Artigo: A Constituição de 1988 – Desafios e Perspectivas da Democracia Brasileira
Marco Antônio Moura dos Santos[1] Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, referida como Constituição Cidadã, “simboliza” um ponto crucial na transição do país para um “modelo democrático.” Como uma das declarações mais […]