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RS terá primeira delegacia especializada em investigações sobre tráfico de armas

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Em entrevista a GZH, secretário da Segurança, Sandro Caron, antecipou plano de inaugurar no próximo ano estrutura para desarmar o crime organizado

LUIZ DIBE GZH

Em recente operação no bairro Restinga, policiais descobriram o que seria um depósito do arsenal de uma facção da Capital Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O Rio Grande do Sul terá sua primeira delegacia especializada na investigação sobre o tráfico de armas até o final do primeiro semestre do ano que vem. A informação foi antecipada em entrevista para GZH nesta quarta-feira (1º), pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron, que revela, ainda, que escrivães e inspetores estão sendo treinados nesta especialidade, na turma de concursados que passa por formação na Academia de Polícia, em Porto Alegre.

— Vai se chamar Desarme. Terá sede física e estrutura própria de pessoal capacitado especificamente para utilizar ferramentas de rastreio de armamento e munição. Estamos apenas definindo o departamento ao qual será vinculada, mas temos a expectativa de início do funcionamento para o primeiro semestre de 2024 — afirma o secretário.

Caron explica que há, na Secretaria de Segurança Pública, o entendimento de que existem quatro pilares na estrutura de investigação ao crime organizado no Estado:

— A investigação sobre o tráfico de drogas, que é a principal fonte de recursos da criminalidade; sobre a composição das facções, suas lideranças, braços operacionais e sistema de lavagem de dinheiro; a resolutividade sobre inquéritos com ênfase nos crimes contra a vida; e o acesso a armas, que são as ferramentas do crime — define.

O secretário destaca que a nova unidade seguirá o modelo que tem sido aplicado em outras frentes de investigação, articulando informações e dados com forças estaduais e federais, como a Polícia Federal e a Receita Federal.

— Precisamos ter como premissa, para o êxito das ações, a compreensão de que o crime organizado não é mais um fenômeno regional. É necessário integração local e também com outros Estados e com as estruturas da União para alcançarmos a efetividade que desejamos — pontua.

A nova delegacia será formada por agentes que começaram seu treinamento em agosto desse ano. O grupo do qual serão selecionados os especialistas em investigação sobre comércio ilegal de armas é composto por 165 homens e 180 mulheres, habilitados em concurso público e inscritos na formação profissional. Os grupos serão divididos entre 185 novos inspetores e 160 novos escrivães. A formatura da turma está programada para janeiro de 2024.

Desarmar facções se consolida como estratégia

A delegacia especializada contra o tráfico de armas irá agregar recurso a uma estratégia que já vem sendo praticada continuamente no Rio Grande do Sul. A combinação entre investigação pela Polícia Civil e presença ostensiva pela Brigada Militar desarma permanentemente as quadrilhas que atuam sobretudo no varejo do tráfico de drogas.

— Apenas na última operação de saturação de área, empregada pelas forças de segurança do Estado na região do bairro Mario Quintana, em Porto Alegre, retiramos 114 armas das mãos de criminosos. Entre este arsenal, havia seis fuzis e 13 coletes balísticos — descreve o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Douglas Soares.

Pelo lado da Polícia Civil, as armas apreendidas são remetidas para o Instituto-Geral de Perícias (IGP) para exames de balística. Os delegados confrontam as características descritas nos laudos com o descritivo de projéteis retirados de cadáveres de vítimas de homicídio, na tentativa de acrescentar provas materiais a inquéritos sobre autoria de execuções ordenadas pelo crime organizado.

A expectativa das autoridades é de que a especialização das investigações propicie incremento nos resultados alcançados atualmente. Para o pesquisador vinculado a um Programa de Pós-graduação sobre Segurança Pública em Instituição Federal de Ensino Superior – que tem sua identidade preservada na reportagem – a qualificação do setor público é fundamental.

— Grande parte das armas que abastecem uma das principais facções do Rio Grande do Sul, com base na Capital, vem do Comando Vermelho. Outra facção, que tem base no Vale do Sinos, negocia armamentos com o PCC (Primeiro Comando da Capital). A investigação desta nova estrutura é essencial e desafiadora — analisa o especialista.

