Estrutura, que terá cerca de 150 vagas, será custeada majoritariamente por meio de permuta
GABRIEL JACOBSEN E LUCAS ABATI GZH
O governo do Rio Grande do Sul planeja construir um novo Presídio Policial Militar destinado a manter fora de circulação agentes da Brigada Militar que estão presos. O novo prédio terá cerca de 150 vagas e vai custar R$ 27 milhões.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o atual espaço tem capacidade para 66 presos e hoje abriga 43. Ainda de acordo com a pasta, “a construção de um novo presídio visa atender a legislação atual, em termos estruturais, conforme determina a Lei de Execução Penal”.
O Executivo pretende pagar a construção, majoritariamente, por meio de permuta. O plano é entregar à Construtora Verdi 12 imóveis já selecionados, com valor de mercado estimado pelo governo em R$ 26,8 milhões. O restante do valor será pago em dinheiro.
A construtora é a mesma que foi contratada para as obras do novo Presídio Central, em Porto Alegre. Nos últimos anos, a empresa também foi responsável por outras construções prisionais, também por meio de permuta de imóveis — como o Centro de Triagem, também na Capital, o Complexo Penitenciário de Canoas, e as penitenciárias de Sapucaia do Sul e de Bento Gonçalves.
Nesta semana, o Comitê Gestor de Ativos do governo do Estado aprovou a seleção dos imóveis para a nova permuta. Entre os 12 que foram reservados para o negócio estão propriedades nas avenidas Bento Gonçalves, João Pessoa e Assis Brasil, em Porto Alegre, e um na Estrada da Vindima, em Bento Gonçalves, na Serra.
O Piratini não informou a localização exata dos outros oito imóveis, apontando que há bens ainda ocupados por terceiros que não foram comunicados sobre a nova destinação dos imóveis.
O atual presídio militar, chamado de Batalhão de Polícia de Guarda, fica no bairro Partenon, na Capital, junto a uma série de edifícios da Brigada Militar. O novo deve ser erguido na mesma quadra.
Jonatas Ari de Lima Mota, 32 anos, foi atropelado no cruzamento com a Rua Luiz Michielon em 13 de setembro
ALINE ECKER PIONEIRO
Agente foi arremessado para cima com impacto do atropelamento | Foto: Reprodução
O soldado da Brigada Militar (BM) que foi atropelado por um suspeito que furou um cerco policial em Caxias do Sul deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas segue internado no Hospital Pompéia. Jonatas Ari de Lima Mota tem 32 anos e é lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Segundo informações do Brigada Militar (BM), ele está no quarto há cerca de uma semana, depois de passar cerca de 15 dias na UTI. Ainda segundo a corporação, a evolução do quadro de saúde é considerada boa.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do atropelamento em 13 de setembro. A ocorrência foi registrada no cruzamento da BR-116 com a Rua Luiz Michielon, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Naquela ocasião, a Brigada Militar realizava um cerco policial para interromper a fuga de um homem, também de 32 anos.
Conforme a BM, a perseguição ao suspeito, que atropelou o policial, começou no bairro Bela Vista, quando uma equipe de brigadianos visualizou o veículo em movimento com as luzes e o alerta sonoro do alarme ligados. Neste momento, os policiais suspeitaram de possível furto ou roubo e iniciaram a tentativa de abordagem em perseguição ao homem pela BR-116.
Uma outra viatura que veio da Rua Luiz Michelon fez o bloqueio na BR-116, no cruzamento onde houve o atropelamento, para tentar parar o homem. Nesta viatura, estava Mota, que desceu do carro e tentou uma abordagem no meio da rua. O suspeito dirigia um Palio vermelho, e ao ir de encontro à barreira, atropelou o policial, que foi jogado para o alto com a força do impacto e caiu no chão. Após o atropelamento, o Palio colidiu na viatura que bloqueava a via. Para render o homem que fugia, um disparo de arma de fogo foi efetuado contra ele. O condutor também foi encaminhado para atendimento médico e passou por cirurgia.
