Autorização para reformar antiga sede da corporação na Zona Leste e chegada de novos PMs é aguardada pelo comando do 12º BPM

PAULA BRUNETTO GZH

O retorno do policiamento comunitário em Caxias do Sul é um dos objetivos do atual comando do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM). Porém, para colocá-lo em prática. a unidade de Caxias precisa de reforço de soldados e reativar uma companhia na área leste da cidade. 

Atualmente, segundo o tenente-coronel Ricardo Moreira de Vargas, comandante do 12º BPM, levando em consideração o efetivo previsto e o disponível para realização das atividades de policiamento ostensivo e guardas de presídios, apenas 42% do contingente está preenchido no batalhão caxiense:

—  Sabemos que é difícil completar todo o quadro organizacional do batalhão, mas entendemos que seja possível a vinda de no mínimo cem PMs, em abril de 2024, o que possibilitaria a criação de mais uma companhia e, com isso, a reativação do policiamento comunitário em zonas estratégicas da cidade.

Vargas reforçou que uma proposta de alteração no quadro organizacional do batalhão, com a previsão de acréscimo de uma nova companhia ao 12º BPM, já foi enviado para o escalão superior da Brigada Militar (BM). O pedido sugeriu a reforma de uma antiga sede policial localizada na zona leste de Caxias e a complementação de novos soldados. Aguarda-se o retorno dos pedidos. 

O policiamento comunitário consiste basicamente na união da Brigada Militar com a comunidade caxiense para o combate e a prevenção de crimes, o que pode ocorrer com apoio ou não do poder público. Em alguns bairros e distritos mais afastados da área central, o objetivo é que os policiais morem nesses pontos e possuam uma ligação direta com aquela região. 

Para implantar novamente o modelo de atuação na cidade, a ideia é, segundo Flori Chesani Júnior, atual subcomandante do 12º BPM, dividir a área total de uma região em áreas menores, com responsabilidade atribuída a um grupo de policiais, sem causar despesas financeiras de grande monta. Com isso, permitir a proximidade com moradores colocando a moradia desses policiais nos pontos atendidos.

O tenente-coronel Vargas salienta que a principal preocupação é o tamanho da extensão territorial de Caxias do Sul. A área do município, segundo ele,  é três vezes maior do que a de Porto Alegre, com localidades distantes da área urbana que necessitam da presença diária de policiais. 

Japão é referência no policiamento comunitário

Trio de policiais do RS que visitou o Japão: Reni Onirio Zdruikoski (E),  Luciano da Cunha Verissimo(C) e Flori Chesani Júnior (D).

Arquivo pessoal Flori Chesani Júnior / Divulgação

 japoneses que trabalham com policiamento comunitário na modalidade Koban.

Arquivo pessoal Flori Chesani Júnior / Divulgação

Visita de policiais japoneses na 1ª Cia de Caxias do Sul, em junho de 2016.

Brigada Militar / Divulgação

Até final de 2017, a BM tinha uma parceria com a prefeitura, onde o município pagava os custos de moradia do policial comunitário. Contudo, na gestão do ex-prefeito Daniel Guerra, a Procuradoria-Geral do Município suspendeu o convênio.  

Antes deste rompimento, Caxias tinha uma relação positiva com o policiamento comunitário. Em 2015, o então capitão Flori Chesani Júnior, hoje major, foi ao Japão para conhecer o funcionamento da policia de lá. O país asiático é referência mundial neste tema e naquele ano tinha um termo de cooperação com o Brasil oportunizando que policiais do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso e de São Paulo conhecessem o trabalho deles.

— O policiamento comunitário baseia-se na crença de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão — explica Chesani.

Em sua visita ao Japão, o subcomandante conheceu os sistemas de policiamento Koban e Chuzaisho. Chesani diz que Koban é uma modalidade de policial que fica em áreas urbanas onde há maior circulação. 

— Além da atividade de polícia ostensiva, os policiais cuidam de crianças que se perderam, orientam as pessoas que não conseguem encontrar o caminho, mantêm os bens perdidos para os proprietários coletarem e ouvem as preocupações dos moradores locais. Com isso a ação preventiva de combate à criminalidade e a prestação de serviços de utilidade pública contribuem para o eficiente gerenciamento da ordem pública e o rápido atendimento em casos de emergência — detalha o oficial.

Já os policiais da modalidade Chuzaisho atuam e moram em áreas mais afastadas. Além de ser um posto policial como um koban, os policiais também residem neles com as suas famílias. 

— Em síntese, pode-se dizer que polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área  — cita Chesani, ao relembrar dos ensinamentos repassados pelo japoneses.

Segundo o subcomandante do 12º BPM, um grupo de líderes japoneses também esteve em Caxias para retribuir a visita naquela época. Em um desses eventos, em junho de 2016, a BM fez uma homenagem colocando na sede da 1ª Companhia, no Parque dos Macaquinhos, uma placa escrita em japonês que significa Polícia Comunitária. Devido à reforma necessária na estrutura física da companhia, o símbolo foi levado para reparos e ainda não retornou ao batalhão.

Contato próximo com comunidade já é um trabalho realizado em Caxias

Patrulha escolar monitora e reforça a segurança em ambientes de ensino de Caxias.