Surgimento de nova facção isola líder do tráfico na Pasc e deixa Segurança Pública em alerta

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Traficantes Nego Jackson e Peixe romperam com Nego André durante formação da ‘Família do Sul’

Marcel Horowitz Correio do Povo

Organização criminosa chamada Família do Sul é comandada por traficantes na Pasc | Foto: Ascom Susepe

As forças policiais estão em alerta com as possíveis consequências do rompimento entre três das principais lideranças do crime organizado em Porto Alegre. O motivo da desavença seria a união de traficantes em torno de uma facção emergente chamada ‘Família do Sul’. Dois dos chefes do narcotráfico, um que controla a venda de drogas no bairro Glória e outro, na Vila Jardim, concordam com a unificação. No entanto, a proposta enfrenta oposição de um terceiro criminoso, esse líder de uma facção com base na Vila 27, na região da Vila Cruzeiro do Sul. 

Conforme a apuração do Correio do Povo, a discordância sobre essa união colocou em risco a vida de André Vilmar Azevedo de Souza, o ‘Nego André’. Por essa razão, ele acabou sendo transferido para uma cela na ala de isolamento da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde cumpre mais de 34 anos de pena.

Antes do início das divergências, o criminoso da Vila Cruzeiro era bem quisto nas galerias 3 e 4 do pavilhão B, onde estão seus ex-aliados, sendo um deles Jackson Peixoto Rodrigues, o ‘Nego Jackson’. Acumulando mais de 37 anos de condenações, o traficante do bairro Vila Jardim, na zona Norte, é apontado como o principal articulador da Família do Sul. Outro antigo comparsa de André alojado nesse pavilhão é Leonardo Ramos de Souza, o ‘Peixe’, que, além do bairro Glória, também domina o tráfico no bairro Cascata, na zona Sul.

Peixe e Nego Jackson chegaram a cumprir pena na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para onde foram enviados em 2017. Três anos depois, quando retornaram para a Pasc, teriam começado a formar as bases da nova organização criminosa.

A coalizão formaliza uma aliança que já existia e que, até então, ainda contava com o apoio de Nego André. Essa junção ocorria desde 2016, quando os criminosos decidiram se unir e fazer frente ao poder bélico de um quarto grupo, esse com origem no bairro Bom Jesus, na zona Leste. 

De acordo com relatórios da Segurança Pública, a dupla se voltou contra Nego André pelo fato dele não aceitar a participação de um antigo rival na Família do Sul. O pivô do desentendimento seria Maicon Donizete Pires dos Santos, o ‘Red’, que está foragido. Inimigo histórico de Nego André, ele tomou conta do tráfico no bairro Mário Quintana, após romper com a facção da Bom Jesus, sendo também protagonista de uma guerra na zona Norte. 

Uma mensagem atribuída à Família do Sul nas redes sociais, divulgada no final de setembro, sugere um convite para que inimigos abandonem divergências. “O muro está baixo. Quem quiser fechar [se unir], pula [para o nosso lado] enquanto tem tempo. Estamos abraçando os amigos. Vem que vai ser tudo no respeito, humildade e disciplina”, diz a postagem. O recado ainda destaca que Red é um desses rivais que passara a se tornar aliado.

Mesmo que ainda não tenha tomado as galerias, a organização criminosa emergente tem se movimentado nas casas prisionais. O fato foi confirmado pelo major Glenio Daison Argemi Filho, diretor da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), que não quis dar mais detalhes.  “Posso dizer que espaço em galerias prisionais significa mais dinheiro e recursos para as facções. Por isso que os criminosos encaram as cadeias com tanta prioridade”, sintetizou. 

A união dos traficantes também ocorre fora dos presídios, nas zonas Sul e extremo-Sul da Capital. De acordo com o major Fabiano Henrique Dorneles, comandante do 21º BPM, a nova facção está sendo monitorada pelos soldados em policiamento ostensivo. 

“O monitoramento das organizações criminosas é constante, pois os traficantes estão mais voláteis, não permanecendo mais tanto tempo em uma mesma facção”, afirmou o major. “A união de uma facção com outra faz com que aliados se tornem inimigos, e vice-versa. Essas lutas internas resultam no aumento de mortes e dos crimes em geral”, concluiu.