Mota foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Pompéia para atendimento médico. No mesmo dia, ele passou por uma cirurgia. O suspeito, conforme a polícia, tem antecedentes criminais por roubo a pedestre, ameaça, falsidade ideológica e era foragido da Justiça.
Nesta quarta-feira (4/10), 30 policiais militares embarcam rumo ao Rio de Janeiro para compor a tropa da Força Nacional de Segurança Pública em ações de enfrentamento à violência, no Rio de Janeiro. A operação tem prazo indeterminado.
Os militares irão integrar o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado pelo Governo Federal na última segunda-feira, diante dos sucessivos quadros de crise na segurança pública que o Estado vem enfrentando.
Na tarde desta terça-feira (3/10), o Comando-geral da Brigada Militar reuniu-se com o efetivo que atuará na operação. Os militares são oriundos do Batalhão de Operações Especiais e dos Batalhões de Polícia de Choque da BM.
Publicamos abaixo o artigo do Desembargador Militar do TJMRS, Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, abordando recentes decisão sobre o tema abordagem policial, que tem gerado algumas dúvidas nos policiais.
Ementa: […] “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA DO SUSPEITO. ILICITUDE DA DILIGÊNCIA. INVALIDAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS. APARENTE DISSONÂNCIA COM O TEMA N. 280/STF. TESE CONSIDERADA NO JULGADO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO ADMITIDO”. […] (STF. Agravo em Recurso Extraordinário n.º 1.447.374. Rel. Min. Alexandre de Moraes. J.30 de agosto de 2023)
Retornamos ao tema – Abordagem Policial – por entender que é relevante para a atuação dos patrulheiros em suas ações/operações diuturnas de polícia ostensiva. Como bem escrito no irretocável manual ‘O Patrulheiro Urbano’, editado em 1972, pelo então TC Nilo Silva Ferreira. Em seu prefácio, o Cel. Itaboraí Pedro Barcellos, à época Chefe do Estado Maior Geral, refere que o Patrulheiro deve abordar, orientar, indicar uma maneira correta de agir para amenizar, neutralizar, ou principalmente solucioná-lo. Assim, a técnica PM sempre se voltou para abordagem instrumentando os patrulheiros para a prevenção e eventualmente a repressão visando combater os elementos adversos, perturbadores da ordem pública.
Ultimamente, o assunto – abordagens com entrada em domicílios – tem chegado aos Tribunais Superiores, com interpretações diversas gerando certa insegurança aos policiais. A controvérsia reside na necessidade da tal “fundada suspeita”. Assim, em decisão recente o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que é permitido o ingresso de policiais militares no interior de domicílios caso seja constatada fundada suspeita de prática delitiva.
Na decisão, o STF afastou requisito de diligência prévia que o STJ vem aplicando em suas decisões, aduzindo que não é lícito ao Judiciário determinar ao Executivo a imposição de providências administrativas como medida obrigatória para os casos de busca domiciliar, sob o argumento de serem necessárias para evitar eventuais abusos, além de suspeitas e dúvidas sobre a legalidade da diligência, em que pese inexistir tais requisitos na Constituição Federal e no Tema 280 de repercussão geral da Suprema Corte.
