outro espaço dentro do Campo de Instrução é o Centro de Estudos, Treinamento, Reprodução Animal e Preservação Ambiental (Cetrapa). É o local que dá o suporte necessário para o desenvolvimento e qualificação dos policiais com cursos e instruções. Nele há um pavilhão de instrução com salas de aula, refeitório, alojamento, pista com obstáculos, estande de tiro e até heliponto.
— Nós investimos vários recursos de dotação orçamentária e também contamos com o apoio de outros órgãos, como a Receita Federal, que nos repassou muito material, o próprio Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, alguns recursos através do Consepro, que nos apoiaram para estruturar todo um novo centro de instrução. Ele já está operativo, com uma pista de treinamento policial militar para fazer treinamento de justicidade, vivacidade dos policiais e militares, tanto na formação policial, mas também no treinamento ou formação continuada dos brigadianos — afirma o comandante do CRPO Central, coronel Cleberson Bastianello.
O Centro também conta com uma área de proteção ambiental, uma parte dela banhada por águas da barragem Rodolfo Costa e Silva, que abastece Santa Maria.Além disso, há uma área agricultável que, por edital, será disponibilizada para concessão onerosa, uma espécie de arrendamento. Os recursos pagos pelo vencedor serão reinvestidos na estrutura da Brigada Militar na região.
Local possui, entre outras coisas, pavilhão de instrução com salas de aula, pista com obstáculos e heliponto.
BM / DivulgaçãoO local conta com uma área de mais de 910 hectares, usada para instruções e capacitação dos policiais militares.
BM / DivulgaçãoLocal já sedia cursos não só para os brigadianos, mas também para integrantes de outras forças policiais.
BM / Divulgação O complexo de treinamento funciona onde era a então chamada Fazenda da Brigada Militar, em Itaara.
BM / DivulgaçãoNesta segunda-feira (27), um treinamento de tiro de precisão ocorria no espaço.
BM / Divulgação
Soldado Gustavo de Azevedo Barbosa Júnior, 26 anos, foi morto ao tentar abordar veículo roubado na zona sul da Capital. Crime ocorreu em julho de 2019
LETICIA MENDES GZH
Sessão ocorria na 2ª Vara do Júri no Fórum Central e foi cancelada por magistrada.
Letícia Mendes / Agencia RBS
Um imbróglio levou ao fim, na manhã desta segunda-feira (27), o julgamento dos dois homens acusados pelo assassinato do policial militar Gustavo de Azevedo Barbosa Júnior, 26 anos, ocorrido em julho de 2019, na zona sul da Capital, após o roubo de um veículo. Durante o júri, logo após a formação do Conselho de Sentença, um dos advogados de defesa se aproximou dos jurados e questionou o nome de cada um. A Justiça decidiu encerrar a sessão e marcar nova data para 5 de fevereiro.
O júri estava previsto para iniciar às 9h30min, no salão da 2ª Vara do Júri, no Fórum Central. Seriam julgados Dejair Quadros de Almeida e Luis Vinícius Alves Azeredo — os dois estão presos pela morte do soldado Gustavo de Azevedo Barbosa Júnior, 26 anos. Chegou a ser realizado o sorteio dos nomes dos jurados, sendo que cinco mulheres e três homens formaram o Conselho de Sentença. Logo depois disso, enquanto eram fornecidos atestados às pessoas que não tiveram nomes sorteados para o júri, o advogado Leandro Soares, da defesa de Almeida, andou até a mesa dos jurados.
— Questionei somente “qual seu nome?” e anotei no papel. Fiz isso na frente do oficial de justiça — disse o advogado.
O promotor de Justiça Júlio Melo, responsável pela acusação, visualizou a cena e entendeu que isso causaria constrangimento aos jurados. A acusação alertou a juíza Ângela Roberta Paps Dumerque, do 1º Juizado da 2ª Vara do Júri, que presidia a sessão. A magistrada então se dirigiu aos jurados e questionou se algum deles tinha se sentido constrangido com a ação da defesa. Duas juradas responderam afirmativamente.
— O padrão é ser feito o sorteio, o nome de todos os jurados é registrado em ata, então as defesas, as partes têm acesso aos nomes. E os jurados ficam incomunicáveis, então esse ato de ir e se dirigir a eles representa uma quebra de incomunicabilidade — explicou a juíza.
Em razão disso, a magistrada decidiu dissolver o Conselho de Sentença, liberando aqueles jurados, e marcar uma nova data para o julgamento. Para esta nova sessão, serão sorteados outros possíveis jurados.
