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Projeto do MP que qualifica abordagens da Brigada, para evitar anulação de processos, é executado em Caxias do Sul

Redação JCB
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O alinhamento de estratégias será apresentado para todo o Estado e estará em constante atualização

PAULA BRUNETTO PIONEIRO

Promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, esteve em Caxias do Sul no mês de março para apresentar a iniciativa aos policiais da BM. MP – RS / Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Brigada Militar (BM) passam por um alinhamento de estratégias para qualificar as abordagens e evitar a nulidade dos processos na Justiça. O projeto chamado Fundadas Razões foi implementado em outubro de 2023 e agora está em fase de divulgação e ampliação por todo o Estado. A BM de Caxias do Sul já recebeu por duas vezes a equipe que o implementou, coordenada pela promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas. 

O comandante do 12º Batalhão da Brigada Militar (BPM) de Caxias do Sul, Ricardo de Moreira Vargas, explica que o projeto já está em execução no município e já qualificou na prática a forma de abordagem, incluindo um maior detalhamento das descrições nas ocorrências na delegacia. 

— O policial foi atender a uma ocorrência de agressão doméstica. Chegando no local, encontrou drogas ou uma arma de fogo e prende o agressor/traficante. Ele apresenta a ocorrência na delegacia e conta como entrou na casa, por exemplo, pela porta da frente. Um tempo depois, quando a Civil investiga e o MP entra com o processo, a defesa do acusado se apega a detalhes para tentar anulá-lo. Já passou um tempo e o policial é ouvido na Justiça, mas não lembra como foi aquele fato com detalhes e diz que entrou por uma janela, ou pela porta dos fundos, e isso já descaracteriza a prova porque mudou a versão inicial descrita — exemplifica Vargas. 

Essa descaracterização pode ser interpretada pela Justiça como um detalhe possível de anular aquele processo e liberar da prisão o autor do crime. Portanto, o Fundadas Razões é a reunião de orientações em um documento que vai aperfeiçoar o trabalho do policial que atende a ocorrência. De forma que possa dar segurança ao trabalho do Ministério Público na acusação. 

Nesta semana, os policiais do 12º passam por uma das diversas especializações que fazem durante a carreira militar. Dentro deste curso interno, uma das disciplinas, segundo Vargas, é o alinhamento sugerido pelo MP. Os PMs fazem o curso dividido por equipes e estarão em constante atualização no projeto Fundadas Razões. 

Segurança pública linear

A coordenadora do projeto, Alessandra da Cunha, explica que, ao longo dos processos judiciários, o Ministério Público notou que algumas atitudes tomadas na hora da abordagem policial ou descritas na ocorrência geram interpretações dúbias ao Poder Judiciário, anulando o processo. Por isso, o órgão sentiu a necessidade de alinhar os trabalhos de segurança pública, para que ambos, MP e BM, alcancem o mesmo resultado, que é a condenação justa do autor dos fatos. 

— Então, o que a gente fez? A gente verificou as principais razões de nulidades declaradas, tanto aqui no Rio Grande do Sul como nos tribunais superiores. E a partir disso a gente fez um material que é levado às polícias, para alinhar as atuações, evitando essas causas de nulidade — salienta Alessandra.

Ela acrescenta que nestes encontros os policiais são ouvidos, para complementar o projeto. Também permite uma aproximação dos promotores da respectiva comarca com os policiais que trabalham ali. Depois, o material é disponibilizado aos comandos com as orientações, e constantemente é aprimorado e ampliado, conforme as demandas que surgirem nos encontros. Também serão atualizados conforme as leis federais forem sendo aprovadas nos casos que envolvem crimes. 

Alessandra salienta que uma das atualizações já disponíveis é relacionada a essa situação da calamidade climática. Segundo ela, esta temática é voltada aos flagrantes ocorridos em abrigos, ou de furtos/roubos ocorridos nas cidades atingidas. 

— O que nós estamos orientando é que os policiais sempre tomem o cuidado no momento do flagrante, das ocorrências desses casos, dessas prisões, que isso conste, expressamente, que aquele roubo, aquele furto aconteceu numa área evacuada, porque a gravidade disso é maior. Aquele indivíduo se aproveitou de uma situação de calamidade, de uma pessoa que não pode estar na sua residência para cometer um crime patrimonial Ou que aquele tráfico aconteceu na imediação de um alojamento, onde você já tem uma população extremamente vulnerabilizada — detalha a promotora. 