Procurado pela reportagem, o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Antônio Sodré, informou que a corporação está atenta e acompanhando, já há algum tempo, os desdobramentos dos fatos narrados. Sodré também afirmou que as investigações de todas as questões apontadas continuam em andamento e que operações baseadas nessas investigações já foram deflagradas, sempre em conjunto e coordenadas com a Brigada Militar.

“Mandados de prisão preventiva já foram decretados pelo Poder Judiciário”, enfatizou o chefe de Polícia. “Todas as investigações visam responsabilizar os envolvidos em fatos criminais relacionados ao conflito desses grupos criminosos, bem como buscam a imputação criminal pelos ilícitos praticados”, destacou o delegado.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) evitou comentar o assunto. 

Agentes policiais estimam perdas de até 30% do poder aquisitivo da categoria

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Associação decidiu não divulgar mais operações como forma de protesto por falta de diálogo com o governo

Por CRISTIANO SILVA PORTAL GAZ

Lotado na Deam, Orlando Brito de Campos representa o Ugeirm Sindicato na região

Em assembleia realizada na última sexta-feira, 27, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) decidiu não divulgar mais detalhes de operações policiais e números de prisões para a imprensa, bem como não conceder mais entrevistas. Conforme o presidente da entidade, delegado Guilherme Wondracek, é uma forma de protesto em razão da falta de diálogo com o governador Eduardo Leite sobre a negociação e valorização da carreira dos agentes.

Apoiador da ação da Asdep, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm) ressalta a necessidade da abertura de negociações entre governo e servidores. Conforme o comissário Orlando Brito de Campos Júnior, que é primeiro-secretário na diretoria estadual e representante do Ugeirm no Vale do Rio Pardo, há algum tempo os agentes da segurança têm tentando, mediante ofícios, realizar uma audiência com o governador. Mas até o momento, eles não foram sequer recebidos.

A reivindicação da categoria é a respeito do tempo sem reajuste salarial, que chega a dez anos. No ano passado, houve reposição de 6%, o que não é reconhecido como aumento pelos servidores, pois sequer cobriu as perdas inflacionárias. “Grande parte da remuneração do servidor já foi corroída pela inflação. Estimamos perdas de até 30% do poder aquisitivo do funcionário. É uma situação difícil para o servidor”, comentou Orlando.

“Os 6% concedidos ano passado já se perderam só em razão da nova sistemática de descontos do IPE Saúde. Se for colocar ao pé da letra, calculando esses valores que passamos a pagar com esse novo desconto, o salário atual ficou menor em relação à remuneração paga antes dos 6% de reajuste”, disse o comissário, que é lotado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Cruz do Sul.

Reposição confirmada, mas para outras categorias

A insatisfação dos agentes da Polícia Civil ficou ainda maior após eles terem ficado de fora do reajuste de 12,36% que foi aprovado no último dia 24, para servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa.

“São dois pesos e duas medidas. No início do ano, ainda houve majoração salarial, numa média de 30%, para deputados estaduais, governador, vice e secretários de Estado. E agora, na última semana, esses 12% para essas instituições. Só os servidores do Executivo que estão sem reajuste há muito tempo”, salientou o comissário Orlando.

Em manifestação, o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek, frisou que o governador Eduardo Leite divulga rotineiramente os resultados da segurança pública como forma de publicidade, mas não recebe a categoria para negociar reajuste salarial.

“São em média quatro operações por dia. Estamos trabalhando muito e não somos valorizados. Então, não divulgaremos operações e não mais daremos entrevistas”, disse ele. “Delegadas, delegados, todos os policiais civis são responsáveis por uma área da segurança pública que mais entrega resultados para a sociedade gaúcha. Todavia, o governador Eduardo Leite sequer nos recebe para negociar um plano de valorização”, complementou.

De acordo com o comissário Orlando, embora a veiculação das notícias nas mídias esteja suspensa neste momento, o trabalho e as investigações seguem normalmente. “Não estamos pedindo nada de forma exagerada, só queremos um direito constitucional previsto, que é a revisão anual dos nossos salários. Vamos continuar desempenhando nosso trabalho, sem a divulgação. Precisamos que o governo venha à mesa de negociação, converse e faça uma proposta para que contemple os servidores da segurança, que colocam a vida em risco na defesa da comunidade.”