O precedente reforça que é lícita a entrada forçada em domicílio, sem mandado e mesmo em período noturno, desde que existam fundadas razões (elementos mínimos) que indiquem a ocorrência de flagrante delito, não se exigindo a certeza da ocorrência de delito. No caso, a fundada suspeita apresentada foi a existência de denúncia anônima e a fuga do indivíduo para o interior da residência, nesse sentido importante destacar trechos da decisão:
“Ocorre, entretanto, que o Superior Tribunal de Justiça, no caso concreto ora sob análise, após aplicar o Tema 280 de Repercussão Geral dessa SUPREMA CORTE, foi mais longe, alegando que não obstante os agentes de segurança pública tenham recebido denúncia anônima acerca do tráfico de drogas no local e o suspeito tenha empreendido fuga para dentro do imóvel ao perceber a presença dos policiais, tais fatos não constituiriam fundamentos hábeis a permitir o ingresso no domicílio do acusado, haja vista que não houve nenhuma diligência investigatória prévia apta a evidenciar elementos mais robustos da ocorrência do tráfico naquele endereço. [ …] Nesse ponto, não agiu com o costumeiro acerto o Superior Tribunal de Justiça, pois acrescentou requisitos inexistentes no inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal, desrespeitando, dessa maneira, os parâmetros definidos no Tema 280 de Repercussão Geral por essa SUPREMA CORTE. […] Na presente hipótese, o Tribunal da Cidadania extrapolou sua competência jurisdicional, pois sua decisão, não só desrespeitou os requisitos constitucionais previstos no inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal, restringindo as exceções à inviolabilidade domiciliar, como também, inovando em matéria constitucional, criou uma nova exigência – diligência investigatória prévia – para a plena efetividade dessa garantia individual, desrespeitando o decidido por essa SUPREMA CORTE no Tema 280 de Repercussão Geral […]”
Sem dúvidas, a decisão constitui uma vitória para a segurança pública que tranquiliza nossos patrulheiros em suas ações do dia-a-dia.
O Regimento tem data de fundação em 07 de Outubro de 1930, mas como rotina, realiza suas atividades festivas no último final de semana de setembro.
A origem do 3º Regimento foi na cidade de Alegrete, pelo Decreto nº 4.582, de 07 de Outubro de 1930, sendo sede na década de 1930 na cidade de Passo Fundo, com seu primeiro Comandante o Tenente Coronel Jorge Pellegrini Castiglioni.
Fato histórico é que o 3º RPMon em 1964 foi sede do Governo do Estado do RS, tornando-se uma das unidades da BM que mantém importância estratégica operacional na Região do Planalto mas também de conotação histórica.
Jantar baile
As comemorações iniciaram na sexta-feira (27/09) com o tradicional Baile de aniversário, do 3º RPMon no Clube Juvenil onde autoridades militares e civis se integraram em um evento social que reuniu representantes das fontes vivas do município de Passo Fundo e Região.
O jantar, como tradicionalmente acontece tem a organização da Associação dos Oficiais da BM-Passo Fundo, que comemorou 44 anos, sendo a entidade mais antiga que congrega oficiais da BM, atualmente sob a presidência do Cel. RR. Idalmir Savian Giuliani e sua diretoria.
O Jornal Correio Brigadiano esteve prestigiando as comemorações, pelo seu Diretor Presidente Gilson Noroefé , Coordenador Regional Gilmar Schimidt e integrantes da Rádio Studio 190 de Passo Fundo, Luiz Zibetti, Luiz Barriquel e Elias Vaz.
Fotos – Comunicação Social 3º RegimentoCel. Cilon, Cel Giuliani, Cel Marco
Festival Hípico
Durante o sábado (08) e domingo (09), dando continuidade às atividades alusivas ao aniversário, o 3º RPMon foi sede do Festival Hípico, com a presença de mais de 160 conjuntos de competidores de diferentes categorias.
Neste ano, o festival recebeu apoio da lei de incentivo ao esporte, proporcionando organizar uma melhor infraestrutura a todos os envolvidos. O festival foi aberto ao público que prestigiou a competição.
O festival hípico contou com competições diferentes, dentre elas:
Copa Comandante Geral
Copa Cidade de Passo Fundo
Taça Rafael Zandoná
Copa Gaúcha de Hipismo
O Tenente-Coronel Marco Antônio dos Santos Morais, comandante do 3º RPMon, em entrevista ao Correio Brigadiano, durante o jantar de aniversário ressaltou a honra de comandar uma unidade de cavalaria com tamanha importância operacional e histórica para a região do Planalto.
