Proposta busca estabelecer uma data para a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estaduais
A PEC 305/2026, conhecida como PEC da Data-Base, deu mais um passo em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Cláudio Tatsch (PL), apresentou parecer favorável à proposta.
A matéria está prevista para ser analisada pela CCJ na próxima terça-feira (15), às 9h, no Espaço de Convergência – Sala Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha. A PEC ocupa o 14º item da pauta da comissão.
De autoria do deputado Dr. Thiago Duarte e subscrita por outros 32 parlamentares, a proposta altera o parágrafo 1º do artigo 33 da Constituição do Estado. O objetivo é estabelecer uma data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, criando um marco para a discussão da reposição dos vencimentos do funcionalismo.
Pressão agora se concentra na CCJ
Com o parecer favorável apresentado pelo relator, a expectativa das entidades representativas dos servidores é de que a proposta avance na comissão. A orientação é para que o funcionalismo intensifique a mobilização junto aos deputados integrantes da CCJ, buscando garantir votos favoráveis à matéria.
As entidades também defendem que a análise do parecer seja tratada como prioridade durante a reunião de terça-feira.
Para que o parecer seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC precisará alcançar pelo menos sete votos favoráveis entre os integrantes do colegiado.
A aprovação na CCJ, no entanto, representa apenas uma etapa da tramitação. Caso avance, a PEC ainda deverá passar pelas demais fases previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição antes de chegar à votação em plenário.
A chamada PEC da Data-Base é considerada pelas entidades do funcionalismo uma medida importante para garantir maior previsibilidade às negociações salariais e estabelecer um mecanismo permanente para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos estaduais.