Joel Arrojo / Brigada Militar / Divulgação

Módulo da 1ª Cia no Parque dos Macaquinhos, em Caxias. Essa é a chamada base fixa da BM

Brigada Militar / Divulgação

Proerd capacita estudantes e professores para ações de prevenção contra as drogas.

A ideia do policiamento mais próximo da comunidade já é adotado por Caxias do Sul, de acordo com Chesani. Como exemplo, ele aponta para os trabalhos desenvolvidos pela Patrulha Escolar, pelas bases comunitárias fixa e móvel, pela Patrulha Maria da Penha e pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). 

A Patrulha Escolar atua no ambiente de ensino de forma ostensiva e com apoio da comunidade escolar. Inclusive, em Caxias, há presença do cão policial Konan para a atividades lúdicas e de segurança entre os estudantes. Na base fixa comunitária, trabalham policiais no atendimento diurno com rotinas operacionais de atendimento ao público, como por exemplo registros de ocorrências, além de dar suporte aos demais policiais das ruas. No município há os módulos do Parque dos Macaquinhos e do Cinquentenário. 

Já a base móvel são grupos de até quatro policiais que utilizam veículo de grande porte, como  micro-ônibus adaptado com estrutura para o atendimento ao público. Esse veículo é estacionado em espaços públicos de referência, em raio de ação delimitado. Como exemplo desta base, é a unidade montada constantemente na Praça Dante Alighieri.

Ainda há, no 12º BPM, a Patrulha Maria da Penha, que funciona com policiais militares treinados para execução de ações para prevenir a violência contra mulheres, o que consiste, por exemplo, em visitas sistemáticas às vítimas e p atendimento especializado às ocorrências envolvendo a violência doméstica. No caso do Proerd, o objetivo é desenvolver uma ação conjunta entre o policial militar devidamente capacitado, professores, especialistas, estudantes, pais e comunidade para impedir e reduzir o uso de drogas e a violência na comunidade escolar.

A atual casa prisional, chamado de Batalhão de Polícia de Guarda, fica no bairro Partenon, na Capital, e tem capacidade para 66 apenados

GABRIEL JACOBSEN E LUCAS ABATI GZH

O governo do RS afirma que a construção de uma nova prisão exclusiva para policiais militares, com custo estimado de R$ 27 milhões, permitirá manter em separado os presos de acordo com os tipos de penas que cumprem e conforme as suas hierarquias. Atualmente, todos os militares presos estão no mesmo ambiente carcerário.

Na sexta-feira (6), GZH revelou que o novo espaço será financiado por meio de permuta de 12 imóveis com a construtora responsável por erguer a estrutura.

Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) apontou que a construção do novo presídio é um pedido do Ministério Público (MP). Ainda de acordo com a SSP, o órgão de fiscalização cobra do Estado o respeito à lei de execuções penais.

“Com capacidade para 146 vagas, o novo presídio atenderá as determinações do MP prevendo alas separadas para abrigar presos provisórios ou definitivos tanto do regime aberto, semiaberto e fechado. O local também será dividido com setores para presos do sexo masculino e feminino e ainda contará com subdivisões para oficiais e praças”, diz trecho da nota encaminhada pela SSP (veja íntegra ao final).

Segundo o Ministério Público, o pedido foi feito em uma ação civil pública, que tramita na Justiça, mas ainda sem resolução de mérito. Ou seja, não há determinação judicial para que o presídio seja construído.

Titular da Promotoria de Execução Criminal, a promotora Gislaine Rossi Luckmann foi a responsável pelo pedido judicial. Ela sustenta que o espaço atual é um antigo alojamento que está improvisado como presídio, o que fere a lei de execução penal.

— O local que hoje é chamado de presídio não é apropriado. Não é por falta de vagas. Mesmo sobrando alojamento, as vagas não são adequadas — disse a promotora. 

De acordo com o governo do Estado, o atual presídio policial militar tem 66 vagas, com 25 disponíveis.

O que diz a SSP

A Secretaria da Segurança Pública enviou nota a GZH. Leia a íntegra:

“Para atender a Lei de Execução Penal, a Brigada Militar iniciou em 2019 o primeiro projeto para construção de um presídio militar. Em 2020, o Estado encaminhou processo de inexigibilidade junto a empresa Verdi, que detém um método construtivo exclusivo de presídios, para realizar a obra através de permuta de imóveis do Estado do Rio Grande do Sul pela área construída.

Em dezembro de 2004, um antigo alojamento militar passou a operar provisoriamente com 66 vagas como Presídio Policial Militar, localizado no complexo da BM, no bairro Partenon. Desde 2018, o Ministério Público vem realizando apontamentos específicos para que o Estado atenda a legislação penal com instalações estruturais adequadas.

Com capacidade para 146 vagas, o novo presídio atenderá as determinações do MP prevendo alas separadas para abrigar presos provisórios ou definitivos tanto do regime aberto, semiaberto e fechado. O local também será dividido com setores para presos do sexo masculino e feminino e ainda contará com subdivisões para oficiais e praças. O projeto de expansão do presídio também contempla as projeções de aumento de efetivo da corporação e do Corpo de Bombeiros Militar a fim de evitar a construção de empreendimentos futuros.

A empresa Verdi já construiu algumas unidades prisionais como a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, Complexo Prisional de Canoas, Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional, Penitenciária Estadual de Charqueadas II, Cadeia Pública de Porto Alegre, por exemplo.”