– As comemorações de aniversário são momentos de exaltar o 3º RPMon, seus antepassados, homens que pertenceram a unidade e construíram sua história de glórias, então o momento é de grande significância, associado as comemorações que fizemos aos índices alcançados de combate a criminalidade que graças ao comando regional e toda a dedicação de homens e mulheres conseguimos entregar um serviço qualificado à comunidade. Estamos todos de parabéns, finalizou o comandante. (assista entrevista)
Ten Cel. Cilon Freitas da Silva – Comandante do CRPO – Planalto
O Tenente Coronel Cilon Freitas da Silva, comandante do Comando Regional de Policiamento do Planalto, definiu o 3ºRPMon como parte da história do RS, pelos feitos do passado e pelo que representa atualmente na atuação da segurança pública.
– Sendo filho de brigadiano, reconheço a fundamental importância de cultuar e seguir bons exemplos do passado. Todos os estudos e execuções de programas como o RS Seguro tem a presença do 3º Regimento, sem o qual não há execução com eficiência.
– Os programas que são implantados com iniciativas do 3º RPMon como as Patrulhas Maria da Penha, Proerd e outros, nos dão motivos para comemorar 93 anos de glórias do passado e do presente, finalizou. (assista entrevista)
Além de autoridades do poder executivo e legislativo as comemorações foram prestigiadas por representantes de associações de classe ligadas à Brigada Militar, sendo elas a Associação dos Oficiais da BM, representada por seu presidente Ten Cel QOEM Roger Nardys Vasconcellos e Vice Pres. Ten Cel RR Jorge Alberto Alvorcem Pinto; pelo presidente regional da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM e CB, Ten. Luiz Zibetti e Pelo presidente da ABAMF o Soldado Presidente Fábio Scaglia.
Ten. Cel. Roger Nardys Valconsellos – Presidente da ASOFBM-RS
O presidente da ASOFBM, Ten Cel Roger Nardys também enalteceu a grandeza do evento de aniversário do 3º RPMon e da ASOFBM-Passo Fundo dizendo-se duplamente honrado pelo convite da unidade e da associação.
– O Regimento que tem uma história construída por Oficiais e Praças impunha nossa presença para o devido prestígio e a Associação dos Oficiais de Passo Fundo é uma associação Cô-irmã que tem as mesmas bandeiras de luta da ASOFBM-RS, pontuou o presidente.
Ato reúne servidores de diversas cidades do Estado que caminham em direção ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa
BRUNA VIESSERI GZH
Em protesto por melhorias para a categoria, como reajuste salarial e pagamento de horas extras, policiais civis do Rio Grande do Sul realizam marcha pelas ruas de Porto Alegre na tarde desta terça-feira (3). Por volta das 13h, servidores se reuniram em frente ao Palácio da Polícia, de onde partiu a caminhada rumo ao Piratini e à Assembleia Legislativa.
Dezenas de policiais, usando as tradicionais vestes pretas da instituição, aglomeraram-se em frente ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha, onde discursaram servidores que estão à frente da manifestação.
Depois, o grupo saiu em caminhada até o Palácio Piratini para cobrar as melhorias do governador Eduardo Leite. Em provocação ao chefe do Executivo estadual, o trio elétrico usado na caminhada tocou músicas de Ivete Sangalo, em menção ao fato de Leite ter ido ao show da cantora no último dia 30, em São Paulo. A sirene da instituição também foi usada em alguns momentos do trajeto.
— Para bom entendedor, uma trilha sonora basta — gritou o responsável pelo microfone quando o veículo passava pela Redenção.
Por volta das 15h30min, o grupo chegou ao Piratini, onde os manifestantes foram recepcionados por policiais penais (antes agentes penitenciários). Em frente à sede do Executivo, lideranças sindicais, em cima do trio, são ouvidos.
Um ato também deve ser feito em frente à Assembleia. A previsão é de que a manifestação se encerre por volta das 17h.
Conforme a EPTC, equipes vão “monitorar a manifestação e, se necessário, atuar para garantir a segurança viária”. Nao há desvios ou bloqueios previstos.