Retornos positivos

O Fundadas Razões ainda é novo e foi apresentado em poucos municípios do RS. Mas já há um cronograma para que todas as cidades/comarcas sejam visitadas. Entretanto, já teve resultados positivos. De acordo com Alessandra, alguns casos já foram apresentados com as ocorrências mais detalhadas, e isso vai resultar em decisões que, na visão dela, serão mais afinadas com o que a sociedade precisa. Além de perceber que o relacionamento entre servidores do MP e da BM das cidades está mais próximo. Conforme a promotra, a avaliação quantitativa de resultados será possível no final deste ano, quando as métricas estabelecidas no projeto poderão ser avaliadas efetivamente.

Publicada a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

Redação JCB
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Nova legislação traz mudanças, como eliminação do limite de idade para concurso público de ingresso no Quadro de Oficiais de Estado-Maior

O Diário Oficial da União trouxe, na edição desta quinta-feira (dia 13), a publicação da Lei 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A nova lei traz mudanças, como a eliminação do limite de idade para o concurso público de ingresso no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).

Além disso, um artigo da lei inclui um novo benefício: seguro de vida e de acidentes, ou indenização fixada em lei do ente federado, para militares vitimados no exercício da função ou em razão dela.

Outro ponto de destaque é o recálculo da remuneração na inatividade para militares que exercerem mandatos eletivos, contabilizando o tempo de mandato para este fim.

Além disso, são introduzidas regras de transição, permitindo que integrantes dos quadros de oficiais e praças optem por permanecer em seus quadros atuais ou ingressem em novas carreiras dentro de um prazo de 180 dias.

A nova legislação ainda estabelece que coronéis nomeados para o cargo de comandante-geral terão as prerrogativas de general de brigada enquanto permanecerem no cargo, assegurando a precedência e os sinais de respeito equivalentes.

Foi estabelecida também a possibilidade de permuta ou cessão de funções entre os entes federados, assegurando todas as prerrogativas, direitos e vantagens do estado de origem, mediante autorização dos comandantes-gerais e conforme a legislação aplicável.

A legislação, promulgada pelo vice-presidente da República no exercício do cargo de presidente, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, altera a Lei 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969.

Governo avalia revisão da aposentadoria militar em “cardápio” de corte

Redação JCB
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Equipe econômica do governo Lula estuda “cardápio” de medidas para revisar gastos públicos. Revisão da aposentadoria militar entrou na lista

Flávia Said Metrópoles

Igo Estrela/Metrópoles

A revisão da aposentadoria militar entrou no “cardápio” estudado pela equipe econômica para cortar ou reduzir gastos e melhorar o desempenho das contas públicas. Essa lista, que tem uma série de opções, ainda está passando pela filtragem dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e será levada para análise do presidente Lula (PT) quando estiver mais amadurecida. Parte importante desse pacote poderá ser revelada até o fim de agosto, quando será apresentada a peça orçamentária de 2025.

Tebet lembrou que, na sessão que apreciou as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2023, o decano do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, chamou atenção para esse item.

“Ele falou o seguinte: inclusive, há que se pensar, na previdência pública, o tamanho que é o custo em relação à contribuição dos servidores militares, hoje chamados só de militares. Então, são questões como essas que precisam ser colocadas no todo”, disse Tebet a jornalistas na quarta-feira (13/6), após reunião com Haddad na qual trataram do assunto.

Os militares que estão na reserva ou reformados são hoje o grupo com o maior déficit anual por beneficiário (ou per capita), sendo 16 vezes maior do que o déficit do setor privado — aqueles que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No setor privado, o déficit per capita é de R$ 9,4 mil; entre servidores públicos civis ele é de R$ 69 mil e entre os militares, R$ 159 mil.

Tebet vem frisando que há várias “cartas na manga”, algumas já aprovadas, mas que as medidas sob a ótica da receita começam a se exaurir. Outra opção seria aumento da carga tributária, o que é rechaçado.

“Nós temos um dever de casa agora sob o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela Receita, sob a ótica das despesas, nós temos planos A, B, C, D, E, que estão sendo formulados pela equipe do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento”, continuou a ministra.

Eventuais mudanças na remuneração de militares inativos precisam ser feitas no bojo da lei que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). Esse regime conta com regras de inatividade próprias, oriundas de uma concepção administrativa de aposentadoria, financiada pela União, em decorrência de seu estatuto jurídico e de regime específico de pensões militares.

Há quem diga, inclusive, que a expressão “aposentadoria militar” é imprecisa.

O que pode ser revisto?