CICLONE EXTRATROPICAL: Viatura da Brigada Militar é arrastada pela força da água em enchente no RS

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Imagens mostram o veículo sendo levado pela corretenza em Barra do Rio Azul na manhã desta sexta-feira

JORNAL NH

Viatura da Brigada Militar é arrastada pela força da água em enchente na cidade de Barra do Rio Azul Foto: Redes sociais

Vídeo mostra quando um viatura da Brigada Militar (BM) é arrastada pela força da água durante enchente em Barra do Rio Azul na manhã desta sexta-feira (3).

A chuva intensa que atinge especialmente a região Norte do RS, próximo à divisa com Santa Catarina, é causada por um ciclone extratropical, que atinge o pico hoje, de acordo com a MetSul Meteorologia.

Nas imagens que circulam pelas redes sociais, moradores assistem incrédulos aos estragos da enchente. Além da forte correnteza, casas e lojas aparecem alagadas no vídeo.

A BM explica que, por causa da previsão de cheia, a viatura havia sido estacionada em uma área mais alta exatamente para evitar que ela fosse atingida pela enchente.

Até as 11h30, o veículo não havia sido encontrado e era procurado com a ajuda de um drone. Apesar do susto, nenhum policial militar se feriu.

Brigada Militar salva bebê engasgado em Tramandaí

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Policiais militares de Tramandaí salvaram um bebê após engasgamento com leite materno, na noite de quarta-feira (01/11), no centro de Tramandaí.

Uma guarnição da Brigada Militar estava em patrulhamento, quando os policiais foram acionados pela mãe de uma bebê de 30 dias de vida, que havia se engasgado com leite materno.

Os policiais prontamente realizaram a manobra de Heimlich na menina, que rapidamente voltou a respirar. A mãe e a bebê foram encaminhadas ao hospital e a criança passa bem.

Rádio Litoral LTDA

Polícia Penal retoma guarda externa da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas após 28 anos

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Brigada Militar realizava a segurança das muralhas da Pasc desde julho de 1995

Marcel Horowitz Correio do Povo

Policiais penais assumem guaritas e patrulhamento externo da Pasc | Foto: Brigada Militar / CP

A guarda externa da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi oficialmente repassada, nesta quarta-feira, pela Brigada Militar à direção da unidade prisional. A mudança marca a retomada da segurança das muralhas pela Polícia Penal após 28 anos, quando o então governador Antônio Britto determinou que a atribuição ficaria a cargo dos militares durante a Operação Canarinho, desencadeada em 25 de julho de 1995 para tentar conter fugas e motins.

“Essa é a décima penitenciária do estado que retomamos a segurança externa, desde o início do ano”, afirmou o diretor da Pasc, Renato Penna de Moraes.

A Polícia Penal, de acordo com Penna, também vai retomar o controle da segurança externa dos outros seis estabelecimentos do complexo prisional do município da região Carbonífera, incluindo a ainda não inaugurada Penitenciária Estadual de Charqueadas 2 (Pec II) e a Penitenciária Estadual do Jacuí (Pej), que ainda é administrada pela BM.

“Isso é algo natural. A retomada das muralhas da Pasc marca o início de um processo que também vai ocorrer nas outras casas do Complexo Prisional de Charqueadas”, destacou.

“O grande benefício para a população é a criação de uma nova Polícia Penal assumindo o controle completo das penitenciárias. Isso traz mais segurança para a sociedade, pois agora há pessoas especializadas em sistema prisional e que podem desonerar a Brigada Militar para a sua atividade fim, que é o policiamento ostensivo”, completou o diretor da Pasc.

O major César Vinicius Boeira Rodrigues, comandante do 28º BPM, confirma que os militares que estavam nas guaritas da Pasc vão se somar ao efetivo nas ruas. Ainda segundo ele, parte dos soldados também será realocada para auxiliar na segurança externa de outras penitenciárias em Charqueadas, enquanto a atribuição dessas ainda não está sob a tutela da Polícia Penal.