A mobilização é promovida pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm-Sindicato), pela Associação dos Comissários de Polícia do RS (ACP/RS) e pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol-RS). O ato reúne servidores de diversas cidades do Estado, e muitos deles chegaram à Capital em excursão. Há grupos de Cruz Alta, Bagé, Erechim , Lajeado, Nova Petrópolis, Palmeira das Missões, Tramandaí, Camaquã, São Lourenço do Sul e Tapes, entre outras.
À frente do Ugeirm, Isaac Ortiz argumenta que a categoria não recebeu reposição salarial durante a gestão Leite, que começou em 2018. Ele ressalta que, com as jornadas de trabalho exaustivas, o físico e emocional dos policiais está afetado.
— A Polícia Civil tem excesso de operações, há muita demanda. Isso vem causando um desgaste físico e mental, traz um adoecimento, até porque não há reconhecimento, contrapartida do governo. Também não é feito o pagamento de hora extra e de diárias quando há viagens. A Policia Civil está no seu limite — afirma Ortiz. — Por outro lado, o governo cobra o trabalho desses policiais e, depois, anuncia os resultados disso. Todo mês. temos índices de crimes em queda. São resultados muito positivos. Aliás, é a única coisa positiva que o governo tem para apresentar à sociedade — acrescenta.
Preocupada com o aumento de casos de adoecimento mental de policiais, a direção da Ugeirm realizou, no fim do agosto, em Pelotas, uma roda de conversa sobre o tema com os servidores. O sindicato afirma que o problema “vem atingindo a categoria de forma cada vez mais contundente”.
As entidades fazem questão de ressaltar que concordam com as operações, desde que a carga de trabalho seja dosada e remunerada de acordo. Segundo Ortiz, a última reposição salarial ocorreu no governo Tarso Genro, em 2012, e beneficiou a civil e a Brigada Militar. O aumento ocorreu entre aquele ano e 2018.
Segundo o sindicato, o governo entrou em contato na segunda-feira (2) e recebeu o grupo nesta manhã, na Casa Civil. No entanto, o Executivo teria oferecido apenas um aumento no vale-refeição dos policiais, de cerca de R$ 40, segundo Ortiz.
A reportagem questionou o governo sobre a reunião, mas não obteve posicionamento até o momento.
Além da reposição salarial, o ato busca correção do déficit de pessoal e da falta de promoções na carreira. A equiparação dos comissionários com os capitães da Brigada Militar e a aprovação da PL da paridade também estão na pauta da ação.
Associação de delegados fala em “descaso” e “ingratidão”
O protesto conta com o apoio da Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep). Presidente da entidade, o delegado Guilherme Wondracek afirmou que há descontentamento generalizado com o governo e que não há canal de diálogo com o mandatário.
— O governo é ingrato. Ninguém dá mais visibilidade e mais boas notícias a essa gestão do que a Polícia Civil. O governador não reconhece isso, sequer senta para conversar com a categoria, para dar qualquer alento, uma previsão. Não nos recebe, é uma falta de consideração, de respeito com quem trabalha tanto pela segurança pública. Um descaso — disse Wondracek, que também foi Chefe de Polícia, entre 2014 a 2016.
Conforme um levantamento da Asdep, entre janeiro e julho deste ano, foram realizadas 247 operações, que resultaram em 9.379 prisões.
Governo ressalta reforço de efeito e compensações
A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-RS) se manifestou por meio de nota, na qual diz que reconhece o empenho realizado pela Polícia Civil “para auxiliar no combate à criminalidade e trabalha pelo fortalecimento da corporação”.
A nota também fala em nome da direção da Polícia Civil: “O governo estadual e a Polícia Civil reconhecem o direito dos servidores e atuam com base em normativas que respeitam a carga horária e escala dos policiais, com compensações pecuniárias e folgas”.
O Executivo afirma ainda que tem trabalhado para reforçar o efetivo: “Com relação ao quadro de pessoal, a SSP reitera que em 2023 o efetivo foi reforçado com o ingresso de 26 delegados, 125 inspetores e 119 escrivães. Além disso, outros 341 agentes estão em plena formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol)”.