Entre os trechos que podem ser revistos, está a remuneração de militares da reserva, os quais têm integralidade e paridade com os da ativa. Em alguns casos, ela pode corresponder ao do grau hierárquico imediato ao de atividade. Além disso, as idades máximas para a passagem para a reserva variam de 50 a 70 anos, dependendo do posto ou graduação, sendo que, nos regimes previdenciários, a idade mínima é de 65 anos.

O militar que ingressa na reserva também pode receber ajuda de custo correspondente a oito vezes a remuneração, calculada com base no soldo do último posto.

Além dos inativos, há avaliação também sobre os pensionistas. Exemplo emblemático é a pensão vitalícia para filhas solteiras, privilégio específico do sistema militar. Essa pensão é criticada também por muitas vezes burlar a lei, com casos de filhas de militares que não se casam no papel para ter direito ao benefício.

A pensão vitalícia para filhas solteiras foi extinta para os militares que ingressaram na carreira a partir de 2001. No entanto, as projeções indicam que, até 2060, o governo e a sociedade continuarão a arcar com os custos dessa regalia.

Outro item que pode ser atacado é o pagamento de pensões decorrentes do instituto da “morte ficta”, quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos seus beneficiários.

O TCU vê como esse instituto como “premiação por má conduta” e diz que ele não encontra paralelo nos casos de demissão de empregados e servidores faltosos dos regimes de previdência.

Na avalição da equipe econômica, o enfrentar tema exigirá “coragem” e apoio massivo das outras instituições, em especial do Legislativo.

Déficit elevado

Na quarta-feira (12/6), ao analisar as contas do primeiro ano do governo Lula, o TCU frisou que nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de cobrir os respectivos benefícios, mas desponta o Sistema de Proteção dos Militares. Segundo o relatório do ministro Vital do Rêgo, esse sistema caracteriza-se por uma baixa geração de receitas, decorrente do modelo legal adotado.

Em 2023, o valor da receita do SPSMFA foi de R$ 9,1 bilhões, enquanto o da despesa foi de R$ 58,8 bilhões, resultando em déficit de R$ 49,7 bilhões. “Destaca-se a reduzida capacidade interna de cobertura do sistema de proteção social dos militares: apenas 15,4% das despesas foram custeadas por contribuições de militares”, diz o relatório.

Para fins de comparação, no caso do Regime Próprio dos Servidores Civis (RPPS), dos servidores públicos federais, a relação de cobertura foi de 41,7%. Esse item foi pontuado no relatório do ministro-relator.

Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, que apresentou voto em separado, o resultado do déficit da Previdência militar “acende a luz vermelha”. Ele ainda classificou a manutenção das regras do sistema militar como “privilégios”.

“Imprescindível para o país a reflexão e a avaliação sérias sobre a necessidade de implementar mudanças no SPSMFA, com o objetivo de torná-lo consentâneo com o contexto nacional, no qual a manutenção de privilégios, em relação aos demais trabalhadores, às custas da sociedade, é cada vez menos aceitável, diante da difícil situação fiscal do país e dos naturais anseios sociais pela moralidade e isonomia”, concluiu Rodrigues.

Foi o TCU que pressionou para que os militares abrissem os dados de seu sistema de proteção social, o que foi feito apenas em 2020. Alegando que a reserva e a reforma não constituíam benefício previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo futuro desses pagamentos, o que vinha sendo exigido pela Corte de Contas diante do valor significativo envolvido.

Antes do fim do cabo de guerra em torno da abertura dos dados, o Ministério da Defesa registrava apenas o passivo atuarial referente às pensões já concedidas, não havendo cálculo do custo fiscal dos benefícios a militares da reserva e da reforma.

Ideia tem apoio do PT, mas não da oposição

Apesar de ainda embrionária, a ideia da revisão das aposentadorias de militares conta com a simpatia de setores mais à esquerda do atual governo, bem como de correntes do PT das quais fazem parte quadros como a atual presidente da legenda, Gleisi Hoffmann. Há algumas semanas, esse grupo se colocou radicalmente contrário à desvinculação de benefícios do salário mínimo, citado pela ministra Simone Tebet.

Outro item do “cardápio” é a mudança nos pisos constitucionais da saúde e educação. Em publicação nas redes sociais na quinta-feira (13/6), Gleisi reclamou da defesa enfática e isolada da agenda de corte de gastos. “Nenhuma palavra também sobre os juros escorchantes que travam o crescimento e, portanto, a arrecadação de impostos. É só cortar, cortar, cortar”, escreveu ela.