— Esse proceder (de contato com os jurados) então será evitado — disse a juíza sobre o novo júri.
Juíza Ângela Roberta Paps Dumerque e promotor Júlio Melo após encerramento de júri nesta manhã.Letícia Mendes / Agencia RBS
Possível nulidade
No entendimento do promotor do Ministério Público, a ação do advogado poderia ser entendida futuramente como um motivo para pedir a nulidade do julgamento.
— Isso quebra a incomunicabilidade dos jurados, que não podem nem mesmo conversar entre eles sobre o processo. Essa conduta não é permitida. Portanto, levou ao adiamento da sessão. Foi marcada nova data e nós do MP mais uma vez estaremos prontos para promover a justiça na sessão agora agendada. O conjunto probatório é bastante consistente, no sentido de apontar responsabilidade de ambos réus, que seriam julgados hoje, e serão julgados no dia 5 de fevereiro, pela prática de todos os delitos descritos na denúncia — disse Melo.
Já a defesa do réu Dejair argumentou que a conduta não é vedada, e que o intuito com a ação era somente poder se dirigir aos jurados nominalmente durante a fase dos debates.
— A defesa em nenhum momento se insurgiu ou quis constranger as juradas. O MP é que insurgiu contra esse requerimento de nada mais que o nome. Inclusive, isso foi feito na frente do próprio oficial de justiça esse questionamento para cada jurado e cada jurada. Não há nenhuma insurgência, nenhuma manipulação da defesa ou de querer constranger algum jurado ou alguma jurada — alegou Soares.
— Não existe vedação legal. Essa prática é uma medida de prestígios aos jurados, que são os juízes naturais da causa. Não é a magistrada, ela apenas preside os trabalhos. Quem julga são os jurados. O conhecimento do nome é uma forma de prestígio para se referir no momento dos debates — complementou a advogada Eduarda Garcia, que também representa o réu.
Indignação
A Defensoria Pública, responsável por atuar em nome de Azeredo, se manifestou após o encerramento da sessão, indignada com o desfecho. A defesa pediu à Justiça que seja concedida liberdade provisória ao réu.
— Nós estávamos preparados, o réu está preso, tão somente por esse processo, não tem antecedentes, tem esquizofrenia, precisa de medicação, de tratamento. Nós estávamos prontos para fazer. Ele vai ser julgado só em fevereiro. Vai passar o Natal e o Ano-Novo recolhido, se não concederem a liberdade provisória. A Defensoria Pública não participou de chicana (argumento falacioso para dificultar andamento de processo) nenhuma para que o júri não saísse. Estamos indignados pelo fato de ter sido adiado — disse a defensora pública Tatiana Kosby Boeira.
Os crimes
Crime ocorreu em julho de 2019, nas proximidades da Praça Guia Lopes.Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Na madrugada de 10 de julho de 2019, o policial militar Gustavo de Azevedo Barbosa Júnior, 26 anos, circulava de viatura com um colega na zona sul de Porto Alegre. O PM, que havia ingressado na corporação três anos antes e era casado, estava na carona, ao lado do motorista. Os dois avistaram um veículo, que havia sido roubado pouco antes. Durante a tentativa de abordagem, os criminosos reagiram e atiraram contra os PMs. O soldado foi alvejado, chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
Os criminosos fugiram do local abandonando o veículo, armas e uma mulher, que teria sido sequestrada por eles, momentos antes. Eles pretendiam, com o sequestro, segundo a acusação, que ela fornecesse o paradeiro de seu ex-companheiro, pertencente a uma facção rival. Os dois réus são acusados do assassinato do policial, de tentativa de homicídio contra o outro PM, de roubo de veículo, cárcere privado e sequestro (contra a mulher), posse de arma de uso restrito e corrupção de menores.
Contrapontos
Antes do início do júri, as defesas dos dois réus se manifestaram afirmando que buscariam comprovar durante a sessão a inocência dos réus.
O que diz a defesa de Dejair Quadros de Almeida
Os advogados Eduarda Garcia e Leandro Soares alegam que o réu está preso há mais de três anos de forma preventiva e entendem que não há provas da participção dele.
— A defesa lamenta a morte de um policial, lamenta que um servidor público tenha morrido nesse tiroteio. A defesa quer mostrar que naquele momento o Dejair não estava no local dos fatos. Ele estava com a família — afirmou o advogado Leandro Soares.