Em contraponto a falas de sindicatos e demais instituições, o governo afirma que há diálogo com as categorias. “Ao lado do governo estadual, a SSP e a Chefia de Polícia também vêm realizando, desde o início do ano, uma série de reuniões e encontros com as entidades de classe, estreitando o diálogo entre as partes. Houve reuniões com o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do RS (Ugeirm-Sindicato), a Associação dos Comissários de Polícia do RS (ACP/RS), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol-RS) e a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep). As agendas contaram com representantes da SSP, Casa Civil, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e chefia da Polícia Civil e visam encaminhar as demandas e solicitações das entidades de classe em face deste reconhecimento institucional”, diz a nota.
Dezenas de servidores reuniram-se em frente ao Palácio da Polícia, de onde partiu caminhada até o Piratini.
Mateus Bruxel / Agência RBSO ato reúne servidores de diversas cidades do Estado, e muitos deles chegaram à Capital em excursão.
Mateus Bruxel / Agencia RBS Trio elétrico tocou músicas de Ivete Sangalo, em menção ao fato de Leite ter ido ao show da cantora em São Paulo
Mateus Bruxel / Agencia RBSEequiparação dos comissionários com capitães da BM e aprovação da PL da paridade também estão na pauta da ação.
Mateus Bruxel / Agencia RBSAlém da reposição salarial, ato busca correção do déficit de pessoal e da falta de promoções na carreira.
Mateus Bruxel / Agencia RBS
Benefício pago aos funcionários ativos passará para R$ 366 neste ano e para R$ 400 em maio de 2024
PAULO EGÍDIO GZH
A proposta de aumento no vale-refeição dos servidores estaduais anunciada nesta terça-feira (3) pelo governador Eduardo Leite também muda algumas regras do benefício. Além do acréscimo no valor mensal, o governo decidiu acabar com a coparticipação dos funcionários e autorizar o pagamento a um número maior de categorias.
Atualmente, o vale-refeição é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os trabalhadores da segurança pública. A iniciativa do governo estadual estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 366,60 imediatamente e R$ 400 a partir de maio de 2024. Em paralelo, acaba com a coparticipação, um desconto mensal de até 6% na remuneração líquida referente ao benefício.
Na prática, haverá um aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore no salário para efeitos de aposentadoria, por exemplo.
— Sem a coparticipação, todos vão receber o valor integral. É uma verba indenizatória, que não sofre dedução de imposto de renda, por exemplo — ressaltou a secretária do Planejamento, Danielle Calazans.
Conforme o governo, 74% dos servidores terão os vencimentos líquidos acrescidos em um índice superior a 4% a partir de maio de 2024.
Esse percentual, no entanto, não será suficiente para cobrir a inflação acumulada desde o último reajuste, concedido em abril de 2022 — até o momento, o indicador já passa dos 6%.
Vice-presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Saulo Felipe Basso dos Santos diz que a proposta é positiva, mas ressalta que o desejo do funcionalismo seria de receber uma proposta de correção nos salários:
— O aumento vai ser importante, sobretudo para os servidores das menores faixas, que têm o salário menor do que o mínimo regional. Mas nós precisaríamos mesmo ter uma recomposição salarial, diante das perdas que tivemos nos últimos anos.
O projeto de lei anunciado pelo governo ainda autoriza a concessão do auxílio a algumas categorias do topo do serviço público estadual que hoje são impedidas por lei de recebê-lo, como procuradores do Estado, delegados de polícia, oficiais da Brigada Militar e outras carreiras de nível superior.
Ganho real no salário
Na apresentação que fez aos deputados da base aliada, o governador Eduardo Leite frisou que o aumento no vale-refeição significará um aumento na remuneração dos servidores. Proporcionalmente, devem se beneficiar mais aqueles com os menores salários do Executivo.