Entre setores liberais, também há apoio a uma mudança no regime previdenciário militar, por considerar que os integrantes das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens nos últimos anos.

A oposição mais ideológica, por outro lado, apresenta resistência à proposta. O governo Jair Bolsonaro (PL), que tinha militares em cargos de primeiro escalão, conseguiu blindá-los da Reforma da Previdência, em 2019.

Na época, militares conseguiram convencer a classe política de que seu sistema de proteção deveria seguir com regras mais frouxas, em decorrência da possibilidade de convocação para o serviço militar — que não é, porém, restrita aos militares.

Os militares tiveram, por exemplo, uma regra de transição dentro da reforma bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100%.

Além disso, o tempo de serviço para inatividade foi aumentado de 30 para 35 anos e os pensionistas passaram a ter de contribuir para o sistema, algo que já se observava para inativos e pensionistas do regime dos servidores
públicos civis. A alíquota de contribuição para pensão passou de 7,5% para 10,5%.

Enquanto a reforma que atingiu o INSS e o regime dos servidores civis garantiu economia de cerca de R$ 800 bilhões em uma década, o efeito líquido do projeto dos militares (considerando as medidas de elevação das receitas) foi de apenas 1,3% disso, ou R$ 10,45 bilhões.

Ao menos 221 viaturas e 50 prédios da segurança pública do RS foram danificados pela enchente

Redação JCB
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Brigada Militar e Polícia Civil foram as corporações com maior número de estruturas e veículos atingidos. Também foram afetados Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a própria sede da Secretaria da Segurança Pública na zona norte de Porto Alegre

LETICIA MENDES GZH

o auge da enchente, histórico 1° Batalhão de Polícia Militar, no bairro Menino Deus, ficou tomado pelas águas. Brigada Militar / Divulgação

Na Avenida Pernambuco, no bairro Navegantes, em Porto Alegre, a sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado precisou ser evacuada, em maio. A água barrenta tomou as ruas, passou pela escadaria, invadiu o térreo, e fez submergir a recepção. Ainda na Zona Norte, no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, a inundação chegou a quase dois metros de altura. No Menino Deus, o histórico 1° Batalhão de Polícia Militar, da BM, também ficou tomado pelas águas.

O comando da segurança do Estado teve de ser transferido às pressas para a Academia da Polícia Militar, na Zona Leste, assim como o da BM. A Polícia Civil acomodou-se em parte na antiga sede da CEEE, no bairro Jardim Carvalho. Na semana passada,  o prédio da SSP voltou a ser ocupado, ainda com as marcas da enchente, que destruiu parte das divisórias e arrancou as mobílias. O cenário representa somente parte dos danos causados na segurança pública do Estado. Ao menos 221 viaturas e 50 prédios foram danificados pelas inundações – a Polícia Civil não contabilizou até o momento o número de estruturas atingidas. Segundo a SSP, os valores dos danos ainda são compilados para serem contabilizados.

— Os danos causados pelas enchentes não comprometeram em nenhum momento o trabalho das nossas vinculadas. Pelo contrário, a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o IGP tiveram resultados até melhores que o período anterior aos eventos climáticos, com mais prisões, salvamentos e rapidez nas perícias — afirma o secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron.

Brigada Militar e a Polícia Civil foram as instituições com o maior número de viaturas e imóveis danificados. A BM, responsável pelo policiamento nas ruas, teve 98 veículos atingidos pela enchente. A maior parte das viaturas, segundo o Comando-Geral, estava em oficinas, aguardando consertos. A frota afetada representa cerca de 1% das viaturas usadas no policiamento ostensivo – nem todas atingidas eram usadas com essa função.

— À medida que as oficinas vão fazendo a revisão, e ajustando o que precisa, estão voltando a rodar.  Independentemente disso, está sendo encaminhada a aquisição de novas viaturas. Muitas viaturas são via Programa de Incentivo (ao Aparelhamento) da Segurança Pública, além de investimentos da instituição ou de emendas parlamentares. Mas é importante frisar que não houve decréscimo no policiamento em razão disso. Não há prejuízo no policiamento ostensivo. Essas viaturas foram substituídas por outras, mais velhas, que rodavam. O efetivo continuou sendo lançado na rua — afirma o comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli.