“Essa medida vai aumentar o número de militares nas ruas”, enfatizou o major. “Além dos que vão retornar ao policiamento ostensivo, também há militares que vão ser realocados para desempenhar a segurança externa de outras cadeias”, concluiu.

Desembargador pede fim da PM de Goiás; governador não gostou

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As falas viralizaram nas redes sociais.

Por Comando da Notícia

governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), pede o impeachment do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que se posicionou contra a Polícia Militar do Estado e sugeriu a extinção da corporação em Goiás. As polêmicas declarações do desembargador foram feitas durante sessão de Julgamento da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na manhã de quarta-feira (1/11). As falas viralizaram nas redes sociais e o governador, que está em viagem à China para estabelecer acordos comerciais, fez questão de gravar um vídeo. “Não tem a qualificação mínima para ser desembargador do Estado de Goiás”, disse Caiado ao se referir ao desembargador.

Tratando o desembargador por “você”, Caiado citou que a criação da PM, prevista na Constituição, é para garantir o Estado Democrático de Direito. “Quando você pede a extinção da PM, você está atentando contra o Estado Democrático de Direito ou, quem sabe, está cooptado por outras forças do crime no nosso Estado de Goiás”, completou Caiado ao dizer que a fala do desembargador deve ser avaliada pelo Conselho de Ética do Tribunal de Justiça, que deve impor, segundo o governador, o impeachment a Adriano Roberto.

Fala polêmica

Durante a transmissão de um julgamento, o desembargador disse que faria uma reflexão pessoal e, naquele momento, se posicionou contra a Polícia Militar. “Para mim, tem que acabar a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuar na investigação e repressão ao crime”, afirmou ao completar que os jornais noticiam “grande quantidade de confrontos com a PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis civis”. (Informações do site A redação)

Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares repudia declarações de desembargador

Por:Jonas Amaral | Portal do Amaral / Fotos: Divulgação

CNCG-PM critica afirmação de magistrado sobre o fim da Polícia Militar e enfatiza o papel essencial das corporações na democracia.

O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), um colegiado que reúne todos os comandantes de Polícias Militares em exercício no país, emitiu um comunicado público repudiando veementemente as declarações do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Sr. Adriano Roberto Linhares Camargo, proferidas durante uma audiência daquela Corte.

Reprovação à declaração do desembargador

Durante a audiência, o desembargador Camargo afirmou: “tem que acabar a Polícia Militar.” O CNCG-PM considera que tal afirmação, vinda de uma autoridade em sua posição, reflete um total distanciamento da realidade factual existente no país.

Polícia Militar: papel fundamental na sociedade

As Polícias Militares, presentes em todo o território nacional, desempenham um papel fundamental no funcionamento das instituições e na garantia do Estado Democrático de Direito, como preconizado pela Constituição Federal. Além de suas atribuições constitucionais, as corporações desempenham várias outras funções que contribuem para minimizar conflitos e gerar a sensação de segurança que a sociedade anseia.

Compromisso com ética e disciplina militares

O CNCG-PM reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da ética e do decoro entre seus integrantes, não coadunando com condutas que atentem contra a hierarquia e a disciplina militares. A entidade enfatiza que a atitude do desembargador não condiz com o sentimento reinante no âmbito da magistratura do país.

Além disso, o Poder Judiciário goiano, representado pelo presidente da Corte, reconheceu o elevado conceito e os serviços prestados pela Polícia Militar. O CNCG-PM espera que tal reconhecimento prevaleça, destacando o importante papel desempenhado pelas corporações militares na manutenção da ordem e da segurança pública em todo o Brasil.

Leia a nota na íntegra:

Três réus são condenados por tentativa de homicídio contra policiais militares em Guaíba

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Crime ocorreu em janeiro de 2021 durante uma abordagem da Brigada Militar

Marcel Horowitz Correio do Povo

Ministério Público vai recorrer para aumentar as penas | Foto: Ministério Público do Rio Grande do Sul / CP

Três réus foram condenados por tentativa de homicídio contra três policiais militares em Guaíba, na região Metropolitana. O júri popular, ocorrido na quarta-feira, determinou que dois dos acusados recebessem pena de oito anos de prisão e um terceiro, de seis anos de reclusão. Apesar da condenação, o Ministério Público vai recorrer das penas, pelo fato de considerarem que os tempos de prisão são baixos em relação aos delitos cometidos. 