Veja o impacto apontado pelo governo, considerando o rendimento líquido do funcionalismo, a partir de maio de 2024:
ganho real de até 2% – 3.713 servidores (3,28%%)
ganho real entre 2,1% e 4% – 25.688 servidores (22,67%)
ganho real entre 4,1% e 7% – 71.183 servidores (62,82%)
ganho real acima de 7,1% – 12.724 servidores (11,23%)
Autarquia, no entanto, vê como positivo movimento de retorno de servidores, principalmente aqueles com maiores salários
Mudanças na lei sancionada em julho entraram em vigor no dia 1º de outubro | Foto: Ricardo Giusti
Felipe Nabinger Correio do Povo
Embora admita a possibilidade de redução no número de segurados, provocados pelas novas regras no plano principal, o IPE Saúde entende como positivos os números de reingressos que precederam as mudanças, vigentes desde o último domingo. A autarquia identifica uma busca maior por parte de servidores com maiores salários. Ao todo, foram 774 solicitações de reingresso de servidores dentro da janela com condições facilitadas, que encerrou no dia 5 de setembro. Em contrapartida, 1.361 se desligaram no mesmo período, o que significaria a perda de 587 segurados.
O diretor de Relacionamento com Segurados, Paulo Ricardo Gnoatto, confirma que o IPE Saúde tem recebido uma procura por cancelamentos, principalmente dos dependentes, isentos de desconto antes da mudança das regras. “Quando chega para nós o registro de cancelamento fazemos o questionamento se o segurado tem ciência do valor, da cobertura. Mas realmente, quando se trata de algum dependente que já tem outro plano ou não faz mais parte daquele grupo familiar a decisão é realmente pelo cancelamento.”
Gnoatto cita, como exemplo, os servidores que se separaram, mas por não haver cobrança deixavam os ex-cônjuges no rol dependentes. Agora, os dependentes representam descontos variáveis, dependendo da faixa etária, indo de R$ 49,28 a R$ 439,16 por pessoa, conforme tabela de referência. Isso provocou a revisão da manutenção por parte dos segurados.
No entanto, a busca pelo reingresso é considerada alta. “Até nos impressionou. Essa quantidade é muito acima do nosso normal de reingressantes. Outra coisa que identificamos é que esses reingressantes, muitas vezes, são servidores de altos salários”, afirma a assessora de Relacionamento com Segurados da autarquia, Djuliana Cappellari.
O segurado que reingressou na janela terá o desconto de 3,6% em folha, mesma alíquota mensal que passa a ser a cobrada pelos que já estavam no rol. Agora, aquelas que retornarem ao plano pagam, nos primeiros dois anos, de 5,4% a 7,2% por mês, dependendo da faixa etária.
Djuliana afirma, porém, que o retorno de segurados não se deu tanto pela condição da janela, mas pela Tabela de Referência de Mensalidade (TRM), instituída pela nova lei. Ela limita, por faixas etárias, o maior valor de desconto aos servidores. Cada segurado titular paga ao IPE Saúde 3,6% sobre o salário de contribuição ou o valor da TRM, priorizando o que for menos oneroso ao servidor.
“Aqueles mais jovens, com salários mais elevados, decidiram voltar ao IPE Saúde, mesmo com a contribuição dos dependentes”, analisa a assessora do departamento que atende aos segurados. Questionada se esse argumento não reforça um temor dos sindicatos e da oposição ao governo de Eduardo Leite (PSDB), de que as novas regras beneficiariam esse seguimento em detrimento aos servidores com menores salários, Djuliana cita a trava global.
Essa trava coloca como teto o desconto de 12% em folha para servidores com dependentes. “Tínhamos servidores com grande número de dependentes com salário menor. Seria uma contribuição muito elevada. Ela é justamente para proteger as pessoas com menores salários.”
Quanto ao número de desligamentos entre a promulgação da nova lei até o início do mês passado, a assessora diz que ele não compreende apenas pessoas que já tinham o plano. Segundo ela, dentro dos desligamentos, há também novos servidores que optaram por não ter o plano, não chegando nem mesmo a ingressar no sistema do IPE Saúde.