O que diz a defesa de Luis Vinícius Alves Azeredo
A Defensoria Pública se manifestou informando que tem convicção da inocência do réu e que pretende demonstrar isso aos jurados.
— O fato é grave, não se discute isso. Se lamenta a morte de um policial militar, mas a participação dele nesse evento é que temos convicção de que não aconteceu. Ele não estava nem no carro, nem disparou contra o policial. Ele foi preso em flagrante, vendendo bergamotas no dia seguinte na esquina da Rua Silva Só com a Avenida Ipiranga. Isso não é postura de quem acabara de assassinar um policial militar — afirmou a defensora pública Tatiana Kosby Boeira.
Atuam também na defesa do réu os defensores Alessandra dos Santos Pereira e João Bosco.
Em paralelo as festividades que comemoram os 186 anos da Brigada Militar, aconteceu o 64º Festival Hípico noturno no 4º RPMon.
O Festival iniciou no dia 23 de novembro na sede do Regimento que está instalado na Avenida Aparício Borges nº 2351, em porto Alegre e se estendeu até domingo 26/11, contando com a presença do Sr Comandante-Geral da BM Claudio dos Santos Feoli; Sr Subcomandante-Geral, Coronel Douglas da Rosa Soares, Chefe do Estado Maior da BM, Cel. Luigi Gustavo Soares Pereira; Comandante do Policiamento Metropolitano, Cel. Márcio de Azevedo Gonçalves dentre outras representações militares, além do General de Exército Hertz Pires Nascimento, Comandante Militar do Sul.
Criado por uma iniciativa de um grupo de oficiais de cavalaria em 1960, então sob o comando do Tenente-Coronel Atílio Cavalheiro Escobar que vislumbravam pela prática do hipismo, uma forma de congraçamento das unidades de cavalaria.
Nos dias atuais o Festival Hípico Noturno faz parte do calendário oficial da Confederação Brasileira de Hipismo, reunindo integrantes militares e civis do Exército Brasileiro da Brigada Militar e policiais de outros estados da federação.
Cel. Claudi dos Santos Feoli – Cmt-Geral da BM Foto: Bernardo Haselein – JCB
Comandante do 4º RPMon se manifesta emocionado
O comandante do Regimento, em seu discurso de abertura aos agradecer ao comando da corporação, aos diversos órgãos do governo do estado do RS e aos patrocinadores, visivelmente emocionado fez um agradecimento especial:
– O apoio que tenho recebido das praças e oficiais, divididos em equipes para a consolidação deste grandioso festival me enche de orgulho e honra em poder comandar estes homens e mulheres de valor. Vocês são meu braço direito e esquerdo, concluiu o Coronel Ives.
Digno de todo o charme e glamour que a competição oferece, foram homenageadas organizações civis e militares bem como os patrocinadores do evento, que sempre conta com a adesão de empresas que atendem o chamamento do festival já tradicional.
Secretaria de Esporte e Laser do RS tem participação pelo programa Pró Esporte.
O festival, devido a grande estrutura necessária conta com patrocinadores, mas outra fonte importante de recursos foi através do Pró Esporte, que possibilita a captação de recursos pela lei de incentivo ao esporte.
O programa é da Secretaria de Esporte e Laser do Governo do Estado do RS que foi entrevistado pela rádio Studio 190 (web) do Correio Brigadiano.
Rogério Cruz – Assessor técnico da Sec. de Esporte e Lazer do Governo do Estado do RS
O assessor técnico da secretaria, Rogério Cruz concedeu entrevista à Rádio Studio 190, apresentando a importância de organizações acessarem a esta ferramenta importante do Governo do Estado que viabiliza através de projetos o aporte que muitas vezes viabiliza eventos importantes como o 64º Festival Hípico Noturno. Acesse entrevista:
Correio Brigadiano é homenageado
O Diretor do Jornal Correio Brigadiano, Gilson Noroefé recebeu em nome do órgão de comunicação a Comenda do 64º Festival Hípico Noturno.
O Correio Brigadiano, esteve presente com seu stand, funcionando com a Rádio Studio 190, atuando com programas musicais entrevistas e entretenimento.
Presentes os parceiros do festival:
IBCM – Instituição Beneficente Coronel Massot
ASOFBM: Associação dos Oficias da Brigada Militar e Bombeiros MIlitares
SIMPALA FINANCEIRA
AABRIR – Associação de Apoio a Beneficiários de Imposto de Renda
MONTEIRO ADVOGADOS.