O crime ocorreu em janeiro de 2021 durante abordagem da Brigada Militar, em um sítio na Estrada Bom Fim.  Conforme a denúncia, os réus são integrantes de uma organização criminosa e, na data do fato, participavam de uma reunião sobre as atividades do grupo. O que poucos deles sabiam, ainda segundo o MP, era que alguns dos presentes também poderiam ser executados ali, por não estarem atendendo às expectativas dos líderes.

A acusação descreve que havia cerca de 20 pessoas no local, sendo que todas chegavam à propriedade rural após serem buscadas em casa por motoristas de aplicativo ligados aos suspeitos. Apenas poucas pessoas estavam armadas, já que as outras eram obrigadas a deixar armamento e de telefones com ‘seguranças’ do líder da facção.

No entanto, continua o MP, um dos integrantes, desconfiado que poderia ser vítima de um atentado, fugiu da propriedade, sendo perseguido pelos antigos comparsas, que guiavam um Golf de cor verde. A companheira dele acionou uma guarnição da Brigada Militar que, ao chegar no local da ocorrência, se deparou com o veículo tripulado pelos traficantes, dando início a uma troca de tiros. Nenhum dos soldados ficou ferido.

Após o confronto, os criminosos fugiram para uma região de matagal, mas acabaram sendo capturados. A ação resultou em 10 faccionados presos sendo que, entre eles, estavam os três condenados pela tentativa de homicídio e os demais, por tráfico e associação ao tráfico.

Na época, quatro suspeitos foram acusados pelo MP.  Um deles foi impronunciado e por isso apenas três foram julgados pelo Tribunal do Júri. “A condenação demonstra que a comunidade não tolera mais atos praticados pelas organizações criminosas que tentam se inserir no meio social e abalar a paz e a tranquilidade da população, além de reforçar o respeito que tem pelos nossos policiais. Para que a punição seja efetivamente exemplar, vamos recorrer das penas aplicadas a fim de buscar patamar compatível com a decisão dos jurados e a gravidade dos crimes praticados”, declarou a promotora Daniela Fistarol. 

Pequeno Cassiano, do Bairro Oliveira, recebe visita surpresa da Brigada Militar em seu aniversário

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Na tarde desta terça-feira, 31 de outubro, a Brigada Militar de Cachoeira do Sul, a pedido do tio da criança, se fez presente no aniversário de 5 anos do pequeno Cassiano. Segundo a mãe do menino, moradores do bairro Oliveira, ele tem o sonho de ser policial e tem muito carinho pelos policiais.

Comparecendo no local, a equipe da Força Tática do 35° BPM parabenizou Cassiano, que é grande admirador do trabalho dos policiais. Ele ficou muito feliz com a presença dos policiais, tirou foto e conheceu a viatura.

É gratificante e animador poder cativar bons sentimentos e deixar lembranças felizes para aqueles que serão a próxima geração da sociedade cachoeirense.

Fatos 24h

Governador Eduardo Leite sanciona reajuste de 12% a servidores do Judiciário, MP, TCE, Defensoria e Assembleia

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Aumentos foram divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre as categorias

BRUNO PANCOT GZH

Reajustes haviam sido aprovados no último dia 24. Gustavo Mansur / Palacio Piratini/Divulgação

O governador Eduardo Leite sancionou as leis que reajustam em 12,36% os salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP), da Defensoria Pública do Estado e da Assembleia Legislativa.

A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). Os seis projetos com a correção dos vencimentos haviam sido aprovados no último dia 24.

Os reajustes foram divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre as categorias.  

No caso dos funcionários de TJ, TJM, MP e Assembleia, a primeira parcela de 6% será retroativa, passando a contar desde 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela, também de 6%, será incluída a partir de 1º de janeiro de 2024.

Para os servidores do TCE e da Defensoria Pública, a primeira parcela de 6% passará a contar de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, de 1º de maio de 2024 em diante.

O impacto estimado aos cofres públicos até o final do ano de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. Entram no cálculo as gratificações criadas para servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar nos mesmos projetos de reposição salarial.