Gnoatto e Djuliana reforçam a orientação para que os servidores realizem os cálculos através do simulador disponibilizado no site da autarquia, que pode ser acessado clicando aqui, antes de decidirem por manter ou retirar dependentes do plano, fazendo a comparação com valores de mercado. O diretor enfatiza que neste aspecto os sindicatos têm sido parceiros, orientando os servidores.
Reajuste para os médicos
Um grupo de trabalho está estudando o patamar viável para um aumento nos valores dos honorários médicos, o deve ser concretizado em novembro, quando acontece o primeiro impacto dos novos valores descontados dos segurados na arrecadação. “Todo esse processo de adaptação à nova lei, que a gente chama de reestruturação, também envolve negociação com as entidades médicas e as fundações. Nós também estamos negociando e fazendo tratativas”, afirma o diretor de Relacionamento com Segurados, Paulo Ricardo Gnoatto.
Sobre reclamações quanto à dificuldade de atendimento na rede credenciada, Gnoatto diz que a expectativa, no atendimento eletivo, é que o segurado consiga consultas dentro de duas a quatro semanas, tempo equivalente aos planos de mercado, conforme o diretor. Ele reforça, no entanto, que esse prazo pode variar conforme diferenças no credenciamento de médicos e entidades.
“Se ele (o médico) já fez aqueles 30 atendimentos e está negando consulta ao segurado, é porque ele se comprometeu conosco por 30 (consultas) no credenciamento”, exemplifica Gnoatto, dizendo que a autarquia não tem como cobrar de médicos e hospitais que atendam mais do que o acordado previamente com o IPE Saúde.
O governo do Estado estima um incremento de arrecadação com as novas regras de R$ 720 milhões, sendo R$ 140 milhões para honorários médicos. Da aprovação da lei até sua implementação esse número não foi revisto, conforme o IPE Saúde, mas alguns fatores podem impactar. Além de um eventual êxodo de segurados, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do RS por conta de ação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) é um dos fatores.
O novo texto diz que um servidor público não pode ser dependente de outro. No entanto, até o julgamento da ação no pleno do TJ-RS, segue valendo a regra anterior, onde o servidor com menor salário pode seguir dependente daquele com o maior subsídio, o que impactará no cálculo do Estado.
Medidas foram anunciadas após reunião com a base aliada do governo no Legislativo, na manhã desta terça-feira
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou novos encaminhamentos à Assembleia Legislativa, apresentados para a base aliada na manhã desta terça-feira. Os projetos visam a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores estaduais e o reajuste no valor do vale-refeição.
A proposta da antecipação do 13º salário é de pagar 90% da gratificação no primeiro dia de novembro e os 10% restantes serem quitados no dia 20 de dezembro. “Estamos avançando em medidas em favor dos nossos servidores com responsabilidade”, disse Leite, na sua conta do X, antigo Twitter.
Sobre o vale-refeição, a proposta é de reajustar de R$ 268,84 para R$ 366,60 a partir desse mês e, a partir de maio de 2024, para R$ 400.
Os anúncios ocorrem um dia depois de o Estado divulgar o resultado orçamentário positivo de R$ 6,3 bilhões, de janeiro a agosto deste ano.
Correio do Povo do dia 2 de outubro de 1923, terça-feira, noticiava:
Força da Brigada Militar chega para combater os revolucionários | Foto: CP Memória
Renato Bohusch Correio do Povo
Politica rio grandense – A situação no interior
Cachoeira, 1 – Informações de Caçapava dizem ter havido ali, num café, grande conflicto entre soldados provisorios da Brigada do centro, sendo disparados cerca de 40 tiros, resultando a morte do sargento Teixeira irmão do capitão Valeriano Teixeira. Por occasião de ser preso, o soldado provisorio Bida de tal fez, uso de armas, ferindo varios soldados, sendo um gravemente. As forças revolucionarias dos generaes Estacio Azambuja e Zeca Netto estão acampadas na fazenda da herança Ildefonso da Luz, situada no Irapuá na divisa deste municipio com o de Encruzilhada. Chegou aqui em trem especial uma força provisoria de Santa Maria com o efectivo de oitenta homens, sob o commando do major Julio Bozano.