A participação do jornal também ficou destacada, sendo escolhido para realizar a entrega de premiação de uma das provas no dia 24/11, denominada Prova IBCM, com cavalos novos de 04 a 05 anos.
Comunicadores Marco Rodrigues e Clésio Gonçalves do Jornal Correio Brigadiano.
Fotos e entrevistas:
Programas ao vivo direto do Festival Hípico Noturno:
Entrevistas:
Daniel Lopes dos Santos – Presidente da IBCM
Ten. Cel. Ives Cláudio Pacheco – Comandante do 4° Rpmon
Sandro Luz Portal sustenta que houve excesso de prazo para oferecimento da denúncia
Marcel Horowitz Correio do Povo
Operação Turrim teve como alvo organização criminosa liderada por irmãos | Foto: Polícia Civil / CP
O desembargador Sandro Luz Portal, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu habeas corpus às 65 pessoas investigadas por envolvimento com uma organização criminosa, atuante no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O grupo estava preso preventivamente há quase três meses, quando o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) deflagrou a Operação Turrim. De acordo com a ordem judicial, a soltura dos presos ocorreu por conta de ‘excesso de prazo para o oferecimento da denúncia’.
“Impõe-se reconhecer, na espécie, flagrante excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, por fatores não imputáveis à defesa, e que já fazem a custódia pessoal perdurar além do razoável”, destaca a um trecho da decisão.
A ofensiva foi desencadeada no dia 29 de agosto e cumpriu 132 ordens judiciais, resultando , além das prisões, na apreensão de 43 armas, quatro veículos de luxo e no bloqueio de 24 contas bancárias. Segundo a Polícia Civil, a facção investigada era liderada por dois irmãos, empresários do ramo imobiliário e de gastronomia, em Torres. A dupla teria ordenado execuções de desafetos e de traficantes rivais, com o intuito de monopolizar a venda de entorpecentes no litoral Norte gaúcho e no litoral Sul de Santa Catarina.
Na data, a ação contou com o apoio do Ministério Público do RS, Brigada Militar e da Polícia Civil catarinense. As diligências foram cumpridas em Porto Alegre, Cachoeirinha, Alvorada, Viamão, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Lajeado, Campo Bom, Estância Velha, Capão da Canoa, Morrinhos do Sul, Torres, Três Cachoeiras, Mampituba, e nos municípios catarinenses de Praia Grande, Passo de Torres, Araranguá e São João do Sul.
Contatado pelo Correio do Povo, o MPRS enviou uma nota destacando que uma denúncia não foi apresentada pois ‘a dimensão do fato demandou maior tempo para análise do inquérito policial’, destacando que essa foi a maior operação policial realizada no estado gaúcho desde o início do ano. A manifestação também sustenta que a decisão judicial acolhe a pedidos de soltura feitos pelas defesas dos acusados. Por fim, o comunicado ressalta que alguns dos investigados permanecem presos, por conta de outros crimes.
O diretor de Investigações do Denarc, delegado Alencar Carraro, afirmou que o inquérito policial foi concluído antes do fim do prazo legal, mesmo diante da complexidade da investigação. “Quando deflagramos as operações, o relatório final já está praticamente produzido”, sintetizou.
O Tribunal de Justiça do RS declarou à reportagem que não se manifesta a respeito de questões jurisdicionais e nem decisões em processos. O processo tramita em segredo de Justiça, adicionou a instituição.
Leia a nota completa do MPRS:
O Ministério Público tem conhecimento da complexidade do caso que resultou na maior operação policial realizada este ano no Estado.
A dimensão do fato demandou maior tempo para análise do inquérito policial. Ao fazê-lo, baseado na análise de dados decorrentes da operação, o promotor de Justiça de Torres, Diogo Hendges, entendeu que o crime cometido é de organização criminosa, cujo processamento e julgamento competem exclusivamente à Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Porto Alegre, postulando ao juízo de Torres que fosse declinada a competência para referida Vara da Capital, o que foi acatado pelo Juízo.
Nesse ínterim, as defesas dos acusados ingressaram com habeas corpus pedindo a soltura dos investigados, o que foi deferido pelo Tribunal de Justiça, mesmo com parecer contrário do Ministério Público assinado pelo procurador de Justiça Airton Aloisio Michels, que destacou a gravidade dos fatos cometidos.
Mas é importante ressaltar que alguns dos acusados continuam presos por força de outros processos pelos quais respondem na comarca de Torres. Evidentemente, a liberação dos investigados não significa que os mesmos não venham a ser responsabilizados criminalmente pelos atos praticados.