A instituição teve ainda 33 quartéis inundados. Além do 1º BPM,  estão entre os locais atingidos na Capital o 9º BPM, também no Menino Deus, e o Quartel do Comando-Geral da BM, na Rua dos Andradas, no Centro Histórico, onde a água chegou a 1m70cm. Os servidores já retornaram ao QG, mas o prédio ainda opera com gerador. As mobílias foram as mais atingidas no edifício histórico. Perto dali, o Centro Médico-Odontológico da BM, que atende policiais da Capital, Região Metropolitana e Vale do Sinos, foi inundado, e deixou 15 cadeiras de dentista submersas. O atendimento no local ainda está suspenso – os servidores são atendidos no hospital da BM.

Brigada Militar / Divulgação
Escola de Formação inundada em Montenegro manterá de agora em diante somente cursos de especialização.Brigada Militar / Divulgação

O maior dano na avaliação da BM se dá no Comando do Vale do Taquari, em Lajeado, que alagou pela terceira vez. Neste caso, a decisão foi por não retornar ao prédio e partir para a locação de outro imóvel. Em Montenegro, no Vale do Caí, onde a Escola de Formação foi inundada, a opção é por manter no prédio de agora em diante somente cursos de especialização. A formação de novos soldados deve ser remanejada para uma escola de Porto Alegre, que teve a capacidade ampliada. No Interior, a BM ainda avalia possível mudança de algumas unidades que foram atingidas.

— Os quarteis, em sua maioria, já estão limpos e voltaram a abrigar os policiais. Aqueles que não faz sentido voltarem a ser utilizados optamos pela locação. É o caso do Comando Regional do Vale do Taquari. Já locamos um espaço que vai abrigar o comando. Outras avaliações ainda estão sendo feitas, mas a maioria está em condições de uso— avalia o comandante-geral da BM.

Outras instituições

Deic / Divulgação
Um dos prédios atingidos é o do Deic, na Avenida das Indústrias, que precisou se transferir para a antiga sede da CEEE.Deic / Divulgação

A Polícia Civil foi a segunda instituição a ter mais veículos danificados. Foram 84 viaturas atingidas, dessas 40 tiveram perda total – 26 eram veículos discretos e as demais emblemadas. Os outros automóveis tiveram perda parcial. Em Sobradinho, no Vale do Rio Pardo, uma parede chegou a ser derrubada pela força da água, e arrastou três viaturas.

Segundo a Polícia Civil, os dados nos prédios ainda estão sendo contabilizados. No dia 23 de maio, o número de locais afetados era de 29, mas esse dado está sendo avaliado. No Vale do Taquari, todas as delegacias da central de polícia em Lajeado foram afetadas. Em Eldorado do Sul, a delegacia foi completamente tomada pelas águas.

— Ainda estamos avaliando, inclusive, a reconstrução dessas delegacias que foram destruídas ou não no mesmo local. O importante é frisar que em nenhum momento o trabalho parou, mesmo diante de toda dificuldade — afirma o subchefe da Polícia Civil, delegado Heraldo Guerreiro.

Um dos prédios atingidos é o do Deic, na Avenida das Indústrias, que precisou se transferir para a antiga sede da CEEE, no bairro Jardim Carvalho. O Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) também foi transferido para o mesmo local. A 3ª Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) da Capital, na Zona Norte, precisou transferir o atendimento para o Palácio da Polícia. A 17ª Delegacia de Polícia também foi atingida, assim como a 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro Anchieta.

O Corpo de Bombeiros foi a terceira instituição em número de veículos e imóveis atingidos. A corporação teve, segundo a SSP, 26 viaturas danificadas, e 14 prédios com avarias. Já o Instituto-Geral de Perícias (IGP), além de 13 veículos atingidos, teve o Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais da Região Sul (Ceprec), inaugurado há dois anos, danificado.

Servidores

Ao menos 800 policiais militares foram atingidos, sendo que desses 361 perderam todos os bens. O serviço de assistência social vem atendendo os servidores com cestas básicas, segundo a BM. Há uma campanha em andamento por meio da Fundação da BM para arrecadar valores. A doação pode ser feita por meio do pix administrativo@fundacaobm.org.br. Na Polícia Civil, o número de atingidos é de cerca de 250 policiais. Há iniciativas privadas, que vêm tentando auxiliar os servidores, com doações de mobiliários.

Os danos

Brigada Militar

  • 98 viaturas
  • 33 quartéis

Polícia Civil

  • 84 viaturas
  • Não informou prédios

Bombeiros

  • 26 viaturas
  • 14 prédios

IGP

  • 13 viaturas
  • 1 prédio

SSP

  • 2 prédios com avarias, ambos na Pernambuco

Fonte: SSP-RS


Defensoria se reúne com direção do Banrisul para tratar de mudanças nas regras de pagamento dos empréstimos consignados

Redação JCB
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POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

O banco informou que irá apresentar uma proposta até o início da próxima semana. – Foto: Divulgação

Porto Alegre (RS) – O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, esteve reunido com o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, diretores do banco e representantes do Ministério Público.

O encontro ocorreu nesta manhã (7) e serviu para discutir as mudanças nas regras da suspensão do pagamento dos empréstimos consignados para servidores públicos.

No início de maio deste ano, o benefício foi anunciado e previa suspensão do pagamento das prestações por 120 dias em razão da catástrofe climática que afetou o Estado.

No entanto, no dia 30 de maio, o banco anunciou nova mudança, mencionando que a operação previa o repasse de juros e encargos, elevando o valor das prestações pagas pelos consumidores.

Na reunião, o banco informou que irá apresentar uma proposta para a Defensoria Pública e para o Ministério Público até o início da próxima semana.

Banrisul muda regra do jogo para suspensão de empréstimos consignados

Redação JCB
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Anúncio feito no início de maio, de carência de 120 dias com pagamento no final do contrato, não vale mais: agora são 180 dias, com valor diluído nas prestações

ROSANE DE OLIVEIRA GZH

Alteração foi anunciada durante o feriadão de Corpus Christi e pegou servidores de surpresa. Mauricio Lima / Banrisul / Divulgação

No meio do caminho, o Banrisul mudou as regras da suspensão do pagamento dos empréstimos consignados por quatro meses, deixando milhares de servidores públicos desnorteados. Anunciado no início de maio, o benefício previa a suspensão do pagamento das prestações por 120 dias. As parcelas não pagas seriam jogadas para o fim do contrato, sem acréscimo. E como a suspensão era automática e só quem não concordasse deveria entrar no aplicativo do banco e registrar a opção por seguir pagando normalmente, milhares de funcionários passaram o mês de maio achando que estava tudo certo, até porque na folha de pagamento o desconto já não apareceu. 

No dia 30 de maio, em pleno feriadão de Corpus Christi, o banco anunciou uma mudança, empacotada de tal forma que parecia melhor do que a original, porque a suspensão passou de quatro para seis meses. O comunicado do banco dizia que “a concessão de carência por seis meses vem atender às demandas dos servidores públicos, clientes do banco, para reestruturação financeira daqueles afetados pelas enchentes” 

Como se diz no popular,  “o diabo mora nos detalhes”. E o “detalhe” estava mais adiante na nota: “o Banrisul sempre informou, através de seus próprios canais de comunicação, incluindo o app Banrisul, que as parcelas prorrogadas, incluindo o principal e os juros, serão cobradas de forma diluída ao longo das prestações remanescentes do contrato de crédito”. 

Traduzindo, as parcelas não serão jogadas para o fim do contrato: a prestação ficará mais elevada quando os pagamentos forem retomados. O que incomodou os servidores que tomaram conhecimento da mudança foi a ambiguidade dos comunicados. Como a suspensão por quatro meses tinha sido anunciada como “automática”, os endividados entendiam que estava tudo certo, mas agora ficaram sabendo que não existe mais a carência por 120 dias, com pagamento das parcelas em quatro vezes, no final do contrato. Ou são os seis meses, com o pagamento “do principal e dos juros diluídos nas parcelas remanescentes” ou nada. Na prática, é como se o servidor fizesse um outro empréstimo para pagar o que ficou para trás.  

Como no anúncio anterior, a suspensão da cobrança por 180 dias é automática. Quem não quiser nessa condição terá de entrar no aplicativo e registrar a opção. Nesse caso, já na próxima folha haverá o desconto.

Brigada Militar convoca 38 candidatos aprovados em concurso para capitão

Redação JCB
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Juramento dos alunos-oficiais – Foto: Sd Andressa Rufato – PM5

A Brigada Militar convocou, no Diário Oficial desta quarta-feira (5/6), 38 candidatos aprovados em concurso público de nível superior da Corporação. Os convocados, caso sejam aprovados na análise de vida pregressa, estarão aptos a realizar o Curso Superior Policial Militar (CSPM), que dá acesso à patente de capitão da Instituição.

Os novos cadetes foram aprovados, em sua maioria, no concurso público para capitão que foi publicado em 2018. Do total, 31 são homens e sete são mulheres. Todos são formados em direito, que é condição para o ingresso na carreira do oficialato superior da Corporação.

O CSPM tem duração de aproximadamente 2,5 mil horas-aula. Durante a percurso pedagógico, que será realizado pelo Departamento de Ensino (DE) da Brigada Militar, os cadetes estudarão cerca de 60 disciplinas e passarão por estágios operacionais. Entre os componentes do currículo, estão técnicas de policiamento, defesa pessoal, direito penal militar, processo penal militar, saúde física policial militar, entre outros.

Próximos passos – Os convocados deverão, de 6 a 17 de junho, acessar o site da BM (https://concursos.bm.rs.gov.br/login) e clicar no botão “Acesso Portal de Inclusão”, no qual realizarão cadastro. A próxima etapa é a realização da sindicância da vida pregressa. Para realizá-la, os aprovados deverão comparecer à sede do Departamento Administrativo (DA) da Brigada Militar, na Av. Coronel Aparício Borges, 2199, Partenon, Porto Alegre-RS, no dia 24 de junho, às 8h30 (recomenda-se antecedência de 1 hora). Na ocasião, serão entregues as documentações e comprovações para posse e inclusão como militares estaduais na BM. As informações completas podem ser obtidas a partir da página 82 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul desta quarta-feira (5/6/2024).

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Texto: jornalista Ícaro Ferreira/servidor civil/PM5

Entidades oferecem apoio à saúde mental de profissionais da segurança pública

Redação JCB
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Bombeiros, policiais civis e militares, além de agentes do Instituto-Geral de Perícias (IGP) são beneficiados com atendimentos psiquiátricos gratuitos; iniciativa é promovida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), e pela Associação de Psiquiatria do RS (APRS)

JEAN PEIXOTO GZH

Vice-presidente do Simers, Fernando Uberti, e diretor do Departamento de Saúde da BM, coronel Régis Reche.
Rodger Timm / Simers/ Divulgação
Presidente do Simers, Marcos Rovinski, vice Fernando Uberti e chefe de polícia do RS, delegado Fernando Sodré.
Rodger Timm / Simers/ Divulgação
Atendimentos ocorrem na sede do Corpo de Bombeiros Militar do RS, em Porto Alegre.
Rodger Timm / Simers/ Divulgação

Uma iniciativa do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em parceria com a Associação de Psiquiatria do RS (APRS), está oferecendo apoio à saúde mental de profissionais da segurança pública envolvidos nos resgates às vítimas das cheias que vêm castigando o RS no último mês. Em Porto Alegre, bombeiros, policiais civis e militares, além de agentes do Instituto-Geral de Perícias (IGP) recebem atendimento presencial. 

O psiquiatra e vice-presidente do Simers, Fernando Uberti, explica que já nos primeiros dias de maio, com o início dos alagamentos em diversas regiões do Estado, a entidade se mobilizou para montar uma rede de apoio. Inicialmente, o foco eram as vítimas, mas logo se expandiu para os profissionais que trabalham nos resgates.

— Não poderíamos nos esquecer dessas pessoas que atuaram na linha de frente, não apenas trabalhando nos resgates, mas os que seguem em ações de patrulhamento. Já havíamos feito isso na época da covid-19 e resolvemos fazer novamente — frisa.

Ele conta que mais de 2 mil profissionais da saúde se cadastraram para prestar atendimento de forma voluntária desde o início das cheias. Na Capital, o atendimento ocorre na sede do Corpo de Bombeiros Militar do RS, localizada na Rua Silva Só, 300.

No local, os profissionais da saúde se revezam em escalas diárias entre 8h e 20h para atender. Os agentes que precisam de atendimento entram em contato com a equipe dos bombeiros por telefone e uma consulta é agendada. 

Para os agentes de outras cidades, a ajuda é disponibilizada via teleatendimento, na plataforma ShortMed, que conta com outras especialidades médicas também.

A ideia é ampliar os atendimentos presenciais colocando equipes também na Academia de Polícia da Brigada Militar e em algumas cidades do interior como Guaíba, Pelotas, no sul do Estado e Caxias do Sul, na Serra, onde há demanda e maior dificuldade de locomoção.

Aumento na procura

A capitã dos bombeiros Bárbara Siteneski de Oliveira, que atua junto ao grupo de trabalho que participa da inciativa, pontua que nos primeiros dias do projeto os agentes estavam tão envolvidos nas atividades de resgate e salvamento que não procuraram o serviço. No entanto, com o passar dos dias, a busca aumentou.

—  É uma iniciativa muito positiva em termos de cuidado com o cuidador. Em um primeiro momento, como os militares estavam todos envolvidos nas ações, a procura foi baixa, mas conforme eles têm sentido a necessidade, eles têm buscado atendimento. Até tem nos surpreendido a busca deles — comenta.

A oficial ressalta que o atendimento à saúde mental dos agentes é preventivo e pode evitar situações futuras.

— O tempo de trabalho dos bombeiros é muito grande, sendo que às vezes as suas próprias famílias estão passando por dificuldades e enquanto isso, eles estão trabalhando em prol da sociedade, salvando outras famílias.

Reforço bem-vindo

O Coronel Régis Reche, diretor do Departamento de Saúde da Brigada Militar, conta que mais de 800 policiais militares foram afetados e mais de 300 perderam tudo para a enchente. Ele reitera a importância desse reforço no atendimento à saúde mental dos agentes da BM tendo em vista que nem todos os resgates são bem-sucedidos.

—  Essa preocupação com saúde mental é uma história de longa data de todo o nosso efetivo, tanto da BM quanto dos bombeiros, principalmente nesses períodos de catástrofes, fazendo resgates e encontrando corpos de vítimas. Isso causa um impacto muito forte nas vidas tanto dos policiais militares quanto das suas famílias — diz.

Reche sublinha que a corporação conta com uma equipe de 50 profissionais da saúde que prestam este tipo de atendimento rotineiramente para profissionais que são expostos a situações extremas, mas que durante os eventos climáticos, todo efetivo se envolveu de alguma forma em operações de resgates de pessoas e animais, o que torna o apoio do Simers essencial.

Também fomos afetados e continuamos trabalhando. Somos vítimas, mas também somos linha de frente.

CORONEL RÉGIS RECHE

Diretor do Departamento de Saúde da Brigada Militar

— Também fomos afetados e continuamos trabalhando. Somos vítimas, mas também somos linha de frente. Nossas famílias também foram prejudicadas financeira e emocionalmente. Entramos nessas águas para resgatar vidas humanas e de animais para amenizar toda essa situação de calamidade que vivemos — pontua.

O chefe de polícia do RS, delegado Fernando Sodré, acrescenta que após a equipe do Simers procurar a corporação oferecendo o amparo psicológico e psiquiátrico, a Polícia Civil passou a efetuar uma triagem dos agentes que precisam do acolhimento.

— Esse projeto vem ao encontro dos interesses da Polícia Civil também, porque esse tipo de atendimento é muito necessário depois de momentos de catástrofe, de trabalhos intensos, que envolvem, inclusive, as vidas dos profissionais. Muitos policiais perderam também seus bens, suas casas e continuam trabalhando. Esse acolhimento é muito importante para vários dos nossos policiais — ressalta Sodré.

Servidores estaduais do RS receberão metade do 13º salário na próxima sexta-feira

Redação JCB
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Antecipação foi anunciada na manhã desta terça-feira pelo governador Eduardo Leite

No final da apresentação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sobre ações nas áreas da saúde e educação do Estado, foi anunciado que os servidores públicos estaduais receberão metade do 13º salário na próxima sexta-feira, dia 7 de junho.

Divulgada no mês passado, a medida buscava pagar os servidores até o dia 15 deste mês, mas a antecipação foi viabilizada. Conforme o governador, são quase R$ 1 bilhão liberado pelo Estado para o pagamento dos funcionários.

“É uma forma de dar condição para aqueles que foram mais atingidos, seja por residências atingidas ou por ajudar familiares e amigos acolhendo e se mobilizando a favor dessas pessoas”, falou Eduardo Leite. “Busca dar mais fôlego aos servidores, familiares e comunidades”, acrescentou.

BM – Convocação Junta Médica – 2ª chamada candidatos suplentes CBFPM 2021/2022

Redação JCB
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CBFPM

A Brigada Militar divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31/5), a convocação de 86 candidatos para junta de avaliação médica, na condição de suplentes, para o preenchimento de vagas em caso de eliminação, desistência ou ausência de candidatos do concurso de soldado da BM 2021/2022.

Os candidatos devem comparecer ao Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar (rua Doutor Castro de Menezes, nº 245, Vila Assunção, Porto Alegre-RS), no dia 21 de junho de 2024, às 8h, portando documento de identidade com foto e os exames e laudos relacionados nos itens 5.1 e 5.2 do Capítulo X do edital DA/Dresa nº SD-P 01/2021/2022, soldado nível III.

Mais informações, bem como a lista de convocados, podem ser obtidas no documento disponível no link abaixo.

Link para a convocação e lista de candidatos convocados

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